terça-feira, 3 de janeiro de 2012

Dicas para compra de material escolar

Depois das festas de fim de ano, muita gente começa a se preocupar com as dívidas feitas com as compras de presentes e com as despesas de janeiro, como material, uniforme e transporte escolar. Esses serão nossos assuntos nos posts de hoje e de amanhã. Portanto, fiquem atento às nossas dicas.

Indo às compras

- Nem sempre o material mais sofisticado é o de melhor qualidade ou o mais adequado. Evite comprar materiais com personagens, logotipos e acessórios licenciados, porque geralmente os preços são mais elevados;

- Antes de sair às compras, verifique quais os itens que restaram do período letivo anterior e avalie a possibilidade de reaproveitá-los.  Em seguida, faça uma pesquisa de preços em diferentes estabelecimentos; 

- Algumas lojas concedem descontos para compras em grandes quantidades, portanto, sempre que possível, reúna um grupo de consumidores e discuta sobre essa possibilidade com os estabelecimentos;

- Fique de olho nas embalagens de materiais como colas, tintas, pincéis atômicos, fitas  adesivas, entre outros, que devem conter informações claras, precisas e em língua portuguesa a respeito do fabricante, importador, composição, condições de armazenagem, prazo de validade e se apresentam algum risco ao consumidor. 

É importante esclarecer que a escola não pode

- Solicitar a compra de materiais de uso coletivo, tais como material de higiene e limpeza ou taxas para suprir despesas com água, luz e telefone; 

-  Exigir a aquisição de produtos de marca específica; determinar a loja ou livraria onde o material deve ser comprado.

Saiba que: Algumas escolas exigem que o material escolar seja comprado no próprio estabelecimento. Esta é uma prática abusiva, pois é obrigação da escola fornecer as listas aos alunos, a fim de que os pais ou responsáveis possam pesquisar preços e escolher o local em que irão adquirir os produtos.

Outros cuidados

- A nota fiscal deve ser fornecida pelo vendedor. Em caso de problemas com a mercadoria é necessário apresentá-la, portanto, exija sempre este documento. Ao recebê-la, cheque se os produtos estão devidamente descritos e recuse quando estiverem relacionados apenas os códigos dos itens, o que dificulta a identificação. 

- Se os produtos adquiridos apresentarem algum problema, mesmo que estes sejam importados, o consumidor tem seus direitos resguardados pelo Código de Defesa do Consumidor. Os prazos para reclamar são: 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para os duráveis (no caso de vícios aparentes)*.

- Compras em ambulantes e camelôs devem ser evitadas. Apesar do preço ser mais em conta, eles não fornecem nota fiscal, o que pode dificultar a troca ou assistência do produto se houver necessidade.


*Notas do blog:

- Produto com vício é aquele que possui um defeito que não traz risco à saúde e segurança do consumidor. Exemplos: um eletroeletrônico que não funciona ou uma roupa com falhas de fabricação.


-Produto não durável é aquele cujo uso ou consumo resulta na destruição imediata da sua própria substância (alimentos, por exemplo). 


- Por produto durável se entende aquele cujo consumo não causará a imediata destruição da própria substância (eletrodomésticos, por exemplo).

Uniforme Escolar 

Somente se a escola possuir uma marca devidamente registrada poderá estabelecer que a compra seja feita na própria escola e/ou em outros estabelecimentos pré-determinados. A Lei 8.907/94 estabelece que a escola deve adotar critérios para a escolha do uniforme levando em conta a situação econômica do estudante e de sua família, bem como as condições de clima da cidade em que a escola funciona. O modelo do uniforme não pode ser alterado antes de transcorridos 05 anos de sua adoção.

Em caso de dúvidas ou problemas, entre em contato com um dos canais de atendimento do Procon-SP.  Na Grande São Paulo e interior, o você pode procurar o órgão municipal de defesa do consumidor.  

O Procon-SP também realiza atendimento nos postos dos Centros de Integração da Cidadania (CIC) Norte, Leste, Oeste, São Luiz, Imigrantes e Feitiço da Vila. Veja os endereços aqui.

No site do Procon-SP você pode encontrar essas e outras dicas sobre os direitos do consumidor. Veja o informativo sobre material escolar aqui

Veja Mais: Procon-SP orienta sobre rematrícula escolar

5 comentários:

  1. Gostaria de saber se o colégio pode proibir a reutilização de livros didáticos.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Boa tarde, Gleison.

      A restrição só é justificável em caso de atualização do material, em relação ao ano letivo anterior, ou se o material estiver em mau estado de conservação, ou ainda com os exercícios respondidos.

      Excluir
  2. Boa tarde. Gostaria de saber se a escola pode vender os livros didáticos em apenas uma papelaria? A escola da minha filha fez uma parceria com a Editora Positivo para utilização de livros que, conforme informado por contato telefônico com a editora, são exclusivos para a escola. Todavia a escola não está vendendo os livros no estabelecimento, tendo repassado a venda para uma papelaria, que é da dona da escola. A escola pode vender em penas 1 papelaria? O problema é que uma coleção da mesma editora, similar a utilizada custa R$ 139,00 enquanto a que a escola está utilizando custa R$ 527,00.
    Obrigada

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Boa tarde, Juliana.

      Se o mesmo material didático for vendido em outros estabelecimentos, a prática é abusiva. Mas, se for uma publicação específica para o colégio, como uma apostila, por exemplo, a exigência pode ser feita.

      Algumas instituições de ensino utilizam apostilas como material didático. Somente para este item pode haver exigência de compra em determinados estabelecimentos ou na própria escola.

      Excluir
  3. Meu filho começou a estudar agora numa escola de ensino infantil pública aqui de São Paulo, e a mesma solicita 8 pacotes de guardanapos e 4 pacotes de papel toalha. Isso é permitido em escola pública?

    ResponderExcluir

Não serão publicados:

Comentários ofensivos e comentários que contenham dados pessoais como telefone, e-mail, endereço e informações bancárias (número de conta corrente e cartão de crédito, por exemplo).