quinta-feira, 26 de janeiro de 2012

Volta às aulas: confira as dicas do Procon-SP

ônibus escolar com crianças
Imagem: do site brasilescola.com
Com a proximidade do final das férias escolares, novamente iremos dedicar um espaço do nosso blog para orientar você sobre os seus direitos na compra de material, na contratação do transporte e também na devolução da taxa da matrícula escolar, caso tenha optado em matricular seu filho em outra instituição de ensino. Apesar já termos tratado destes assuntos, nunca é demais alertamos sobre os seus direitos e os abusos cometidos por alguns fornecedores.

Material escolar

Tema de bastante repercussão e com maior número de comentários em nosso blog, a compra de material escolar requer alguns cuidados para preservar a saúde do seu bolso.

- Antes de sair às compras, verifique quais os itens que restaram do período letivo anterior e avalie a possibilidade de reaproveitá-los. Em seguida, faça uma pesquisa de preços em diferentes estabelecimentos. Levantamento do Procon-SP constatou diferença superior a 200% no preço de um mesmo produto. Veja mais sobre a pesquisa no site do Procon-SP.

- Algumas lojas concedem descontos para compras em grandes quantidades, portanto, sempre que possível, reúna um grupo de consumidores e discuta sobre essa possibilidade com os estabelecimentos;

- Fique de olho nas embalagens de materiais como colas, tintas, pincéis atômicos, fitas adesivas, entre outros, que devem conter informações claras, precisas e em língua portuguesa a respeito do fabricante, importador, composição, condições de armazenagem, prazo de validade e se apresentam algum risco ao consumidor;

- Evite levar as crianças para fazer as compras, produtos com personagens, logotipos e acessórios licenciados, os favoritos de crianças e adolescentes, geralmente são mais caros;

- Evite comprar em ambulantes. Apesar dos preços mais baixos, o comércio informal não fornece nota fiscal, o que pode dificultar a troca ou assistência do produto se houver necessidade.

- O Procon-SP alerta que as escolas não podem solicitar a compra de materiais de uso coletivo, tais como material de higiene e limpeza ou taxas para suprir despesas com água, luz e telefone. Nem exigir a aquisição de produtos de marca específica; determinar a loja ou livraria onde o material deve ser comprado.

Fiscalização

Para coibir pedidos abusivos, na lista de material escolar e outras infrações ao Código de Defesa do Consumidor, o Procon-SP fiscalizou 248 estabelecimentos (entre papelarias, livrarias e escolas), 93 foram autuados. Veja mais aqui.

Uniforme Escolar

Somente se a escola possuir uma marca devidamente registrada poderá estabelecer que a compra seja feita na própria instituição e/ou em outros estabelecimentos pré-determinados. A Lei 8.907/94 estabelece que a escola deve adotar critérios para a escolha do uniforme levando em conta a situação econômica do estudante e de sua família, bem como as condições de clima da cidade em que a escola funciona. O modelo do uniforme não pode ser alterado antes de transcorridos 05 anos de sua adoção.

Transporte Escolar

Por ser um serviço que envolve a segurança, todo detalhe é importante. Por isso, antes da contratação, busque recomendações sobre o motorista com outras pessoas que já tenham utilizado o serviço. Procure referências sobre o profissional também junto à escola, ou no Sindicato dos Transportadores. Observe também:

- Como o motorista recepciona as crianças na porta da escola;

- As condições de higiene, conforto, segurança, se há um cinto de segurança para cada ocupante e se as janelas não abrem mais do que 10 cm;

- Se há outro adulto acompanhando as crianças, além do motorista no veículo;

- Se o serviço é cobrado durante os meses de férias (pode ser negociado um abatimento, por exemplo), ou se pode ser prestado fora dos meses normais (em caso de recuperação do aluno);

- Tente obter o endereço e o telefone do motorista.

Contrato

Ao firmar o contrato de prestação de serviço é preciso constar por escrito tudo o que for combinado entre as partes, principalmente a identificação e o telefone, bem como as condições gerais, como: período de vigência; horário e endereço de saída e chegada; valor da mensalidade; data e forma de pagamento; índice e forma de reajuste; percentual de multa e encargos por atraso no pagamento e condições para rescisão antecipada.

Em caso de cancelamento do contrato o pedido deve ser feito por escrito, com cópia protocolada, atentando-se para as condições acordadas na contratação.

Importante: em caso de falta do aluno o desconto proporcional no preço é uma questão a ser acordada entre as partes. Entretanto, se houver algum problema com o veículo ou com o próprio condutor, o serviço deverá ser prestado através de outra condução/motorista, com as mesmas normas de segurança.

O transporte escolar pode ser feito por autônomos, empresas ou escolas (no sistema de autogestão). Caso a escola possua transporte próprio ou mantenha convênio com algum motorista ou empresa, este deve ser optativo, desde que devidamente credenciado no estabelecimento.

Para saber se um condutor e o veículo estão autorizados para o transporte escolar, entre em contato com a prefeitura de seu município.

Devolução de matrícula

O Procon-SP entende que, se ainda não houve a prestação de serviço – início das aulas – não há justificativa para o valor não ser devolvido integralmente, salvo despesas administrativas efetivamente comprovadas, discriminadas por escrito e estipuladas em contrato.

A retenção integral do valor pago pela matrícula, que o consumidor deseja cancelar antes do período letivo, é prática abusiva nos termos do Código de Defesa do Consumidor. Mas, é importante ficar atento às regras para cancelamento da matrícula, que devem constar no contrato de maneira clara e precisa. No caso das condições para devolução serem apenas verbais, o consumidor deve exigir um documento por escrito contendo estas informações.

Em caso de dúvidas ou problemas, entre em contato com um dos canais de atendimento do Procon-SP. Na Grande São Paulo e interior, o você pode procurar o órgão municipal de defesa do consumidor.

O Procon-SP também realiza atendimento nos postos dos Centros de Integração da Cidadania (CIC) Norte, Leste, Oeste, São Luiz, Imigrantes e Feitiço da Vila. Veja os endereços aqui.

Abaixo a lista dos posts sobre volta às aulas, para que você vejas todas as orientações:





32 comentários:

  1. Minha filha estuda em uma escola que oferece atividade no contra-turno como: dança, espanhol, inglês e robótica. Essas atividades não fazem parte da grade curricular e não são registradas no histórico escolar dela. A escola pode cobrar por estas atividades no meses em que não são oferecidas? Fui matricular ela em fevereiro e tive que pagar também pelo mês de janeiro.

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    1. Boa tarde!

      Depende da forma em que os pagamentos foram parcelados. Se você parcelou em 12 vezes, por exemplo, o valor deve ser pago em 12 meses correntes, a não ser que haja alguma disposição contratual que especifique outra forma de quitação.

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  2. Boa noite!

    Meu filho vai matricular-se no mesmo cursinho em que estudou o ano passado. Pretendiamos utilizar o mesmo material (apostilas) do ano anterior, mas o cursinho nos informou que não poderiam efetuar a matricula sem que adquirissemos as apostilas deste ano. Isso é legal?

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    1. Boa tarde!

      A recusa de aceitar livros usados se justifica apenas em caso de atualização do material didático e se ele estiver rasurado ou com os exercícios respondidos.

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  3. Boa tarde,
    a escola da minha filha obriga que os livros paradidáticos sejam comprados lá, eu reclamei sobre este ato, pois sei que eles não podem fazer isso. Porém a justificativa deles é que só se eu comprar da escola que minha filha irá receber a senha para poder fazer a prova, que é online. Acho um abuso, pois mesmo eu já tendo o livro em casa tenho que comprar um novo deles, com o preço três vezes acima do que encontro em uma livraria. Este ato é considerado legal?
    Desde já agradeço.

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    1. Boa tarde!

      Se o livro não for de fabricação própria ou apostila, a exigência é abusiva e o procedimento da escola pode ser questionado no Procon mais próximo.

      Na cidade de São Paulo, o telefone é o 151, basta informar o nome e endereço da escola.

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  4. A escola da minha filha (terceiro ano) está me obrigando para comprar a agenda (personalizada) na escola, eles cobrá 45 Rhs, um preço 4 vezes mais alto do que nas lojas.
    Eles pode me obrigar isso ?

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    1. Boa tarde!

      Este tipo de exigência só pode ser feita para material didático (livros e apostilas) ou uniformes, com marca registrada. Portanto, o procedimento da escola pode ser questionado no Procon mais próximo.

      Na cidade de São Paulo, o telefone é o 151, basta informar o nome e endereço da escola.

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  5. Meu filho estuda em colegio particular eu não tenho condição de comprar o livro adotado posso tirar xerox do livro ou a escola pode impedir que ele use a xerox ?

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    1. Boa tarde, Fabiana.

      Fazer cópia de uma obra registrada (livro, por exemplo) é ilegal, fere a Lei 9.610/98 - Direitos Autorais.

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  6. A escola do meu filho cobra 10 centavos por 1 copo descartável. Isso é legal?

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    1. Boa tarde, Anna.

      A cobrança é indevida, já que copo descartável é considerado material de uso coletivo.

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  7. O colégio do meu filho que e particular oferece show de fantoches e palhaços em horários de aula e quer que a gente pague

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    1. Boa tarde!

      A escola pode realizar atividades extracurriculares e cobrar por elas, desde que informe de forma clara, precisa e antecipada que haverá cobrança. A participação do aluno neste tipo de atividade não pode ser imposta.

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  8. Queria saber se o colegio particular pode cobrar por fora da mensalidade atividades realizadas em horários de aula tais como show de palhaços e apresentações de fantoches

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    1. Boa tarde!

      Sim, desde que informe de maneira antecipada ao consumidor. Importante ressaltar que a participação nessas atividades não podem ser impostas.

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  9. O professor de uma escola de ensino técnico, porem publica. Pode exigir que o aluno tire xerox por conta própria?

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    1. Boa tarde!

      Em princípio a pática é abusiva e pode ser reclamada na Secretaria de Educação.

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  10. Bom dia, meu sobrinho estuda numa escola onde todo ano, ten q se comprar uma apostila duma editora, infelizmente nesse ano a apostila esta 800 ele e mais 3 alunos querem pegar emprestado e tirar xerox a professora lhes informou q não ira aceitar a apostila se ela for xerocado, q a mesma deve ser comprada da editora isso é correto ou eu posso xerocar e ela é obrigada a aceitar?

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    1. Boa tarde, Augusto.

      Se o material didático tiver marca registrada da própria escola ou instituição conveniada, não há obrigatoriedade de indicar outro fornecedor para compra.

      Reproduzir material como livro e apostila, através de fotocópia fere a lei de direitos autorais.

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  11. Bom dia, meu filho estuda em período integral e dependo da escola para poder trabalhar. A escola do meu filho irá promover um passeio de meio período das 12:00 as 17:00 e os alunos que não aderirem ao passeio, não terão aula. A escola pode fazer isso? Suspender a aula da escola toda, mesmo que que adesão não seja 100% ???

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    1. Boa tarde, Denise.

      Não há nenhuma ilegalidade em suspender as aulas em dia de excursões, à luz do Código de Defesa do Consumidor. A escola deve obedecer a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) – nº 9.394 - que define a carga horária mínima anual.

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  12. Paguei os livros da escola de meu filho no começo do ano e agora estão cobrando por um livro paradidatico e dizem valer pontos para o aluno. Este livro não faz parte dos livros que paguei no começo do ano. Isso está correto?

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    1. Boa tarde, Gabriela.

      É liberalidade da instituição de ensino adotar durante o ano letivo o material didático para as atividades dos alunos. Não cabendo intermediação do Procon nestes casos, pois não interferimos em assuntos pedagógicos.

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  13. Gostaria de saber sobre festa de formatura que engloba a colação. Na escola onde meu filho estuda, para a formatura do pré, farão uma festa, que foi cotada num valor abusivo, altíssimo, sem consultar previamente os pais, junto com a festa será a colação, ou seja, a criança que não for e o pai que não pagar não participará da colação e pior a professora fala em classe para os alunos sobre a festa, enchendo de sonhos e vontade a cabecinha deles. Isso é correto? Não seria constrangimento ilegal é a colação não deveria ser separada?

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    1. Boa tarde!

      É possível contestar os procedimentos adotados, já que não houve negociação com os pais e, pelos relatos, a escola está condicionando a contratação de dois serviços. Para melhor análise, procure o atendimento do Procon mais próximo.

      A questão também pode ser discutida no Poder Judiciário.

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  14. Boa tarde
    Minha filha estuda em uma escola particular, eles estão me pedindo uma taxa de 90 reais , papelaria, carteirinha escolar e agenda.
    Na a lista de material veio 700 folhas de sulfite,um bloco de papel canson, fita adesiva, folhas pautadas e saco para pasta.
    A agenda foi entregue sem meu consentimento, a carteirinha não quero .
    Mandei um recado para escola falando que não queria a carteirinha e que minha filha não usa material da escola, já que os trabalhos são feitos em casa e eu compro.
    Mandaram o seguinte recado, que a papelaria refere-se a EVA, papel crepom, cartolina e almoço.
    MInha filha nunca almoçou na escola, e tenho certeza que os pais desconhece esse "almoço". Gostaria de saber se tenho que pagar e se tenho onde está a lei . E ainda me afaram que o valor sem a carteirinha é de 77,22 com juros e multa pois já esta vencido.

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    1. Boa tarde, para a devida análise entre em contato com o Procon da sua cidade. Os canais de atendimento do Procon-SP podem ser consultados neste link http://www.procon.sp.gov.br/categoria.asp?id=42

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  15. Boa tarde o sistema de ensino do meu colegio é o positivo ,porém nem todos os alunos possuem o livro (o qual vem com senha do portal pra q sejam realizadas atividades avaliativas valendo nota).
    A instituição pode aplicar atividades avaliativas no potal valendo nota , porem deve prever outra atividade pra aqueles q não possuem o material ainda correto?

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    1. Bom dia!

      O questionamento é de caráter pedagógico, e o Procon-SP não faz intermediação de assuntos didáticos e de avaliação do aluno. Se a escola adota um método de apostila ou de uso de um site para avaliação, este deve ser observado pelos pais para o cumprimento do que foi solicitado.

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  16. Boa noite.
    A escola (particular) pode cobrar taxa extra por um presente de data comemorativa (dia dos pais), alegando ser obrigatório?

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    1. Bom dia. A escola pode realizar atividades extracurriculares e cobrar por elas, desde que informe de forma clara, precisa e antecipada que haverá cobrança. A participação do aluno neste tipo de atividade não pode ser imposta.

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