quinta-feira, 12 de janeiro de 2012

Devolução de matrícula: saiba quais são seus direitos

Da Assessoria de Comunicação

livros, cadernos, régua e uma maçãDezembro e janeiro são meses em que várias faculdades fazem exame vestibular e os estudantes acabam por fazer inscrição e provas em várias instituições de ensino para aumentar as chances ou mais opções. Como os resultados geralmente são divulgados em datas diferentes e existe prazo para efetuar a matrícula, o futuro aluno, muitas vezes, opta por se matricular na primeira faculdade em que foi aprovado. E se, mais adiante, conseguir aprovação na instituição que melhor lhe convier, como fica o valor já pago para a primeira matrícula? 


Essa dúvida, que também deve existir em pais de alunos que decidem mudar seus filhos de escola, antes do início do ano letivo, será esclarecida em nosso post de hoje.

O Procon-SP entende que, se ainda não houve a prestação de serviço – início das aulas – não há justificativa para o valor não ser devolvido integralmente, salvo despesas administrativas efetivamente comprovadas, discriminadas por escrito e estipuladas em contrato. A retenção integral do valor pago pela matrícula é prática abusiva nos termos do Código de Defesa do Consumidor

Pais ou estudantes devem efetuar o cancelamento o mais rápido possível, antes que inicie o período letivo. Se a instituição de ensino se negar a entrar em acordo, entre em contato com um dos canais de atendimento do Procon-SP.  Na Grande São Paulo e interior, você pode procurar o órgão municipal de defesa do consumidor.  

O Procon-SP também realiza atendimento nos postos dos Centros de Integração da Cidadania (CIC) Norte, Leste, Oeste, São Luiz, Imigrantes e Feitiço da Vila. Veja os endereços aqui.

659 comentários:

  1. o do meu filho no contrato já esta falando q não´tem devolução da mensalidade paga de janeiro e nem da rematricula,no entanto eu devo ficar quieta e boua?
    porque meu filho conseguiu vaga em uma creche e ele começara agora em fevereiro. aguardo respostas obrigada desde já Franciele

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    1. Boa tarde,

      O Procon-SP entende que, se ainda não houve a prestação de serviço – início das aulas – não há justificativa para o valor não ser devolvido integralmente, salvo despesas administrativas efetivamente comprovadas, discriminadas por escrito e estipuladas em contrato.

      A retenção integral do valor pago pela matrícula (ou rematrícula), que o consumidor deseja cancelar antes do período letivo, é prática abusiva nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

      Você pode formalizar uma reclamação no órgão de defesa do consumidor de sua cidade.

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  2. Boa tarde
    Se possivel esclareça minha duvida.
    Foi efetuado o pagamento da rematricula na faculdade em 17/11/2011 para 2012 da minha filha.
    Em 20/12/2011 foi realizado a transferência da mesma para outra instituição,
    No dia 29/12/2011 foi dado entrada de um requerimento para o ressarcimento da rematricula.
    Qual otempo estipulado pela lei, do ressarcimento.

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    1. Boa tarde,

      A devolução deve ser efetuada até o início das aulas.

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  3. Me matriculei em uma faculdade e antes das aulas começarem solicitei mudança de turma e turno. Minha resposta veio 4 meses depois. A demora foi tanta que não cheguei a frequentar nenhuma aula. Hoje eles estão me cobrando todas as mensalidades não pagas referente ao ano de 2011 com exceção aos meses 01 e 02/2011 pois esses foram pagos. Essa cobrança é legal?

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    1. Bom dia,

      Caso você tenha solicitado o cancelamento, formal, do contrato de prestação de serviço junto à instituição de ensino, a cobrança é abusiva.

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  4. gostaria de saber minha filha se matriculou na faculdade de Americana,mais agora decidiu fazer outro curso que a faculdade, onde ela fez a matricula nao tem como posso pedir a devoluçao do dinheiro nao sei quanto a faculdade pode me devolver a mensalidade e que eu paguei foi de 585 reais,como sei quanto a escola vai me da como faço esse calculo.desde ja agradeço obrigado.

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  5. O Procon-SP entende que, se ainda não houve a prestação de serviço – início das aulas – não há justificativa para o valor não ser devolvido integralmente, salvo despesas administrativas efetivamente comprovadas, discriminadas por escrito e estipuladas em contrato.

    A retenção integral do valor pago pela matrícula (ou rematrícula), que o consumidor deseja cancelar antes do período letivo, é prática abusiva nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

    Você pode formalizar uma reclamação no órgão de defesa do consumidor de sua cidade.

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  6. Gostaria de saber se o valor da rematricula deve ser devolvido pela escola, uma vez que o meu filho está na mesma entidade escolar a 3 anos.

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    1. Bom dia,

      A devolução só é obrigatória quando o contrato é cancelado antes do início das aulas.

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  7. Olá, gostaria de saber se o mesmo vale para outras instituições como escolas de inglês ou de qualquer outra atividade. Fiz minha matrícula na Wise Up no dia 20/12/11. Hoje, dia 31/01/12, fui até a escola para efetuar o cancelamento da matrícula, sem nem mesmo iniciar as aulas e fui informada pela coordenadora que não há possibilidade de devolução, nem integral e nem parcial, pois para isso eu deveria ter efetuado o pedido dentro de 30 dias. Caso contrário, não será devolvido nada do valor, que são R$ 420,00. Essa informação procede? Além disso no contrato não há nada claramente especificado sobre cancelamento ou devolução do dinheiro. Como posso proceder para reaver o dinheiro?

    Grata

    Renata Marques

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    1. Boa tarde Renata,

      Sim, não havendo a prestação de serviço, a retenção integral de valores é considerada prática abusiva.

      Caso a empresa mantenha a conduta, formalize uma reclamação no órgão de defesa do consumidor de sua cidade.

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  8. Estou com problemas com a instituição. O cancelamento foi efetuado mas o prazo estipulado para a restituição foi de 15 dias úteis!
    Gostaria de saber se existe alguma legislação referente ao prazo da devolução, pois em 3 dias úteis perderei a matrícula da outra universidade (que é minha última opção) por não ter dinheiro para viajar até a cidade!

    Obrigado.

    Derek de Sá

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    1. Boa tarde Derek,

      A Lei não traz um prazo para restituição, mas você pode tentar negociar com a instituição, ou entrar com um pedido de liminar no Poder Judiciário - no Juizado Especial Cível, você pode entrar com processos de até 20 salários mínimos sem a necessidade de um advogado.

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  9. Solicitei a devolução da rematrícula na escola onde meu filho estudava, porem eles se negam a devolver o valor integral por alegarem que devido uma regra interna (que não consta no contrato) o valor a ser devolvido é de 30%, existe alguma lei que trata deste percentual de devolução?
    Podemos considerar curso de férias como início do ano letivo? Estão alegando que solicitei o cancelamento da matricula após o inicio do ano letivo. Informei o cancelamento no dia 23/01 neste período estava acontecendo o curso de férias.

    Obrigado

    Rodrigo Favre

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    1. Bom dia Rodrigo,

      É necessário entre em contato com nossos canais de atendimento, para uma melhor análise do contrato firmado com a escola.

      Você pode enviar sua dúvida para o nosso atendimento eletrônico neste link: http://www.procon.sp.gov.br/atendimento_texto.asp

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  10. Bom dia,
    Gostaria de saber sobre restituição de matrícula. Minha filha passou numa instituição pública após ter sido matriculada numa inst. particular. Sendo assim, quais os direitos que tenho, pois as aulas propriamente ditas começarão no dia 27/02/2012, porém no dia 06/02/2012 começaram as aulas de nivelamento apenas para calouros, sendo que essas aulas não dão início a matéria do curso.
    Mas a instituição afirma que o ano letivo começou no dia 06/02/2012 para os calouros. Será que existem dois inícios de ano letivo, um para calouro e outro para veteranos ou é apenas uma defesa unilateral?
    Aldir Pereira.

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    1. Bom dia Aldir,

      Existem instituições que realizam duas entradas para que os calouros conhecam a universidade e consigam se organizar, caracterizando assim a prestação de serviço.

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  11. Boa Tarde,
    Estou no 1º sem. de arquitetura na faculdade Anchieta na av. Atlântica SBC,nas primeiras semanas estava tudo "bem" (tirando o transtorno da troca de salas),até o dia 27/02 onde ao chegarmos a escola fomos informados que iriamos fazer uma visita técica ao campos da uniban na Av. Dr. Rudge Ramos (assim como a anchieta tambem é do grupo anhanguera) para conhecermos os laboratórios, fizemos a visita tudo muito bom, amplo, no fim fomos questionados o que achariamos se o nosso curso fosse transferido para lá, e claro houve uma longa conversa onde a maioria da turma era contra a mudança, ai nos disseram que independente da nossa opinião as aulas seguintes seriam dadas na uniban, alegando que a anchieta náo tem infrainstrutura para acomodar o nosso curso, mas a questão é se não tinha espaço sulficiente porque abrir matriculas? Eu escolhi a anchieta pelo fácil acesso, mensalidade menor que as demais instituições e custo com passagem menor. Nessa mudança eu teria que dispor do dobro do valor em passagem, sem falar no transtorno no trânsito até a uniban que acabaria em atrasos. Minha duvida é, a anhanguera pode fazer isso? Não seria quebra de contrato, uma vez que diz que o meu curso é na anchieta? Como devo proceder para ter o direito de estudar no local que escolhi?

    Pamela Moura

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  12. Boa tarde Pamela,

    É obrigação da instituição de ensino informar no contrato que em caso de não formar turma,haverá remanejamento para outra unidade. Se não houver tal previsão contratual, configura-se em alteração unilateral do contrato.

    Você pode formalizar uma reclamação em nossos canais de atendimento http://www.procon.sp.gov.br/categoria.asp?id=42

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    1. Formou turma sim, e uma turma grande de mais de 60 alunos. Acontece que primeiro eles abriram matriculas pra depois ver onde alocar os alunos.

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    2. Simplesmente ocuparam nossas salas, e nos mudaram de Instituição da noite para o dia sem nos dar a opção de ficarmos onde escolhemos e assinamos o contrato.

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    3. Entre em contato com nosso atendimento para formalizar reclamação. É importante possuir a cópia do contrato.

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  13. Estudo ha dois anos nessa faculdade. Fiz a rematricula paguei, mais agora quero trancar e não fui ainda nas aulas nesse semestre em que paguei a rematricula. Eu tenho direito de rever esse dinheiro ref a rematricula.

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    1. Boa tarde,

      O direito ao reembolso só ocorre quando não há prestação de serviço por parte da instituição de ensino. O que não aconteceu no seu caso.

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  14. Boa Tarde,

    MAtriculei meu filho de 10 meses na creche,no mês de fevereio no dia 27/02/2012 paguei a matricula e mensalidade referente ao mês de Março. Mas a escolinha autorizou começar antes para o meu filho se adapitar, não demou tres dias e meu filho chegou todo machucado no rosto, eles alegaram que ele se machucou sozinho caindo e batendoa o nariz e a boa dentro do berço. Não tive duvida tirei o meu filho desse esolinha e pedi o ressarcimento dos valores que eu havia pago. Os mesmo agora querem desconto 30% do valor total pago incluindo a mensalidade do mês de março que não passou de um dia. Sendo que no contrato menciona esse desconto de 30% somente na Matricula, eles podem cobrar esse percentual em todo valor? o que você orientam que eu possa fazer? Obrigado pela atenção.

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    1. Boa tarde Vanderlei, o direito ao reembolso só ocorre quando não há prestação de serviço por parte da instituição de ensino. Quando há a prestação e ocorre o cancelamento do contrato, a escola pode reter parte do valor pago pelo consumidor.

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    2. Boa tarde,

      minha situação é semelhante. Usufruimos 2 meses da creche e gostaria de trocar meu filho de escola porque não gostei dos cuidados da escola. Tenho direito a receber de volta parte da matrícula? Obrigada

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    3. Boa tarde,

      Sim, você pode receber parte dos valores pagos.

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  15. Fiz doi semestre da faculdade Sumare e após pedi transferencia para a UniItalo. Na processo de transferencia perdi um semestre. Isso é correto?
    Adaptações podem gerar dependencias?
    A instituição me oferece um tecnologo em finanças onde foi prometido o termino em 02 anos e agora querem que eu faça em tres. Pagando rematriculas e mensalidades. Isso é legal?

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    1. Bom dia, orientamos que entre em contato com o MEC, pois boa parte de suas dúvidas envolvem questões pedagógicas, que dependem da grade curricular da instituição, que é aprovada pelo MEC (http://www.mec.gov.br/).

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  16. Em 2011 estudava na faculdade Uniesp de Santo André onde foi pago todas as parcelas inclusive a antecipação de 2012 R$ 250,00 para ter o desconto nas mensalidades neste ano. Porém pedi transferência de faculdade e fui informado que a faculdade não estaria devolvendo este valor pois foi uma opção minha pagar. Também tive que pagar R$10,00 por matéria para solicitar o conteúdo programático e R$200,00 pela transferência. Gostaria de saber que eu posso fazer uma reclamação no Procon pois paguei por um desconto que não tenho pois sai da faculdade e também fui informado pela minha faculdade atual que existe uma portaria onde não é necessário pagar a transferência de faculdade. Gastei cerca de R$600,00 para sair desta faculdade.

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    1. Boa tarde,

      O Procon-SP entende que as primeiras vias de documentos escolares, como diplomas, históricos, declarações, certificados, entre outros, não devem ser cobradas, pois fazem parte da contraprestação das mensalidades pagas às instituições de ensino.

      Quanto ao adiantamento de mensalidades pago no ano passado, informamos que a universidade não pode fazer a retenção total dos valores pagos e nem cobrar pela transferência.

      Você pode formalizar uma reclamação ao Procon de sua cidade. É importante possuir a documentação pertinente ao caso (cópia do contrato, recibos de pagamento entre outros).

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  17. Fiz matricula em uma universidade, mas por ter ganho bolsa, fiz o pedido para receber de volta o valor pago na matricula, como previsto em contrato. Ja se passaram mais de 40 dias do pedido e ainda não recebi o valor em questão e nem resposta da mesma. O prazo esta dentro do previsto, ou é tempo demais?

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    1. Boa tarde,

      Como a instituição não fornece uma informação clara a respeito da devolução dos valores, recomendamos que entre em contato com os canais de atendimento do órgão de defesa do consumidor de sua cidade para uma melhor análise do caso e possível abertura de reclamação.

      Você pode consultar os canais de atendimento do Procon-SP em nosso site http://www.procon.sp.gov.br/categoria.asp?id=42

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  18. Boa Tarde, me matriculei numa instituição de cursos profissionalizantes dia 07/04/2012 e me informaram que entrariam em contato na semana seguinte passando a data do inicio do curso, até a presente data a escola não entrou em contato informando a data de incio das aulas, sendo que a escola também não possui a quantia de alunos para iniciar o curso. A minha dúvida é: Eu posso cancelar a matricula e pedir o dinheiro de volta da instituição de ensino que está sem data prevista para inicio das aulas? A escola pode me obrigar a pagar a parcela que vencerá dia 30/04/2012, mesmo não iniciando as aulas? Caso eu cancele a matricula antes de começar as aulas sou obrigada a pagar a multa prevista em contrato? Vanessa - SP

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    1. Bom dia Vanessa,

      O Procon-SP entende que, se ainda não houve a prestação de serviço – início das aulas – não há justificativa para que eventuais valores pagos não sejam devolvidos integralmente, salvo despesas administrativas efetivamente comprovadas, discriminadas por escrito e estipuladas em contrato.

      Entendemos ainda que você pode cancelar o contrato sem ônus, já que não houve prestação de serviço.

      Em caso de problemas, entre em contato com nossos canais de atendimento http://www.procon.sp.gov.br/categoria.asp?id=42

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    2. Entrei em contato com a escola e me passaram a seguinte informação via email:

      Resposta da Empresa Segunda-feira, 23 de Abril de 2012 - 09:43

      Olá Vanessa, bom dia.

      Você tem sim todo o direito de realizar o cancelamento do seu contrato com a unidade citada acima, porem não conseguimos realizar o mesmo aqui pela Central, é preciso que você compareça na unidade e solicite o cancelamento. Lembrando que uma vez que o cancelamento é solicitado após o prazo de 7 (sete) dias uteis da data do contrato é cobrado a multa de cancelamento conforme consta na claúsula 8 - Desistêmcia do seu contrato de prestação de servisos.
      Compareça na unidade para a realização do cancelamento.

      Referente a esta informação sou obrigada a pagar a multa citada acima, mesmo a escola não tendo iniciado a prestação de serviço(inicio das aulas)?

      Logo após que recebi a informação da escola em meu email, entrei em contato novamente desta vez por telefone, e me informaram que até a presente data não teriam data exata para inicio das aulas.

      Vanessa

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    3. Prezada Vanessa,

      Se não houve prestação de serviço, a instituição não pode cobrar multa pelo cancelamento do contrato.

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    4. Boa noite, a escola me informou hoje a data do incio das aulas do curso,sera dia 03/05/12.Mesmo a escola tendo me passado esta data ainda posso cancelar a matricula?

      Tenho outra dúvida, compareci hoje ao procon de minha cidade me pediram para fazer uma carta de manifestação do cancelamento da matricula. A carta deve ser escrita a mãos ou posso digita-la e imprimi-la?

      Outra duvida :Na carta me pediram para colocar o pedido , neste pedido tem uma parte que não entendi , o que quer dizer Cancelamento de contrato sem ônus, com cobrança apenas refente as custas administrativas?

      Numa clausula do contrato de prestação de serviço da escola refente a desistencia diz: Sera cobrado pela prestadora de serviços taxa de matricula, referente despesas administrativas.
      O que esta clausula significa exatamente, posso entender que referente a esta clausula que no ato do cancelamento de contrato antes do inicio das aulas eu não terei a devolução da matricula?

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    5. Bom dia,

      Tentaremos esclarecer todas as suas dúvidas:

      - Sim, você pode cancelar o contrato a qualquer tempo. Se a solicitação de cancelamento ocorrer antes do início das aulas, a instituição não pode cobrar multa.

      - a carta pode ser digitada, mas deve ser assinada ao final.

      - cancelamento sem ônus, quer dizer sem multa. Custos administrativos são os gastos da escola para fazer o contrato de prestação de serviço. A empresa pode cobrar estes custos, desde que estejam estipulados e informados de maneira clara no contrato.

      - Sobre a cláusula que prevê a cobrança de taxa de matrícula, o Procon-SP entende que, se ainda não houve a prestação de serviço – início das aulas – não há justificativa para o valor não ser devolvido integralmente, salvo despesas administrativas efetivamente comprovadas, discriminadas por escrito e estipuladas em contrato.

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  19. Boa tarde!
    Em setembro do ano passado tentei efetuar minha rematricula numa universidade, dei o valor da mensalidade em dinheiro e a rematricula em cheque.
    Porém, por dificuldades financeiras e pela faculdade nao justificar o motivo da minha matricula nao ser efetivada, acabei nao cursando semestre passado, nesse semestre pedi a transferencia e até então, a documentação nao me foi entregue.
    Até que dia 3-maio vieram cbrar que o cheque da rematricula havia sido negado pelo motivo 12.
    Já pedi a transferencia há mais de um mes e só agora me disseram sobre o cheque, tenho direito de cancelar o cheque (visto que nao cursei semestre passado por nao ter sido efetuado a matricula) e o valor da mensalidade que seria referente ao mes seguinte?
    Obrigada

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    1. Boa tarde,

      Para uma melhor análise do seu caso, recomendamos que procure um canal de atendimento do Procon de sua cidade.

      Os locais de atendimento do Procon-SP podem ser consultados aqui: http://educaproconsp.blogspot.com.br/p/equipe.html

      É importante possuir documentação referente ao caso, como por exemplo: cópia do contrato, comprovantes de pagamento e requisição de transferência.

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  20. Boa noite!Matriculei meu filho de 1 ano e meio em uma creche no mês de março,paguei a matrícula mais a mensalidade, também comprei o material escolar,sendo que ele ficou somente dez dias,pois não se adaptou e ficou doente.Tenho o direito de obter o valor que paguei e o material de volta?Ressaltando que o material era para agosto,pois seria usado somente quando ele completasse dois anos de idade.

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    1. Bom dia Cláudia,

      O material deve ser devolvido, já que sua utilização não ocorreu. A mensalidade deve ser devolvida proporcionalmente ao período em que seu filho frequentou a instituição.

      No entanto, á escola não é obrigada a restituir o valor da matrícula.

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  21. Boa noite, sou do Paraná e me matriculei numa escola de inglês dia 16/05 (paguei com cartão) e era pra eu começar assim que eu tivesse comprado o material (para o curso todo e poderia ser parcelado). Então, dei uma entrada no material no dia (12/06) e me falaram que iria chegar em 4 ou 5 dias. Mas até hoje, 30/06, o material na chegou, eu fiquei sem tempo para fazer o curso e estou pensando em cancelar o contrato. Eu tenho direito a reembolso da matricula (não diz a respeito no contrato)? E reembolso do material? Acredito que tenho direito, a pelo menos uns 80% do valor de ambos, pois eu não comecei o curso e a unica coisa que fiz foi um teste de nivelamento que durou 10 min. O que devo fazer caso a empresa não queira devolver o dinheiro? Estou preocupado, não quero perder o dinheiro todo.

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    1. Bom dia, orientamos que entre em contato com o Procon do seu Estado para tirar estas dúvidas, pois pode haver diferença no posicionamento do Procon-SP como o Procon do Paraná.

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    2. Se fosse no caso do Procon-SP, poderia haver reembolso?

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    3. Bom dia,

      O Procon-SP entende que você tem direito a cancelar o contrato. Porém a instituição pode reter parte do valor, caso tenha havido despesas administrativas efetivamente comprovadas, discriminadas por escrito e estipuladas em contrato.

      Você também pode exigir o cancelamento da compra do material, já que ele não chegou na na data combinada entre as partes.

      Porém, ressaltamos que este é o entendimento do Procon-SP, recomendamos que procure o órgão de defesa do consumidor do seu estado para melhor análise do seu caso.

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  22. Boa Tarde
    Estudei em 2006 ate 2007 na Uniban, como repeti o ano e não tinha e nem tenho condiçõe sde pagar o que devo, gostaria de saber se eles podem colocar o meu nome no SERASA E SPC por causa da divida, ele estao me cobrando ate Abril/2008, nesta epoca eu ja não estava mais lá, acabou o ano de 2007 e simplesmente nao fui mais e nem paguei a rematricula, posso pedir na justiça a extinção da divida

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    1. Bom dia Marcos,

      A dívida pode ser cobrada, mas o Procon-SP considera a negativação é indevida. Você pode formalizar uma reclamação em nossos canais de atendimento, que podem ser consultados aqui:http://educaproconsp.blogspot.com.br/p/equipe.html

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  23. Boa noite, em 2008 eu fiz matricula no curso e administraçao na Anhanguera, mas nao cheguei a fazer o curso, pois me informaram que nao havia formado turma. ai começaraa a me ligar dizendo que eu tinha mensalidades em atraso. Fui até lá e conversei e me disseram que tinham cancelado, mas agora fiquei sabendo que consta no SPC parcelas da Anhanguera em meu nome. O que fazer para resolver, isso urgente.

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    1. Bom dia,

      Para melhor análise do caso, recomendamos que entre em contato com nossos canais de atendimento: http://educaproconsp.blogspot.com.br/p/equipe.html

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  24. Olá, bom dia!

    Estudo na Anhanguera e vou para o sétimo semestre de administração, a faculdade nunca cobrou taxa de rematricula, pois já pagamos o valor da mensalidade de janeiro e junho que funcionam como "rematricula", porém neste semestre estão nos cobrando uma taxa de R$ 34,80 para quem não efetuou a rematricula até o dia 19 de junho, mas o boleto da rematricula venceu somente no dia 06 de Julho, gostaria de saber se o que estão nos cobrando é correto?
    Aguardo.

    att.

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    1. Boa tarde,

      Levando em consideração, somente o seu relato, a cobrança é indevida. Mas, para uma melhor análise do caso, recomendamos que entre em contato com um de nossos canais de atendimento com a documentação pertinente ao problema.

      http://educaproconsp.blogspot.com.br/p/equipe.html

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  25. Boa tarde,

    meu filho ficava em uma escolinha no ano de 2012, onde paguei matricula e mensalidades até junho/2012. Resolvi que mudaria o mesmo de escola em julho.. Sendo assim ele não frequentou nenhum dia de julho.. agora a direção da escolinha está me cobrando o mês de julho, devo pagar?

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    1. Boa tarde,

      Se você formalizou o destrato por escrito com a escola, a instituição não pode fazer a cobrança.

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  26. Boa Tarde,

    Estou com uma dúvida. Me matriculei em um curso de inglês no dia 04/02 pagamento a matricula, solicitei o cancelamento do curso no dia 28/04 e ainda tive que pagar por 30 dias após, é correto??

    E ainda sobre o curso, comprei o material didático por R$ 2.235,00 sendo que utilizei apenas metade do primeiro módulo, solicitei a devolução e eles querem me cobrar o valor de R$ 1.656,00 mais multa de 20%, sobrando para mim $83,00, julgo o valor abusivo, pois, não existe contrato algum assinado por ambas as partes. O que devo fazer??

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  27. Boa tarde,

    Para melhor análise do caso, recomendamos que procure um canal de atendimento do órgão de defesa do consumidor de sua cidade. É necessário verificar as cláusulas contratuais para a devida orientação.

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    1. Em relação aos materiais não existe contrato algum, apenas o recibo de R$ 2.235,00. O que fazer???

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    2. Mesmo sem contrato você pode reclamar, basta possuir um comprovante da compra deste material.

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  28. Boa tade!

    Conclui meu curso técnico de enfermagem em abril de 2012 e tive que pagar R$80,00 pelo certificado de conclusão do auxiliar, R$80,00 do diploma do técnico mais R$50,00 do histórico do técnico, quero saber se essas cobranças são validas.

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    1. Boa tarde Patrícia,

      As cobranças são abusivas. Você pode fazer uma reclamação junto ao Procon de sua cidade ou ingressar com ação na Justiça para solicitar a devolução de eventuais valores pagos.

      É importante possuir toda a documentação pertinente ao caso (recibos de pagamento, ou boleto de cobrança, por exemplo).

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  29. Boa tarde!

    Olhei no contrato e tem uma clausula das obrigações da contratada, onde consta:

    expedir: documentos mediante o pagamento de taxas conforme valores a ser consultados na secretaria da escola.

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    1. Mesmo com esta cláusula, a cobrança não é permitida para instituições e ensino. A não ser que seja um curso extracurricular, ou o certificado seja expedido de material diferenciado (pele de caneiro, por exemplo).

      De qualquer forma, é recomendável que compareça até um posto do Procon, com a cópia do contrato para melhor análise.

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  30. Faço faculdade não curso todas disciplinas da grade, 1° semestre/2011 cursei 2 disciplinas 2° semestre/2011 cursei 2 disciplinas e 1° semestre/2012 cursei 3 disciplinas presenciais e 1 não presencial (projeto integrador professor disponibiliza atividade no site da faculdade e alunos entregam em um link do site não existe aula presencial) A cada semestre estão realizando o cálculo da mensalidade de forma diferente Grade curricular total de 480 hr sendo 5 disciplinas presenciais 80hr(total 400hr) projeto integrador(disciplina não presencial 40hr) e Atividades Complementares (disciplina não presencial 40hr na qual pode ser entregue certificados de cursos/palestras assistidas) o que totaliza 480hr e é o que está divulgado no site da faculdade Calculo realizado 1° semestre/2011:Vl mensalidade ref. todas disciplinas: 544,00. Pagto matricula efetuado vl de 544,00(ref. a 1ª mensalidade). Mensalidade multiplicada pelo total de 6 meses-544*6=3264 dividido pelo total de hr que consta ref. ao curso 480(total de hr/aula do curso, incluindo hr ref. ao projeto integrador+ativ. compl.)-3264/480=6,80(valor ref. a hora/aula). Resultado multiplicado por 160hr(ref 2 disciplinas)-6,80*160=1088 resultado menos valor pago na matricula-1088-544=544,00 resultado dividido em 5(parcelas pendentes)-544/5=108,80. Vl das mensalidades ref. a 2 disciplinas=108,80. Calculo realizado no 2° semestre/2011: Vl mensalidade ref. a todas disciplinas: 544,00 ; Pagto matricula efetuado valor de 544,00(ref. a 1ª mensalidade) mensalidade multiplicada pelo total de meses (6)-544*6=3264 dividido por total de hr que consta ref. ao curso somente disciplinas c/ professores presentes=400(não foi incluso hr ref. ao projeto integrador+ativ. compl.)-3264/400 = 8,16 (vl ref. a hr/aula) resultado multiplicado por 160hr (ref 2 disciplinas)-8,16*160=1305,60 resultado menos vl pago na parcela de matricula - 1305,60-544=761,60 resultado dividido em 5 (parcelas pendentes) - 761,60/5=152,32 Vl mensalidades ref. a 2 disciplinas=152,32. Calculo realizado no 1° semestre/2012:Vl mensalidade ref. a todas disciplinas: 582,08 (teve aumento no valor) Pagto de matricula efetuado no valor de 582,08 (ref. a primeira mensalidade) mensalidade multiplicada pelo total de meses (6) - 582,08*6=3492,48 dividido por total de hr que consta ref. ao curso disciplinas c/ professores presentes = 400 + 40 hr ref. ao projeto integrador e não foi incluso hr ref. a ativ. compl.) - 3492,48/440=7,93 (vl ref. a hr/aula) resultado multiplicado por 160hr (ref 2 disciplinas)-7,93*160=1268,80 resultado menos o valor que foi pago na parcela de matricula - 1268,80-582,08=686,82 resultado dividido em 5 (parcelas pendentes) - 686,82/5=137,34 Vl mensalidades ref. 2 disciplinas=137,34. 3 calculos diferentes gerando 3 valores diferentes, ref. 2 disciplinas: 108,80 - 1° semestre/2011; 152,32 - 2° semestre/2011; 137,58 - 1° semestre/2012 - aqui teve aumento mas de qualquer forma o resultado veio de calculos diferentes. Entrei em contato com financeiro da instituição inumeras vezes e eles insistem em dizer que o cálculo correto é o que está sendo passado agora para o 1° semestre/2012. Não concordo em colocar o total de hr do projeto integrador no cálculo e não colocar as hr ref.s a ativ. compl. pois ambos os itens citados não possuem professor disponível no mesmo tempo em que as disciplinas normais, se fosse para cobrar hr/aula do projeto integrador o valor deveria ser bem menor, pois o professor apenas disponibiliza o trabalho a ser feito e o corrige, não fica as 40 hr em sala de aula, sem contar que o professor recebe o valor de apenas 20 hr/aula, ou seja, a metade do que está sendo cobrado. Não realizei o Pagto das mensalidades gostaria de saber como devo proceder entrar com um processo de pequenas causas? onde eu tenho a resposta do cálculo correto? pois a instituição sempre irá dizer que o cálculo correto é o que gera maior valor. E agora eu teria que pagar a rematricula para poder continuar com os estudos, a instituição pode impedir o Pagto ref. a rematricula se os demais Pagtos não forem realizados?

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    1. Bom dia,

      Com a documentação referente ao caso, cópia do contrato, por exemplo, você pode procurar os canais de atendimento do Procon de sua cidade/estado.

      Os canais do Procon-SP podem ser consultados aqui: http://educaproconsp.blogspot.com.br/p/perfil.html

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  31. oi me matriculei na faculdade uniban anhanguera no mes de junho mais fiz o cancelamento da minha matricula para me transferir para outra unidade e nesse tempo chegou um boleto na minha casa referete ao mes de agosto mais no momento não estou matriculada em nenhuma unidade e agora gostaria de reaver o valor da matricular que paguei ..tenho direito ?

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    1. Boa tarde,

      Se você formalizou o cancelamento por escrito, a instituição não pode cobrar a mensalidade de agosto.

      Quanto ao valor da matrícula, o Procon-SP entende que, se ainda não houve a prestação de serviço – início das aulas – não há justificativa para o valor não ser devolvido integralmente, salvo despesas administrativas efetivamente comprovadas, discriminadas por escrito e estipuladas em contrato.

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  32. Fiz uma pré matricula em uma faculdada no meio do ano, para começar no segundo semestre, só que por motivos do meu serviço, não vou poder começar a fazer a faculdade, e hoje chegou uma parcela para eu pagar do mes de Agosto, como devo fazer nesse caso ?
    eu receberei o dinheiro da pré matricula quando eu cancelar ?
    e eu sou obrigado a pagar essa mensalidade mesmo sem ter participado de nenhuma aula ?

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    1. Boa tarde,

      Enquanto você estiver matriculado na instituição, a faculdade poderá cobrar as mensalidades. Você terá que cancelar formalmente o contrato para cessar as cobranças.

      Quanto ao valor da matrícula, o Procon-SP entende que, se ainda não houve a prestação de serviço – início das aulas – não há justificativa para o valor não ser devolvido integralmente, salvo despesas administrativas efetivamente comprovadas, discriminadas por escrito e estipuladas em contrato.

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  33. boa tarde, meus filhos estavam em uma escola da qual os tirei, porem peguei no inicio do ano o material coletivo para o ano todo, mais quando fui perguntar se eles iriam me devolver em material ou dinheiro do segundo semestre,eles me disseram que não iriam me devolver e ainda me cobraram a mensalidade de julho. eu tenho direito a esse dinheiro de volta? motivo que os tirei (bully) tenho que pagar julho? me ajudem por favor
    grata. maria

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    1. Boa tarde,

      A escola deve devolver o material escolar restante ou parte do valor pago por ele, caso tenha sido pafo através da taxa de material escolar.

      O valor da mensalidade não pode ser cobrado, se o contrato foi cancelado até junho.

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  34. Eu fiz um vestibular agendado no dia 28/07/2012 e a matricula no dia 30/07/2012 efetuei o pagamento no mesmo dia 30/07 porem fui informado que para fazer o FIES era somente nescessaário entrar no site do Fies, a questão é que o cr´dito do fies não tem mais para esse curso, fui e fiz o cancelamento no dia 31/07/2012. Eles disseram q como as aulas iniciaram no dia 30/07 eu nao tenho direito a ressarcimento eu nem se quer fui para aula no dia 30/07 e ainda disse que só ia pagar e fazer a matricuila se o financiamento desse certo e no final me dei mau... como faço tenho direito de receber o meu dinheiro que é R$ 1.120,00 reais ou não?

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    1. O Procon-SP entende que não há justificativa para o valor não ser devolvido integralmente, salvo despesas administrativas efetivamente comprovadas, discriminadas por escrito e estipuladas em contrato.A retenção total do valor pago pela matrícula é prática abusiva.

      Orientamos que formalize uma reclamação nos canais de atendimento do Procon de sua cidade.É importante possuir comprovante do pagamento e cópia do contrato firmado com a faculdade.

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  35. Tenho uma dúvida que foge um pouco da temática do texto.
    Está sendo ofertado um curso de na minha área de formação voltado para concursos públicos. Acontece que esse curso está para acontecer desde Março e é sempre remarcado para o mês seguinte por não ter turma formada. No último mês, paguei o curso, fiz minha matrícula, desmarquei viagens e inclusive perdi o dinheiro das passagens e mais uma vez foi desmarcado e se quer avisaram que iam desmarcar. Esse mês de agosto não foi diferente. As aulas começariam dia 04 de agosto e mais uma vez eles desmarcaram sob o mesmo argumento.
    Minha pergunta é, há como processar esse curso com algum argumento pautado em direito do consumidor? Eu sei que eles vão devolver o valor pago, mas o que eles fazem é muito desrespeitoso com o consumidor. Obrigada!

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    1. Boa tarde,

      A empresa falha na prestação do serviço e não cumpri a oferta, conforme contratada. Caso você pretenda ser indenizada pelos prejuízos causados pela empresa e/ou danos moral, será preciso que ingresse com ação no Poder Judiciário.

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  36. Boa Noite,

    Fiz um curso de 2 anos, porem tem DP para fazer.
    A Universidade sempre disponibilizou os boletos no site, e o boleto de Julho que é referente à rematricula não foi disponibilizado.
    Fui na tesouraria, e emitiram um boleto com vencimento no dia seguinte para que eu pagasse, porem não me deram contrato nenhum de rematricula para que eu assine.

    O correto não é eu aceitar um contrato antes do pagamento, ou a faculdade esta certa de fazer desta maneira?


    Obrigada, no aguardo

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    1. Boa tarde,

      É obrigação na instituição fornecer a cópia do contrato antes de qualquer cobrança. Havendo a negativa, formalize a reclamação no Procon de sua cidade.

      Consulte os canais do Procon-SP no link: http://educaproconsp.blogspot.com.br/p/perfil.html

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  37. Prestei vestibular para enfermagem na UMC , passei e paguee a matricula no valor de 299 e a mensalidade de 714, mais nao formou turma. A Universidade me ligou dia 02/08/2012 falando q nao iria formar turma que teria que cancelar ate o dia. 03/08 pois dia 06/08 as aulas iniciariab. Quando cheguei la no dia 03/08 me falaram q so apos 10 dias irim medevolvever o valoe pago. gostaria de saber se esta correto? informei q preciso do dinheiro urgente mais me negarao. o que fazer? e o valor do vestibula r devo receber? obrigada

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    1. Boa tarde,

      Caso a instituição não devolva os valores no prazo informado, formalize a reclamação no Procon de sua cidade.

      Consulte os canais do Procon-SP no link: http://educaproconsp.blogspot.com.br/p/perfil.html

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  38. cursei o primeiro semestre em uma instituicao, fiz o pagamento do primeiro mes do segundo semestre e consegui transferencia para outra faculdade. a data do pedido de trancamento por transferencia foi feita no segundo dia de aula, sendo que nem havia frequentado as mesmas. tenho direito a restituicao desse mes pago? no contrato nao fala nada de devolucao.

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    1. Bom dia,

      A faculdade deve devolver o valor da matrícula, salvo despesas administrativas efetivamente comprovadas, discriminadas por escrito e estipuladas em contrato.

      Caso haja recusa da instituição, formalize reclamação no Procon de sua cidade.

      Consulte os canais do Procon-SP no link: http://educaproconsp.blogspot.com.br/p/perfil.html

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  39. Olá,
    Me matriculei e paguei a 1° mensalidade do curso de Gestão Comercial na Unisantanna e hoje (06/08/12) 2 dias antes de iniciar o curso fui informado que não haverá turma. Como devo proceder pelo reembolso? Me sinto lesado pois até cobraram a 1° mensalidade. Posso processá-los por danos morais? Eles nem sequer me ligaram pra avisar, eu que liguei pra tirar uma dúvida e me avisaram que minha turma não existe.

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    1. Boa noite,

      Você tem direito ao reembolso integral dos valores pagos. Quanto a indenização por danos morais, você terá que entrar com ação na Justiça, pois o Procon-SP não faz este tipo de intermediação.

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  40. Olá,
    No meu curso de inglês todo ano é feito um novo contrato de um ano sendo que a cada ano a matrícula é o pagamento do primeira mensalidade. Meu contrato venceu e decidi não continuar e não assinei um novo contrato,ou seja, de acordo com o contrato não estou mais matriculado, porém a escola está me cobrando uma taxa para trancamento de matrícula.Isso é permitido?

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    1. Boa tarde Emmanuel,

      A cobrança é permitida, desde que informada de maneira clara no contrato de prestação de serviço.

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  41. fiz vestibular no inicio do ano na UNOPAR e cursei o semestre normalmente, so que fiquei reprovada em algumas disciplinas,entrei com colegiado mais o mesmo foi indeferido.resolvi fazer o semestre novamente paguei matricula e as aulas iniciaram normalmente, o problema é que hoje a coordenadora do polo me chamou e disse que eu sou obrigada a trancar.Minha duvida, eles podem me obrigar a trancar?eles alegam que nao formaram turmas.Me senti humilhada.existe alguma lei que obrigue a faculdade a liberar o sinal do satelite só pra um aluno,já que aceitaram minha matricula e iniciaram as aulas?como devo proceder, quais os meu direitos?

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    1. Bom dia,

      Para melhor análise do caso orientamos que procure os canais de atendimento do Procon de sua cidade/estado com a cópia do contrato de prestação de serviço.

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  42. Bom dia !
    Realizei a matricula para meu curso EAD em marketing na universidade Anhanguera Educacional Unidade Campo Limpo, porém no primeiro dia de aula fui informada que não foi formado turma a ponto de iniciar as aulas. Frustação total, tentaram até sobrepor um curso que pra mim estaria fora de cogitação. Quero saber sobre a matricula, a Universidade diz que o valor só será reembolsado em 60 dias? isso é correto? me prejudica pois já me inscreví em outra universidade e preciso utilizar o valor pago. No aguardo!

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    1. Bom dia,

      A princípio o prazo parece longo. Orientamos que procure um de nossos canais de atendimento para a devida análise do problema, e se for o caso, abertura de reclamação contra a instituição de ensino.

      Consulte os nossos canais no link abaixo:

      http://educaproconsp.blogspot.com.br/p/perfil.html

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  43. Olá, primeiramente gostaria de lhe agradecer por esclarecer as nossas duvidas. Eu fiz a rematricula da faculdade e ela refere a mensalidade do mês de julho eu paguei no dia 30/07, ai saiu outro boleto referende a mensalidade do mês 08 eu paguei no dia 07/08, agora saiu outro boleto cobrando novamente o mês 08 que vence no dia 16/08. Oque eu devo fazer ? Obrigada.

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    1. Boa tarde,

      Qual a justificativa da instituição para a cobrança deste segundo boleto em agosto?

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  44. Paguei a mensalidade do mês de Agoto, porém não vou frequentar as aulas, pois pedi transferência para outra Universidade. Estou cursando o Primeiro Semestre, então, foi o primeiro mês pago, fora a matrícula. Tenho algum direito?

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    1. Boa tarde,

      Se você cancelou o contrato antes do início das aulas, você pode receber de volta o valor pago pela matrícula, salvo despesas administrativas efetivamente comprovadas, discriminadas por escrito e estipuladas em contrato.

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    2. Cancelei depois de uma semana de aula.

      Ontem, fui à Universidade, a qual eu IRIA fazer a transferência. Lá, informaram-me que eu tinha que ir à Faculdade (em que eu estou "estudando"), para pegar uma declaração, comprovando que eu estava matriculado.
      Cheguei à Faculdade, falaram que não era possível eu pegar a DECLARAÇÃO, nem era possível eu fazer a TRANSFERÊNCIA, pois eu ainda não tinha cursado um semestre por inteiro.
      A atendente questionou, se eu queria efetuar o cancelamento da minha matrícula, até mesmo para não correr juros (como ela me informou). E falou que era possível eu me matricular na outra FACULDADE, levando os boletos.
      Ela fez o cancelamento.


      Hoje, retornei à Faculdade (a que eu pretendia começar a estudar).
      Mais uma vez, informaram-me que não era possível fazer essa matrícula/transferência, pois eu não tinha mais nenhum vínculo com a outra universidade e que os boletos não serviam de nada.

      Ao final de tudo, saí da universidade em que eu estava e não consegui me matricular na que eu pretendia, pois o prazo era até hoje (14/08/2012).

      O investimento que eu fiz, não tem volta?
      O que eu posso fazer para não sair no prejuízo?

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    3. Bom dia,

      Para a devida análise do caso e para fazer a reclamação, entre em contato com os canais de atendimento do Procon de sua cidade.

      Consulte os canais de atendimento do Procon-SP aqui: http://educaproconsp.blogspot.com.br/p/perfil.html

      É importante possuir toda a documentação relacionada ao caso.

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  45. Olá sou aluna de horario especial, ou seja faço somente algumas disciplinas, neste semestre não farei duas, porque já fiz em um curso anterior. Gostaria de saber se sou obrigada a pagar a mensalidade integral? Ou se existe um minimo de componentes curriculares para obter o desconto? Obrigada. Daniela

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    1. Bom dia,

      Para a devida análise do caso, entre em contato com os canais de atendimento do Procon de sua cidade.

      Consulte os canais de atendimento do Procon-SP aqui: http://educaproconsp.blogspot.com.br/p/perfil.html

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  46. Irei ingressar numa faculdade nesse segundo semestre de 2012 e ja fiz o pagamento da matricula em junho/2012 e o pagamento da mensalidade de agosto /12 , porem a faculdade não formou um numero suficiente de alunos para formar uma turma nova e quer ns colocar em uma turma que ja iniciou no começo do ano , mas eu não irei aceitar esse absurdo . Posso pedir o cancelamento da matricula e reembolso desses dois pagamentos que fiz ? Minhas aulas começam dia 20/08 e eles só vieram me visar dia 17/08.

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    1. Bom dia,

      Se a prestação de serviço não foi prestada conforme fora contratada, o consumidor pode solicitar a devolução dos valores pagos.

      Para a devida análise do seu caso, e para fazer uma reclamação, procure os canais de atendimento do Procon de sua cidade, com toda a documentação pertinente ao caso.

      Consulte os canais de atendimento do Procon-SP aqui: http://educaproconsp.blogspot.com.br/p/perfil.html

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  47. Meu filho matriculo-se na Escola Microcamp, em Sorocaba, no curso de informática, no primeiro semestre, pagando uma entrada de R$200,00 mas antes do inicio das aulas foi por duas vezez solicitar o cancelamento da matricula, por problemas de saude, pois ia voltar para sua ciade de origem.A escola não concordou e disseram que seria necessário pagar R$700,00 para cancelar a matricula, caso contrario as mensalidades seriam acrescentadas com o passar dos meses.Agora eles telefonam toda semana querendo o pagamento do curso. O que devo fazer?

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    1. Bom dia Mariana,

      Para a devida análise do seu caso, orientamos que entre em contato com os canais de atendimento do Procon de sua cidade. Consulte o link abaixo: http://www.procon.sp.gov.br/categoria.asp?id=209

      É importante possuir a documentação pertinente (cópia do contrato, por exemplo).

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  48. Bom dia

    Me cadastrei em um curso técnico de informática dia 15/08/2012. Paguei a matrícula no valor de 495,00 no momento da inscrição.

    Dia 17/08/2012 fiz o cancelamento, sendo que as aulas só começaram dia 20/08/2012
    Reteram 100% do valor da matrícula, com base no contrato que diz que não devolvem valores já pagos.

    Considero o valor abusivo, tendo em vista que fiz o cancelamento antes do começo das aulas. Gostaria de uma orientação.

    Obrigado.

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  49. Bom dia,

    O Procon-SP entende que, se ainda não houve a prestação de serviço – início das aulas – não há justificativa para o valor não ser devolvido integralmente, salvo despesas administrativas efetivamente comprovadas, discriminadas por escrito e estipuladas em contrato.

    A retenção integral do valor pago pela matrícula, que o consumidor deseja cancelar antes do inicio das aulas, é prática abusiva nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

    Para a devida análise do seu caso, orientamos que entre em contato com os canais de atendimento do Procon de sua cidade. Consulte o link abaixo: http://www.procon.sp.gov.br/categoria.asp?id=209

    É importante possuir a documentação pertinente (cópia do contrato, por exemplo).

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  50. Passei no processo seletivo de uma faculdade, fiz a matrícula, paguei a 1ª mensalidade, e na data marcada para inicio das aulas fui informada que não formou turma e por isso o curso foi cancelado.
    Fiz o pedido de reembolso, mas ainda não devolveram o valor. Qual o prazo para a devolução?

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    1. Boa tarde,

      Não há um prazo limite, mas a instituição deve informar quando será feita a devolução e cumprir com o que foi prometido.

      Ressaltamos, que o prazo não pode causar prejuízo ao consumidor. A avaliação é feita caso a caso.

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  51. Sérgio 28/08/2012 06:2028 de agosto de 2012 06:22

    ola !!!

    realizei a pequisa no inicio do ano quanto uma possivel transferência de faculdade sendo esta para a Estácio - SP , nestas ultimas semanas estou recebendo avisos via email, telefone cel residencial me cobrando uma pendencia que dizem referente ao 1º semestre de 2012.
    Nunca estive em nenhum campus desta entidadee jamais assinei qualquer tipo de contrato , que devo fazer nesta minha situação ?

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    1. Bom dia,

      Para a devida análise do seu caso, orientamos que entre em contato com os canais de atendimento do Procon de sua cidade. Consulte o link abaixo:
      http://educaproconsp.blogspot.com.br/p/perfil.html

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  52. Boa tarde,

    Em 07/07/10 assinei contrato com uma universidade para cursar uma pós, as aulas tiveram inicio em 26/07/10, o curso era trimestral, portanto após 3 meses de curso precisei trancar pois estava desempregada, solicitei o trancamento e fui orientada a desconsiderar o demais boletos referente as mensalidades restantes, portanto fiquei tranquila que estava tudo ok, ninguém me informou mais nada além disso.

    Após 2 anos, dia 20/08/12 recebi um e-mail com um boleto no valor de R$ 6.205,52 com vencimento para o dia 30/08/12 referente a uma multa rescisória do curso, alegando que esse valor seria correspondente as aulas dadas, independentemente da minha frequência, acrescido de 15% de multa aplicado sobre o valor RESTANTE do curso contratado.

    Gostaria de entender se essa multa é abusiva, pois terei que pagar por um curso que não cursei.

    Obrigada e no aguardo.

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    1. Boa tarde,

      Para a devida análise do seu caso, orientamos que entre em contato com os canais de atendimento do Procon de sua cidade. Consulte o link abaixo:
      http://educaproconsp.blogspot.com.br/p/perfil.html

      É importante possuir documento que comprove o cancelamento do contrato entre as partes.

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  53. oi meu nome é roberto eu fiz duas semanas de aula na faculdade e desistir agora o senac ta me cobrando 20% (vinte porcento) de multa

    a minha pergunta é o senac pode me cobra 20% de muta

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  54. Boa tarde,
    a retenção integral do valor pago pela matrícula, que o consumidor deseja cancelar antes do período letivo, é prática abusiva nos termos do Código de Defesa do Consumidor. Mas, é importante ficar atento às regras para cancelamento da matrícula, que devem constar no contrato de maneira clara e precisa. No caso das condições para devolução serem apenas verbais, o consumidor deve exigir um documento por escrito contendo estas informações.

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  55. Boa Tarde,fiz matricula em um curso profissionalizante em 16 de junho de 2012,no contrato esta marcando que o curso começaria em 07 de julho de 2012,mais verbalmente esta marcado para dia 05 de setembro de 2012, ja paguei 3 parcelas e fui cancelar e pedi o reembolso e a moça falou que eu nao tenho direito e ainda teria que pagar a multa que conta no contrato.
    no contrato costa
    ''A desistencia devera ser solicitada pelo aluno por escrito 30 dias de antecedencia,condicionada ao pagamento de multa rescisoria equivalente ao valor de 1 parcela,devendo ainda o aluno estar em dia,vale dizer,quite com todos os pagamentos contratados,considerando-se,para tanto o adimplemento proporcional a carga horaria ajustada.
    Nos casos especificos em que a contrataçao ocorre fora do estabelecimento comercial da prestadora de serviço,o aluno podera desistir do presente contrato,no prazo de ate 7 dias a contar da assinatura do mesmo e desde que nao tenha assistido as aulas,condiçao em que lhe serao integralmente devolvido todos os valores pagos a qualquer titulo,devendo o devolver a prestadora de serviço a apostila e todose qualquer material didatico recebido.''

    eu tenho direito ao meu reenbolso ja que as aulas nao começaram?esse contrato é valido mesmo estando com a data e turma errada?eles podem alegar que as aulas ja começaram e eu nao compareci?eu nao sei se essa turma marcada no contrato existe

    Mirela

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    1. Boa tarde Mirela,

      A retenção integral do valor pago pela matrícula,sem que haja a prestação do serviço (início das aulas) é prática abusiva nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

      Você pode fazer uma reclamação, solicitando o reembolso, junto ao órgão de defesa do consumidor de sua cidade.

      Ressaltamos porém, que é importante comparecer com a cópia do contrato para a devida análise do setor de atendimento.

      Consulte os canais do Procon-SP no link: http://educaproconsp.blogspot.com.br/p/perfil.html

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  56. Neste caso o que eu faço? Cancelo o curso na secretaria e depois vou ao procon solicitar o reembolso,ou vou ao proncon primeiro?

    Desde ja agradeço

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    1. Bom dia,

      Primeiro é necessário cancelar formalmente o contrato.

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  57. Bom dia!
    Posso cancelar mesmo antes de fazer a devida analise do contrato no setor de atendimento que voce se refere acima?Nao vou correr nenhum risco de nao me rembolsarem?

    Mirela

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    1. Boa tarde Mirela,

      Para pedir reembolso,primeiramente, você necessita formalizar o cancelamento do contrato.

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  58. Boa tarde,
    Assinei contrato de um curso profissionalizante,mais quero desistir o curso esta previsto para começar dia 24 de setembro este mes agora,so que eles falam que para efetuar o cancelamento tem que pagar a taxa na mesma hora se nao,nao é possivel fazer o cancelamento no contrato costa que a multa é referente a uma parcela do curso sem desconto...so que o curso é uma parcela unica de 150 reais com o desconto, e 200 sem desconto...é absurdo mais eles querem que eu pague 200 reais de multa,o valor do curso ainda mais que nao começou as aulas...como faço para fazer o cancelamento sem pagar essa multa absurda sendo que eles so fazem o cancelamento mediante ao pagamento da multa?

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  59. Boa tarde, você deve protocolar o pedido de cancelamento junto a instituição e tentar um acordo para o valor da multa. Não conseguindo, poderá procurar um órgão de defesa do consumidor de sua cidade para questionar o valor da multa.Consulte os canais de atendimento do Procon-SP no link: http://educaproconsp.blogspot.com.br/p/perfil.html

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  60. Boa noite,

    Fiz a matricula no curso de linguas Wise up, e eles combinaram um valor de mensalidade e matricula, depois de tudo assinado mudaram o valor da mensalidade em 100 reais, entao pedi a recisão do contrato, me disseram que nao tenho direito ao valor pago de matricula, porém tambem efetuei o pagamento do material didatico a vista no valor de 2390,00 e no ato da recisao fui informado que eles iram depositar o valor na minha conta em até 7 dias uteis referente ao material, tenho direito ao valor pago na matricula? e se passar os 7 dias uteis sem a devolução do dinheiro do material o que devo fazer?

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  61. Bom dia Rony, a oferta deve ser cumprida pelo fornecedor, caso contrário o consumidor tem direito ao cancelamento do contrato sem custos e com devolução do valor eventualmente pago. Mas é necessário que você tenha algum documento que comprove a oferta (panfletos publicitários por exemplo). Munido desta documentação poderá registrar uma reclamação junto ao órgão de defesa da sua cidade. Consulte os canais de atendimento do Procon-SP no link: http://educaproconsp.blogspot.com.br/p/perfil.html

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  62. Pois é, nao tenho nenhum panfleto porque isso foi acordado verbalmente, porém assinamos um contrato no qual consta que a minha mensalidade seria no valor de 298,00 e 15 % no material didatico, ou seja o materiail sairia por 2390,00 paguei o material a vista, porém cancelei o contrato devido ao valor cobrado pela mensalidade que depois passou a 398,00, mesmo com o contrato assinado.

    Minha duvida é, cancelei o contrato dia 03/09 sem assistir nenhuma aula, eles me deram 7 dias uteis para devolução do dinheiro do material (2390,00) o prazo se esgota amanha, se eu nao receber como devo proceder?

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  63. Boa tarde, o panfleto publicitário era um exemplo. Você tem o contrato com um valor que não foi cumprido que já é uma constatação. Procure um órgão de defesa do consumidor para registrar sua reclamação.

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  64. ola boa tarde
    meu filho estava matriculado em uma creche mas tieve que muda-lo, e fiz isso antes de vencer a mensalidade do mes de setembro, mas a creche quer me cobrar a mensalidade de setembro mas uma multa de quebra de contrato de mais 2 mensalidades gostaria de saber o que tenho que pagar ?
    obrigada

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  65. Boa tarde Inez, é prciso verificar o que estipula o contrato. De Qualquer forma, dependendo, pode haver abusividade. Para a devida análise do caso e abertura de reclamação, entre em contato com os canais de atendimento do Procon de sua cidade.

    Consulte os canais de atendimento do Procon-SP no link: http://educaproconsp.blogspot.com.br/p/perfil.html

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  66. Bom dia,

    Consegui realizar a rematricula na faculdade somente no inicio de setembro/2012 e eles estão cobrando a mensalidade de agosto/2012. No entanto não assisti as aulas. Este valor é devido?

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    1. Boa tarde, para a devida análise do caso e abertura de reclamação, entre em contato com os canais de atendimento do Procon de sua cidade.

      Consulte os canais de atendimento do Procon-SP no link: http://educaproconsp.blogspot.com.br/p/perfil.html

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  67. BOA TARDE. FIZ INCRIÇÃO EM DOIS CURSO PROFISSIONALIZANTE, ME INFORMARAM QUE O N° DE INCRITOS NÃO FOI SUFICIENTE PARA FECHAR A TURMA, FICARAM DE DEVOLVER O DINHEIRO DA INSCRIÇÃO E MODULO (R$120,00. MINHA PREOCUPAÇÃO QUE ALEM DE NÃO DEVOLVER O DINHEIRO NÃO RECEBA O CERTIFICADO, PORQUE O CURSO É OFERECIDO POR UMA EMPRESA COM SEDE EM UBERLANDIA/MG, EM PARCERIA COM O SINDICATO DO MUNICIPIO. OS PROFESSORES SÃO DA MINHA REGIÃO.POSSO PEDIR O CANCELAMENTO DOS DOIS CURSOS E O RESSARCIMENTO DOS DOIS CURSO, POIS NÃO TENHO DO RECEBIMENTO DO CERTIFICADO, AO PEDIR INFORMAÇÃO AO SINDICATO ME INFORMARAM, QUE NÃO RESPONSAVEIS PELO RESSARCIMENTO E CERTIFICADO.

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    1. Boa tarde, para a devida análise do caso e abertura de reclamação, entre em contato com os canais de atendimento do Procon de sua cidade.

      Consulte os canais de atendimento do Procon-SP no link: http://educaproconsp.blogspot.com.br/p/perfil.html

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  68. Boa tarde,meu nome é Marcela gostaria de saber se o curso profissionalizante onde eu me matriculei pode me compra multa de cancelamento,mesmo eu cancelando antes do inicio das aulas

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    1. Boa tarde Marcela, a legislação a que se refere o texto públicado é devida para curso regulares de 1º,2º e 3º graus. Para cursos chamados de "livres" vale o que está em contrato. Salvo quando houver abusividade.
      Para a devida análise do caso e abertura de reclamação, entre em contato com os canais de atendimento do Procon de sua cidade.

      Consulte os canais de atendimento do Procon-SP no link: http://educaproconsp.blogspot.com.br/p/perfil.html

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  69. Boa noite, estou no último semestre do curso técnico em enfermagem e a instituição está me cobrando 120,00 pelo diploma. Gostaria de saber se isto está correto?

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  70. Bom dia, para a devida análise do caso e abertura de reclamação, entre em contato com os canais de atendimento do Procon de sua cidade.

    Consulte os canais de atendimento do Procon-SP no link: http://educaproconsp.blogspot.com.br/p/perfil.html

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  71. Me matriculei em uma escola de Inglês fiz em duas parcelas o valor da matricula, nem comecei a fazer e quero cancelar não sei se esta estipulado em contrato o pagamento obrigatório da matricula mesmo se desistir. posso considerar que é pratica abusiva também? tenho direito pelo menos a metade desse valor?

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    1. Bom dia Rafael, como trata-se de curso livre é necessário verificar o que estipula o contrato. Para certificar-se quanto ao contrato ter cláusulas abusivas, a devida análise do caso e abertura de reclamação, entre em contato com os canais de atendimento do Procon de sua cidade.

      Consulte os canais de atendimento do Procon-SP no link: http://educaproconsp.blogspot.com.br/p/perfil.html

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  72. Bom dia!
    Efetuei a matricula em uma instituição de ensino superior e efetuei o cancelamento da matricula exatamente 3 dias apos o inicio das aulas, motivada por motivos pessoais.
    Nesse caso, há a possibilidade de reembolso do valor pago, ou ainda, alguma parcela ou não?

    Obrigado, Carlos.

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  73. Bom dia, a retenção integral do valor pago pela matrícula, que o consumidor deseja cancelar antes do período letivo, é prática abusiva nos termos do Código de Defesa do Consumidor. Mas, é importante ficar atento às regras para cancelamento da matrícula, que devem constar no contrato de maneira clara e precisa. No caso das condições para devolução serem apenas verbais, o consumidor deve exigir um documento por escrito contendo estas informações.

    Se a instituição de ensino se negar a entrar em acordo, entre em contato com um dos canais de atendimento do órgão de defesa do consumidor de sua cidade. Consulte os canais de atendimento do Procon-SP no link: http://educaproconsp.blogspot.com.br/p/perfil.html

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  74. Bom dia, me matriculei na anhanguera em dezembro de 2011, paguei os meses de janeiro, fevereiro, março, então não pude continuar frequentando as aulas pelo horario do meu serviço, mas não tranquei minha matricula, agora em setembro vi que meu nome estava negativado no SPC, então fui até lá e a moça me explicou que teria que pagar os meses em atraso, o que concordo pois não tranquei matricula, só que eles querem me cobrar tbm a rematrícula, mas não vou me rematricular, está cobrança é indevida? O que devo fazer? Obrigado

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  75. Bom dia, para a devida análise do caso e abertura de reclamação, entre em contato com os canais de atendimento do Procon de sua cidade.

    Consulte os canais de atendimento do Procon-SP no link: http://educaproconsp.blogspot.com.br/p/perfil.html

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  76. Boa noite,efetuei a matricula em uma universidade particular no começo do segundo semestre de 2012,iniciaram as aulas e eu informei por telefone que não poderia estar me direcionando a universidade para cancelar formalmente a matricula.
    Atualmente como já começaram as aulas estão querendo que eu pague a primeira mensalidade para cancelar,e se eu não pagar estarão cobrando a 2/3/4/5/6 fatura,ou seja vou ter que pagar 6 meses sem nunca ter ido as aulas?
    Atualmente estou desempregado,e não posso estar arcando com esses prejuízos,como proceder?

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  77. Bom dia, é importante ficar atento às regras para cancelamento da matrícula, que devem constar no contrato de maneira clara e precisa. É necessário verificar com quem da escola foi feito o pedido de cancelamento por telefone. Mas, para a devida análise do caso e abertura de reclamação, entre em contato com os canais de atendimento do Procon de sua cidade.

    Consulte os canais de atendimento do Procon-SP no link: http://educaproconsp.blogspot.com.br/p/perfil.html

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  78. Olá, minha filha passou no exame do colegio "X" e vou efetuar a matricula. Acontece que se ela passar num exame de uma outra escola, esse colegio "X" vai reter 25% do valor que eu paguei. Acho essa porcentagem abusiva. Existe um limite para a devolução do valor da reserva de vaga? Obrigado

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    1. Boa tarde, A retenção integral do valor pago pela matrícula, que o consumidor deseja cancelar antes do período letivo, é prática abusiva nos termos do Código de Defesa do Consumidor. Mas, é importante ficar atento às regras para cancelamento da matrícula, que devem constar no contrato de maneira clara e precisa. No caso das condições para devolução serem apenas verbais, o consumidor deve exigir um documento por escrito contendo estas informações.

      Pais ou estudantes devem efetuar o cancelamento o mais rápido possível, antes que inicie o período letivo. Se a instituição de ensino se negar a entrar em acordo, entre em contato com um dos canais de atendimento do Procon-SP. Na Grande São Paulo e interior, você pode procurar o órgão municipal de defesa do consumidor. Se esta porcentagem estiver estipulada no contrato e o consumidor entender que é abusiva pode procurar um órgão de defesa do consumidor de sua cidade para questionar esta porcentagem.

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  79. Olá bom dia!
    Efetuei a matrícula de algumas dps que tenho no dia 01 de agosto na minha faculdade, paguei as mensalidades corretamente até a data de hoje. Só que por alguns problemas pessoais, não tenho como continuar pagando essas dps e nisso pedi o cancelamento das mesmas, porém a faculdade disse que eu tenho que continuar pagando as mensalidades até dezembro. Isto está correto? Acho um absurdo ter de pagar por uma coisa que não vou fazer, sendo que o motivo do meu cancelamento é esse, de não ter dinheiro para pagar.
    O que devo fazer? Por favor me ajudem! Obrigado.

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    1. Bom dia, para melhor análise do seu caso, orientamos que entre em contato com os canais de atendimento do Procon de sua cidade. Consulte os nossos no link abaixo: http://educaproconsp.blogspot.com.br/p/perfil.html

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  80. Bom dia, Efetuei minha matricula em uma DP onde cursei apenas uma aula e fiz o cancelamento, a forma de pagamento foi em 2x 170,00 onde paguei uma parcela apenas.
    Tentei o reembolso do valor pago já que anenas cursei 1 aula e me responderão na faculdade que não iriam devolver o valor e que no contrato feito no ato da matricula do curso estava informado isso.

    Procurei em todo o contrato e não possui nenhum claúsula referente a cancelamento de DP's e reembolso.
    Isso esta certo eu tenho direito a reembolso do valor, mesmo que seja proporcional ao uso?

    Agradeço

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    1. Boa tarde Felipe, as condições de cancelamento devem estar dispostas no contrato. Caso contrário ou se entender que há abusividade, procure o Procon de sua cidade para análise da situação e, se for o caso, abertura de reclamação contra a instituição.
      Consulte os nossos no link abaixo: http://educaproconsp.blogspot.com.br/p/perfil.html

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  81. Bom dia ! O Colégio onde minha filha estuda está cobrando a rematricula R$ 110,00, esse valor deve ser ressarcido ou deduzido nas mensalidades do ano letivo de 2013?

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  82. Olá! Meu nome é Brenda e eu fiz uma matrícula em um curso onde dei um "sinal" de $50,00 para que eles pudessem segurar a minha vaga. Acho que não cheguei a pagar a matrícula, pois eles só pediram um sinal para que a vaga fosse mantida e depois eu poderia dar o restante, totalizando assim, $210,00. Eu não iniciei as aulas e só faz 7 dias que fiz a matrícula.
    Eu queria saber se tenho o direito de cancelar a minha matrícula sem pagar qualquer tipo de multa e ainda recuperar esse "sinal" que lhes foi dado.
    Obrigada!

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  83. Olá meu nome é Brenda e continuando, eu esqueci de mencionar no último comentário que no contrato está escrito assim:
    "Caso o contratante queira cancelar este contrato antes de fazer as aulas o mesmo tem plena ciência e de acordo em pagar ao contratado, além da matrícula paga no ato, referente a reserva da vaga, que não ocorrerá ressarcimento, a primeira parcela para custear despesas administrativas, comerciais, material didático, impostos e encargos gerados por esta."
    Mas eu ainda não iniciei as aulas, e como já disse anteriormente, paguei um sinal de $50,00.
    Quero saber se vou ter que pagar além do restante da matrícula, a primeira parcela do curso.
    Obrigada, de novo!

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    1. Boa tarde Brenda,

      A retenção integral do valor pago pela matrícula, que o consumidor deseja cancelar antes do início das aulas, é prática abusiva nos termos do Código de Defesa do Consumidor, assim como exigir pagamento de qualquer por parte do consumidor.

      Procure o Procon de sua cidade para melhor análise da situação e, se for o caso, abertura de reclamação contra a instituição.

      Consulte os nossos canais no link:
      http://educaproconsp.blogspot.com.br/p/perfil.html

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  84. Fiz 3 meses de curso a distancia em uma faculdade em 2008, desisti porque percebi que as aulas era na base do "migué" professor matava as duas ultimas aulas com aqualquer desculpa pra sair com a turma pro boteco. Diante disso, fui na secretaria e solicitei desligamento e fui informado pela secretaria que estava "tudo certo", mas não deram nada pra assinar ou nunca me cobraram de mais nada.

    Lendo os comentários, li que é necessario formalizar o cancelamento. Passado 4 anos, devo ir lá formalizar o cancelamento por escrito? e se cobrarem? devo pagar mesmo sendo serviço mal prestado? como devo proceder?

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    1. Bom dia Henrique,

      É recomendável sempre que o consumidor formalize o cancelamento de serviços, para evitar cobranças futuramente. O fato de você não ter assinado a rescisão pode gerar débitos, pois você pode permanecer vinculado à instituição de ensino.

      Recomendamos que procure a faculdade para saber a sua situação e em caso de cobrança, entre em contato com os canais de atendimento do órgão de defesa do consumidor de sua cidade.

      Consulte os nossos canais no link:
      educaproconsp.blogspot.com.br/p/perfil.html

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  85. Boa tarde
    Me matriculei no curso de inglês, mas ele não está me agradando, pq não é na verdade aquilo que é anunciado. No contrato, para o cancelamento de matrícula devo pagar 15% das parcelas restantes, são 25 parcelas no total.
    Gostaría de saber se esse valor não é abusivo.

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    1. Boa tarde Jamile, as regras dispostas neste post não se aplicam a cursos livres. Nestes casos, vale o que está disposto no contrato, mas se entender que a multa é abusiva, esta poderá ser questionada junto ao órgão de defesa do consumidor de sua cidade ou judicialmente.

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  86. Olá, fiz a matricula em um curso que começaria dia 10 de setembro de 2012, fiz o pagamento da matricula que tb vale como a primeira mensalidade do curso.
    Porém o curso foi adiado 3 vezes por falta de alunos e por iso resolvi fazer o cancelamento. Assinei o contrato de cancelamento porém até hoje não foi me devolvido o valor pois eles informam que "estão sem dinheiro no caixa" e que tem pelo menos 50 alunos na minha frente para receber o reembolso e que não adianta eu ir toda hora na escola pois eles não podem fazer nada. isso é certo? o que posso fazer contra a instituição?

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    1. Boa tarde Narinha,

      Como não houve a prestação de serviço conforme o combinado o contrato pode ser cancelado com devolução das quantias pagas. Como o fornecedor está dificultando este seu direito você pode registrar uma reclamação no Procon de sua cidade.

      Consulte os canais de atendimento do Procon-SP no link: educaproconsp.blogspot.com.br/p/perfil.html

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  87. por favor minha filha ficou na escolinha apenas um dia e já voltou pra casa toda machucada com ematomas , tenho direito de reaver o dinheiro pago na mensalidade já que ela não voltara mais pra essa escolinha.

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    1. Boa tarde,

      Entre em contato com a escola e negocie o cancelamento. Para uma análise mais detalhada do caso, entre em contato com os canais de atendimento do Procon de sua cidade.

      Consulte os canais de atendimento do Procon-SP no link: educaproconsp.blogspot.com.br/p/perfil.html

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  88. Oi, estudei alguns meses numa escola de ingles e decidi parar pq a escola nao prestava servicos como deveria e tambem pq fiquei sem dinheiro. Parei, eles disseram q sou obrigada a pagar um mes com antecedencia. Falei que nao tinha condicoes e por isso ia sair. Eles nao quiseram me dar rescisao do contrato enquanto eu nao pagasse. Se passaram alguns meses que nao frequentei as aulas e eles colocaram meu nome no spc por nao pagar as mensalidades. Sou obrigada a pagar mesmo sem frequentar nenhuma aula?

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    1. Boa tarde,

      O contrato pode conter multa rescisória e condicionar o seu cancelamento à quitação do valor previsto, desde que não coloque o consumidor em desvantagem excessiva.

      ara a devida análise do caso e abertura de reclamação, entre em contato com os canais de atendimento do Procon de sua cidade.

      Consulte os canais de atendimento do Procon-SP no link: educaproconsp.blogspot.com.br/p/perfil.html

      É importante possuir toda a documentação pertinente ao caso(cópia do contrato, por exemplo).

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  89. Olá, estou com um problema na Faculdade: eu fiz os pagamentos do meu curso tudo em dia sem atraso até o mês de julho, não paguei o mês de agosto, fui mais ou menos 10 vezes na faculdade no mês de agosto e desde agosto tento fechar a minha matricula, em fim não consegui, mesmo eu não utilizando o mês de setembro e outubro eles estão exigindo que eu pague para fechar a minha matricula, sou obrigado a pagar os meses que eu não utilizei o serviços da faculdade?

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    1. Bom dia Jhonathan,

      Para a devida análise do caso e abertura de reclamação, entre em contato com os canais de atendimento do Procon de sua cidade.

      Consulte os canais de atendimento do Procon-SP no link: educaproconsp.blogspot.com.br/p/perfil.html

      É importante possuir toda a documentação pertinente ao caso(cópia do contrato, por exemplo).

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  90. Boa tarde, iniciei um curso ead, se passaram dois meses e eu não assinei contrato ainda.Agora resolvi cancelar o curso e a universidade quer me cobrar multa de 10% sobre as mensalidades vincendas pois ela alega que isto esta previsto no contrato. Porem não fui informado sobre este contrato e tambem não o assinei. Essa cobrança é legal?

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    1. Bom dia,

      Caso resida no Estado de São Paulo, envie o caso ao nosso site: http://www.procon.sp.gov.br/atendimento_texto.asp. De 2ª a 6ª, das 10h às 16h.

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  91. Boa noite!

    Estou matriculado na faculdade e a mesma me da um desconto de 50% se eu pagar ate o dia 5 de cada mês. Mas o boleto é enviado para minha mãe que mora em São Paulo. Assim em um determinado mês o dia 5 em São Paulo foi feriado dai minha mãe só pagou dia 6. O banco aceitou o boleto e concedeu o desconto. Mas no mês seguinte a faculdade me cobrou a mensalidade do mÊs e mais 50% da anterior paga dia 6 por causa do feriado.
    Isso é correto? Gostaria de saber também se posso pedir reembolso para a faculdade por falta de aula devido as faltas dos professores. Até porque pago por credito e cada crédito é um tempo de aula, assim quando os professores faltam, perco 5 tempos por dia. Como proceder nesses dois casos? BOA NOITE!!!

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    1. Gabriel,

      Para a devida análise do caso e, se for necessário, abertura de reclamação, entre em contato com os canais de atendimento do Procon de sua cidade.

      Consulte os canais de atendimento do Procon-SP no link: educaproconsp.blogspot.com.br/p/perfil.html


      É importante possuir toda a documentação pertinente ao problema ( a cópia do contrato de prestação de serviço, por exemplo).

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  92. fiz a rematricula da minha filha em setembro,para o ano letivo de 2013,desejo o cancelamento da matricula,a escola diz que pode reter 100% do valor da matricula ,pois esta no contrato.mas como eles sao bonzinhos irao devolver 70%,edizem que nao precisa de carta de cancelamento,pois eles nao trabalham com isso,que o cancelamento e automatico no sistema como devo proceder?posso mandaro pedido de carta de cancelamento por e\mail?

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    1. Bom dia,

      A retenção integral do valor pago pela matrícula, que o consumidor deseja cancelar antes do início das aulas, é prática abusiva nos termos do Código de Defesa do Consumidor, assim como exigir pagamento de qualquer por parte do consumidor.


      Procure o Procon de sua cidade para melhor análise do problema e, se for o caso, abertura de reclamação contra a escola

      Consulte os nossos canais no link:
      educaproconsp.blogspot.com.br/p/perfil.html.

      Lembramos que é importante formalizar, por escrito, o desejo de rescindir o contrato.

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  93. ola,
    eu gostaria de uma informação a respeito de recisão.
    no meu caso,não quero solicitar o dinheiro que foi pago de volta,e sim o direito de não pagar recisão.Pois eu me matriculei no curso Seven,minhas aulas começaram no dia 06/11,porem eu não terei como dar continuidade ao curso.há alguma Lei q me ampare?grata

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    1. Boa tarde Laryssa, cursos chamados de "livres" como este seguem o que está estipulado em contrato. As condições de cancelamento devem estar dispostas neste documento. No entranto, se entender que há abusividade poderá procurar o poder judiciário para melhor análise.

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  94. Boa noite, gostaria da vossa ajuda.
    Fiz a rematricula da minha filha e a matricula dos meus dois outros filhos na mesma escola, ou seja, estou com os meus 3 filhos na mesma instituição, porém não tive qualquer desconto na matricula dos outros dois, somente na rematricula da minha filha, reclamei mas a escola ficou de avaliar o meu caso, existe algo na lei que sobre o desconto a ser dado?
    Caso eu queira cancelar a matricula dos 3 e mudar de escola, no contrato que assinei a escola ira cobrar 43% de multa , esse valor e amparado por lei? Ainda estamos em novembro de 2012 e o ano letivo de 2011 nem terminou.
    Abs
    Francisco

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    1. Bom dia Francisco,

      O desconto mencionado deve ser negociado entre as partes. A escola não tem obrigação de fornece-lo.

      Sobre a multa em caso de cancelamento, entendemos que, se ainda não houve a prestação de serviço – início das aulas – não há justificativa para o valor não ser devolvido integralmente, salvo despesas administrativas efetivamente comprovadas, discriminadas por escrito e estipuladas em contrato.

      A retenção integral do valor pago pela matrícula, que o consumidor deseja cancelar antes do período letivo, é prática abusiva nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

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  95. Em 01 de Agosto iniciei às aulas em uma determinada Instituição de ensino particular, uma semana antes do inicio das aulas contratei o FIES, e agora estou tendo dificuldades para reaver da Instuição o valor da matricula que paguei. No entanto o FIES( O Banco) paga todo o semestre inclusive a matrícula. Ou seja ja estou devendo ao banco todo o semestre inclusive o mês referente a matricula. Enquanto a Instituição alega que o banco n repassou o dinheiro ainda. O que é uma falácia. Pois já entrei em contato com O Banco que me afirmou que repassou sim o dinheiro. Como devo preceder para reaver o valor da matricula que paguei a Instituição.

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    1. Boa tarde, denuncie a instituição de ensino para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para ter a restituição do valor da matrícula (www.fnde.gov.br/). Não havendo solução procure o Procon de sua cidade.
      Consulte os canais de atendimento do Procon-SP no link: http://educaproconsp.blogspot.com.br/p/perfil.html

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  96. Eu fiz a inscrição para o vestibular e no manual diz que não tem devolução do dinheiro isso pode?O que devo fazer para ter o meu dinheiro uma vez que estou avisando com antecedencia que não vou fazer a prova

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    1. Boa tarde,

      Não há obrigatoriedade de devolução dos valores pagos em inscrição de vestibular, dede que haja informação prévia e clara da não devolução.

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  97. Podem me ajudar? Se eu me matricular, mas não pagar a matrícula, eu estou matriculada? Foi isso que a faculdade me disse e estão me cobrando esse semestre, mesmo eu não estando indo às aulas.

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    1. Boa noite,

      Se você assinou o contrato de matrícula, você está matriculada, mesmo se não frequentar as aulas. Caso queira cancelar o contrato, você precisa formalizar o destrato por escrito na instituição de ensino.

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  98. Olá! Fiz a matricula em uma faculdade particular em junho, só que nunca frequentei as aulas, nunca utilizei os serviços da faculdade... Porém não cancelei a matricula, pois devido nao ter ido em nenhuma aula, achei que ia ser cancelada automaticamente. Só que agora em novembro me ligaram da faculdade dizendo que ião por meu nome no SERASA, que eu estava devendo 1800,00...Como posso resolver essa situação? obrigada!

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    1. O fato de o aluno não frequentar as aulas, não significa que as obrigações contratuais não devam ser cumpridas. Para cancelar efetivamente o contrato, você deve formalizar o destrato junto à instituição de ensino e renegociar os valores cobrados.

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  99. Boa tarde !
    Fiz um curso de técnica de enfermagem há 5 anos atrás mas na ocasião não quis entrar com a documentação do Coren. Agora apareceu uma oportunidade , entrei em contato com a instituição na qual eu estudei e eles estão cobrando um valor abusivo para eu retirar o meu diploma, gostaria de saber se a cobrança do diploma é certa ? Grata, e no aguardo.

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    1. Boa tarde,

      A cobrança para emissão do diploma é abusiva, pois faz parte dos serviços prestados, e já cobrados, pela instituição durante o curso.

      Caso a cobrança persista, entre em contato com o Procon de sua cidade, com todas a documentação pertinente ao caso.

      Consulte os canais de atendimento do Procon-SP no link: educaproconsp.blogspot.com.br/p/perfil.html

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  100. Boa tarde.
    Fiz a matricula de um curso EAD com duração de 24 meses e quando percebi que serão 27 parcelas a serem pagas questionei a Instiuição de ensino que alegou que as tres parcelas a mais referem-se á rematriculas, visto que o curso é constituido de 4 semestres.Isto procede? Estando eu, devidamente matriculada no curso, pagando em dia, sou obrigada a pagar rematricula?

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    1. Boa tarde,

      Não há irregularidade na cobrança de rematrícula, desde que a informação seja prestada antecipadamente, de maneira clara e precisa.

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  101. Olá mudei de cidade e me transferi de Universidade pela 2ª vez pois na primeira transferência já quis mudar de IES e eles me obrigaram a transferir para uma unidade deles em outra cidade, onde era longe da minha e eu não conhecia ninguém, tive que ir as 'cegas' para lá, caso contrário eu poderia perder o ano letivo em qualquer outra IES já que eles não tinham data para liberar meus documentos para transferência. Iniciei transferência em 22 dez/2011 e só fui efetivada como aluna deles regularmente matriculada na IES deles na outra cidade APENAS EM MARÇO 2012 (DEMORARAM 3 MESES PARA ME TRANSFERIR E MATRICULAR DENTRO DA PRÓPRIA IES DELES, QUASE PERDI AS PROVAS, IMAGINE SE EU TIVESSE ME TRANSFERIDO PARA OUTRA UNIVERSIDADE E OUTRA CIDADE COMO EU REALMENTE QUERIA??? TERIA MESMO PERDIDO O ANO, PQ NENHUMA IES DEIXARIA ALGUÉM CURSAR REGULARMENTE EM MARÇO OU DEPOIS JÁ QUE COMEÇAM O ANO LETIVO EM 5 OU 6 FEVEREIRO. Esse ano depois me incontáveis enrolações, taxas e desculpas da parte deles, consegui finalmente me transferir da IES deles para outra e mudar de cidade, me obrigaram a pagar a rematricula para liberarem mh transferencia, paguei janeiro/2012 2x, nas 2 instituições (na antiga e atual) pedi estorno, ninguém deu, paguei através de empréstimo estando desempregada quase 2 mil reais só disso. Agora querem que eu pague 11 meses de mensalidade se eu fui transferida, eles NÃO ME DESLIGARAM DA IES ANTIGA, COMO PODE EU ESTAR MATRICULADA EM 2 IES AO MESMO TEMPO SE ME TRANSFERI??TENHO OS COMPROVANTES.
    OBRIGADA.

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    1. Boa tarde,

      Para a devida análise do caso, orientamos que procure os canais de atendimento do Procon de sua cidade com toda a documentação pertinente ao problema.

      Consulte o link com endereços aqui:educaproconsp.blogspot.com.br/p/perfil.html

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  102. ola meu nome e lauro, me matriculei numa faculdade mas ainda vai comeca as aulas so em fevereiro,,,queria cancelar pois fui demitido,,,vou receber o dinheiro da matricula que foi R$ 635,00

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    1. Boa tarde Lauro,

      Para receber os valores pagos de volta,você precisa formalizar o cancelamento do contrato junto à instituição de ensino. Lembramos que, a mesmo pode reter parte do valor para cobrir eventuais despesas administrativas, que devem ser efetivamente comprovadas e estipuladas em contrato.

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  103. Boa noite. Meu esposo fez a inscrição dele num curso e não pagou nada pela matrícula. Não é faculdade. Ele assinou um contrato dizendo que se caso fosse rompido teria que pagar uma multa. Até aí tudo bem. Mas ele não foi em nenhuma aula, e a escola está enviando carta de negativação do nome. Entrei em contato com a escola e a mesma me informou que a cada aula que ele perde gera um valor para ele pagar. A atendente me informou que as aulas só poderão ser canceladas se ele mesmo for na escola, e até ele conseguir ir vai gerando cobrança.Se ele nunca foi em nenhuma aula, é correto a escola gerar esta cobrança? E é correto esse tipo de imposição de ele ter que cancelar pessoalmente? Não tem um tempo limite para esta cobrança? Tipo assim tantas aulas já é cancelado e vem a cobrança?
    Aguardo resposta.
    Obrigada
    Patrícia Silva

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    1. Bom dia Patrícia,

      O fato de o aluno não frequentar aulas, não cancela automaticamente o contrato, e ao assina-lo ele se compromete a cumpri-lo. Para cancelar deixar de ter vínculo com a instituição, ele precisa formalizar ,por escrito, o destrato.

      Sobre as cobranças, é necessário analisar as condições contratuais para verificar se há ou não abusividade. Orientamos que procure os canais de atendimento do Procon de sua cidade com toda a documentação pertinente ao problema.

      Consulte o link com endereços aqui:educaproconsp.blogspot.com.br/p/perfil.html

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  104. Boa noite. Fui a escola e eles me informaram que só poderia cancelar o curso se eu fizesse o pagamento damulta contratual e os meses que não frequentei as aulas. Informei que quando tivesse o dinheiro acertaria a divida e que eu gostaria que fosse cancelado para não gerar mais dividas. Eles me informaram que não podem fazer esse cancelamento antes que eu pague esse valor, enquanto isso continuam sendo cobrados os valores das aulas. Na carta de cobrança contém uma observação que, não poderia frequentar as aulas se não houvesse a quitação do débito. O que faço, porque fui disposto a cancelar. É certo eles não permitirem esse cancelamento e continuarem me cobrando mesmo eu indo até lá?
    Obrigado
    Felipe Augusto(Esposo Patricia Silva)

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    1. Bom dia Felipe,

      Como informamos para a Patrícia, é necessário analisar as condições contratuais para verificar se há ou não abusividade na cobrança. A princípio, pode-se dizer que a conduta do fornecedor é abusiva, mas para melhor auxilia-lo, é necessário que seja feita a devida análise pelo setor de atendimento.

      Orientamos que procure os canais de atendimento do Procon de sua cidade com toda a documentação pertinente ao problema.

      Consulte o link com endereços aqui:educaproconsp.blogspot.com.br/p/perfil.html

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  105. Olá!

    cursei ate o 4ª periodo (2009 Á 2010) DE PSICOLOGIA na UNIPAC MG, NÃO FIZ A REMATRICULA PARA O PERIDO SEGUINTE QUE SERIA EM (JANEIRO DE 2011) FAZENDO SOMENTE A MATRICULA EM JULHO DE 2011 , POREM FREQUENTEI 1 MES NO MAXIMO...E NÃO PUDE FREQUENTAR POR QUE JA TINHA UM BEBE DE 7 MESES E ENGRAVIDEI NOVAMENTE, ME DESESTRUTURANDO FNANCEIRAMENTE E PSICOLOGICAMENTE....LIGUEI NA FACULDADE PARA SABER A RESPEITO DO TEMPO Q TERIA PARA VOLTAR E SIMPLESMENTE ME INFORMARAM Q SE EU TRANCASSE TERIA UM PRAZO DE 2 ANOS E SE NÕ FIZESSE O TRANCAMENTO EU NÃO TERIA UM TEMPO DETERMINADO MAS TERIA Q SOLICITAR A FACULDADE UM RETORNO...E FOI O QUE FIZ EM NOVEMBRO DE 2012, POREM ELES QUEREM ME COBRAR O SEMESTRE INTEIRO MAIS JUROS E MULTA, E NÃO ACHO JUSTO JA Q FREQUENTEI 1 MES (ACHO JUSTO PAGAR O MES FREQUENTADO) .
    NO CONTRATO DIZ Q O ABANDONO OU OU A FALTA DE FREQUENCIA NÃO IMPLICA NO CANCELAMENTO DO CONTRATO, FICANDO ASSIM O CONTRATANTE CIENTE DAS MULTAS ....
    ENTRETANTO NÃO FALA NADA QTO AO PROCEDIMENTO DE TRANCAMENTO ETC...
    ESTA CORRETO? JA LIGUEI E TENTEI UMA NEGOCIAÇÃO...SIMPLESMENTE ME PROPUSERAM TIRAR A MULTA E 50% DOS JUROS....AFF
    ME ORIENTE POR FAVOR!

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    1. Bom dia,

      Para a devida análise do seu caso, entre em contato com os canais de atendimento do Procon de sua cidade com a cópia do contrato de prestação de serviço.

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  106. Bom dia, queria saber uma coisa, fiz o vestibular de uma faculdade particular e passei, eles me deram o prazo de até dia 07 de Dez para pagar a matrícula, será que se eu deixar para pagar depois do prazo perderei a minha vaga?
    Preciso dessa informação, pois, se eu pagar agora em Dez terei que pagar o mês que não seria utilizado em aula, Janeiro e Fevereiro, acho um absurdo isso. Quem souber me esclarecer eu agradeço.

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  107. Boa tarde, gostaria de tirar uma dúvida acerca de restituição de mensalidades em caso de rescisão contratual. Me matriculei em um curso de línguas que me dava a opção de marcar as aulas de acordo com a minha disponibilidade de tempo. Assim, intercaladamente, passei 2 meses e meio sem frequentar o curso, mas sempre pagando as mensalidades. Ao final de 9 meses, havia cursado apenas o equivalente a 6 meses (era 70 aulas ao longo de um ano e eu havia assistido à 35). Por motivos pessoais, solicitei, com 30 dias de antecedência, a rescisão do contrato.
    Inincialmente, me informarão que eu teria direito à restituição de mais ou menos 370 reais (estando deduzido desse valor a multa pela rescisão no valor de uma mensalidade), posto que havia assistido menos aulas do que havia pagado. Porteriormente, fui informada de que não teria direito a receber nada.

    Minha dúvida, em resumo, é se a eventual devolução de mensalidades pagas a mais deve se pautar no tempo em que estive vinculada ao curso ou ao nérmo de aulas assistidas?

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