segunda-feira, 9 de janeiro de 2012

Saiba como funciona a portabilidade de crédito

Por Ricardo Lima Camilo

Prevista na Resolução 3.401 do Banco Central do Brasil, a portabilidade de crédito pode ser uma opção para o consumidor que quer pagar menos juros para quitar a sua dívida.
Para realizar a portabilidade, o consumidor que tem um empréstimo ou financiamento deve pesquisar as condições oferecidas por outras instituições financeiras. Além disso, é importante prestar muita atenção se o número de parcelas será o mesmo ao transferir o empréstimo para não aumentar o tamanho da dívida.
Outro ponto que deve ser observado diz respeito a outras dívidas além do financiamento. Para crédito imobiliário, por exemplo, a transferência da dívida para outro banco pode não ser vantajosa pelos custos de cartório e tarifas para vistoria do imóvel.
A instituição financeira para a qual o débito está migrando deverá fazer a quitação diretamente com aquela que originou o crédito, eliminando, assim, a necessidade de participação direta do cliente para concretização da operação.

Saiba que: A Resolução do Banco Central não obriga uma instituição financeira a comprar dívida de outra . Por isso, informe-se sobre a possibilidade de fazer a portabilidade junto ao banco escolhido para transferir o débito.
Cuidado com promessas vantajosas demais

O Procon-SP e os Procons Municipais conveniados têm recebido relatos de consumidores que são abordados pelos “pastinhas” – correspondentes bancários que saem em busca de clientes em suas residências, trabalho e em locais de passeio público, tendo como alvo principal os idosos - com ofertas de descontos e outras supostas vantagens para a quitação de dívidas, que não se concretizam ao final da operação, trazendo prejuízo aos consumidores. Veja mais sobre este tema aqui.

Em caso de dúvidas ou problemas, entre em contato com um dos canais de atendimento do Procon-SPNa Grande São Paulo e interior você pode procurar o órgão municipal de defesa do consumidor.

O Procon-SP também realiza atendimento nos postos dos Centros de Integração da Cidadania (CIC) Norte, Leste, Oeste, São Luiz, Imigrantes e Feitiço da Vila. Veja os endereços aqui.

106 comentários:

  1. Anônimo18:12

    no caso de uma quitação de empréstimo pessoal, se for para quitar existe alguma lei onde o banco é obrigado a tirar todo o juros resrtante e cobra somente o saldo devedor?

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  2. Prezado (a),

    O 2º parágrafo do artigo 52 do Código de Defesa do Consumidor estabelece que: "É assegurada ao consumidor a liquidação antecipada do débito, total ou parcialmente, mediante
    redução proporcional dos juros e demais acréscimos".

    Ou seja, a redução dos juros prevista na Lei é proporcional e não total. Caso tenha dúvidas quanto ao cálculo de uma quitação antecipada de financiamento, procure um órgão de defesa do consumidor de sua cidade, com a cópia do contrato.

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  3. Anônimo10:30

    Olá.
    O SAC do Itaú informa que não é possível transferir dívida do Bradesco para o Itaú. O que fazer?Disseram-me que o banco não é obrigado a comprar dívida de outro banco.
    Outra coisa:É possível transferir dívida com faculdade para um banco?
    Agradesço a atenção.

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    1. Bom dia,

      A Resolução do Banco Central não obriga um banco a comprar dívida de outra instituição. A portabilidade de crédito ocorre entre instituições financeiras, no caso de faculdades existem linhas de créditos próprias para estudantes e outros tipos de empréstimo, mas não há previsão de transferência de dívida.

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  4. Prezados
    efetuei um empréstimo de 30.000 onde a gerente me informou que a taxa seria de 5%, e para que eu ficasse tranquila que faria a melhor opção.Qdo entrei na minha conta verifiquei que ela tinha feito de 24 meses tinha ido para quase 60.000. liguei e ela nao me atendeu.
    Qdo consegui falar pessoalmente me disse que ia ver o q ue tinha acontecido. Fiquei aguardando e pago mensalidade altissima.Fui na agencia novamente e ela não se encontra mais, nem sei o que aconteceu pois eles não falam. Falei com outra gerente que foi muito estupida e me disse que a outra fez o melhor que podia e que não podia fazer nada.
    Só que não assinei nada, nem contrato pois se tivessem me dado teria visto e não teria aceitado.
    Encaminhei uma reclamação para a ouvidoria do banco hsbc
    e nada.O tempo vai passando e pago cada vez mais. Não sei o que fazer...

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    1. Bom dia Regina,

      O banco é obrigado a fornecer o contrato e prestar todas as informações antes de realizar a operação.

      Recomendamos que formalize uma reclamação no Procon de sua cidade, é importante levar algum documento que comprove a operação (cópia do extrato e/ou boletos de cobrança, por exemplo). Os canais de atendimento do Procon-SP podem ser vistos aqui: http://educaproconsp.blogspot.com.br/2012/01/saiba-como-funciona-portabilidade-de.html

      Você também pode reclamar junto ao Banco Central http://www.bcb.gov.br/pre/portalCidadao/bcb/atendimento.asp?idpai=PORTALBCB

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  5. Anônimo17:59

    Olá!
    Financiei um veículo pela bv financeira só que o valor da parcela é muito alta, já entrei em contato com a mesma para saber se teria como abaixar o valor da parcela pois estaria muito alta e abusiva e eles me disserão que não poderia.Gostaria de saber se tem como refinanciar o veículo pela própria financeira já que quando eu comprei o carro a taxa de juros estava alta e agora abaixou ou se tem algum outro meio que eu poderia estar fazendo isso?
    Obrigada!!!

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    1. Boa tarde, a financeira não é obrigada a aceitar a renegociação do financiamento.Ainda que ela aceite o refinanciamento, é preciso ficar atento, pois a operação pode aumentar a dívida.

      Sobre o valor das parcelas, recomendamos que procure o órgão de defesa do consumidor de sua cidade, com a cópia do contrato, para uma melhor análise do seu caso.

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    2. Anônimo17:02

      com prosesso ,eu estou desde o ano passado em prosesso contra elis som muito safados,no fazen negociacao amigable,meu problema e u mismo sou extrangeira pior que asigne sem saber que tudo aquelo era juros,pior que o juiz tan incapaz,fecho meu proseso trocando tudo por otro proseso e fecho,pronto ,parece que eli manda o meu advogado entro de nuevo com proseso,juro estou cansada de tanta safadez,eu voce fazo amisma coisa advogados con elis,suerte

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  6. Voces não explicam corretamente para a população
    exemplo a questão do anonimo:
    O SAC do Itaú informa que não é possível transferir dívida do Bradesco para o Itaú. O que fazer?Disseram-me que o banco não é obrigado a comprar dívida de outro banco.

    Fiquei com duvida se eu tenho um emprestimo no banco X eu posso pela lei levar a divida para banco Y e o banco tem que aceita porque é lei??


    Obrigado

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    1. Bom dia Eraldo,

      A Resolução do Banco Central não obriga um banco a comprar dívida de outra instituição.

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  7. Mauro19:44

    Olá, sou funcionário público e correntista do Banco do Brasil. Realizei em 2011 um empréstimo pessoal consignado, com taxa de juros de 2,04% a.m. O Banco do Brasil está agora com a taxa mais baixa. Posso solicitar uma revisão da taxa para adequar com a nova legislação? Caso negativo, o que devo fazer? Obrigado.
    Mauro.

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    1. Bom dia Mauro,

      A redução da taxa de juros não faz parte de uma legislação e não é obrigatória.

      O que pode ser feito no seu caso é negociar um novo contrato com juros menores e com o dinheiro deste novo empréstimo quitar a dívida atual.

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  8. Anônimo22:58

    BOA NOITE TENHO UMA DIVIDA COM A ANTIGA NOSSA CAIXA QUE HOJE E DA INSTITUIÇAO BANCO DO BRASIL. BOM A MINHA DIVIDA ERA DE 13,OOO,OO A DEZ ANOS HOJE ESTA EM 76,000,00.E UM ESCRITORIO DE ADVOGADOS ESTA REPRESENTANDO A INSTITUIÇAO BEM JÁ TENTEI FAZER UM ACORDO E NAO CONSIGO.NO DIA DE HOJE ESTIVE NO BANCO DO BRASIL MAS NAO CONSEGUI NADA.O PROCOM PODE INTERVIR. TENTAR FAZER UM ACORDO.AGUARDO UM RETORNO

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    1. Bom dia,

      No momento não intermediamos renegociação de dívida. No seu caso recomendamos que tente negociar diretamente com o credor, sem a interferência da empresa de cobrança.

      Se não obtiver êxito você pode procurar o Tribunal de Justiça para tentar a intermediação
      http://www.tjsp.jus.br

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  9. Anônimo10:01

    bom dia ,meu caso é a respeito de financiamento de veiculo,fiz um financiamento de um carro ,dei 8 mil de entrada e financiei o restante em 60 meses de 504,00, a tabela do veiculo era 21.000,00 na época em que comprei ,faltando 34 parcelas não consegui mais pagar, tive que refinanciar ,e foi para 44 parcelas de novo ,com valor de 480,00 acho juros abusivo ,podem me ajudar ? obrigado....

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    1. Bom dia, somente o Poder Judiciário pode julgar se os juros cobrados são abusivos ou não. Nós só poderíamos intermediar o caso se você não tivesse feito o refinanciamento.

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  10. Anônimo23:45

    Boa noite eu vi um aparelho de celular na internet por 389,00 e liguei na loja para compra,a compra foi efetuada por esse valor mas quando chegouo valor ja era de 429,00 fui de novo no site e notei que o valor tinha aumentado mas eu fiz a compra no dia em que o valor erra menor oque posso fazer.....Obrigado

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    1. Bom dia,

      O valor da compra não pode ser alterado após sua confirmação. Se houver cobrança de frete, a mesma deve ser informada antecipadamente de maneira clara, precisa e ostensiva.

      Você pode formalizar uma reclamação no órgão de defesa do consumidor de sua cidade. Para isso ´e importante a possuir a nota fiscal ou recibo da compra e um comprovante da oferta (cartaz, jornal, ou a impressão da tela do site da loja).

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  11. Anônimo22:27

    Tenho uma dívida de um financiamento que ficaria 33000,00 para quitar hoje, já com desconto. Com a portabilidade eu conseguiria ir para outro banco para refinanciar e assim eu teria uma parcela de menor valor possivelmente ? gostaria de entender como exatamente funcionaria este sistema.

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    1. Boa tarde,

      Existe a possibilidade de diminuir os juros cobrados com portabilidade de crédito. Porém o banco não é obrigado a comprar a dívida de uma outra instituição, é uma negociação direta entre o cliente e o banco.

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  12. Anônimo23:59

    ola tenho um financiamento de veiculo com o itau e estou com algumas parcelas em atraso , gostaria de saber se tenho como efetuar o refinanciamento com uma taxa de juros menor com o proprio itau ou se tenho a possibilidade de efetuar a portabilidade do financiamento com outro banco .

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    1. Boa tarde,

      Tanto o refinanciamento, quanto a portabilidade dependem de uma negociação entre as partes. Alertamos apenas, que uma das condições para transferir sua dívida de um banco para outro seja o não atraso das parcelas.

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  13. Ola! Estou devendo uma divida para o banco ITAU e BRADESCO um limite de crédito e ja esta correndo juros e estou desempregada e não tenho como pagar o juros atual, e gostaria de saber se caso eu ir até o PROCON eles tiram totalmente o juros, ja que me encontro desempregada

    PS: ja fui no ITAU e BRADESCO e eles parcelaram um valor ainda com o juros no qual eu não tenho condições de pagar, desde ja agradeço a compreenção.

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    1. Bom dia Dayane,

      No momento não intermediamos renegociação de dívida. Se não obtiver êxito junto aos credores, você pode procurar o Tribunal de Justiça para tentar a intermediação
      http://www.tjsp.jus.br

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  14. Anônimo14:42

    Bom tarde, estou com uma divida junto a uma empresa privada, hoje este valor é de 9.000,00,não tenho condiçõesde paga-la avista, mas a empresa não quer negociar, estou sofrendo perseguição por parte da empresa, quero negociar a divida, pagar em parce-las mas eles não aceitam o que faço? Estou desspera. O que faço?

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    1. Boa tarde,

      No momento não intermediamos renegociação de dívida. Se não obtiver êxito junto aos credores, você pode procurar o Tribunal de Justiça para tentar a intermediação
      http://www.tjsp.jus.br

      Ressaltamos que a empresa não pode causar constrangimento ao consumidor no momento de cobrar uma dívida. Caso queira, você pode inclusive entrar com ação por danos no Poder Judiciário.

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  15. Anônimo18:20

    A minha dúvida é se todos os bancos e financeiras estão obrigados a aderir a queda dos juros. A minha financeira negou meu pedido de queda de juros.

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    1. Os bancos e financeira não estão obrigados a reduzir as taxas de juros. A não ser que haja um novo contrato e haja tal previsão. Mas a instituição pode negar a redução antes da contratação do financiamento.

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  16. Tenho uma dúvida sobre a portabilidade e sobre uma quitação.
    Fiz a portabilidade do meu salário, só que tenho uma renegociação com o banco, e a gerente me disse que tudo que for depositado pela empresa, desde meu salário, PL, férias, qualquer coisa, 30% vai ficar retido no banco. Até ai tudo bem, pois tenho essa dívida e pretendo pagar, só que esses 30 % de tudo dá bem mais que o valor da parcela da dívida que tenho, e o valor retido pelo banco não é possível eu ver em extrato, ou seja, não tenho acesso ao meu próprio dinheiro. Queria saber se isso é permitido.
    E esta mesma semana fui até o banco falar com a gerente, pois vou quitar esta mesma dívida que gira em torno de R$8.350,00. Só que pedi um boleto de quitação detalhado pra ela, e ela se recusou a me passar este boleto, pois quero saber o que estou pagando, os juros e os descontos que ela está me dando. Mas ela disse que só é possível quitar se eu debitar o valor na minha conta. gostaria de saber se ela está agindo corretamente.
    E mês passado fui ver pra quitar essa mesma dívida e o valor era R$8.100,00 e agora fui esta semana e o valor subiu para R$8.350,00 ao invés de diminuir, e eu até agora tenho todas parcelas pagas.
    Se puderem esclarecer essa minha dúvida ficarei agradecido, e me mostrar um caminho pra eu procurar meus direito caso o banco esteja agindo de má fé.

    Muito obrigado. Leandro

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    1. Bom dia Leandro,

      A informação é um direito básico, garantido pelo Código de Defesa do Consumidor. Todas as práticas citadas são abusivas, pois o banco é obrigado a informar os valores das parcelas e os juros cobrados, além de fornecer um maio para que o consumidor quite o total da dívida.

      Recomendamos que formalize uma reclamação junto ao Procon de sua cidade e, também, no Banco Central http://www.bcb.gov.br/pre/portalCidadao/bcb/atendimento.asp?idpai=PORTALBCB

      Outra opção é entrar com ação no Juizado Especial Cível (Pequenas Causas), que acolhe ações judiciais de pessoas físicas e microempresas, desde que a causa não ultrapasse o limite de quarenta salários mínimos. Se o valor da causa for de até vinte salários mínimos, não há necessidade do consumidor contratar advogado.

      Os endereços dos Juizados Especiais Cíveis da cidade de São Paulo e municípios vizinhos, encontram-se disponíveis em nosso site. Acesse: http://www.procon.sp.gov.br/categoria.asp?id=597

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    2. Muito Obrigado pela informação. Até então não sabia do Juizado especial Cível. Se em ultimo caso vou ir até o juizado aqui de minha cidade. até.

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  17. Anônimo23:56

    BOM DIA.

    TENHO UMA DIVIDA NO BANCO DO BRASIL NO VALOR DE 45.000.00 ONDE PAGO UM VALOR MENSAL DE 1480.00. ESSE VALOR ESTA SAINDO DO MEU ORÇAMENTO ONDE TENHO UM SALARIO DE 2.100.00. GOSTARIA DE SABER SE TENHO DIREITO A UM ACORDO POIS ELES INFORMAM QUE O SISTEMA NÃO DISPONIBILIZA MARGEM ONDE SÓ POSSO TER 30% DA MINHA RENDA COMPROMETIDA. SE SÓ POSSO TER 30% DA MINHA RENDA COMPROMETIDA COMO ELES ESTÃO DESCONTANDO MAIS DO QUE ISSO. ME DE UMA LUZ PARA TOMAR UMA MEDIDA CABIVEL PARA ISSO.

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    1. Bom dia, o banco não é obrigado a renegociar. Mas você pode procurar o Tribunal de Justiça, que realiza um trabalho de conciliação de dívidas. Acesse http://www.tjsp.jus.br/

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  18. Anônimo20:21

    MUITO OBRIGADO PELA AJUDA

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  19. Michelle Ribeiro14:28

    Boa tarde.

    Tenho uma dívida com o Banco Santander, na qual não pude cumprir todas as parcelas, passei então meu pagamento para outra conta de outra agencia quen tinha com meu marido ele é o titular e começaram depois de 3 meses a descontar todos os depositos que fizemos nessa conta para quitar meu debito de outra agencia. Pode? E se eu fizer a portabilidade eles vão reter meu salário tb? A gerente não quis fazer nenhuma acordo e entro na minha conta pela internet e minha conta esá zerada.

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    1. Boa tarde Michelle,

      O banco não é obrigado a fazer acordo para quitação de dívida, mas a princípio também não pode retirar valores da conta do cliente sem que a cobrança da dívida ocorra em débito automático.

      No entanto, para melhor análise do caso, recomendamos que entre em contato com um canal de atendimento do Procon de sua cidade com a cópia dos extratos e algum documento da cobrança da dívida.

      Os canais de atendimento do Procon-SP podem ser consultados aqui: http://educaproconsp.blogspot.com.br/p/equipe.html

      Outra opção é entrar com ação no uizado Especial Cível (Pequenas Causas) acolhe ações judiciais de pessoas físicas e microempresas, desde que a causa não ultrapasse o limite de quarenta salários mínimos. Se o valor da causa for de até vinte salários mínimos, não há necessidade do consumidor contratar advogado.

      Os endereços dos Juizados Especiais Cíveis da cidade de São Paulo e municípios vizinhos, encontram-se disponíveis em nosso site. Acesse: http://www.procon.sp.gov.br/categoria.asp?id=597

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  20. Anônimo12:49

    comprei um carro a tres meses pela bv financeira o valor de 32.000,00 com o juroos ficou 52.000,00 quero que baixem o juros o que eu faço.

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    1. Boa tarde,

      Os bancos e financeiras não são obrigados a reduzir as taxas de juros. A não ser que haja uma negociação para um novo contrato com tal previsão.

      Outra forma de reduzir os juros é através de um processo na Justiça. Somente o Poder Judiciário pode decretar abusividade na aplicação das taxas e obrigar que a empresa faça a redução.

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  21. Anônimo15:55

    oi eu gostaria de saber do comentario que eu fiz do emprestimo conseguinado

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    1. Boa tarde,

      Qual comentário? Todos os feitos neste post já foram respondidos.

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  22. tania23:02

    oi ..meu marido financiou um carro a 6 meses e gostariamos de quitar o financiamento... ele financiou 3000,00 que rendeu 24 parcelas de 306,oo...já pagamos seis parcelas,temos direito a uma redução dos juros na quitação total do financiamento ?

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    1. Boa tarde Tânia,

      O parágrafo 2º do artigo 52 do Código de Defesa do Consumidor estabelece que: é assegurada a liquidação antecipada de financiamentos, total ou parcial, mediante redução proporcional dos juros.

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  23. edileusa00:20

    Boa noite ,compramos um carro e financiamos uma parte do valor .Agora as taxas de juros estão mais baixa.existe alguma maneira de refinanciar com juros menores.

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    1. Boa tarde Edileusa,

      Boa tarde,

      O refinanciamento não fará com que os juros caiam, pelo contrário, já que a quantidade de parcelas irá aumentar.

      Sobre as taxas de juros, o banco não é obrigado a reduzi-las, a não ser que haja tal previsão em contrato.

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  24. Anônimo23:31

    boa noite !!!!!!!!!!!!!

    obtive um financiamento na caixa economica , atraves do contrucar no valor de 13.0000 parcelado em 60 meses no valor de 360 a parcela, estou com 15 parcelas em atraso, o banco entrou com ação na justiça pra cobrar os atrasados, agora em junho de 2012 houve uma ação conciliatorio,em que o banco ofereceu um desconto segundo eles de 70% sobre o valor total da divida que está no valor de 18.000 ,esee valor a vista cairia para 13.300 e parcelado não haveria desconto algum por que as opções oferecidAS foram entrada de 1444,56 mais 48 parcelas de 484,00 ou 1555,54 de entrada segundo eles essa primeira parcela seria as custas com processo, mais 60 parcelas de 454,00. ou seja não houve desconto no parcelado e sim troca do contrato, como se eu estivesse contratando os serviços agora. gostaria de saber que orgão tenho que procurar para reduzir juros e refinanciar minha divida sou de são paulo. agradeço desde já

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    1. Bom dia,

      Como o caso já foi intermediado no Poder Judiciário, você terá que ingressar com uma nova ação na Justiça.

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  25. Anônimo20:17

    Boa noite! Tenho um empréstimo pessoal no banco Itau, gostaria de quitar, faltam 19 parcelas de 24, eles tiram o juros? Obrigada

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    1. Bom dia,

      O parágrafo 2º do artigo 52 do Código de Defesa do Consumidor estabelece que: "É assegurada ao consumidor a liquidação antecipada do débito, total ou parcialmente, mediante redução proporcional dos juros e demais acréscimos".

      Caso tenha dúvidas quanto ao cálculo realizado pelo banco, leve a cópia do contrato em um dos postos de atendimento do Procon-SP para uma melhor análise do seu financiamento.

      Consulte nossos canais de atendimento aqui: http://educaproconsp.blogspot.com.br/p/perfil.html

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  26. Anônimo13:40

    Boa tarde,

    No caso de um veículo financiado no fim do ano passado, antes da baixa de juros, há alguma forma de abaixar as parcelas agora?

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    1. Boa tarde,

      A financeira não tem esta obrigação, vale o que está no contrato.

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  27. laiz cristina08:40

    Tenho um financiamento imobiliário no santander. Fui na caixa fazer uma simulação, e a parcela reduz quase 15%.. mas é necessário pagar as taxas de cartório, prefeitura. Ouvi há um tempo atrás que talvez uma dessas taxas não iria mais ser cobrada para incentivar a portabilidade. Como nunca mais li nada a respeito, gostaria de saber se algo mudou. No meu caso a portabilidade não vale a pena devido essas taxas.

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  28. Bom dia Laiz, para a devida análise do caso e abertura de reclamação, entre em contato com os canais de atendimento do Procon de sua cidade.

    Consulte os canais de atendimento do Procon-SP no link: http://educaproconsp.blogspot.com.br/p/perfil.html

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  29. bom dia, tenho uma divida no valor de 900.00 no cartão sorocred, a mais de 3 anos, não tenho o valor a vista, mas para parcelar o valor fica em 1800.oo está correto tanto juros, nossa as parcelas não cabem no meu orçamento.

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  30. tenho uma divida no valor de 900.00 no cartão sorocred, não tenho como pagar a vista, e para parcelar o valo fica em dobro, o que faço, preciso limpar meu nome.

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  31. Boa tarde, para a devida entre em contato com os canais de atendimento do Procon de sua cidade.

    Consulte os canais de atendimento do Procon-SP no link: http://educaproconsp.blogspot.com.br/p/perfil.html

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  32. Lucas Gianoto10:12

    Olá

    Primeiramente quero parabenizar vocês pela dedicação em responder as perguntas dos internautas, também tenho uma duvida mas que não é relacionado ao post, mas se possível gostaria que me ajudassem, no caso do devedor estiver com 2, 3 ou mais parcelas em atraso de um financiamento, e a cobradora só aceitar receber o valor das parcelas com acrescimos tudo de uma vez, mas o devedor tem a possibilidade de pagar somente 1 parcela em atraso no momento, existe previsão legal que obrigue a cobradora receber somente 1 das parcelas em atraso?

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    1. Bom dia Lucas, você deve tentar compor um acordo com o fornecedor que deve ser registrado por escrito. Mas, de outra forma, não existe legislação que o obrigue a fazer o acordo.

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  33. Ola! tenho um finaciamento de caminhao pelo FINAME volkswagen, estou inadiplente gostaria de saber se o banco Volks pode ser recusar a enviar o boletos do mes atual para que o meu atrasso nao seja maior e assim negociar o que esta em atrasso????? E qual seria fundamentacao no codigo????

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    Respostas
    1. Bom dia, você tem que verificar o que estipula o contrato em caso de inadimplência e tentar um acordo com o fornecedor. Se você for consumidor final, para mais orientações entre em contato com os canais de atendimento do Procon de sua cidade.

      Consulte os canais de atendimento do Procon-SP no link: http://educaproconsp.blogspot.com.br/p/perfil.html
      Se for pessoa jurídica, o Procon-SP não faz intermediação para PJ. Orientamos que ingresse com ação no Juizado Especial Cível (Pequenas Causas), que acolhe ações judiciais de pessoas físicas e microempresas, desde que a causa não ultrapasse o limite de quarenta salários mínimos. Se o valor da causa for de até vinte salários mínimos, não há necessidade do consumidor contratar advogado.

      Os endereços dos Juizados Especiais Cíveis da cidade de São Paulo e municípios vizinhos, encontram-se disponíveis em nosso site. Acesse: http://www.procon.sp.gov.br/categoria.asp?id=597


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  34. Boa Noite, me chamo Alex e gostaria de saber se tem alguma resolução do BACEN a qual autorize o banco a reter o meu salário, pois eu efetuei a portabilidade para outro banco, porem não houve o crédito pelo fato de eu estar com saldo devedor na minha conta corrente a qual era creditado o salário. Segundo o gerente do banco, este tem respaldo para isso alegando que o banco pode reter meu pagamento, mesmo com a portabilidade, em caso de eu estar com débitos junto a instituição. Como proceder?

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    Respostas
    1. Bom dia, para a devida análise do caso e abertura de reclamação, entre em contato com os canais de atendimento do Procon de sua cidade.

      Consulte os canais de atendimento do Procon-SP no link: http://educaproconsp.blogspot.com.br/p/perfil.html

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  35. Anônimo09:51

    Tenho uma dívida antiga, parada há alguns anos, no Bradesco, de quase R$ 4000,00, dívida esta que já vem crescendo desde então, duplicando-se. Já tentei renegociar esta dívida junto ao banco, mas as condições oferecidas estão muito fora da minha realidade. Existe a possibilidade de eu tentar a portabilidade em algum banco?

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    1. Boa tarde,

      Geralmente uma das exigências para a portabilidade de crédito é que o consumidor não tenha nenhuma pendência no banco de origem (no seu caso o Bradesco). Você pode tentar negociar sua dívida com o auxílio do Centro Judiciário de Solução e Conflitos e Cidadania, que em parceria com o Procon-SP faz parte do Programa de Apoio ao Superendividado.

      Veja mais aqui: http://www.procon.sp.gov.br/pdf/Folder_PAS_3.pdf

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  36. Anônimo14:42

    Boa tarde,

    Tenho uma negociação com o banco e por falta de grana deixei de pagar. O banco sem a minha autorização bloqueou 30% do meu salário. Como devo proceder?

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    1. Boa tarde, o banco precisa ter uma autorização judicial para efetuar este tipo de desconto, porém o porcentual esta correto, 30%. Não havendo a autorização judicial o consumidor pode procurar o Procon de sua cidade.
      Consulte os canais de atendimento do Procon-SP no link: http://educaproconsp.blogspot.com.br/p/perfil.html

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  37. Anônimo19:35

    ooi tenho um emprestimo no itau , abrir uma conta em outro banco para VER se consiguia uma trasferencia d divida so q o gerente faloou q nao existe isso q no caso eu teria q pegar um emprestimo para cobrir outro so q como a conta e nova nao conseguiria limetes suficientes , estoou desesperada para trasferir esse emprestimo para outro banco o q vc me aconselha fazer ? grata

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    1. Boa tarde,

      A negociação para a portabilidade de crédito é feita entre as partes (cliente e banco). A instituição financeira não é obrigada a realizar a portabilidade.

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  38. Bom dia, 2009 eu fiz um refinanciamento junto ao banco santander, e quitei a divida. hoje fui perguntar a um atendente online do banco q sou correntista HSBC o motivo de me ser negado o credito parcelado. e ele me informou que era por conta desse refinanciamento.

    eu gostaria de saber se isso esta certo e também se é correto eles terem acesso a essa informação, visto que a divida foi com outro banco, e repito foi paga

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    1. Boa noite,

      A princípio, se a dívida já está quitada, ela não poderia ser usada como justificativa para a negativa do crédito.

      Mas, para a devida análise do caso, entre em contato com os canais de atendimento do Procon de sua cidade.

      Consulte os canais de atendimento do Procon-SP no link: educaproconsp.blogspot.com.br/p/perfil.html

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  39. Anônimo22:29

    Boa noite fiz um empréstimo imobiliário pela nossa caixa em 2008, na tabela fixa sendo juros de 12%, porém o banco do brasil comprou a nossa caixa e agora está mais baixo os juros e existe uma tabela decrescente, já solicitei no banco do brasil uma portabilidade da nossa caixa para o banco do brasil e eles dizem que não existe, mas acho que os juros estão muito abusivos, gostaria de saber o que faço, pois peguei emprestado 66000,00 e depois de 5 anos continuo devendo 61000,00 e eles não querem negociar, inclusive eles nem mexem nos contratos da nossa caixa. Será que alguém pode me ajudar? Obrigada.

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    1. Bom dia,

      A redução de juros só é obrigatória se estiver prevista em contrato, caso contrário depende de uma negociação entre as partes, ou de uma ação judicial ingressada pelo consumidor contra o banco.

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  40. Olá.
    Tenho um empréstimo pessoal e quero pagar as últimas parcelas antecipadamente, porém, o banco alega aceitar somente a antecipação das parcelas subsequentes, o que não traz muita vantagem em redução de juros. Isso é correto?

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    1. Boa tarde Luís,

      É direito do consumidor pagar antecipadamente as parcelas com o abatimento proporcional dos juros e outros encargos. Levando em consideração apenas o seu relato, a prática é abusiva.

      Entre em contato com os canais de atendimento do Procon-SP (educaproconsp.blogspot.com.br/p/perfil.html) para fazer uma reclamação. É importante possuir cópia do contato de financiamento.

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  41. Anônimo19:05

    ola td bem? tenho um emprestimo consignado no banrisul que a dois anos parei de pagar por necessidade agora meu contrato de trabalho me obriga a receber pelo mesmo banco. Não posso pagar e gostaria de saber se fazendo a portabilidade eles podem descontar meu salario, quero receber pela Caixa. o banrisul poderá reter o meu salario?

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    1. Boa noite,

      Se o pagamento do empréstimo estiver vinculado ao desconto na folha de pagamento, o banco pode reter valores de seus vencimentos para o pagamento da parcela. Outra hipótese para que tal retenção ocorra, é autorização judicial, neste caso, o consumidor deve ser devidamente notificado.

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  42. Boa Note Me chamo Evandro, recebo meu salário pelo Bradesco e tenho 1 empréstimo no mesmo que faltam 13 parcelas de R$ 238,00 para acabar.quero transferir meu salário para caixa econômica federal para poder da entrada no construcard,mais o bradesco não aceita. o que é correto? o que posso fazer?

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    1. Boa tarde, Evandro.

      Depende. Se o financiamento estiver atrelado à conta (débito automático), o banco não é obrigado a fazer a transferência antes da quitação do contrato.

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  43. Boa noite,tenho três dívidas,uma com o banco Itaú no cartão de crédito,uma em rede de loja e outra em operadora de telefonia,o problema é que estou desempregada já alguns meses,gostaria de saber se há alguma forma de entrar em algum acordo com valor reduzido para que possa quitar a de uma vez a dívida?

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  44. Boa tarde, Munick!

    O Programa de Apoio ao Superendividado – PAS, realizado em parceria pela Fundação Procon-SP e Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, fica localizado na Rua Barra Funda, 930, 2º andar.

    Veja mais informações aqui: http://www.procon.sp.gov.br/categoria.asp?id=1094

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  45. Anônimo14:16

    agora voces nao informan que o serviço do pastinha , tambem pode ser uma otina oportunidade para o cliente por que ao inves dele ficar fazendo refinanciamento das dividas sempre so esta aumentando o juros e que na compra de divida eles esta indo para um banco com taxa de juros mais baixos sobrando um maior troco para o cliente do que sobraria no refinanciamento .

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  46. Prezado senhor:
    Gostaria de saber se o banco tem algum embasamento jurídico para se recusar a entregar o saldo devedor e o boleto de quitação de um contrato consignado.Sou servidora do Estado e tenho um contrato com o Banco BV Financeira de 60 parcelas de 199,12,ocorre que meu órgão pagador ficou sem repassar 17 parcelas do mesmo para o Bv, alegou que eu estava com perda de margem,depois recomeçou a repassar os valores ao banco e agora estão pagando normalmente mas quando tentei vender minha dívida para o banco Bradesco não foi possível,pois o banco Bv alega que eu tenho que pagar estas 17 parcelas por fora ,através de boleto bancário,com juros absurdos,inclusive meu contrato está numa firma de cobrança e fui contactada hoje por eles,ameaçaram enviar meu nome para o spc e serasa se eu não pagasse a dívida anterior,quero saber se isto é possível,por um erro do meu órgão pagador que não fez o desconto na época certa eu ter de pagar duas meses o mesmo contrato(pois estou sendo descontada no contracheque e a firma de cobrança quer que eu pague mais uma parcela por meio de boleto bancário) e se o banco ,por conta destas parcelas em atraso pode se recusar a me dar meu boleto de quitação para vender a dívida a outro banco.Aguardo contato para saber o que fazer,se entro na Justiça ou não.

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    1. Boa tarde, para a devida análise do caso e abertura de reclamação, entre em contato com os canais de atendimento do Procon de sua cidade.

      Consulte os canais de atendimento do Procon-SP no link: http://educaproconsp.blogspot.com.br/p/perfil.html

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  47. Anônimo10:43

    Bom dia! Possuia 2 creditos pessoais no SANTANDER e um cartao de credito em dia..porem acabei atrasando o cartao e entrei no cheque especial... o banco me ofereceu um refinanciamento de todas as dividas. porem a divida q era de 25.000 foi p 45.000 ja paguei 5 parcelas de 1.242,00 (sao 36x) mas achei abusivo. Posso tentar portabilidade p a caixa a fim de reduzir o valor das parcelas ou tento uma conciliação? estou preocupada pois na epoca nao pensei direito e tem afetado muito minha renda.... obrigada! Estela

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    1. Boa tarde!

      Como você possui débitos, já negociados, com um banco, dificilmente conseguirá fazer a portabilidade. Primeiro, porque a instituição de destino não é obrigada a comprar dívida feita em outro banco. Outra dificuldade é relacionada ao cheque especial, que é diretamente atrelado a uma conta corrente e geralmente a portabilidade é oferecida, ou solicitada para casos de financiamentos.

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  48. BOA TARDE, TENHO UM EMPRESTIMO NO BANCO SANTANDER, FUI FAZER A PORTABILIDADE, E O GERENTE DO BANCO ME INFORMOU QUE EU DEVERIA FAZER UM DEPOSITO NA CONTA PARA QUE ENTAO FOSSE QUITADO O EMPRESTIMO, E LIBERADO MINHA MARGEM, MAS NAO TENHO CONTA NO SANTANDER, ENTAO ELE ME FALOU QUE O BANCO PARA QUAL EU VOU TRANSFERIR MINHA DIVIDA DEPOSITASE UM CHEQUE ADMINISTRATIVO NA BOCA DO CAIXA PARA QUITAR O TAL EMPRESTIMO, E QUE EXISTE UMA NORMA DO BANCO CENTRAL NAO QUAL DA O DIREITO AOS BANCOS A NAO FORNECER O BOLETO , OU SALDO DEVEDOR, QUANDO PERGUNTEI QUAL LEI ERA, QUAL ARTIGO, O MESMO NAO ME INFORMOU, ENFIM NAO CONSIGUI FAZER MINHA PORTABILIDADE. EXISTE MESMO ESSA NORMATIVA?

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    1. Boa tarde, Rodrigo.

      A alteração da forma de pagamento para boleto bancário não é obrigatória. Mas, informar o saldo devedor sim.

      Lembramos ainda, que se o consumidor quiser, ele pode antecipar as parcelas de empréstimos, e terá direito ao abatimento proporcional de juros.

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  49. Anônimo13:16

    OLÁ,
    EU PEDIR A SOLICITAÇÃO DO MEU SALDO DEVEDOR JUNTO AO BANCO DAYCOVAL, E ELES ME PEDIRAM PARA PREENCHER UMA CARTA NA QUAL DEVE CONSTA MEUS DADOS. ATÉ AÍ TUDO BEM, SÓ QUE TEM UM CAMPO OBRIGATÓRIO EM QUE TENHO QUE INFORMAR OBRIGATORIAMENTE A FORMA DE COMO VOU FAZER ESSA QUITAÇÃO, SEJA POR LIQUIDAÇÃO DE PRÓPRIO RECURSO OU ATRAVÉS DE UMA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA "E AINDA PEDIRAM O NOME DA INSTITUIÇÃO".
    ACHEI ISSO ERRADO, POIS FIZ OUTRAS QUITAÇÕES EM OUTRAS INSTITUIÇÕES E NÃO FIZERAM NADA PARECIDO COM ISSO, EU NÃO DEVO DAR INFORMAÇÃO DE COMO VOU PAGAR ESSA DIVIDA. TEM ALGUMA LEI SOBRE ISSO ?

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    1. Boa tarde!

      As informações podem ser solicitadas pela instituição financeira. Não há nenhuma irregularidade no pedido.

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  50. Anônimo23:35

    Fiz a portabilidade de crédito do Banco do Estado de Sergipe-Banese, para a Caixa Econômica, como tinha um CDC (disfarçado de crédito salário), renegociei a dívida com a Caixa, esta mandou o crédito referente a quitação do meu débito no Banese e como este havia me informado que a partir de então minha conta não possuiria limite de cheque especial nem talonário de cheque, essa conta não aceitaria nenhum tipo de crédito que não fosse os meus vencimentos. Relatei esse caso para o gerente da caixa e ele achou por bem mandar o crédito na conta poupança (pois a conta era multiconta), no mesmo dia e hora o crédito entrou na conta poupança, então fui ao gerente do outro banco para solicitar a quitação total do meu débito com a agência. Para a minha surpresa ele disse que não poderá fazer essa quitação pois como eu já sabia minha conta corrente não aceita outro tipo de crédito. Pedi que ele resolvesse de qualquer jeito, e até o prezado momento a dívida ainda não foi liquidada. Tenho receio de que isso se arraste até o próximo pagamento e seja debitada mais uma parcela do crédito-salário e eu acabe assim pagando mais juros. Fiquei abismada com esta situação, de duas uma, ou é incompetência ou "má-fé das grossas", como se tivessem querendo me punir porque busquei juros menores. O que eu faço? Moro numa cidade do interior não tem Procon, denuncio ao Banco Central ou vou à Promotoria Pública e faço uma denúncia?

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  51. Boa tarde!

    É recomendável que você procure um Juizado Especial Cível ou a Defensoria Pública de sua região para melhor análise do caso, pois normalmente, a portabilidade ocorrer de forma direta entra as instituições, sem crédito na conta do consumidor.

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  52. Jéssica14:15

    Boa tarde,

    Tenho empréstimo no banco Itaú e pago via boleto bancário, gostaria de saber se mesmo tendo esse empréstimo posso encerrar minha conta corrente?

    Outra dúvida, estando esse empréstimo em atraso, mesmo o pagamento sendo efetuado via boleto bancário, o banco tem autorização para debitar esta divida de minha conta corrente, sem minha prévia autorização?

    Fico no aguardo,

    Grata,

    Jéssica.

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    1. Boa tarde, Jéssica.

      Se o empréstimo não está atrelado a conta (pago via boleto), não há justificativa para impedir o encerramento da conta ou realizar débitos na mesma.

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  53. tenho uma divida com banco santander renegociaçao e fiz portabilidade da conta para caixa economica essa divida pode ser descontada da minha conta

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    1. Boa tarde!

      Depende do contrato que você firmou com o banco. Se o pagamento das parcelas estiverem em débito automático, a cobrança poderá ser feita desta forma.

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  54. Nessa portabilidade de credito o cliente terá direito a troco nessa transação, já que na compra de divida esta sendo desta forma.

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    1. Boa tarde!

      Na portabilidade não há possibilidade de troco. O que pode ocorrer é uma diminuição do saldo devedor.

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  55. Anônimo09:15

    Bom dia, realizei um emprestimo consignado no banco santander e não paguei nem uma parcela ainda e vejo que a caixa tem uma taxa mais baixa eu posso fazer a portabilidade do credito sem ter pago nem uma parcela ?

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    1. Boa tarde!

      Pode. O Santander é obrigado a aceitar o pedido, mas a Caixa Econômica precisa aceitar fazer a transação, ela não é obrigada. Isso depende de uma negociação entre as partes.

      Se a portabilidade não for aceita pelo banco de destino, o mesmo deve informar o motivo.

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    2. Anônimo13:49

      Mais na cartilha do banco central do Brasil diz que precisa ter no mínimo 11 parcelas pagas para fazer a portabilidade da divida para o outro banco ! isto é realmente valido ?

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    3. Boa tarde!

      Desconhecemos tal regulamento e mantemos a orientação dada anteriormente.

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    4. Anônimo15:14

      então qualquer divida que possa ser feita a portabilidade não tem uma regra com minimos de parcelas pagas ? principalmente no consignado ?

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    5. Conforme informamos anteriormente, não há necessidade de pagamento de parcelas. Vai depender de negociação entre as partes.

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  56. Anônimo09:53

    Olá bom dia, tenho um financiamento de um veículo pelo Banco GMAC, estou desempregado no momento, e estou com três parcelas em atraso, liguei no Banco, para tentar pagar a parcela que está mais atrasada, e eventualmente juntar o dinheiro para pagar as outras, mas o Banco, diz que só pode emitir o boleto do pagamento, com o valor das três parcelas atrasadas, não estou me negando a pagar, só que não tenho condições de pagar as tres agora, a pergunta é eles podem me negar o direito de querer pagar a parcela que está em maior atraso?

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    1. Boa tarde!

      Quando o pagamento está em atraso, o fornecedor pode impor regras para a quitação do débito, cabendo a negociação entre as partes.

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  57. Anônimo15:38

    Tenho um financiamento imobiliário na CEF, tive alguns problemas e a conta foi encerrada, portanto o debito automático da prestação passou a ser cobrado via boleto e o valor aumentou pois alegam que por ser boleto tem uma cobrança a parte, gostaria de saber se isso procede ou estão usando de ma fé por eu ainda não estar bem informada quanto aos meus direitos. Agora estou me pondo a par para procurar a agencia e brigar pelos meus direitos e principalmente usufruir deles.

    Grata
    M T S

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