quinta-feira, 26 de janeiro de 2012

Volta às aulas: confira as dicas do Procon-SP

ônibus escolar com crianças
Imagem: do site brasilescola.com
Com a proximidade do final das férias escolares, novamente iremos dedicar um espaço do nosso blog para orientar você sobre os seus direitos na compra de material, na contratação do transporte e também na devolução da taxa da matrícula escolar, caso tenha optado em matricular seu filho em outra instituição de ensino. Apesar já termos tratado destes assuntos, nunca é demais alertamos sobre os seus direitos e os abusos cometidos por alguns fornecedores.

Material escolar

Tema de bastante repercussão e com maior número de comentários em nosso blog, a compra de material escolar requer alguns cuidados para preservar a saúde do seu bolso.

- Antes de sair às compras, verifique quais os itens que restaram do período letivo anterior e avalie a possibilidade de reaproveitá-los. Em seguida, faça uma pesquisa de preços em diferentes estabelecimentos. Levantamento do Procon-SP constatou diferença superior a 200% no preço de um mesmo produto. Veja mais sobre a pesquisa no site do Procon-SP.

- Algumas lojas concedem descontos para compras em grandes quantidades, portanto, sempre que possível, reúna um grupo de consumidores e discuta sobre essa possibilidade com os estabelecimentos;

- Fique de olho nas embalagens de materiais como colas, tintas, pincéis atômicos, fitas adesivas, entre outros, que devem conter informações claras, precisas e em língua portuguesa a respeito do fabricante, importador, composição, condições de armazenagem, prazo de validade e se apresentam algum risco ao consumidor;

- Evite levar as crianças para fazer as compras, produtos com personagens, logotipos e acessórios licenciados, os favoritos de crianças e adolescentes, geralmente são mais caros;

- Evite comprar em ambulantes. Apesar dos preços mais baixos, o comércio informal não fornece nota fiscal, o que pode dificultar a troca ou assistência do produto se houver necessidade.

- O Procon-SP alerta que as escolas não podem solicitar a compra de materiais de uso coletivo, tais como material de higiene e limpeza ou taxas para suprir despesas com água, luz e telefone. Nem exigir a aquisição de produtos de marca específica; determinar a loja ou livraria onde o material deve ser comprado.

Fiscalização

Para coibir pedidos abusivos, na lista de material escolar e outras infrações ao Código de Defesa do Consumidor, o Procon-SP fiscalizou 248 estabelecimentos (entre papelarias, livrarias e escolas), 93 foram autuados. Veja mais aqui.

Uniforme Escolar

Somente se a escola possuir uma marca devidamente registrada poderá estabelecer que a compra seja feita na própria instituição e/ou em outros estabelecimentos pré-determinados. A Lei 8.907/94 estabelece que a escola deve adotar critérios para a escolha do uniforme levando em conta a situação econômica do estudante e de sua família, bem como as condições de clima da cidade em que a escola funciona. O modelo do uniforme não pode ser alterado antes de transcorridos 05 anos de sua adoção.

Transporte Escolar

Por ser um serviço que envolve a segurança, todo detalhe é importante. Por isso, antes da contratação, busque recomendações sobre o motorista com outras pessoas que já tenham utilizado o serviço. Procure referências sobre o profissional também junto à escola, ou no Sindicato dos Transportadores. Observe também:

- Como o motorista recepciona as crianças na porta da escola;

- As condições de higiene, conforto, segurança, se há um cinto de segurança para cada ocupante e se as janelas não abrem mais do que 10 cm;

- Se há outro adulto acompanhando as crianças, além do motorista no veículo;

- Se o serviço é cobrado durante os meses de férias (pode ser negociado um abatimento, por exemplo), ou se pode ser prestado fora dos meses normais (em caso de recuperação do aluno);

- Tente obter o endereço e o telefone do motorista.

Contrato

Ao firmar o contrato de prestação de serviço é preciso constar por escrito tudo o que for combinado entre as partes, principalmente a identificação e o telefone, bem como as condições gerais, como: período de vigência; horário e endereço de saída e chegada; valor da mensalidade; data e forma de pagamento; índice e forma de reajuste; percentual de multa e encargos por atraso no pagamento e condições para rescisão antecipada.

Em caso de cancelamento do contrato o pedido deve ser feito por escrito, com cópia protocolada, atentando-se para as condições acordadas na contratação.

Importante: em caso de falta do aluno o desconto proporcional no preço é uma questão a ser acordada entre as partes. Entretanto, se houver algum problema com o veículo ou com o próprio condutor, o serviço deverá ser prestado através de outra condução/motorista, com as mesmas normas de segurança.

O transporte escolar pode ser feito por autônomos, empresas ou escolas (no sistema de autogestão). Caso a escola possua transporte próprio ou mantenha convênio com algum motorista ou empresa, este deve ser optativo, desde que devidamente credenciado no estabelecimento.

Para saber se um condutor e o veículo estão autorizados para o transporte escolar, entre em contato com a prefeitura de seu município.

Devolução de matrícula

O Procon-SP entende que, se ainda não houve a prestação de serviço – início das aulas – não há justificativa para o valor não ser devolvido integralmente, salvo despesas administrativas efetivamente comprovadas, discriminadas por escrito e estipuladas em contrato.

A retenção integral do valor pago pela matrícula, que o consumidor deseja cancelar antes do período letivo, é prática abusiva nos termos do Código de Defesa do Consumidor. Mas, é importante ficar atento às regras para cancelamento da matrícula, que devem constar no contrato de maneira clara e precisa. No caso das condições para devolução serem apenas verbais, o consumidor deve exigir um documento por escrito contendo estas informações.

Em caso de dúvidas ou problemas, entre em contato com um dos canais de atendimento do Procon-SP. Na Grande São Paulo e interior, o você pode procurar o órgão municipal de defesa do consumidor.

O Procon-SP também realiza atendimento nos postos dos Centros de Integração da Cidadania (CIC) Norte, Leste, Oeste, São Luiz, Imigrantes e Feitiço da Vila. Veja os endereços aqui.

Abaixo a lista dos posts sobre volta às aulas, para que você vejas todas as orientações:





199 comentários:

  1. Anônimo17:34

    sou do rj e meu filho vai estudar na escola publica e ele me pediram pra mandar na mochila uma toalha de rosto, escova de dente, pasta de dente, sabonete e copo plástico com o nome da criança. Eles pode pedi isso?

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    1. Boa tarde,

      Produtos de higiene pessoal podem ser perdidos, desde que seja para uso individual do aluno. Como a escola de seu filho deve realizar atividade pedagógica de higiene bucal, não há abuso no pedido, já que as solicitações são apenas para o uso de cada aluno.

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  2. Anônimo01:31

    Minha filha fez uma prova de um concurso bolsa, em uma escola particular, para possuir um desconto de acordo com o resultado de sua prova. Porém venho a desconfiar que o percentual de desconto que ela adquiriu não esteja de acordo com seu resultado na prova, se por acaso eu pedir pra ver o resultado da prova eles são obrigados a me mostrar?
    Porque afinal de contas ela fez um documento, nesse caso a prova, á caneta com um gabarito pautado.
    E se por acaso eu achar que a correção não esteja de acordo com os critérios de correção ,no caso de língua portuguesa e matemática, posso pedir uma nova correção com os professores da tal escola? E eles seriam obrigados a me dar essa nova correção?

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    1. Bom dia, a escola é obrigada a informar de maneira prévia, clara, precisa e ostensiva, os critérios de avaliação da prova e da formar como os percentuais serão distribuídos para a obtenção das bolsas de estudo.

      A instituição também deve mostrar a prova, caso seja solicitado pelos pais ou responsáveis do aluno.

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  3. claudiany11:45

    bom dia, sou de maceió-al e a escola que minha filha estuda pediu em sua lista de material escolar os seguintes produtos: "chamequinho" colorido, fita metaloide, alcool liquido,tnt, bastão de cola quente, envelope grande tipo oficio,fita dupla face e fita adesiva transparente. Gostaria de saber se realmente sou obrigada a comprar esse material? agradeço desde já e aguardo resposta.

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  4. Bom dia Claudiany,

    Álcool liquido é produto de higiene, portanto o pedido é abusivo. Quantos aos outros itens, recomendamos que procure a escola para que ela justifique o uso pedagógico dos mesmos. Pode haver uma negociação pra que alguns produtos sejam retirados.

    Para uma melhor análise, orientamos que procure o Procon de sua cidade, com a lista solicitada pela escola.

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  5. HENRIQUE ROBERTO DO NASCIMENTO21:16

    Boa noite. Meu filho está matriculado em uma escola que utiliza o sistema Dom Bosco como método de ensino. A escola exige que eu compre as apostilas na própria escola, visto que as mesmas não são vendidas em nenhum outro lugar. Considero o preço da apostila, abusivo. Sou obrigado a comprar as apostilas da própria escola?

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    1. Bom dia Henrique,

      Não há irregularidade na adoção do sistema de apostila.

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  6. Anônimo11:23

    A escola pede livros paradidáticos todo ano, mas não devolve o mesmo ao final do ano letivo. Os mesmos são inseridos na biblioteca da escola (que é particular). Essa prática está correta?

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    1. Boa tarde,

      Todo material comprado pelos pais e que não são utilizados até o final do ano devem ser devolvidos, inclusive livros paradidáticos. Cabe ao consumidor decidir pela doação ou não do livro para a biblioteca da escola.

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  7. Olá,tenho diversas dúvidas quanto à postura da escola que minha filha frequenta , de 03 anos, e que vai desde os 5 meses. Todo inicio de ano tenho de firmar novo contrato. Sempre são cobrados 13 mensalidades. Neste ano ao invés de enviar lista de material, informaram que irão cobrar 200,00 pelos materiais e não será necessário que seja comprado nada. Na sua nova turma, somente terá a atuação de uma professora, sem uma auxiliar e a turma é de 10 alunos. Gostaria de um esclarecimento para saber se estas condutas estão corretas e o que devo fazer, caso não esteja. Obrigado!

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    1. Boa tarde,

      A taxa de rematrícula deve ser abatido a anuidade/semestralidade do próximo período letivo.

      O contrato tem validade durante um período letivo, portanto não há irregularidade em se firmar um contrato por ano.

      A escola é obrigada a fornecer a lista de material escolar.A taxa pode ser cobrada, mas deve ser opcional, caberá ao consumidor optar entre a lista e a taxa.

      Quanto ao número de professores em sala de aula, é uma questão pedagógica, que deve ser discutida junto ao colégio.

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  8. Desculpe, mas não entendi a colocação sobre rematricula. Seria a devolução ou abatimento do valor referente a 1/13 do valor total do contrato (consta desta forma no contrato, valor total "X" dividido em 13 vezes)?

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  9. Bom dia,

    As dívidas escolares, taxa de rematrícula e mensalidades, devem ser cobradas em até 12 parcelas. A cobrança de uma 13ª parcela é abusiva e pode ser denunciada em um órgão de defesa do consumidor de sua cidade.

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  10. Anônimo15:08

    Bom dia,

    A escola particular do meu filho pediu uma lista de materiais de uso coletivo,tais como,pacote de folha A4 de 500 folhas etc...e gostaria de saber se isso é abusivo.

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    1. Bom dia,

      Material de uso coletivo pode ser solicitado, mas a escola deve justificar o seu uso didático, e o quantidade solicitada deve atender a necessidade individual do aluno.

      Caso haja sobra deste tipo de material, ele deve ser devolvido aos pais no final do período de aulas.

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  11. Anônimo14:34

    Boa tarde.

    A escola do meu é particular e eles estão me cobrando uma taxa anual de xerox e papel no valor de R$ 50.00, sendo que já enviei o material solicitado inclusive com 300 folhas de papel sulfite, não seria de obrigação da escola arcar com esses custo, a mensalidade já não é barata? Obrigada

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    1. Boa tarde,

      A cobrança é abusiva e pode ser denunciada ao órgão de defesa do consumidor de sua cidade.

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  12. Anônimo16:56

    Boa tarde, a escola particular dos meus filhos, ofereceu até 2011, atividades extracurriculares,( como ballet, capoeira, flauta, violão) sem cobrar nada e cada aluno, em dia com o pagamento da escola, tinha direito de fazer 2 atividades. Agora em 2012, estão cobrando um valor de R$ 30,00 por mês, por atividade realizada além da condição de estar em dia com as mensalidades para poder frequentar. Isso é legal??? Obrigada

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    1. Boa tarde, a escola pode cobrar por atividades extracurriculares, mas não pode condicionar o pagamento das mensalidades à participação nessas atividades.

      A prática é abusiva e pode ser denunciada no órgão de defesa do consumidor de sua cidade.

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  13. Anônimo18:29

    meu filho estuda em escola particular eles pede todo mes copo descartavel papel toalha e papel higienico se nao enviar o material sera cobrado uma taxa de 4,00 reais

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    1. Boa tarde,

      A prática é abusiva e pode ser denunciada no órgão de defesa do consumidor de sua cidade.

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  14. Boa Noite!
    Meu filho estuda em escola particular e
    desta vez resolvi contestar a lista de material
    coletivo e taxa de xerox no valor de 40reais.
    1)o colégio só da uma reunião,hj perguntei o pq!?
    A resposta da diretora foi a seguinte:
    Que têm pais que não tem tempo em ir para as reuniões
    e por isto,não têm mais reunião.
    A diretora e a coordenadora fazem de tudo para os pais não fazerem perguntas.
    Mas mesmo assim hj perguntei,o porque do material coletivo?porquê quanto o material do meu filho termina,logo faço a reposição.
    Ela me respondeu que o colégio gasta muito(diretora)com copo descartáveis para reunião(que só têm uma vez)e a questão do giz está incluso,Perguntei onde está escrito isto!?
    Ela não soube me dar resposta.
    Como também perguntei sobre a taxa de xerox.
    Porquê se pago 40 reais, o porque de me pedir 500 folhas de papel Branco e 200 coloridas,para quê?
    A resposta foi a seguinte:Que as crianças usam sim todas essas folhas durante o ano e que o colegio está passando por dificuldades,maas que ela(diretora) não passa para os país.
    Respondi:você explica mas não justifica,quanto a você passar por situação complicada,eu nunca atrasei mensalidade pago super em dia.
    Ela me respondeu:Mas têm colégios aqui na cidade que são mais caros
    Respondi não estou questionando valor de mensalidade e sim o porque de você me cobrar 02 vezes o mesmo serviço.
    Não obtive resposta.
    Para concluir,gostaria de pedir uma ajuda,pois o material está todo comprado e vou entregar na segunda-feira 12/03/12.
    O que faço entrego as folhas que ela pediu ou não!?
    Minha vontade é não entregar e pagar para ver,ainda depois que ela disse,que foi levada ao procon e ganhou a causa.

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    1. Bom dia Eriem,

      Fazer a entrega ou não do material fica a seu critério, mas ressaltamos que o material que sobrar deve ser devolvido ao final do ano letivo.

      Reforçamos que solicitação de material de uso coletivo como, giz e copos descartáveis, por exemplo, é prática abusiva e pode ser denunciada ao Procon-SP, através de seus canais de atendimento: http://www.procon.sp.gov.br/categoria.asp?id=42

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  15. Anônimo00:47

    Boa Noite.
    Minha filha estuda em escola particular e apos solicitar planilha de calculo referente ao material de papelaria ao custo de R$ 120,00 me deparei com o seguinte:

    Material Preço
    Cartolina (05 fls) 1,69
    Cola líquida (1k) 12,90
    EVA (5 fls) 10,00
    Fita adesiva dupla face 10,80
    Fita adesiva transparente (2 rolos) 2,76
    Papel cartão (5 fls) 4,95
    Papel Espelho (5 fls) 1,34
    Papel sulfite (600 fls) 16,20
    Tinta aquarela (12 cores) 15,50
    Isopor (2fls) 6,00
    Xerox das avaliações trimestrais (0,30 cd) 45,00
    Valor Total aproximado 127,14
    Valor Cobrado 120,00

    o que achei estranho é a cobrança de R$ 45,00 referente a xerox que creio ser a respeito de circulares do colegio,autorização para passeios,provas não se tratando de copias solicitados pelo aluno.
    podem cobrar esta taxa?
    não seria ela de responsabilidade do colégio?

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    1. Bom dia,

      A cobrança da taxa citada é abusiva e pode ser denunciada nos canais de atendimento do Procon de sua cidade.

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  16. Anônimo21:50

    Boa noite.
    A cobrança mensal do transporte escolar no periodo de ferias é legal ?

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    1. Bom dia,

      Depende do que estiver estipulado o contrato e como foi negociado o pagamento das parcelas pela prestação de serviço.Portanto, se houver previsão contratual, a cobrança pode ser feita.

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  17. Anônimo21:50

    Boa noite.

    Minha filha faz um curso extra curricular, na própria escola e no mês de julho, não haverá o curso por motivo de férias escolares e eles podem cobrar o mês de julho?

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    1. Bom dia,

      Se no momento em que o contrato foi fechado, o parcelamento das mensalidades contemplava o mês de julho, não há ilegalidade na cobrança.

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  18. Anônimo12:40

    Minha filha vai entrar no colégio e eles me cobraram taxa de matrícula, eu posso pedir de volta esse valor? Eles tbm cobram taxa de impressão no valor de 200,00 por semestre eles podem cobrar isso, como faço pra saber se ela gasta isso???

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    1. Boa tarde,

      A taxa de matrícula pode ser cobrada. A devolução só ocorre em caso de cancelamento do contrato.

      A taxa de impressão é abusiva.

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  19. Anônimo16:13

    Boa tarde. Recebi neste semestre uma nova cobrança referente a taxa de apostila. Eles podem cobrar este valor e na periodicidade semestral? Já paguei este valor no inicio do ano. Valor de 200,00. Apostila do sistema objetivo, na qual a escola tem parceria. Grato.

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    1. Bom dia,

      Se a cobrança foi informada antecipadamente e estiver prevista em contrato, pode ser feita pela escola sim.

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  20. Anônimo02:22

    Boa tarde, a escola da minha filha adota apostilas e as cobra juntamente com a mensalidade em um único boleto. Assim, se a gente atrasa a mensalidade eles não entregam a apostila e se recusam a receber as apostilas separamente e a menina fica prejudicada sem material para acompanhar as aulas e estudar para a prova. Isto é legal?

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    1. Boa tarde,

      Veja este post, talvez tire suas dúvidas: http://educaproconsp.blogspot.com.br/2012/01/escola-negativacao-do-nome-do.html

      Para fazer a reclamação, procure os canais de atendimento do Procon de sua cidade. Consulte os canais do Procon aqui: http://educaproconsp.blogspot.com.br/p/perfil.html

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  21. Anônimo22:35

    A minha filha estuda em uma escola particular,eu gostaria de saber se é obrigatório a cobrança do material de apoio(papelarias em geral)pois antes era opcional mais agora a escola está obrigando a pagamento do material.O que devo fazer em relação a esse caso ?

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  22. Bom dia,
    Para uma melhor análise do caso, procure os canais de atendimento do Procon de sua cidade com a cópia do documento.

    Nossos canais podem ser consultados aqui: http://educaproconsp.blogspot.com.br/p/equipe.html

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  23. Anônimo16:23

    Boa Tarde,
    Gostaria de saber se escola pública pode adotar o sistema de apostilas e cobrar (mesmo que seja uma pequena taxa) por isso. E se pode também cobrar para tirar xerox.
    Sei que aqui o assunto é voltado para escolas particulares, mas não encontrei a resposta em lugar algum!
    Obrigado pela atenção.

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  24. Bom dia, como o caso envolve escola pública a questão deve ser verificada junto a Secretaria Estadual de Educação. Segue o link http://www.educacao.sp.gov.br/

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  25. Anônimo11:57

    Sou obrigada a pagar a rematrícula E a mensalidade de janeiro?

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  26. Bom dia, a rematricula é serve reservar a vaga para o ano seguinte. Se não o fizer, corre o risco de ficar sem vaga. O valor pago pela reserva de matrícula deve ser descontado do total do período cheio, normalmente parcelado em 12 ou seis parcelas. Outros planos de pagamento podem ser apresentados, desde que não superem o valor da anuidade. O preço total anual ou semestral não pode sofrer alterações no período de um ano.

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  27. Anônimo11:32

    Olá, a escola do meu filho exige que eu compre apostilas, mas não usa ou não as utiliza na totalidade. O que posso fazer?

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  28. Bom dia,

    A instituição pode adotar sistema de apostila. Mas as questões pedagógicas sobre a sua utilização devem ser discutidas com a direção da escola.

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    1. Anônimo12:31

      E caso eu decida não pagar pelas apostilas, podem me negar o diploma?

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    2. Bom dia,

      Se o aluno conseguir concluir o curso sem as apostilas, a instituição não pode negar a emissão do diploma.

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  29. Anônimo23:26

    A escola do meu filho todo ano exigem o pagamento da famosa " taxa de apoio" alegando que é para impressões, xérox, papelaria...enfim...se pago a mensalidade em dia e entrego o material escolar completo conforme solicitado, sou obrigada a pagar essa taxa que estão me cobrando?

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    1. Bom dia,

      A princípio, a cobrança parece ser abusiva, principalmente se a instituição solicita lista de material escolar.

      Para a devida análise do caso consulte os canais de atendimento do de sua cidade. Veja quais são estes canais no link: educaproconsp.blogspot.com.br/p/perfil.html

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  30. A escola da minha filha de 5 anos, trabalha com o sistema de ensino DOM BOSCO, e estão cobrando pela apostila de 2013, R$825,00. Achei o preço abusivo, e liguei na própria DOM BOSCO e eles não passam os valores das apostilas, dizendo que as mesmas só podem ser adquiridas através das escolas. Liguei em várias escolas e apenas uma aceitou passar o preço que estão cobrando pela apostila, R$366,00!! É uma diferença enorme! Só que essa escola não pode me vender a apostila, dizendo que só podem vender para as devidas crianças matriculadas. Como faço para escapar desse verdadeiro cartel abusivo??

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    1. Boa noite,

      Os colégios podem utilizar o sistema de apostila, não há irregularidade quanto a prática.

      Em relação aos valores cobrados, não há tabelamento de preço, vale então o direito de escolha do consumidor, em utilizar ou não os serviços oferecidos pela instituição de ensino.

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    2. Anônimo22:46

      a escola do meu filho tb utiliza essa apostila e o total entre material de apoio e as apostilas ficou em 675, e eu ja achei muito caro.Acho um absurdo o fato deles nao darem o valor individual de cada livro

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    3. Anônimo22:37

      E não tem algum lugar onde podemos DENUNCIAR esse CARTEL ABUSIVO? Estou no mesmo dilema. Minha filha está no 3º ano e no colégio dela querem cobrar R$ 924,00 pelas apostilas e no colégio do meu sobrinho que utiliza o mesmo sistema "Dom Bosco", as apostilas custam R$ 660,00.
      O que podemos fazer?

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    4. Conforme informamos anteriormente, não há tabelamento de preço, vale então o direito de escolha do consumidor, em utilizar ou não os serviços oferecidos pela instituição de ensino.

      Considerando apenas o seu relato, não é possível detectar a prática de cartel, conforme conceito da Secretaria de Direito Econômico (http://portal.mj.gov.br/sde/data/Pages/MJ9CB6CDD9PTBRNN.htm).

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  31. Anônimo14:06

    Boa tarde,

    minha filha estuda em uma inst privada(São Paulo/SP) de ensino fundamental desde 2008 onde pago atualmente R$ 275,00 de mensalidade(12 parcelas no ano). + o material didatico anual( R$ 550,00 aproxim) Estou tentando renovar para 2013. Alegam que o material didatico nem a mensalidade sofreram aumento. Quanto a isso entendo. No entanto este ano criaram uma taxa de matricula no valor de R$ 280,00. Isto é correto?? Como posso rematricular minha filha nesta instituicao com a\mparo legal para nao pagar esta tx que acho abusiva? Todas asm ensalidades estao em dia.

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    1. Boa tarde, a escola deve divulgar a proposta de contrato, o valor da anuidade/semestralidade e o número de vagas por sala, num período mínimo de 45 dias antes da data final da matrícula. Confirmado o período definido pelo estabelecimento, o consumidor deve ter o valor pago pela reserva de vaga ou matrícula descontado do total da anuidade/semestralidade, dividida em 12 ou 06 parcelas mensais e iguais. Outros planos de pagamento podem ser apresentados, desde que não superem o valor da anuidade. O preço total anual ou semestral não pode sofrer alterações pelo período de um ano

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  32. Anônimo00:04

    Minha filha estuda em uma escola particular em que é ofereciodo ballet como atividade extracuriicular.
    Ocorre que embora seja feito cotrato a parte do da escola e o pagamento tb seja eextra ao do cobrado pelo ensino em si, a dita atividade extra, é ministrada durante o periodo da ula normal. Ou seja, o período que ela estuda é das 13 as 17h e nas terças e quintas as 14h e dada a aula de ballet.
    Ja questionei a legalidade de tal cobrança pois a atividade deveria ser dada em horariodiverso ao da aula,pois nos sentimos obrigados a colocar as crianças na dança pois ficam tristes de nao participar.
    Pergunto: essa forma cobrança é válida? Pode se cobrar a mais por uma atividade ministradda no mesmo horarrio de aula normal?? Isso pode carcterizar venda casada atividade de ensini/ballet???

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    1. Boa tarde,

      Não há nenhuma irregularidade no fato de a escola oferecer uma atividade extracurricular, desde que não haja interferência nas atividades pedagógicas, Como perder aulas, por causa da atividade, por exemplo.

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  33. Anônimo11:31

    é correto cobrar a mensalidade nas férias de janeiro?

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    1. Boa noite,

      Não há nenhuma irregularidade, já que os pagamentos devem ser parcelados em valores que não ultrapassem o total do preço informado em contrato. Geralmente estes parcelamentos são divididos em 6 ou 12 vezes.

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  34. Anônimo10:30

    Bom Dia,

    Minha filha estuda em uma escola particular, quando fui pagar a mensalidade deste mes, a dona da escola me informou que será cobrado um valor de R$200 referente ao curso de férias, sendo que eu não fui informada antecipadamente desse valor e nem consta no contrato.
    A escola tem este direito de cobrar alem da mensalidade, um valor por curso de férias?!

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    1. Boa tarde,

      A escola pode cobrar por cursos de férias ou extracurriculares, mas deve informar a respeito a respeito da cobrança de maneira clara e antecipadamente ao consumidor.

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  35. Anônimo19:42

    boa noite no colegio de minha filha,no mes de ferias {julho)paguei a mensalidade mesmo ela nao indo pri colegio,e agora no mes de janeiro tenho que pagar outra mensalidade,mesmo ela estando de ferias novamente,isso pode ser feito?

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    Respostas
    1. Bom dia,

      Depende do parcelamento feito antes da assinatura do contrato. Se estiver previsto pagamento para estes meses, não há nenhuma irregularidade, já que o contrato escolar é dividido em anuidade ou semestralidade.

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  36. Anônimo02:57

    Boa Noite, minha filha estuda em uma escola a 6 anos e todo ano tenho que pagar a renovação de matrícula. O valor da mensalidade deste ano é de R$171,35 pago em 12x, com total de R$2.056,00 e a renovação paga no fim passado, para 2013 foi de R$108,35. Gostaria de saber se esta correto, ou se esse valor deve ser devolvido.

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    1. Bom dia,

      A taxa de rematrícula pode ser cobrada, desde que informada de maneira antecipada e esteja prevista no contrato de prestação de serviço.

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  37. Anônimo02:18

    olá! minha filha tem 3 anos estudar em uma escola particula aqui em recife ano passado a escola pediu lista de material coletivo esse ano pediu uma taxa de 130,00 reais isso e correto eles pedirem essas taxa.

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    1. Boa tarde,

      O Procon-SP entende que escola deve fornecer a lista aos pais ou responsáveis, e são eles que deverão optar por comprar os produtos solicitados ou pagar pelo pacote oferecido pela instituição de ensino.

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  38. Geysa Borba06:21

    Bom Dia,

    Ontem fui em algumas escolas particulares em Recife para fazer as matrículas de minhas filhas e em várias eram obrigatório a taxa de papelaria de entorno de R$ 140,00 fora os livros e não havia disponibilidade e nem a possibilidade de comprar os materiais fora das escolas, então pergunto ao PROCON: Eu não posso comprr o material e ficar liberada da taxa de material ? Se isto está incorreto, como denunciar ? E por que as escolas possuem está prática como se tivesse um acordo entre elas por esta taxa obrigatória?

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    1. Boa tarde Geysa,

      O Procon-SP entende que escola deve fornecer a lista aos pais ou responsáveis, e são eles que deverão optar por comprar os produtos solicitados ou pagar pelo pacote (taxa) oferecido pela instituição de ensino.

      Para melhor análise do caso e abertura de reclamação, procure o Procon de sua cidade/estado.

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  39. Anônimo12:11

    a escola da minha filha cobra taxa de impressao e assistencia ambulatório no valor de 292,36 em janeiro e julho, isso está correto? Não paguei pois acho um abuso, principalmente pelo valor, minha filha está no 3 ano do ensino fundamental.

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    1. Boa tarde,

      A escola não pode cobrar taxa para impressão de material, esse é um serviço que já deve estar incluso na prestação de serviço.

      Em relação a outra taxa mencionada, questione a escola a que ela se refere. Caso considere-se prejudicada com a cobrança, entre em contato com o Procon mais próximo de sua residência para formalizar a queixa.

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  40. Anônimo19:31

    minha filha entrou este ano na escola, e me cobraram 150,00 a perua.
    minha vizinha já estava nesta escola, mora uma rua depois da minha e paga 100,00.
    isto é correto?

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    1. Boa tarde,

      O valor deve ser negociado entre as partes. Não há tabelamento de preço.

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  41. Anônimo10:02

    A escola que meu filho estuda cobra R$1.200,00 as apostilas, falaram que não encontro em outro lugar, achei um absurdo de caro, posso tirar copias? Isso é ilegal? Não tenho condições de comprar.

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    1. Boa tarde,

      Tirar cópia de livros e apostilas fere a Lei de direitos autoriais.

      Lembrando que a escola pode adotar sistema de apostila, assim cabe ao consumidor optar em contratar ou não os serviços prestados pela instituição de ensino.

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  42. Bom dia, por favor me ajudem. Sou de Niteroi-RJ, matriculei minha filha no ensino infantil particular. Cobram uma mensalidade violenta e agora estão querendo empurrar o ballet no horário da aula e cobrando um preço a parte. As crianças, cujos pais não estão a fim ou não tem condições de bancar o ballet, ficam dentro de sala de aula, sendo que, no caso da minha filha, ela iria ficar sozinha com os meninos caso ela fosse a única a não participar. Tem abuso aí? Cabe algum recurso? Por favor, me orientem.

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    1. Boa tarde,

      As atividades extracurriculares podem ser oferecidas, mas não impostas aos alunos. Elas também não podem ser executadas em períodos que atrapalhem as aulas regulares.

      Mas, para a devida orientação sobre possível abusividade, recomendamos que entre em contato com o órgão de defesa do consumidor de sua cidade/estado.

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  43. vi que vcs falam que cobrar pelas apostilas não é errado mesmo que sejam preços extremamente abusivos .
    pergunto?
    1- posso pedir um plano de custo dstas apostilas já que é a escola que fornece?
    2 - eles não são obrigados a fornecer mais de um fornecedor destas apostilas? pois caracteriza venda casada já que não posso estudar sem a apostila nem xeroca-la somente compra-la na escola.

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    1. Bom dia,

      O valor total da anuidade escolar é regulamentado pela Lei Federal nº 9.870 de 23/11/1999. A legislação permite que seja acrescido ao valor total da anuidade ou semestralidade anterior, montante proporcional a variação de custos a título de pessoal e de custeio, comprovado mediante apresentação de planilha de custo, mesmo quando esta variação resulte da introdução de aprimoramentos no processo didático-pedagógico. Mas a Lei não trata de material didático, logo não há tal obrigatoriedade em caso de apostila.

      Se o material didático tiver marca registrada da própria escola ou instituição conveniada, não há obrigatoriedade de indicar outro fornecedor para compra. Por se tratar de um produto próprio e de finalidade pedagógica, não há venda casada neste caso.

      Reproduzir material como livro e apostila, através de fotocópia fere a lei de direitos autorais.

      Cabe ao consumidor optar por utilizar ou não os serviços de uma escola que faz uso de apostilas.

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  44. Boa noite, meu filho estuda em escola particular, todo ano a escola adota uma agenda onde os professores se comunicam com os pais porem é obrigatório a aquisição da agenda padronizada da própria escola com um custo de R$ 20,00, isto é correto?

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    1. Boa tarde Ailton,

      Considerando apenas seu relato, entendemos que a cobrança é abusiva, já que agenda não é material didático e é um produto que pode ser encontrado em outros estabelecimentos.

      Mas, para a devida orientação sobre possível abusividade, recomendamos que entre em contato com os canais de atendimento do órgão de defesa do consumidor de sua cidade/estado.

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  45. Boa noite,
    A cobrança de valores referentes aos cursos extracurriculares durante os meses de férias é regular?
    Grata,
    Virginia

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    1. Boa tarde Virgínia,

      Se a cobrança estiver estipulada em contrato e você contratou algum curso extracurricular, não há irregularidade na cobrança.

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  46. Anônimo10:28

    Comprei apostilas sistema Anglo para todo o ano de 2013.
    Porém pedi transferência para outro colégio agora dia
    08 de março(hoje), posso pedir cancelamento das apostilas desses outros bimestres, pagando apenas as que possuo que são as do 1º
    bimestre? OBS: deixei todos os cheques com o colégio(paguei em 05 parcelas). No aguardo,
    Obrigada

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    1. Boa tarde,

      Pode pedir o cancelamento e a devolução dos cheques. É importante atentar-se a respeito de possíveis multas de rescisão contratual.

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  47. Anônimo18:42

    olá sou julia de araras sp...minha filha estuda em um colégio particular...e a escola comunicou todos os pais q seriam obrigatorio ter q comprar a bolsa e a lancheira com o nome da escola isso é correto ha lei p/ isso ou é abuso..sem mais obrigado

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    1. Boa tarde Júlia,

      Considerando apenas o seu relato, informamos que a prática é abusiva. Formalize uma queixa nos canais de atendimento do Procon de sua cidade (http://www.procon.sp.gov.br/texto.asp?id=109).

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  48. faço um curso de magisterio na minha cidade em uma escola publica estadual, gostaria de saber se tenho direito a xerox quando necessitar? já que tem maquinas de xerox, eles me cobram 0.15 centavos por xerox, se dizendo que o professor ja tem direito a xerox das apostilas aplicadas e que o aluno não poderia ter xerox gratuito. pode enviar resposta por email por favor?
    sapu-sapu@hotmail.com

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    1. Boa tarde,

      O uso gratuito da máquina de xerox depende de regras da própria escola, ou seja, a cobrança pode ser feita.

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  49. favor responder aqui mesmo a pergunta que fiz... estou seguindo o blog. obrigada

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  50. Anônimo22:26

    Taxas de cópias ou taxa para compra de papéis (cartolina, E.v.a entre outros) é ilegal? Ou a escola tem o direito de pedir?

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    1. Bom dia,

      Leia o post http://educaproconsp.blogspot.com.br/2013/01/procon-responde-volta-as-aulas.html

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  51. Anônimo16:03

    OLÁ, MINHA FILHA ESTUDA EM UMA ESCOLA PARTICULAR, CUJA ATIVIDADES EXTRACURRICULARES SÃO OFERECIDAS SEPARADAMENTE, NO CASO NÃO ASSINEI NENHUM CONTRATO, E EMBORA AS AULAS TENHAM INICIADO EM FEVEREIRO, ELA INICIOU NO CURSO DE BALLET POR ESCOLHA PRÓPRIA SÓ EM ABRIL. NO PRIMEIRO DIA, ME COBRARAM R$90,00 DE MATRICULA, E LOGO EM SEGUIDA MANDARAM O CARNÊ COBRANDO UMA MENSALIDADE COM VENCIMENTO NO DIA 10 DO MESMO MÊS.OU SEJA, LOGO AO ENTRAR TIVE Q PAGAR 90 REAIS DE MATRÍCULA E MAIS 90 REAIS Q É O VALOR DA MENSALIDADE ANTES MESMO DELA REALIZAR UM MÊS DE ATIVIDADE.
    MINHA PERGUNTA É A SEGUINTE, PODEM COBRAR TAXA DE MATRÍCULA MEMSO ELA TENDO ENTRADO SÓ EM ABRIL? E AINDA JUNTO COBRAR UM MÊS ANTECIPADO?
    SEM CONTAR QUE MESMO SEM CONTRATO, ELES COBRAM DURANTE OS MESES QUE ESTÃO PARADOS DE FÉRIAS.

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    1. Boa tarde,

      As cobranças podem ser feitas, desde que informadas de maneira antecipada, clara, precisa e por escrito (em contrato).

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  52. Boa tarde, a escola da minha filha oferece aulas de ballet e capoeira cobradas à parte da mensalidade. Porém essas aulas ocorrem dentro do período de aula, que já é pago no valor da mensalidade. Muito embora as aulas extras sejam opcionais, eu me sinto obrigada a pagar por elas porque como se explica pra uma criança de 3 anos que todas as coleguinhas podem fazer mais ela não pq a mãe dela está apertada e não pode pagar. Não é uma forma de extorsão isso? A professora não consegue esconder dela que as outras meninas vão pro ballet pq as outras crianças já chegam na escola vestidas de bailarinas. Eu acho que como o horário de aula já está pago essas aulas deveriam ser oferecidas após o horário de aula. Só nesse caso seria opcional. Eu estou errada? Ou devo brigar por isso?

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    1. Boa tarde Thaisa,

      A escola pode oferecer cursos extracurriculares, mas não pode impor aos pais a contratação desses cursos. Quanto aos horários, salientamos que não pode causar prejuízo ao serviço pedagógico, mas não há obrigatoriedade de ser após o período de aula.

      O Procon-SP não faz intermediação de casos que envolvam questões pedagógicas, mas podemos analisar eventuais irregularidades em relação ao contrato de prestação de serviço e à oferta desses cursos. Para isso, é necessário procurar os canais de atendimento do Procon de sua cidade.

      Consulte os canais de atendimento do Procon-SP, e dos órgãos conveniados, no link: educaproconsp.blogspot.com.br/p/perfil.html.

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  53. Anônimo20:32

    Minha filha estuda em uma escola particular, quando fiz a matricula me cobraram uma taxa de reserva de vaga, isso é abusivo?, posso ser ressarcida de valor? Agora me disseram que em 2 dias tenho que pagar o curso de férias, mas eu já havia perguntado várias vezes se em julho ia funcionar normalmente e me disseram que sim. Isso é abusivo? Quanto tempo antes eles deveriam ter me informado dessa taxa? Ela não consta em contrato. Obrigada

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    1. Boa noite,

      Em um período mínimo de 45 dias antes da data final da matrícula, a escola deve divulgar a proposta de contrato, o valor da anuidade ou semestralidade e o número de vagas por sala. Confirmado o período definido pelo estabelecimento, o valor pago pela reserva de matrícula deve ser descontado do total do período cheio, normalmente parcelado em 12 ou seis parcelas. Outros planos de pagamento podem ser apresentados, desde que não superem o valor da anuidade. O preço total anual ou semestral não pode sofrer alterações no período de um ano.

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    2. Anônimo19:04

      E quanto ao curso de férias, quantos dias antes eles deveriam divulgar que seria pago? Obrigada.

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    3. Boa tarde,

      Antes do fechamento do contrato. Se o curso for ofertado após o início das aulas, essa informação também deve ser prestada antecipadamente.

      Não há prazo específico, mas não pode haver cobrança sem informação prévia.

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  54. Anônimo23:56

    Boa noite!
    Meu filho estuda em uma escola particular e está na 8 série, agora estão organizando a formatura, porém meu filho não quer participar e a diretora diz que os alunos que não participarem DEVEM colaborar com taxas que ela estipula de acordo com a atividade a se feita para arrecadar fundos para os formandos, gostaria de saber como me prevenir de futuras cobranças acumuladas ou mesmo alguma declaração que eu possa enviar à escola para me eximir desse "DEVER" . Obrigada.

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    1. Bom dia,

      Para a devida análise do caso e orientação, encaminhe seu questionamento para http://www.procon.sp.gov.br/atendimento.asp (canal exclusivo para o Estado de São Paulo. De 2ª a 6ª, das 10h às 16h).

      Selecione a opção Prestação de serviços privados.

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  55. Anônimo15:32

    Boa tarde!

    A escola pode cobrar taxa (de 30% a 50% da mensalidade) para "curso de férias"? Ou seja, meu filho continuará frequentando a escola em Julho pois não temos onde deixá-lo. Essa cobrança é devida?

    Obrigada!

    Luciana

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    1. Boa tarde, Luciana!

      Se as informações foram prestadas de maneira clara, precisa e antecipadamente, a cobrança pode ser feita.

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  56. Anônimo10:39

    Boa tarde, todo evento comemorativo (ou até mesmo que faça parte da disciplina) a escola exige que os pais aluguem ou confeccionem a fantasia numa loja indicada por eles, cujo valores considero exorbitantes. Se meu filho quiser participar, sou obrigada a confeccionar onde eles indicam ou eles devem me fornecer o molde da roupa para que eu possa contratar outro?

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    1. Boa tarde!

      A escola deve dar opções ao consumidor e não pode impor um determinado fabricante.

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  57. Gostaria de saber se é legal a escola obrigar a comprar uma agenda escolar personalizada, sendo que o proprio sistema de ensino usado na escola dá uma agenda..Qual a justificativa que posso usar caso não seja obrigatório..

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    1. Bom dia Eliane, é necessário verificar se esta agenda é para algum tipo de anotação especial, diferente da que você informa que o próprio sistema de ensino usado na escola disponibiliza.

      Para a devida análise do caso e abertura de reclamação, entre em contato com os canais de atendimento do Procon de sua cidade.

      Consulte os canais de atendimento do Procon-SP no link: http://educaproconsp.blogspot.com.br/p/perfil.html

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  58. Anônimo12:32

    Olá meu filho estuda em uma escola particular, o proxímo ano estará matriculado na turma infantil 3. Até o ano passado nos meses de Julho e Janeiro eles não cobravam curso de férias, a partir do ano letivo de 2014 passarão a cobrar curso de ferias em Janeiro e Julho, isto esta correto? A escola pode estar efetuando esta cobrança, visto que pagamos 13 parcelas no ano?

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    1. Boa tarde, sobre a cobrança das mensalidades, o art. 2° da Lei 9870/99, que trata sobre o valor total das anuidades escolares, entre outras providências, determina que os estabelecimentos de ensino devem divulgar, em local de fácil acesso ao público, o valor total da anuidade ou semestralidade e o número de vagas por sala, com antecedência mínima de 45 dias da data final da matrícula.

      Definida a anuidade e/ou semestralidade, o total é dividido, geralmente, em doze (ou seis) parcelas. Porém, poderão existir outras formas de pagamento, desde que não ultrapassem a quantia contratada.
      Provavelmente as 13 parcelas que você menciona é a anuidade dividida.
      Como o curso de férias é uma atividade extra curricular pode ser cobrado. Os valores e as condições devem ser informados préviamente.

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  59. ola ,se vc puder me ajudar agradeço em setembro meu marido foi transferido de sp para o interior tive que matricular meus filhos na escola de la é particular então eles me cobraram a apostila do 3 bimestre que ja tava no fim do bimestre ,ai em outubro ele voltou para sao paulo então tirei as crianças do colegio antes de começar a nova apostila do 4 bimestre eles nem usaram só que a escola me cobrou até dezembro o valor das apostila alegando que a apostila do objetivo era cobrada em 12 prestaçoes ,só que não usaram este material ,e me deram o contrato da escola no dia que tirei as crianças tenho o contrato comigo porem não esta assinado por mim concordando com ele porque me deram quando tirei as crianças da escola , neste contrato consta meus dados e do meu marido mais não consta minha assinatura esta em branco nem a minha e nem da escola se puder me ajudar nesta duvida tenho mesmo que pagar estas apostilas? obrigada Eliane

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    1. Boa tarde, Eliane.

      É importante que o consumidor seja devidamente informado sobre todas as condições da contratação do serviço, antes do fechamento do acordo.

      Com a cópia do contrato, entre em contato com os canais de atendimento do Procon mais próximo, para a devida análise do problema.

      Consulte os canais de atendimento do Procon-SP no link: http://educaproconsp.blogspot.com.br/p/perfil.html

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  60. Anônimo17:34

    Boa Tarde, Minha filha estuda em escola Particular e me cobraram uma taxa de 350 reais de Material, e me cobraram 50 de Xerografia anual e carteirinha da escola12,50 ?? pode a Xerografia e carteirinha ?

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    1. Boa tarde!

      A carteirinha pode ser cobrada somente se ela for utilizada para garantir o direto à meia-entrada em eventos de cultura e lazer, por exemplo. Se for para a segurança da escola (identificação para a entrada, passar catraca da instituição, por exemplo), não pode cobrar.

      Xerox é obrigação da escola, a cobrança é indevida.

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  61. Anônimo14:10

    boa tarde. o colégio particular onde meu filho estuda está cobrando os livros didáticos, os livros paradidáticos e materiais de uso coletivo em um único boleto. pedi para a escola retirar o valor dos livros paradidáticos, pois pretendo adquiri-los fora da escola, mas negaram, estão me obrigando a compra-los na escola. alem disso se negaram a dar a lista desse livros.
    pergunta 1: tenho a obrigação de comprar os livros paradidáticos na própria escola?
    pergunta 2: em caso de rescisão de matrícula, qual é o percentual máximo que a escola pode reter?

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    1. Boa tarde!

      A escola só pode condicionar a compra de material didático no próprio estabelecimento se o mesmo for fabricado por ela ou se ela trabalha com o sistema de apostilas.

      Veja outras informações sobre material escolar no link http://educaproconsp.blogspot.com.br/2013/01/procon-responde-volta-as-aulas.html

      Itens 05, 06 e 07.

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  62. Anônimo15:59

    BOA TARDE!

    FIQUEI SABENDO,QUE QUANDO PAGAMOS A RENOVAÇÃO DE MATRICULA,TEMOS DIRETO DE PAGAR A METADE DA MATRICULA NO MÊS DE JANEIRO. ISSO É VERDADE?

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    1. Boa tarde,

      Não há nenhuma previsão legal para desconto de metade da próxima parcela do seu contrato, mas alertamos que:

      Em um período mínimo de 45 dias antes da data final da matrícula, a escola deve divulgar a proposta de contrato, o valor da anuidade ou semestralidade e o número de vagas por sala. Confirmado o período definido pelo estabelecimento, o valor pago pela reserva de matrícula deve ser descontado do total do período cheio, normalmente parcelado em 12 ou seis parcelas. Outros planos de pagamento podem ser apresentados, desde que não superem o valor da anuidade. O preço total anual ou semestral não pode sofrer alterações no período de um ano.

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  63. A escola de meus filhos esta adotando material didatico exclusivo da Editora Positivo , entretanto este material SOMENTE pode ser adiquirido atraves da escola .
    De acordo com a editora nao é possivel comprar esse material em outro local ou de outra forma .
    Isso está correto ?

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    1. Boa tarde!

      Livros e apostilas são protegidos pela legislação de direitos autorais e a comercialização deste material pode ser restrito à própria escola ou na editora.

      Porém, se houver condições de adquirir o mesmo conteúdo solicitado em outros estabelecimentos não pode haver restrição.

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    2. Mas sou Obrigada a comprar a apostila?Se eu Não tiver condições $$?

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    3. Boa tarde, Naira.

      A instituição pode adotar sistema de apostila. Mas as questões pedagógicas sobre a sua utilização devem ser discutidas com a direção da escola.

      Em relação aos valores cobrados, não há tabelamento de preço, vale então o direito de escolha do consumidor, em utilizar ou não os serviços oferecidos pela instituição de ensino.

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  64. Anônimo01:08

    Olá,

    Gostaria de consultar se a escola (de ensino médio) pode cobrar os seguintes materiais:

    02 - resmas de papel ofício A4
    02 - pacote de papel higiêncio
    05 - pincel para quadro branco (pilot wbm -7)
    400 - copos descartáveis
    04 - envelopes grandes
    01 - fita gomada
    Taxa de xerox - R$ 60,00

    O que achei mais irregular foi a exigência do modelo do pincel e da taxa de xerox. Eu não sou obrigado a dar o papel higiênico, nem os copos descartáveis (seriam materiais de uso coletivo) e creio que nem os pincéis pois são de uso do professor, correto? Também não vislumbro o uso da fita gomada pelo aluno.

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    1. Boa tarde!

      Considerando apenas o que foi postado, o Procon-SP entende ser abusiva a solicitação de copos descartáveis (a não ser que haja algum uso pedagógico deste material), papel higiênico e a taxa de xerox.

      Mas, para melhor análise do caso, contacte os canais de atendimento do Procon mais próximo. Consulte os canais de atendimento do Procon-SP no link: http://educaproconsp.blogspot.com.br/p/perfil.html

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  65. Bom dia,estou com uma duvida no seguinte caso
    Minha filha se formou esse ano e estará mudando de escola,a antiga escola está cobrando a mensalidade de janeiro,porém minha filha nao irá mais estudar pois mudou de serie e a escola não possui,é correto essa cobrança.

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    1. Boa tarde, Paola.

      Se a escola não tem a série que será cursada, a cobrança é indevida, a não ser que ela seja referente ao contrato do ano letivo anterior (antes da transferência).

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  66. Anônimo16:48

    Tenho filhos em colégio particular tenho um desconto de 50% neste colégio,ocorre que cada ano esta mais difícil so o valor de uma mensalidade sem o desconto é de R$ 1028,00 mesmo assim ainda nos é cobrado uma taxa de xerox altissima.Gostaria de uma orientação e entender se mesmo fornecendo todo o material exigido na lista no inicio do ano sem nenhum desconto, ainda temos que pagar xerox por trimestre em media de 35,00 por aluno? Isto é devido?

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    1. Boa tarde!

      A cobrança de taxa de xerox é indevida. Caso queira, você pode informar o nome do estabelecimento para encaminharmos o caso à Diretoria de Fiscalização, bem como formalizar queixa em nossos canais de atendimento (consulte o link http://educaproconsp.blogspot.com.br/p/perfil.html) para questionar a solicitação e receber de volta eventuais valores pagos.

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  67. Anônimo23:21

    No boleto de pagamento da mensalidade, veio Taxa de material coletivo, é contra a lei ou ela é legal dependendo da destinação do dinheiro?

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    1. Boa tarde!

      A cobrança é indevida. Caso queira, informe o nome do estabelecimento para encaminharmos à Diretoria de Fiscalização.

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  68. Anônimo22:52

    Olá.
    Minha filha estuda em um colégio particular onde é cobrado semestralmente , ou seja, duas vezes ao ano, uma taxa de impressão e de assistência ambulatorial. Questionei a escola sobre essa cobrança e me disseram ser legal, pois utilizam xérox p informativos aos pais e atividades p as crianças e, possuem convênio com uma clínica infantil com enfermeira p pré- atendimento.
    Pelo que entendo, toda e qualquer escola deve ter um profissional especializado p atender os alunos em caso de emergência e as xérox deveriam ser cobertas pelas mensalidades, certo?
    Além do que, caso, nãos seja pago no dia de vencimento, tem juros.
    Desde já, obrigado.

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    1. Boa tarde!

      As cobranças são indevidas. Caso queira, você pode informar o nome do estabelecimento para encaminharmos o caso à Diretoria de Fiscalização, bem como formalizar queixa em nossos canais de atendimento (consulte o link http://educaproconsp.blogspot.com.br/p/perfil.html) para questionar as solicitações e receber de volta eventuais valores pagos.

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  69. Anônimo14:15

    Fiz matricula de meu filho na escola hoje, paguei a matricula e mais a 1° parcela da apostila, em momento algum a escola me disse que tinha a taxa de apoio (xerox e etc.)40,00. A turma dele é de 5 anos, a taxa cobrada que veio na lista de material com data para ser paga, na mesma data em que será para entregar o material na escola, sou obrigada a pagar esta taxa??

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    1. Boa tarde!

      A cobrança é indevida. Caso queira, você pode informar o nome do estabelecimento para encaminharmos o caso à Diretoria de Fiscalização, bem como formalizar queixa em nossos canais de atendimento (consulte o link http://educaproconsp.blogspot.com.br/p/perfil.html) para questioná-la e receber de volta eventuais valores pagos.

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  70. Anônimo13:10

    Fiz matricula em um curso de ingle, no contrato não fala nada sobre o materia.
    Mas estão cobrando o material, só que eu ja tenho posi minha irma ja fez o tal curso. eu sou obrigada a compra ou é opcional?

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    1. Boa tarde!

      Normalmente, um curso utiliza livros ou apostilas para a realização das aulas. Verifique se o material que você possui é o mesmo que o solicitado pela escola, se não for, será preciso adquirir.

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  71. Anônimo15:58

    A escola da cidade cobra 12 parcelas de fevereiro a janeiro do ano seguinte e mesmo assim cobra a rematricula.Isto é legal?

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    1. Boa tarde!

      A matrícula nada mais é do que uma parcela da anuidade ou semestralidade. Na assinatura do contrato é pactuado um valor total, que normalmente é dividido em doze ou seis parcelas iguais de acordo com o regime didático da instituição. Porém, poderão existir outras formas de pagamento do valor estabelecido, desde que não ultrapasse o total contratado.

      Portanto, se o valor da matrícula estiver dentro do total a ser cobrado (informação deve constar no contrato), a cobrança pode ser feita.

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  72. Anônimo11:48

    A escola do meu filho está querendo cobrar taxa de impressão no valor de R$170,00, além disso, em sua lista de materiais constam itens como 16 rolos de papel higiênico, pincel piloto, dois rolos de papel toalha, álcool líquido, toalha perfex, bexiga, palito para churrasco, fita dupla face larga, fita crepe, durex largo, 200 copos descartáveis, 200 pratos descartáveis, entre outros... Quais desses materiais podem ser desconsiderados?
    Muito obrigado.

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    1. Boa tarde!

      De acordo com a Lei 12.886/2013 não pode ser incluso, na lista, materiais de uso coletivo: higiene e limpeza, copos, pratos (a não ser que a escola informe que serão usados em atividades pedagógicas) ou taxas para suprir despesas com água, luz e telefone, por exemplo.

      Caso queira contestar individualmente a lista e a cobrança da taxa de xerox, que é abusiva; contacte um dos canais de atendimento do Procon mais próximo para a devida análise do caso (consulte o link http://educaproconsp.blogspot.com.br/p/perfil.html).

      Se quiser, informe o nome da escola para enviarmos à Diretoria de Fiscalização.



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  73. Anônimo20:31

    Gostaria de saber se a escola da minha filha pode cobrar a taxa de apoio pedagógico que eles alegam ser para mostra cultural, datas comemorativas, atividades extras, carterinha escolar que serve para o cinema, teatrinho e cineminha na escolinha. Obrigada

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    1. Boa tarde!

      Esses serviços podem ser oferecidos e cobrados, mas não pode haver imposição para a contratação.

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  74. A escola onde tenho dois filhos está me obrigando a comprar os livros didáticos mesmo eu já os possuindo, pois não aceitam livros usados isso é correto? Propus comprar os livros do meu filho mais velho e passar os deles para o mais novo, a escola não aceita, somente livros novos vendidos dentro da própria escola. Obrigado.

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    1. Boa tarde, Aroldo.

      Se o material for o mesmo (mesma editora e edição) a imposição é indevida e pode ser denunciada. Se quiser, informe o nome da escola aqui no blog ou no 151 (cidade de São Paulo), onde não é necessário se identificar.

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  75. Anônimo20:19

    A escola do meu filho cobram uma taxa de material de apoio no valor de 50,00,sendo que os livros custam 700,00 e a escola ainda fornece lista de material,devo pagar essa taxa?

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    1. Boa tarde!

      A escola deve informar quais são os itens deste material de apoio para dar a opção de compra para pais e responsáveis. Lembrando que não podem ser materiais de uso coletivo (higiene, limpeza, copos descartáveis, etc.).

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  76. Boa tarde.
    Minhas aulas começaram na segunda-feira 27-01 mais quando cheguei na faculdade fui barrada nao tinha nome na lista de presença nem numero de sala como se eu nem tivesse matriculada sendo que minhas mensalidades estão todas em dias, e tudo isso por eles querem que eu pague um outro boleto que a escola adiantou sei ao menos comunicarmos ou seja querem que eu pague duas mensalidades em so nesse mês disseram que foi mudança do dono da escola.. e por isso eles podem me proibir de entra para ter aula sendo o que no certo e no contrato o que era para ser pago esta pago nos dias certo? Obrigada

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    1. Boa tarde, Fabiana.

      A instituição de ensino não pode impedir que você assista as aulas. Você pode formalizar queixa nos canais de atendimento do Procon mais próximo para a devida análise do caso (consulte o link http://educaproconsp.blogspot.com.br/p/perfil.html); ou ingressar com ação no Juizado Especial Cível (Pequenas Causas): http://www.procon.sp.gov.br/categoria.asp?id=597

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  77. Anônimo23:10

    Minha filha estuda em uma escola particular que sempre cobrou taxa de copias, essas copias que pagamos são para atividades de reforço e recuperação assim como atividades para lições de casa.
    Isso pode ser cobrado ?

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    1. Boa tarde!

      A cobrança é indevida. Caso queira, você pode informar o nome do estabelecimento para encaminharmos o caso à Diretoria de Fiscalização, bem como formalizar queixa em nossos canais de atendimento (consulte o link http://educaproconsp.blogspot.com.br/p/perfil.html) para questioná-la e receber de volta eventuais valores pagos.

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  78. Bom dia, a escola onde a minha filha vai estudar, é municipal e esta cobrando a agenda da escola e a contribuição da APMF. Sou obrigada a pagar 50$reais pela agenda ?

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    1. Boa tarde Denilde, verifique junto a Secretaria de Educação Municipal se esta cobrança está correta.

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  79. Meu filho está na escolinha, vai fazer 2 anos.
    para renovação de matricula me cobraram 220 reais.
    taxa de material 280 reais.
    essa taxa de material estou achando abusiva.

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    1. Boa tarde, Maria.

      A escola deve fornecer a lista aos pais ou responsáveis, e são eles que deverão optar por comprar os produtos solicitados ou pagar pelo pacote oferecido pela instituição de ensino.

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  80. Minha filha passa o dia na escola e este ano mudamos de bairro e na escola nova me pediram material coletivo para o período da manhã e para o período da tarde, nenhuma outra escola havia pedido, isso está correto? estão me cobrando 270,00 para cada horário parcelado em 6x 45,00.

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    1. Boa tarde, Lydia.

      De acordo com a Lei 12.886/2013 não pode ser incluso, na lista, materiais de uso coletivo.

      Caso queira contestar a solicitação feita, contacte um dos canais de atendimento do Procon mais próximo (consulte o link http://educaproconsp.blogspot.com.br/p/perfil.html).

      Também se quiser, informe o nome da escola para enviarmos à Diretoria de Fiscalização.

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  81. Olá meu nome é davison e tenho uma filha de 3 anos e eu queria saber se sou obrigado a pagar a mensalidade do mes de janeiro sendo q a escola não diz o preço da escola anual só fala q a mensalidade e 170 reais
    e a taxa de material ele pede os seguintes materiais


    2 caixas de massa de modelar
    2 caixas de lápis de cor grande
    1 conjunto de canetinhas de 24 cores grande
    1 pincel
    1 caneta piloto preta
    2 colas coloridas com Glitter 35 ml
    3 batões de cola quente fino
    2 bastões de cola quente grossa
    1 tesoura sem ponta
    1 rolo de fita durex grande
    1 rolo de fita gomada grande
    1 rolo de fita dupla face
    1 rolo de fita durex colorida
    3 sacos de pena grande
    5 envelopes branco tamanho oficio
    1 caderno para desenho grande
    1 pacote de colorset
    1 pasta de modelar 17 azul
    1 pasta de plastico com abas e elástico azul
    1 litro de álcool gel
    2 metros de tnt
    3 Glitter
    3 pacotes de lantejoilas
    1 pacote de copo descartáveis 200 ml
    6 cadernos de capa duro, pequenos,96 folhas cada
    1 pacote de algodão pequeno
    1 rolo de fita metalóide
    1 rolo de fitilho
    1 rolo de latex
    1 livro de estória infantil
    1 tinta pintakara
    1 avental
    1 creme detal
    1 escova de dente com capinha
    1 sabonete infantil com saboneteira
    1 copo
    1 toalha de mão
    1 pacote de papel higienico
    2 folhas depapel pardo
    2 folhas de papel 40 kg
    2 folhas de papel crepom fantasia
    2 folhas de papel crepom liso
    2 folhas de papel presente
    2 folhas de papel camurça
    2 folhas de papel laminado
    2 folhas de cartolina
    2 folhas de papel celofone
    2 folas de papel cartolina laminada
    2 metro de contact fantasia
    1 metro de contact liso
    1 pacote de papel a4 branco com 500 filhos
    2 pacotes de papel a4 colorido com 100 folhas cada

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    1. Boa tarde, Davison.

      É dever da escola, em um período mínimo de 45 dias antes da data final da matrícula, divulgar a proposta de contrato, o valor da anuidade ou semestralidade e o número de vagas por sala. Confirmado o período definido pelo estabelecimento, o valor pago pela reserva de matrícula deve ser descontado do total do período cheio, normalmente parcelado em 12 ou seis parcelas. Outros planos de pagamento podem ser apresentados, desde que não superem o valor da anuidade. O preço total anual ou semestral não pode sofrer alterações no período de um ano.

      Sobre a lista, é importante questionar a escola a respeito do uso do material solicitado em atividades pedagógicas, não havendo os devidos esclarecimentos, procure os canais de atendimento do Procon mais próximo para a devida análise do caso (consulte http://educaproconsp.blogspot.com.br/p/perfil.html).

      Lembrando que, o material que sobrar deve ser devolvido ao aluno no final do período letivo.

      De acordo com a Lei 12.886/2013 não pode ser incluso, na lista, materiais de uso coletivo (higiene e limpeza, por exemplo).

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  82. É obrigado dar 300 folhas de A4 e ainda pagar taxa de prova ? mais uma coisa é certo eles vender material na escola tipo os que a gente dar todo ano .... sabemos que não são usados tudo , pela quantidade de alunos ....que a escola possui ,pra vender materiais na escola sinal que os pais dar tudo que se pede na lista.....( no que eu entendi é .....você paga pra usar os materiais que já tem na escola( tipo sobras né )

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    1. Boa tarde!

      As folhas podem ser solicitadas e o que sobrar deve ser devolvido no final do ano letivo. A "taxa de prova" é indevida.

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  83. Boa noite meu filho estuda em uma escola particular e pago as mensalidades atraves de carne e estive reparando que eles me cobram taxa de impressão de boletos a escola tem esse direito ?

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    1. Boa tarde, Francisco.

      Não. A cobrança de boleto bancário é ilegal, pois fere a lei 14.663/11, que proíbe a cobrança de taxa de emissão de boleto bancário e carnê no Estado de São Paulo.

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  84. Olá!
    Cobrar aula extracurricular no horário de aula é legal? A escola oferece ballet como opcional para o aluno, mas esta aula acontece dentro do horário escolar e cobra-se uma taxa. Se eu pago a mensalidade normal, esta taxa (40,00)não deve ser cobrada apenas para aula extracurriculares fora do horário normal da aula? Isto é correto?

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  85. Boa tarde,
    Meu filho de 2 anos estuda em escola particular e esse ano levamos um susto pois eles vieram com uma lista de materiais absurdamente grande com coisas que eu filho nem pode ter acesso, uniformes monopolizados, ou seja, não tem opção para que posso pesquisar o preço e o mesmo fizeram com o material didático. Sim ele estão cobrando R$400,00 em livros, sendo um de inglês, um de religião material "da positivo" (foi a descrição feita no comunicado) e uma agenda escolar. Eu achei estranho porque meu filho mau sabe falar e vai precisar desse tipo de material. Isso está certo, eles podem cobrar material didático de bebês de 2 anos de idade??

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    1. Boa tarde, Jady.

      Não há irregularidade na adoção do sistema de apostila. As questões pedagógicas sobre a sua utilização devem ser discutidas com a direção da escola.

      Em relação aos valores cobrados, não há tabelamento de preço, vale o direito de escolha do consumidor, em utilizar ou não, os serviços oferecidos pela instituição de ensino.

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    2. Boa tarde, Alexandre.

      A escola pode oferecer atividades extracurriculares e cobrar por elas. Tais atividades não devem interfiram na carga horária determinada pela lei 9.394/96

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  86. Boa tarde...
    No colégio do meu filho deram a lista de livros e deram a opção de poder comprar no próprio colégio, optei por comprar no colégio e para minha surpresa eles não emitem nota fiscal... Esta correto isso?

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    1. Boa tarde, questões relacionadas a nota fiscal devem ser discutidas junto a Secretaria da Fazenda.

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  87. Boa tarde! Meu filho que ja era aluno da escola ano passado, esse ano entrou nesse mes atual, fevereiro. A diretora da escola me cobrou a mensalidade de janeiro, mas aplicou juros. Isso pode ja que ele so voltou a escola nesse mes de fevereiro? Obrigada

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    1. Boa tarde, Paula.

      Se a no contrato a divisão das parcelas prevê pagamento em janeiro e não houve quitação da mesma, a cobrança pode ser efetuada.

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  88. Anônimo20:49

    Boa noite! Por favor, gostaria de saber se a escola pode obrigar o uso de mochila personalizada e impedir a entrada do aluno que não acatar a medida. Obrigada

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    1. Boa tarde!

      Não pode adotar nenhuma das práticas. Na insistência, denuncie ao Procon mais próximo.

      Caso o aluno seja impedido de estudar por causa da mochila, é possível ainda, ingressar com ação na Justiça.

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  89. A escola de minha filha (03 anos de idade) está cometendo abusos. Na minha concepção um deles configura venda casada e o outro abuso da superioridade na relação de consumo. O primeiro se trata da falta de fornecimento do serviço de aula regular no dia em que é marcada atividade extra-classe (passeio), o problema é que a escola cobra um valor extra em dinheiro pelo passeio, independentemente da mensalidade, sem dar a alternativa de que os pais não paguem este valor e a criança permaneça na escola em aula normal, porque envolve todos os profissionais da escola no tal passeio. O segundo se trata da previsão de capacitação dos professores em dia letivo e no horário das aulas, para todos os professores no mesmo dia, não havendo aula, o que implica em não fornecimento do serviço naquele dia, não havendo a substituição dos professores por outros, transferindo o encargo da preparação dos professores para os alunos.

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    1. Boa tarde!

      Considerando apenas o seu relato, não há venda casada ou prática abusiva. A escola pode realizar passeios e outras atividades e fazer a cobrança. Mas não pode impor a contratação.

      Sobre a ausência de aulas nesses dias e na capacitação dos professores, só será caracterizada má prestação de serviço se não houver aviso prévio ou se a escola não cumprir a carga horária estabelecida pela Lei 9.394/96
      http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm

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  90. Anônimo12:32

    bom dia a escola onde minha filha estuda pediu uma taxa para material personalizado ( com o simbolo da escola) e o modulo. Só que eu não quero o material personalizado apenas o modulo. Pois achei os materiais de péssima qualidades e o preço absurdo. Sou obrigada a comprar os materias só porque tem o simbolo da escola sendo que os mesmo materiais eu encontro mais barato.

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    1. Boa tarde!

      Somente o material didático e o uniforme, caso possuam marca registrada, podem ser exigidos que se compre na escola. Material escolar não, é prática abusiva.


      Caso queira contestar a solicitação feita, contacte um dos canais de atendimento do Procon mais próximo (consulte o link http://educaproconsp.blogspot.com.br/p/perfil.html).

      Também se quiser, informe o nome da escola para enviarmos à Diretoria de Fiscalização.

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  91. Anônimo21:38

    Boa noite!
    Fui pagar a mensalidade da escola de meu filho de 3 anos e além da mensalidade foi cobrado valor de xerox de atividades que ele fez durante o mês. Essa cobrança é abusiva? Se na lista de materiais foram pedidos 500 folhas e mais um pacote de folhas coloridas.

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    1. Boa tarde!

      A cobrança é indevida e pode ser contestada junto aos nossos canais de atendimento (consulte o link http://educaproconsp.blogspot.com.br/p/perfil.html).

      Se quiser, informe o nome da escola para enviarmos à Diretoria de Fiscalização.

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  92. Boa tarde, a escola dos meus filhos, cobra o ano inteiro as taxas extra que são
    festa 15,00 reais são 6 parcelas
    Material 18,00 reais 4 parcelas, sendo que nunca é utilizado nada da escola, no inicio do ano pediram um lista enorme de material
    e Taxa de xerox 6,00 reais 11 parcelas, preciso pagar tudo isso mesmo?

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    1. Boa tarde!

      Algumas cobranças, considerando apenas seu relato, são abusivas. Para melhor análise do caso e tentativa de intermediação, contacte o Procon mais próximo (consulte o link http://educaproconsp.blogspot.com.br/p/perfil.html).

      Se quiser, informe o nome da escola para enviarmos à Diretoria de Fiscalização.

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  93. Boa tarde, minha filha estuda em escola particular e a escola esta me cobrando uma taxa de apoio que inclui (1. papéis diversos para aulas de arte, trabalhos em classe e para casa. 2 folhas sulfites para atividades e provas. 3 xerox para atividades e provas. 4 aluguéis de DVD (para programações especiais e aulas). 5 materiais para programações e atividades especiais. 6 enfeites nas salas de aula e murais. 7 presentes nas datas comemorativas (pais, mães, crianças, páscoa...) sendo que o xerox só a professora pode estar utilizando o aluno tem que pagar a parte. No total de um valor xxx,xx dividido em 4 parcelas. Isso é abusivo?

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    1. Boa tarde Tony, as escolas não podem solicitar a compra de materiais de uso coletivo, tais como material de higiene e limpeza ou taxas para suprir despesas com água, luz e telefone. Nem exigir a aquisição de produtos de marca específica; determinar a loja ou livraria onde o material deve ser comprado. Para verificar se há abusividade na solicitação deste material discriminado entre em contato com o Procon de sua cidade. Consulte os canais de atendimento do Procon-SP no link: http://educaproconsp.blogspot.com.br/p/perfil.html

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  94. Boa tarde a escola do meu filho este ano não pediu 500 folhas de sulfite, porem esta cobrando uma taxa anual de 30 reais para xerox devo pagar

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    1. Boa tarde!

      A cobrança é indevida e pode ser contestada junto aos nossos canais de atendimento (consulte o link http://educaproconsp.blogspot.com.br/p/perfil.html).

      Se quiser, informe o nome da escola para enviarmos à Diretoria de Fiscalização.

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    2. Anônimo18:17

      Obrigada pela atenção, mas moramos em Minas Gerais

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  95. Afinal,eu sou Obrigada a comprar a apostila?É venda casada? A escola particular é comércio?Escola se enquadram no CDC?Obg

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    1. A instituição pode adotar sistema de apostila. Mas as questões pedagógicas sobre a sua utilização devem ser discutidas com a direção da escola.

      Em relação aos valores cobrados, não há tabelamento de preço, vale então o direito de escolha do consumidor, em utilizar ou não os serviços oferecidos pela instituição de ensino.

      Escolas particulares são prestadoras de serviços e devem seguir as determinações da legislação vigente, inclusive do Código de Defesa do Consumidor. Mas não há qualquer irregularidade na solicitação de apostila, mesmo porque não cabe ao Procon-SP intermediar a escolha de material didático.

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  96. Boa noite,
    Minha filha estuda desde o primeiro ano em uma escola particular, que tem como atividades extracurriculares Judô e Expressão Corporal. O fato é que essas aulas sempre foram realizadas no período de aulas escolhido (manhã) e agora, no sexto ano, a escola sem prévio aviso no ato da matrícula ou mesmo após a matricula, definiu que para a turma dela, as aulas só estarão disponíveis no período da tarde. Eu questionei e a escola disse que não podem fazer isto por falta de professor, solicitei então um desconto na mensalidade em uma fração dessas aulas, já que não posso utilizar o serviço e obviamente ele está incluso no valor que eu pago. Além do mais, toda sexta-feira ela sai uma hora mais cedo do que nos outros dias.
    No contrato está apenas especificado que as aulas dela serão de manhã e não há nenhuma informação sobre parte das aulas a tarde. Isto cabe devolução da fração equivalente as aulas não oferecidas no período matriculado, desde janeiro?

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    1. Boa tarde!

      Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, os contratos não obrigarão os consumidores se não lhes for dada a oportunidade de tomar conhecimento prévio de seu conteúdo (art.46). Portanto, havendo alteração contratual que coloque o consumidor em desvantagem excessiva, esta será considerada nula, obrigando o fornecedor a fazer a restituição proporcional do valor referente serviço não prestado.

      Para melhor análise do caso, utilize nossos canais de atendimento ou procure o Juizado Especial Cível mais próximo, com cópia da documentação relacionada ao problema.

      http://educaproconsp.blogspot.com.br/p/perfil.html

      http://www.procon.sp.gov.br/categoria.asp?id=597

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  97. Anônimo17:13

    Boa tarde, sou coordenadora em uma escola particular, em nossa lista de material não foi pedido copo descartável, uma vez que não é permitido, poço vender a unidade do copo descartável na escola???
    Desde já obrigada.

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    1. Boa tarde!

      Esse tipo de produto não pode ser vendido, nem solicitado em lista de material. É dever da escola fornecer produtos de uso coletivo.

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  98. Mayara Costa02:21

    Oi, paguei a mensalidade da escola da minha filha no dia 10 de junho e ela entrou de férias nesse mesmo dia, porém só retornara das férias no dia 12 de julho, devido as férias mais os jogos da copa, mas já terei que pagar novamente no dia 10 de julho.A pergunta é: Eles podem cobrar mensalidade de um mês que minha filha nem vai estudar? Um mês sem atividades pedagógicas e ainda pago por isso? Deixando claro que, a escola não cobra um valor anual na qual pode-se parcelar. Pago mesmo é por mensalidade, cada mês que estuda, sendo que a escola me passou um carne com os valores referidos à cada mês. Obrigado, aguardo sua resposta.

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    1. Boa tarde, Mayara.

      Se as cobranças estiverem previstas em contrato, elas podem ser feitas.

      Qualquer abatimento ou diferença no método de cobrança (pois a mensalidade não passa de uma parcela de um contrato anual ou semestral) também deve constar no contrato.

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  99. Meu filho estuda em escola particular, no mês de julho será as férias. a escola apresentou atividades para o mrs de julho para as crianças que precisam ficar na escola neste período, só que eu adverti o valor abusivo, contando que eu já pago a mensalidade de julho, eles estado cobrando 275,00 para a criança permanecer meio período na escola e cássio seja para período integral deve-se pagar mais 163,00, totalizando assim
    um valor de 438,00 além da mensalidade que eu pago no valor de 450,00. Pode ser cobrado este valor todo, ou a pratica e abusiva.

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    1. Boa tarde!

      Depende do que estiver previsto em contrato. Se for um serviço além do contratado para atividades pedagógicas regulares, essa cobrança pode ser feita.

      Para melhor análise do caso, utilize um de nossos canais de atendimento com cópia da documentação relacionada ao problema.

      http://educaproconsp.blogspot.com.br/p/perfil.html

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  100. Tenho Transporte Escolar , mais faço vôlei e pago extra . Sou obrigado a pagar extra nas férias??

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    1. Boa tarde, Sara.

      Vai depender do que foi combinado entre as partes no momento da contatação do serviço.

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  101. Anônimo16:11

    Meus filhos estão em colégio particular, por problemas financeiros estou com 3 parcelas atrasadas. Mas pediram para efetuar o pagamento das apostilas antes do retorno das férias (14/07). Efetuei o pagto na 6ª feira, mas a mensagem e o e-mail não foram recebidos. Fiz uma transferência entre contas, ou seja, se consultassem poderiam ter verificado o pagto. Hoje todos os alunos receberam as apostilas e os meus filhos não. A escola pode causar este constrangimento às crianças?

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    1. Bom dia!

      Se o pagamento da apostila foi efetuado, o produto deveria ter sido entregue. Orientamos que entre em contato com a escola para obter informações a respeito do assunto, pois pode ter ocorrido uma falha de comunicação, ou mesmo da compensação bancária.

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