quarta-feira, 15 de fevereiro de 2012

Conheça os seus direitos: TV por Assinatura

Por Ricardo Lima Camilo

Serviço que pode ser opção à tradicional programação televisiva, a TV por assinatura traz canais para diversos gostos. Mas, antes de assinar é importante pesquisar as empresas comparando preços dos pacotes apresentados, não apenas para saber se a mensalidade “cabe no bolso” mas, também, para ter uma ideia se os canais são de seu real interesse. Além deste comparativo, siga outras dicas do Procon-SP e saiba quais são seus direitos como assinante.

Verifique se em sua rua ou prédio existe infraestrutura para instalação e boa recepção do sinal da TV escolhida. Quanto às condições técnicas, solicite que a empresa faça analise prévia, pois, havendo problemas na região ou no edifício, o prazo para instalação pode aumentar ou até o fornecimento do serviço pode ser inviabilizado.

O consumidor tem direito a uma via do contrato de prestação de serviço, que deve conter:

- Os dados das partes envolvidas; 

- Valores referentes à taxa de adesão e mensalidade; 

- Condições de pagamento; 

-  Data da instalação;

- Periodicidade e índice aplicável para o reajuste (que de acordo com a legislação em vigor,  só pode ocorrer a cada 12 meses); 

- Condições para cancelamento ou suspensão temporária do serviço; 

- Encargos e restrições em caso de atraso do pagamento das parcelas; 

Atenção! Quanto a multa por atraso no pagamento da mensalidade, o Procon-SP informa que, independente do estipulado em contrato,  a porcentagem não pode ser superior a 2%.

- Conteúdo e opções de “pacotes” de programação;

- Demais obrigações e direitos da operadora e do usuário.

Quando a contratação for efetuada por telefone, solicite e anote todas as informações passíveis de dúvidas ou enganos. 

Apenas confirme a contratação após tirar todas as dúvidas com o atendente da operadora. Ao receber uma via do contrato, compare com as informações obtidas por telefone. 

Importante: Na adesão efetuada fora do estabelecimento comercial (telefone, Internet, TV etc.), o consumidor tem direito a arrependimento e cancelamento do acordado no prazo de sete dias, a contar da assinatura do contrato ou do recebimento dos serviços (adesão ou instalação).

Só assine o contrato após ler atentamente todas as cláusulas e inutilizar os espaços em branco. 

No caso de troca de endereço, é necessário verificar o que estipula o contrato e, ainda, certificar-se junto à empresa se o novo local tem condições técnicas para a transmissão.

Em caso de cancelamento do contrato, os equipamentos envolvidos deverão ser devolvidos à operadora. Esta transação deve ser registrada por escrito. A prestadora deverá retirar os equipamentos em, no máximo, 30 dias contados da solicitação de desativação do serviço. Excedido este prazo, cessa a responsabilidade do consumidor sobre a guarda dos mesmos.

Seus direitos

- A empresa deve prestar atendimento telefônico gratuitamente para reclamações, cancelamento e outras demandas do consumidor, durante 24 horas por dia, sete dias da semana, conforme determina o decreto 6.523/2008. Também deve haver a disponibilização, na área de prestação de serviço, de pelo menos um centro que ofereça atendimento pessoal, por correspondência e telefônico;

- Pedidos de cancelamento devem ser processados imediatamente (ainda que haja prazo para que o cancelamento se efetive, ele será considerado da data de solicitação do consumidor);

- As informações solicitadas pelo consumidor serão prestadas imediatamente e suas reclamações, resolvidas no prazo máximo de cinco dias úteis, a contar do registro.

- As respostas de contestação de débitos devem ocorrer também em cinco dias úteis, a contar do seu recebimento quando efetuadas por telefone e até 10 dias úteis no caso de correspondência;

- A empresa deve fornecer o número de protocolo de qualquer reclamação, solicitação de serviços ou pedido de rescisão;

- Opção de fidelização ou não ao serviço adquirido;

- Solicitar a suspensão temporária do serviço contratado, gratuitamente, uma vez a cada ano, pelo período de 30 a 120 dias, desde que esteja em dia com seus pagamentos;

- No caso de interrupção do serviço por tempo superior a 30 (trinta) minutos, o consumidor deve ser compensado pela prestadora, por meio de abatimento ou ressarcimento, em valor proporcional ao da assinatura, correspondente ao período de interrupção. No caso de programas pagos individualmente (pay-per-view), a compensação será feita pelo seu valor integral, independente do período de interrupção.

- Informação prévia de 30 dias quanto a mudanças na programação do plano contratado, como retirada ou diminuição do número de canais. Não havendo interesse pela continuidade do serviço, o contrato poderá ser cancelado sem ônus;

- Quando houver a retirada de um canal pela operadora, este deve ser substituído por outro do mesmo gênero ou desconto na mensalidade, a escolha é do consumidor;

- Devolução em dobro das quantias pagas em decorrência de cobranças indevidas;

- Recebimento de documento de cobrança contendo informações claras quanto aos valores cobrados, bem como as formas de acesso ao centro de atendimento da operadora, em até cinco dias úteis antes da data de seu vencimento;

- Notificação com antecedência mínima de 15 dias quando da suspensão do serviço por motivo de inadimplência;

- Comunicação prévia, por escrito, da inclusão de seu nome nos cadastros de proteção ao crédito no caso de inadimplência.

-  O atendimento será sempre gravado e a empresa deverá guardar essa gravação por, no mínimo, 90 dias. O consumidor pode solicitar a gravação de sua conversa com o SAC. A entrega deverá ocorrer por meio eletrônico, por correspondência ou pessoalmente, a critério do solicitante.

Onde reclamar

Caso o consumidor tenha problemas com os serviços de TV por assinatura poderá procurar a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) através do site www.anatel.gov.br ou pelo telefone 1331; ou o órgão de defesa do consumidor de sua cidade.

Nota do blog

Para resguardar os seus direitos, anote os protocolos de atendimento fornecido pela operadora, e guardar a cópia do contrato, recibos de pagamento e outros documentos que comprovem sua relação com a prestadora de serviço.

425 comentários:

  1. Surgiu uma dúvida é obrigatório pagar uma taxa que consta na fatura como Plano de Assistência Técnica?
    E gostaria de saber como ficou a discussao do ponto extra? Minha operadora cobra e descreve como aluguel de equipamento Habilitado

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    1. Assistencia tec vc nao e obrigada a pagar, porem e uma taxa tao barata q vale a pena por eventuais serviços q vc venha a ter, tipo, reposicionar a antena, trocar contrele remoto,alguma configuraçao no seus aparelhos e etc... pois se vc pedir um desses serviços sem assistencia recnica, vai pagar taxa extra d no minimo 50,00 por ae.
      quanto ao ponto extra, ainda esta em aberto,porem depende do seu plano junto a operadora, vc nao q um plano d 39.90 e ter 10 pontos extras ne?/ tem q ter um pouco de bom senso.

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  2. Bom dia,

    A cobrança da taxa só pode existir se houver autorização do assinante, entre em contato com a operadora para verificar a natureza do serviço e se não for de seu interesse, pode haver o cancelamento.

    Quanto ao ponto-extra, está autorizada a cobrança do aluguel do equipamento, desde que a informação esteja clara no contrato.

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  3. Anônimo01:04

    Ola bom dia só uma duvida eu estou ligando pra empresa da Embratel que é da TV por assinatura, no meu caso eu nao recebi a conta do mês 01 (janeiro) a do mês 02 (fevereiro) chego em minha casa eu estou ligando pra eles e não resolve nada o que eu devo fazer?E pior sou muito mau atendido por eles da empresa Embratel

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    1. Bom dia,

      A empresa é obrigada a fornecer outros meios para que o assinante pague a mensalidade: disponibilizando o boleto no site ou fornecendo o número do boleto, por exemplo.

      Você pode formalizar uma reclamação na Anatel, telefone 1331. É importante possuir o protocolo de atendimento da empresa,que deve resolver o problema em 5 dias úteis. Caso não haja solução, entre em contato com o órgão de defesa do consumidor de sua cidade.

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  4. Anônimo14:11

    Gostaria de saber se realmente sou obrigada a pagar a multa de cancelamento, se não estou mais satisfeita com a tv por assinatura?

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    1. O consumidor fica isento da multa de cancelamento se houver falha na prestação do serviço.

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    2. Anônimo16:40

      O que se entende por falha? Por exemplo: tenho 6 meses de plano; pedi ponto extra e informaram que só é possível trocando pacote pois o meu é de 1 só ponto; o pacote onde estou é de 2011 e no de 2012 que permite 2 receptores (= dobro do preço), não existem mais alguns canais (Universal p.ex.); tentei cancelar e disseram que tem multa de =/- R$ 500,00 (não entregam contrato a ninguém), nem consta isso destacado como dizem que deve ser. Isso é falha?

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    3. Boa tarde,

      São exemplos de falha na prestação de serviço: queda constante no sinal, ou o serviço não é prestado conforme contratado (pacote com canais diferentes com o solicitado, valores diferentes do informado no ato da contratação etc.).

      Para melhor análise do seu caso, orientamos que entre em contato com os canais de atendimento do Procon de sua cidade.

      Os canais de atendimento do Procon-SP podem ser consultados no link http://educaproconsp.blogspot.com.br/p/perfil.html

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  5. Anônimo17:57

    Contratei via embratel tv por assinatura a 30 dias atrás a vendedora me informou que tinha disponibilidade sim e marcou para instalar 3 dias depois, ja se passou quase um mês e nada, ai fui informada que não tinha aparelho por isso não foi instalado, ela disse que eu podia cancelar o contrato sem ônus, não quero cancelar quero sim o que foi prometido que é a instalação, existe alguma coisa que posso fazer?

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    1. Boa tarde,

      Em caso do não cumprimento à oferta de um serviço, o consumidor poderá, alternativamente e à sua livre escolha:
      - exigir o cumprimento forçado da obrigação, nos termos da oferta, apresentação ou
      publicidade;
      - aceitar outro produto ou prestação de serviço equivalente;
      - rescindir o contrato, com direito à restituição de quantia eventualmente antecipada, monetariamente atualizada, e a perdas e danos.

      Você pode formalizar uma reclamação na Anatel, telefone 1331. É importante possuir o protocolo de atendimento da empresa,que deve resolver o problema em 5 dias úteis. Caso não haja solução, entre em contato com o órgão de defesa do consumidor de sua cidade.

      Para requerer perdas e danos, é necessário que você entre com uma ação no Poder Judiciário.

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  6. Anônimo13:48

    Boa Tarde, desde 2010 estou pagando um pacote de canais HD da SKY, porém os mesmo não funcionam desde este período, entrei em contato e a empresa não se responsabiliza, alegando que demorei para perceber, porém já havia reclamado. Como proceder nesta situação?

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    1. Boa tarde,

      A empresa é responsável por prestar o serviço conforme foi contratado pelo consumidor.

      Você pode formalizar uma reclamação na Anatel, telefone 1331. É importante possuir o protocolo de atendimento da empresa,que deve resolver o problema em 5 dias úteis. Caso não haja solução,entre em contato conosco http://www.procon.sp.gov.br/categoria.asp?id=42

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  7. Olá,

    Tenho duvidas em relação ao ponto adicional. Esse ponto pode ser cobrado? Sou assinante da Net, no site da empresa diz que a Net "com exclusividade", disponibiliza uma opção gratuita de ponto adicional, neste caso esta é uma opção que funciona sem o decodificador e receberia apenas os canais abertos. Resolvi pedir esta opção, entrei em contato, mas fui informado que essa opção não existe e que se eu quiser um ponto adicional à única opção que tenho, já que não possuo nenhum combo, é pagar R$90,00 pela instalação mais a mensalidade. O que vale nisso tudo, o que esta escrito no site ou o que a atendente disse ao telefone?

    Informação do site: A NET, com exclusividade, oferece ainda uma opção gratuita que permite a recepção apenas dos canais abertos e gratuitos. Neste caso, o cabo da NET é conectado diretamente ao televisor, sem a utilização de um equipamento decodificador e a troca de canais é feita diretamente pelo controle remoto da TV. É importante salientar os canais de TV por assinatura são transmitidos de forma codificada, exigindo equipamento decodificador para exibição em mais de um ponto de forma independente ao ponto principal.

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    1. Bom dia,

      Em relação ao ponto-extra, esclarecemos que está autorizada a cobrança do aluguel do equipamento, desde que a informação esteja clara no contrato.

      Sobre a oferta mencionada, recomendamos que entre em contato com nosso atendimento eletrônico para uma melhor análise do caso. Mas ressaltamos que a empresa deve cumprir com o que foi prometido em seus canais de comunicação (incluindo o site).
      http://www.procon.sp.gov.br/atendimento_texto.asp

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  8. Anônimo13:18

    BOA TARDE!
    GOSTARIA DE SABER COMO DEVO PROCEDER,POIS EU LIGUEI PARA NET PARA PAGAR TUDO Q ESTAVA ATRASADO PRA PODER LIMPAR O MEU NOME E ELES ME ENVIARAM DOIS BOLETOS Q FORAM PAGOS NO MESMO DIA(07/02/2012)MAS AINDA HOJE QUANDO CONSULTO MEU NOME CONSTA DEBITO DE TELEFONE DO FALA QUE EU NÃO DEVOLVI O APARELHO,MAS EU TENHO UM DOCUMENTO PARA PROVAR Q EU DEVOLVI NO DIA 26/12/2011
    E QUANDO EU LIGO NO SETOR DE COBRANÇA ELES FALAM Q CONSTA O O DEBITO DO APARELHO E QUE TENHO LIGAR NA NET E QUANDO EU LIGO NA NET FALA Q CONSTA O DEBITO DO TELEFONE.JA NÃO SEI MAS O Q FAZER POIS FICA UM JOGO DE EMPURRA EMPURRA E ENQUANTO ISSO PASSO PELO CONSTRANGIMENTO DE TER MEU NOME NEGATIVADO MESMO TENDO PAGO TUDO!!!

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  9. Boa tarde,

    Você pode formalizar uma reclamação na Anatel, telefone 1331. É importante possuir o protocolo de atendimento da empresa,que deve resolver o problema em 5 dias úteis. Caso não haja solução,entre em contato com o órgão de defesa do consumidor de sua cidade.

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  10. Anônimo18:41

    Boa tarde

    Estou com um problema, estou tentando entrar em contato com a SKY para fazer o cancelamento da assinatura, mais eles estão me deixando esperando na linha entre 20 minutos a 30 minutos e estou tentando a 2 dias e não consigo o que eu faço para não ser prejudicado e conseguir cancelar a assinatura?????

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    1. Boa tarde,

      Você pode formalizar uma reclamação na Anatel, telefone 1331. É importante possuir o protocolo de atendimento da empresa, que deve resolver o problema em 5 dias úteis. Caso não haja solução,entre em contato com o órgão de defesa do consumidor de sua cidade.

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  11. Anônimo16:06

    boa tarde!, gostaria de saber se é devida a cobrança de multa por cancelamento dos serviços, pois desejo cancelar os serviços da claro tv, e ao tentar fazer isso o atendente disse-me que teria que pagar a multa do contrato, desde já, agradeço.

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    1. Bom dia,

      Sim a multa de cancelamento pode ser cobrada. Mas sua previsão deve estar informada no contrato de prestação de serviço.

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  12. Anônimo17:12

    tenho uma duvida sou assinate de tv a cabo tenho o periodo de fidelidade de 12 meses eu asinei o contrato e tive os cervisos estabelecidos no dia 08/07/2011 eu poso cancelala dia 08/07/2012 ? ou tenho que espera pro outro mes???

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    1. Bom dia,

      Não é necessário aguardar outro mês.

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  13. Anônimo19:12

    Tenho apenas um ponto de assinatura da Net. No entanto, utilizo o cabo como antena para outros dois televisores, para recepção dos canais convencionais. Esse procedimento é ilegal?

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    1. Bom dia,

      O procedimento não é considerado ilegal pelo Procon-SP.

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  14. Boa tarde eu quero contratar uma assinatura de tv a cabo, quero saber se a empresa realmente tem obrigação de me disponibilizar o segundo ponto. Se é de dever deles esse segundo ponto.

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    1. Boa tarde Soraia,

      Em relação ao ponto-extra, esclarecemos que está autorizada a cobrança do aluguel do equipamento, desde que a informação esteja clara no contrato. A cobrança também pode ser feita na prestação de serviço da instalação.

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  15. Ana Cláudia20:05

    Estou assinando uma tv a cabo (eles ainda vem instalar)... qdo falei no telefone com a atendente ela não mencionou a existência de multa rescisória (plano de fidelização por 12 meses), porém no email que recebi eles mencionaram a multa rescisória, de 500 reais (!). Como ainda não instalei posso ligar e pedir para eles retirarem essa fidelização?
    Eles podem ser recusar e não mais querer contratar comigo (pq estou querendo mto uma a tv, mas com essa multa não dá né!)?
    Caso eles não retirem essa multa e eu desista da contratação haverá algum ônus para mim (já que nem mesmo a instalação ainda houve)?

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    1. Boa tarde Ana,

      O consumidor só se exime de pagar a multa de fidelização em caso de má prestação de serviço ou se ela não é informada antes da assinatura.

      Para uma melhor análise do seu caso, recomendamos que procure um canal de atendimento do Procon de sua cidade. Lembramos que você pode pedir a gravação da ligação feita.

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  16. Anônimo22:11

    ola boa noite !
    contratei a net tv internet e telefone ,e ainda nao instalaram ,mas se caso eu nao gostar do serviço de tv a cabo eu tenho esse direito no prazo de 7 dias de cancelar ?

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    1. Boa tarde,

      Sim, pode cancelar em até 7 dias da instalação, sem ônus.

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  17. Anônimo11:25

    Tenho TV por assinatura da CLARO (antes Embratel) e o meu contrato vencerá no mês de julho/2012. Posso antecipadamente NOTIFICAR a CLARO de que ao enecraramento do meu contrato não desejo mais a sua renovação? Como posso fazê-lo?

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    1. Boa tarde,

      Depende das condições contratuais. Você pode manifestar o desejo de cancelar via telefone (é importante anotar o número do protocolo, dia e hora da ligação) e via e-mail do SAC da empresa. Mas o ideal é ligar no dia do vencimento do contrato, pois geralmente é a data estipulada para que seja feito o cancelamento sem o pagamento de multa.

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  18. Anônimo11:31

    Contratei o pacote da Embratel de Telefone e TV por assinatura. A Embratel depois mudou para Telefone NET e TV para CLARO. Posso notificar antecipadamente pedido de não renovação e de cancelamento apenas da TV por assinatura. Como devo proceder? Existe alguma norma e modelo de procedimento?

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  19. Anônimo22:05

    Boa noite,
    A 7 meses efetuei a assinatura da tv por assinatura via embratel na epoca, mas no m hoje claroomento da compra por telefone não me foi informado que teria que me fidelizar por 12 meses e a tv foi instalada e o instalador tb não me informou nada e hoje quando tento fazer o cancelamento fui infpormada que deveria pagar uma multa pela fidelização e me falaram que o contrato não precisar ser assinado e que na hordem de serviço esta escrito se sou fidelizado ou não.
    Minha duvida eu nunca avia assinado uma tv e não fui informada dessa fidelização na compra e não comcordo em pagar.
    O que devo fazer ?

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    1. Boa tarde,

      Você pode entrar em contrato com os canais de atendimento do Procon de sua cidade para que o caso seja analisado. Para isso é importante que você possua uma cópia do contrato de adesão, que pode ser encontrado no site da empresa, ou ordem de serviço da instalação.

      Lembramos que você tem o direito de pedir a gravação do contato feito com o SAC da empresa no dia da contratação para comprovar que de fato não houve a informação da multa. Porém, é preciso ter o protocolo de atendimento da empresa.

      Nossos canais de atendimento podem ser consultados aqui: http://educaproconsp.blogspot.com.br/p/equipe.html

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  20. Anônimo13:22

    Boa tarde, cancelei um serviço de tv a cabo e no dia do cancelamento me informaram que em um prazo máximo de 30 dias iriam retiram os quipamentos, mas este prazo não foi respeitado, já se passaram mais de 45 dias e não vieram retirar os equipamentos.Até quando devo guardar os equipamentos?Posso descartá-los?

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    1. Boa tarde,

      Você não pode descartar os equipamentos da operadora. Recomendamos que entre em contato com o SAC da empresa para informar o ocorrido e com o número do protocolo fornecido pelo atendimento, você pode fazer uma reclamação na Anatel, através do telefone 1331 ou do site www.anatel.gov.br

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  21. Oi, a vendedora da NET me ofereceu uma pacote de TV por menos de 20 reais(sem fifelidade), e eu ja tinha um servivo de banda larga de 10 Mb (custa 129,9), total ela me fez po R$ 144,7(a vendedora disse que a ligacao nao tinha protocolo), mas a hora que veio o beleto,a NET estava cobrando o valor normal (74,9), e eu liquei para reclamar, mas atentende disse que nao tem nada registrado, mas eu estou com uma copia do documento em que o dia que foi instalar a TV na minha casa, uma linha de OBS. estava escrita: "NET MAIS TV COM 10 MEGA + PACOTE MUNDO IGPM.PRO-RATA/VALOR 144,7." O que posso fazer agora?

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    1. Boa tarde Makai,

      Com as cópias do documento de instalação, do contrato de prestação de serviço e da cobrança, você pode formalizar uma reclamação junto ao órgão de defesa do consumidor de sua cidade.

      Nossos canais podem ser consultados aqui: http://educaproconsp.blogspot.com.br/p/equipe.html

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  22. Anônimo23:46

    Boa noite, a três meses efetuei tv por assinatura, interne e telefone da GVT, por telefone a vendedora me oferecceu um pacote no valor de 170,00 por m~es durante um ano, apos os 12 meses eu pagaria pelo pacote o valor de 200,00, mais para minha surpresa fui a visada que no terceiro mês eu paria 240,00 reais, porque eu estava na promoção por três meses. Revoltado com o atendimento eu cancelei, para minha surpresa eu não sabia sobre a multa que deveria pagar se eu cancela-se, pois a vendedora também não me avisou sobre essa multa em caso de cancelamento, não tenho o numero do protocolo e não tenho a gravação, tenho que pagar a multa? obrigada Gisele

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    1. Bom dia Gisele,

      Ao entrar em contato com o SAC de uma empresa é fundamental que o consumidor exija o número do protocolo, ou anote informações como dia e hora da ligação, e o nome do atendente.

      Como você não possui estes dados, é preciso verificar se no contrato de prestação de serviço consta a informação da multa por cancelamento de contrato.

      Para uma melhor análise do caso, recomendamos que entre em contato com os canais de atendimento do Procon de sua cidade.

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  23. ola, boa tarde tenho duvidas quanto a sky livre, comprei a antena e assim que instalou ofereceram um pacote e meu marido quis o pacote para conhecer, mais com menos de um mês eu pedi pra ele cancela, diseram que ele vai ter que pagar a multa e assim que ele pediu o cancelamento ja cortaram o canal da globo sendo que o canal faz parte do pacote da sky livre, tenho mais outra duvida quando comprei a sky livre la consta globo e a rit, não estava em lugar algum escrito que se tivesse globo não teria rit, o que devo fazer. ja que agora nem globo nem rit ta pegando? att

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    1. Bom dia Micheli,

      Para melhor análise do caso, recomendamos que entre em contato com nossos canais de atendimento: http://educaproconsp.blogspot.com.br/p/equipe.html

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  24. Anônimo15:14

    bom, em um anuncio no jornal dizia que teria x canais por 39,90, e solicitei esse pacote, e não anotei o protocolo, quandop chegou a fatura veio no valor de 69,90 , comoo nome de outro pacote, mais eu consegui ligar e solicitar todos os protocolos e tb anotei o horario de cada um deles, como posso proceder com esse caso.

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    1. Boa tarde,

      Primeiramente é indicado é que você entre em contato com a empresa e questione a diferença. A empresa deve cumprir com o que foi ofertado.

      Se não houver solução, entre em contato com o Procon de sua cidade. É importante possuir cópia do contrato (que pode ser encontrada no site da operadora) e o folheto em que indicava o preço que você mencionou.

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  25. Anônimo23:11

    Boa noite Contratei um serviço de tv, internet e telefone da empresa NET, NO DIA 02/07/2012 O Técnico veio em casa instalar os equipamentos dias depois eu resolvi ligar para saber sobre o plano que eu tinha contratado pois eles ainda não tinham feito a portabilidade do telefone. ao falar com um dos atendentes ele me informou que eu pagaria um valor x diferente do plano que eu contratei por um valor y, por falta de transparência no contrato e por ser enganado. como estava fazendo sete que eu tinha contratado resolvi cancelar a assinatura e a atendente disse que eu iria pagar uma multa no valor de 360,00 reais, então eu disse a ela que estava fazendo sete dias, contratei o serviço no dia 02/07/2012 e cancelei no dia 09/07/2012, mais a atendente disse que conta apartir do dia 02/07, então eu gostaria de saber se não é 24 horas após a instalação? porque faria 24 horas apartir do dia 03/07/2012, mais ela disse que não que conta na hora da instalação. Por favor o que eu devo fazer, mesmo se passou oito dias tenho que pagar ou estou no prazo certo? Me ajudem pois não entendo Muito obrigado Vagner.

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  26. Bom dia Vagner,

    As informações devem ser prestadas de maneira antecipada e com clareza. Se a empresa não informou corretamente os valores que seriam cobrados, você tem direito a cancelar o serviço sem pagar a multa, independente do prazo de 7 dias para arrependimento.

    Para melhor análise do caso recomendamos que, com a cópia do contrato e número de protocolo do SAC, entre em contato com os canais de atendimento do Procon de sua cidade.

    Lembramos que, caso queira, você pode pedir para que a operadora envie a cópia da gravação do contato feito no dia da aquisição do serviço.

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  27. Anônimo23:59

    Boa noite. Novamente o Vagner, Na hora do contrato o vendedor Marcelo Perreira me ofereceu um pacote no valor x e eu concordei com o valor que caberia no meu bolso, dias depois ao ligar para saber porque meu telefone ainda estava de outra operadora o Atendente Donifacil , disse que lá estaria um outro plano diferente do que eu tinha combinado com o vendedor com um valor y, ele me disse que depois de alguns dias eu poderia está mudando, então como estava fazendo 7 dias que eu tinha contrato, e já estava com alguns problemas por falta de transparência na hora do contrato eu resolvi cancelar porque não queria mais problemas dali pra frente. E a Atendente Simone me avisou que eu iria pagar a multa por cancelamento ela tentou me convencer a ficar com o produto mais eu já estava com muita dor de cabeça em ligar pra lá então disse que não, que eu queria cancelar e que estava com 7 dias e ela me disse que conta a partir que o técnico veio instalar e não 24 horas depois de ter cancelado.E que estava fazendo oito dias. Então ela disse que eu não tinha motivo para cancelar e que iria pagar a multa sim, porque ela queria entrar em um acordo e eu não concordei. e agora? Obrigado

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  28. Anônimo00:17

    Boa Noite eu me chamo Maria, contratei um serviço da NET, TV, INTERNET E TELEFONE, e por aguns probleminhas em relação a VALORES de contrato. resolvi cancelar o serviço que estava fazendo sete dias que eu estava com a NET, mais o atendente que disse que eu iria pagar uma multa por fidelidade por cancelar o serviço, então eu disse a ele que estava fazendo sete dias na quele mesmo dia, e ele me disse que conta sete dias corridos, conta des que o técnico veio em casa, e não vinte quatro horas da instação, VCS por GENTILEZA podem me ajudar em relação a isso que está acontecendo, tenho que pagar uma multa de 360.00 com a penas sete dias ou oito como dizem eles? Me ajudem por favor. Agradeço a atenção que DEUS Abençoe a todo. Maria SA

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    1. Bom dia Maria,

      As informações devem ser prestadas de maneira antecipada e com clareza. Se a empresa não informou corretamente os valores que seriam cobrados, você tem direito a cancelar o serviço sem pagar a multa, independente do prazo de 7 dias para arrependimento.

      Para melhor análise do caso recomendamos que, com a cópia do contrato e número de protocolo do SAC, entre em contato com os canais de atendimento do Procon de sua cidade.

      Lembramos que, caso queira, você pode pedir para que a operadora envie a cópia da gravação do contato feito no dia da aquisição do serviço.

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  29. Anônimo00:16

    Caros, sou cliente da Sky há cinco anos e o aparelho+controle remoto foram fornecidos em comodato. Agora, por desgaste natural, o controle precisa ser trocado. A Sky informa que efetua a troca desde que eu me torne assinante de um serviço de assistência técnica, ao custo de R$ 12,00 mensais.
    Não tenho interesse em serviço/cobrança mensal, somente na troca do dispositivo - ainda que haja cobrança de taxa única por isso.
    Pergunto se obrigar-me à contratação deste serviço é legal? Obrigada.

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    1. Bom dia,

      A empresa deve manter a prestação do serviço como ela foi contratada. Isto é, se para que o consumidor utilize o serviço de maneira adequada for necessária a troca de equipamentos, que deixaram de funcionar de maneira correta por causa do desgaste do tempo de uso, a operadora deve realizar tal substituição sem ônus ao assinante.

      Persistindo a cobrança, solicite o cancelamento do serviço, indique o motivo, provavelmente será atendido pelo SAC. Caso não seja, reclame no telefone 1331 da Anatel, para isso, é preciso possuir o último protocolo de atendimento.

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  30. Boa noite assinei contrato da TV OI no dia 07/07 no pacote oi tvmais, liguei hoje solicitando troca para o serviço de oi hdtvmais que custa R$ 39,90 ou seja 10,00 a mais que meu plano, informei ao atendente que as imagens do serviço que me venderam esta horrievel devido ser analogico e informei a ele que me cobrasse a diferença da mudança de plano ja que não paguei nem a 1° mensabilidade. O atendente me disse que teria que pagar uma mensalidade de 99,00 mensal e não o valor que esta sendo oferecido de 39,90 e depois de 69,90 como esta sendo anunciado, diz ele que é só para novos assinantes, poxa tenho oi fixo, oi velox, quero mudar para o plano melhor de tv e ele não deixam dizendo que é para clientes novos, mas eu nem paguei a 1°. Como proceder, posso cancelar o serviço sem multa ja que não tem 30 dias.

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    1. Bom dia,

      A empresa pode fazer promoções para novos clientes. O consumidor só pode cancelar o contrato sem pagar multa em casos de má prestação do serviço ou ausência de informação prévia e clara da existência desta multa.

      Para uma melhor análise do caso, recomendamos que procure um de nossos postos de atendimento com a cópia do contrato e os anúncios mencionados.

      Consulte nossos canais de atendimento aqui: http://educaproconsp.blogspot.com.br/p/perfil.html

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  31. Anônimo20:20

    Boa noite,
    gostaria de saber se para fazer o cancelamento da tv por assinatura tenho que pagar por meses que não possuo o sinal e nem o decoder e se preciso de 5 dias úties para fazer tal solicitação? Desde out/2011 estou sem sinal da tv por assinatura e desde jan/2012 sem o decoder e a mesma continua me cobrando por serviços que estão indisponíveis ainda dizendo que podem enviar meu nome para o serasa.


    Grata

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    1. Bom dia,

      No caso de interrupção do serviço por tempo superior a 30 (trinta) minutos, o consumidor deve ser compensado pela prestadora, por meio de abatimento ou ressarcimento, em valor proporcional ao da assinatura, correspondente ao período de interrupção.

      Esclarecemos ainda que em caso de má prestação de serviço, a operadora não pode cobrar multa pelo cancelamento do contrato.

      Orientamos que você faça uma na Anatel, telefone 1331. É importante possuir o protocolo de atendimento da empresa.

      Caso não haja solução, entre em contato com nossos canais de atendimento: http://www.procon.sp.gov.br/categoria.asp?id=42

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  32. Olá, bom dia!
    Gostaria de saber qual o período máximo de espera para uma operadora (no meu caso a NET, com quem já tenho contrato desde 2009) atender a uma mudança de plano??? Eu não possuo Tv a cabo, somente telefone e internet, e recentemente, tentei contratar o serviço de TV e eles me deram um prazo de instalação de 12 dias úteis. Tá certo isso? Não é muito tempo? Tem algum tempo máximo para atendimento ao cliente?
    Desdejám muito obrigada!

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    1. Bom dia Mariana,

      Não há um prazo específico para a instalação. A empresa deve cumprir com o prazo combinado entre as partes.

      Cabe ao consumidor aceitar ou não o prazo estipulado, e se achar que está acima de sua expectativa, exercer os seu direito de escolha e optar por outro prestador de serviço.

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  33. Olá. Bom dia
    Gostaria de saber se o cliente da TV por assinatura pode ser re-fidelizado.. Essa é a prática que a Claro TV inventou para manter seus clientes antigos
    Tipo dão um desconto aos 6 meses de assinatura. Quando completa 1 ano o cliente pede o cancelamento e eles informam que o desconto cedido renovou o prazo de fidelidade!!
    Desde já agradeco

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    1. Boa tarde,

      A prática mencionada é abusiva w você pode reclamar na Anatel, telefone 1331, ou através do site www.anatel.gov.br.

      Você também pode formalizar a queixa nos canais de atendimento do órgão de defesa do consumidor de sua cidade.

      Os canais do Procon-SP podem ser consultados aqui: http://educaproconsp.blogspot.com.br/p/perfil.html

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  34. Aparecido22:40

    Boa noite,um vendedor da Net me ligou oferecendo um pacote de tv,telefone e banda larga,com os mesmos valores que pago na operadora de telefonia atual atual sem acrescentar a tv ,pois bem instalaram a tv (Claro),só que faltou o telefone e a banda larga,já vai fazer um mês e já liguei pra claro tv e eles me alegam que faltam aparelhos,nesse caso posso cancelar a tv por assinatura ser ter que pagar a multa por cancelamento,já que eu não assinei contrato nenhum e não foi eu que ligeui pra eles e sim eles que me ofereceram e não instalaram.

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    1. Bom dia Aparecido,

      Caso a empresa não tenha prestado o serviço conforme contrato,você pode cancelar sem ônus.

      Para uma melhor análise do caso e formalizar a reclamação, procure ois canais de atendimento de sua cidade, com toda documentação que comprove a contratação de serviço.

      Consulte os canais de atendimento do Procon-SP aqui: http://educaproconsp.blogspot.com.br/p/perfil.html

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  35. Anônimo11:38

    Estou terminando de cumprie meu contrato de 12 meses, tenho direito a ficar com o equipamento ou tenho de devolvê-lo?

    pergunto pois meu vizinho cancelou e continua com o equipamento há uns 6 meses sem ninguém vir buscar e no meu caso eu queria cancelar pois no momento fiquei sme emprego e gostaria de ficar uns 6 meses livre para poder realinhar minhas ocntas. obrigado!

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    1. Bom dia,

      Se você cancelar o serviço, a operadora deve retirar o aparelho, se não fizer isso, você pode entrar em contato com o SAC da empresa para solicitar a retirada. Não pode haver cobrança de mensalidades após o cancelamento da assinatura.

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  36. Anônimo17:38

    Ola! A operadora pode cortar os canais abertos no caso de inadimplência? Obrigado desde já.

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    1. Boa tarde,

      Em caso de inadimplência a operadora deve:

      - Notificar por escrito o consumidor, com 15 dias de antecedência mínima, sobre a suspensão do serviço.

      - Após 15 dias da suspensão do serviço por inadimplência, a prestadora pode rescindir o contrato de prestação de serviço.

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  37. TENHO UM TV A CABO DA CLARO E A INTERNET MOVEL DA CLARO MAS RECEBI UMA PROPOSTA DA GVT DE INTERNET TV A CABO E TELEFONE QUE SAIRA MAIS BARATO PARA MIM MAS NAO TENHO 12 MESES DE SERVIÇOS COM A CLARO EU SOU OBRIGADO A PAGAR TAXA DE FIDELIDADE POR CANCELAMENTO SE EU TERMINAR MEUS SERVIÇOS COM A OPERADORA CLARO

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    1. Bom dia,

      O consumidor só fica isento do pagamento de multa de fidelidade quando o serviço não é prestado da forma como foi contratado (constante queda de sinal, diferença entre o valor ofertado e o cobrado, canais diferentes do pacote contratado, entre outros problemas).

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  38. Anônimo20:11

    Boa noite, gostaria de saber o que devo fazer em relação a Claro TV ,pois fiz o cancelamento a 3 meses e continuo recebendo a cobrança , mesmo não tendo vinculo com a empresa e toda vez que ligo eles falam que estão fazendo a verificação sobre a gravação do dia que fiz o cancelamento!

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    1. Bom dia,

      Com o número do protocolo de atendimento você pode fazer uma reclamação na Anatel, telefone 1331. Persistindo a cobrança, procure os canais e atendimento do Procon de sua cidade.

      Consulte os canais de atendimento do Procon-SP aqui: http://educaproconsp.blogspot.com.br/p/perfil.html

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    2. Bom dia,

      Com o número do protocolo de atendimento você pode fazer uma reclamação na Anatel, telefone 1331. Persistindo a cobrança, procure os canais e atendimento do Procon de sua cidade.

      Consulte os canais de atendimento do Procon-SP aqui: http://educaproconsp.blogspot.com.br/p/perfil.html

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  39. Anônimo12:07

    Bom dia,

    Sou assinante NET desde março/2012, porém o sinal da TV está oscilando a mais de 90 dias, já recebi a visita de mais de 10 tecnicos e TODOS afirmam que o problema é na rede externa que manda o sinal para o meu cond., inclusive meus vizinhos também estão com problema no sinal.
    Quando abri a 1ª reclamação na ANATEL a NET meu deu um desconto de 50% e deu como concluida minha reclamação, então reabri e eles me ligaram falando que iam cancelar o desconto caso eu mantivesse aberta e que no prazo de 15 dias a rede externa seria consertada, pois bem, se passaram mais de 45 dias e eles nem começaram o serviço, então abri outra reclamação e a NET me ligou que iriam verificar quando o serviço seria feito e conluiram minha 2ª reclamação, porém fui lá e reabri e agora estou no aguardo do próximo capítulo dessa novela!!
    O que mais posso fazer? Devo entrar na justiça/procon?

    Obrigado pela atenção.

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  40. Boa tarde, Com o número do protocolo de atendimento você pode fazer uma reclamação na Anatel, telefone 1331. Persistindo a cobrança, procure os canais e atendimento do Procon de sua cidade.

    Consulte os canais de atendimento do Procon-SP aqui: http://educaproconsp.blogspot.com.br/p/perfil.html

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  41. Anônimo17:24

    Ola
    Há um ano me ofereceram um up grade e eu não aceitei.Mas nesse tempo foi feito pela NET um upgrade no pacote e mais um pacote de canais de futebol pague por um ano sem umar o canal de futebol.Fui reclamar no SAC e me disseram que depois de uma ano não tinha como resolver e pedi pra cancelar. Eu tenho algum direiro sobre o pacote de canais de futebol que não pedi e nem usei e ainda paguei um ano ? algum ressarcimento ?
    obrigado

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  42. boa noite
    tinha uma tv por assinatura com a claro tv a 8 meses e neste periodo pedi a suspensao temporaria por 120 dias
    pq estava apertada pra pagar e agora se passaram os
    120 dias quero saber se esses 120 dias contapra ter fechado os 12 meses ou tenho q usar mais quatro meses pra poder cancelar por favor me mandem um retorno obrigado

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  43. Bom dia, para a devida análise do caso e abertura de reclamação, entre em contato com os canais de atendimento do Procon de sua cidade.

    Consulte os canais de atendimento do Procon-SP no link: http://educaproconsp.blogspot.com.br/p/perfil.html

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  44. Anônimo10:51

    Bom dia, estou com um débito com a sky desde o dia 03/09, mas já informei que irei acertar dia 14/09. Eles cortaram o sinal da Globo (canal aberto) isso é legal?? Como devo proceder? Obrigada!!

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  45. Boa tarde Carina, Para a devida análise do caso e abertura de reclamação, entre em contato com os canais de atendimento do Procon de sua cidade.

    Consulte os canais de atendimento do Procon-SP no link: http://educaproconsp.blogspot.com.br/p/perfil.html

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  46. Boa tarde, Para a devida análise do caso e abertura de reclamação, entre em contato com os canais de atendimento do Procon de sua cidade.

    Consulte os canais de atendimento do Procon-SP no link: http://educaproconsp.blogspot.com.br/p/perfil.html

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  47. BOA TARDE TENHO PLANO DA TV A CABO COM A CLARO TV VAI FAZER UM ANO Q TENHO A ASSINATURA E NAO QUERO MAIS MAS TEM A FIDELIZAÇAO DO PFC MAS TENHO Q PAGAR A MULTA COMO FAÇO AGORA SENDO Q NAO QUERO MAIS A CLARO TV

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    1. Bom dia Gabriel, para a devida análise do caso e abertura de reclamação, entre em contato com os canais de atendimento do Procon de sua cidade.

      Consulte os canais de atendimento do Procon-SP no link: http://educaproconsp.blogspot.com.br/p/perfil.html

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  48. Carlos15:17

    Olá, minha dúvida é a seguinte: no caso de desistência do serviço de TV paga, e como todas elas são com equipamentos em comodato, esse prazo de até 30 dias é para a operadora ir buscar do cliente? Depois disso, não tenho mais responsabilidade em entregar o equipamento à empresa? Porque tem certas operadoras que levam até 1 ano para buscar e às vezes o consumidor quer recontratar o serviço e eles não deixam, pois não foi devolvido o equipamento, sendo que eles deveriam buscá-lo.

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    1. Bom dia Carlos, para a devida análise do caso e abertura de reclamação, entre em contato com os canais de atendimento do Procon de sua cidade.

      Consulte os canais de atendimento do Procon-SP no link: http://educaproconsp.blogspot.com.br/p/perfil.html

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  49. Anônimo17:25

    olá
    eu paguei o pacote Pfc da Net ,que eu não pedi nem solicitei mas infelizmente sem perceber paguei alguns meses ,teria com eu reaver o que eu paguei já que não pedi o pacote da tv por assinatura Net.Pois a moça do SAC disse que não haveria jeito depois de 3 meses de uso.e ainda insinua que alguem passando por mim fez o pedido ,e aqui só mora eu e minha mãe e nenhum dos dois gosta de futebol
    é lamentavel esse comercio agressivo ,por favor me diga se há algo para fazer ou é dinheiro jogado fora.
    obrigado

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  50. Bom dia, para a devida análise do caso e abertura de reclamação, entre em contato com os canais de atendimento do Procon de sua cidade.

    Consulte os canais de atendimento do Procon-SP no link: http://educaproconsp.blogspot.com.br/p/perfil.html

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  51. Pedro23:37

    Olá, boa noite. Estou tendo problemas com a NET há mais de 15 dias, marquei uma visita para que os técnicos instalassem um ponto adicional e esta visita não foi cumprida 4 vezes. Quando pedi portabilidade do meu número, a NET disse que se eu continuasse com eles, eles cumpririam a visita hoje. Hoje a visita não foi cumprida pela quinta vez. Gostaria de saber quais são os meus direitos como consumidor neste caso. Obrigado

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    1. Bom dia Pedro, para a devida análise do caso e abertura de reclamação, entre em contato com os canais de atendimento do Procon de sua cidade.

      Consulte os canais de atendimento do Procon-SP no link: http://educaproconsp.blogspot.com.br/p/perfil.html

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  52. Anônimo10:24

    Aqui toda vez que chove o sinal cai, posso ancelar sem pagar multaq? nesses nove meses que to sempre caia quando chovia.

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  53. Bom dia, na legislação pertinente há revisão para abatimento proporcional do valor pago quando da falta de prestação de serviço. Para a devida análise do caso e abertura de reclamação, entre em contato com os canais de atendimento do Procon de sua cidade.

    Consulte os canais de atendimento do Procon-SP no link: http://educaproconsp.blogspot.com.br/p/perfil.html

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  54. Anônimo13:02

    Sobre o pedido de suspensao temporaria, feito o pedido sera cobrado mesmo assim ou durante x tempo nao pagarei nada? mais uma pergunta, queria pedir o tempo de suspensao ate o fim do ano, completaria um ano de fidelidade, se caso durante o tempo de suspensao nao pago nada, poderia pedir o cancelamento?

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    1. Boa tarde, para a devida análise do caso e abertura de reclamação, entre em contato com os canais de atendimento do Procon de sua cidade.

      Consulte os canais de atendimento do Procon-SP no link: http://educaproconsp.blogspot.com.br/p/perfil.html

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  55. Anônimo16:25

    Boa Tarde , contratei a claro tv, e ja marcaram 4 vezes pra vim instalar e nada, existe um tempo limite para instalação, ja estou aborrecida, posso cancelar a tv?

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    1. Boa tarde, para a devida análise do caso e abertura de reclamação, entre em contato com os canais de atendimento do Procon de sua cidade.

      Consulte os canais de atendimento do Procon-SP no link: http://educaproconsp.blogspot.com.br/p/perfil.html

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  56. Anônimo10:29

    Pedindo 90 dias de suspensao, eu ficaria pagando ou nada é cobrado nesse periodo? em dezembro agora faria um ano de fidelidade, no caso do periodo de suspensao, caso nada seja cobrado, eu poderia cancelar sem pagar nada?

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  57. Bom dia, para a devida análise do caso e abertura de reclamação, entre em contato com os canais de atendimento do Procon de sua cidade.

    Consulte os canais de atendimento do Procon-SP no link: http://educaproconsp.blogspot.com.br/p/perfil.html

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  58. Anônimo18:33

    afff, isso aki serve pra que se nao me tirou a duvida que eu precisava? ¬¬

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    1. Boa tarde, está página não é para realizar atendimentos, por isso indicamos os canais mencionados anteriormente.

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  59. Olá, a cerca de 45 dias, me ligaram da oi tv e ofereeram um plano de telefonia om ligaçoes ilimitadas e banda larga de 1 mega e oi tv por 119 reais, aceitei por que minha conta passava desse valor sem a oi tv, só que minha conta veio sem alteraçao no plano e acrescentaram o valor de 46 reais pela oi tv, a qual nem faço uso. Agora tentei cancelar me falaram que tem multa de fidelidade de 440 reais, sendo que não tinham me informado sobre isso, e o tal plano que o vendedor tinha me informado não existe, fui enganado, pensei em não mais pagar a conta. Me diga como devo proceder nesse caso?

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  60. Bom dia, para a devida análise do caso e abertura de reclamação, entre em contato com os canais de atendimento do Procon de sua cidade.

    Consulte os canais de atendimento do Procon-SP no link: http://educaproconsp.blogspot.com.br/p/perfil.html

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  61. Anônimo11:56

    tenho uma claro tv em casa,mas mudei de endereço eles me cobram 120reais para mudar a antena mesmo sabendo que era para casa ao lado e então eu mesma tirei e agora tento ligar para eles virem para colocar o sinal mas não o numero de telefone que eles me deram só da ocupado o que eu posso fazer em relação a isso e quais são os meus direitos junto ao procon

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    1. Bom dia, para melhor análise do seu caso, orientamos que entre em contato com os canais de atendimento do Procon de sua cidade. Consulte os nossos no link abaixo: http://educaproconsp.blogspot.com.br/p/perfil.html

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  62. Anônimo14:05

    Boa Tarde!!!

    Tenho a assinatura da TV CLARO a uns 3 anos.No mes de Agosto paguei o mensalidade no dia 22 de agosto, mas a Claro TV alega que não paguei pois o mesmo ainda consta em seu sistema, já tentei passar para eles o numero das autenticações e da loterica a qual efetuei o pagamento, mas Novamente não aceitaram, alegando que teria que lhes enviar a copia digitalizada do comprovante (mas tenho que gastar, pois não possuo impressora multifuncional para tal), mesmo sendo uma cobrança indevida, a mesma me cortou o sinal e bloqueou meu cartão de acesso e a 10 dias estou sem sinal.
    Qual procedimento a tomar e é isso mesmo que diz as leis de prestação de serviço pela tv por assinatura?

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  63. Bom dia, você deve registrar reclamação conta a empresa no órgão de defesa do consumidor de sua cidade.

    Se você for de São Paulo, consulte os nossos no link abaixo: http://educaproconsp.blogspot.com.br/p/perfil.html

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  64. Anônimo12:16

    a 10 anos a net tirou os canais latinos da televisa, alegando não ter audiencia. pura mentira, outra manipulação da rede globo. colocaram aquele canal rediculo rai italiana, muito escroto.
    o italiano é racista, e a globo herdou essa caracteristica direitinho
    viva a televisa!!!

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  65. Anônimo03:18

    Bom dia! Minha dúvida é a seguinte quando eu assinei a claro tv não ninguém me deu a opção de n aceitar a fidelização. E se eu quiser cancelar vou ter que pgar 400 reais oq eu fasso nesse caso, tendo em vista que na hora do contrato não me deram opção alguma...

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  66. Bom dia, para a devida análise do caso e abertura de reclamação, entre em contato com os canais de atendimento do Procon de sua cidade.

    Consulte os canais de atendimento do Procon-SP no link: http://educaproconsp.blogspot.com.br/p/perfil.html

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  67. Anônimo21:38

    tv por assinatura deveria ser sem mensalidade mesmo que voce caro mais e ruim pagar por mes

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  68. Por gentileza, há tempos contratei serviço de TV por assinatura. Como a contratação fora feita via Telefone, eles não me informaram sobre o período de fidelidade. Enfim. Fiquei com esta operadora por 3ou 4 meses, até que uma outra operadora me oferecera um preço mais justo para maior quantidade de serviços.
    Nesse caso, tentei cancelar a primeira assinatura, feita via telefone e para minha surpresa, havia uma multa de pouco mais de R$ 900,00.
    Tendo ciencia deste valor absurdo, eu simplesmente deixei de pagar a ultima fatura para que esta empresa nao fornecesse mais o serviço.
    Minha dúvida, se eu pagar a fatura eles vao me liberar novamente o sinal da TV?
    Tenho que pagar esta multa? Pois a contratação fora feita via telefone e nao me foi passado que haveria plano de fidelização. Pelo menos, não foi passado "às claras".

    O que devo fazer?
    Eles podem negativar meu nome?
    Devo pagar a fatura?
    Devo pagar a multa?

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  69. Boa tarde, para a devida análise do caso entre em contato com os canais de atendimento do Procon de sua cidade.

    Consulte os canais de atendimento do Procon-SP no link: http://educaproconsp.blogspot.com.br/p/perfil.html

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  70. Boa tarde, em 2011 eu fiz uma assinatura de uma revista da editora Abril por 12 meses (12 edições mensais). Ao fazer a assinatura a atendente me falou que eu ganharia mais 6 edições mensais, totalizando 18 meses.
    Tudo foi registrado com gravação da conversa. Após alguns meses eu acessei o site onde há acesso para o assinante e eu verifiquei não havia previsão de entrega das 6 edições "presente" e entrei em contato com o serviço e não me deram retorno. Impotante: eu não tenho protocolo do ato da assinatura e não tenho mais a carta que foi enviada para propondo a assinatura. Eu já solicitei mas eles não dão retorno. Eu posso exigir a entrega da gravação ainda para que eu possa ajuizar ação no Juizado Especial Cível? Obrigado.

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    1. Bom dia, para a devida análise do caso e abertura de reclamação, entre em contato com os canais de atendimento do Procon de sua cidade.

      Consulte os canais de atendimento do Procon-SP no link: http://educaproconsp.blogspot.com.br/p/perfil.html

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  71. tenho sky na minha casa e quero cancelar mas sempre que tento eles fazem varias propostas e acabo nao cancelando o problema e que eles nunca cumprem o que foi combinado o que eu posso fazer

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    1. Boa tarde Suellen,se o fornecedor não cumpre o ofertado você pode registrar uma reclamação junto ao Procon de sua cidade ou mesmo junto a ANATEL (órgão regulador).
      Consulte os canais de atendimento do Procon-SP no link abaixo: http://educaproconsp.blogspot.com.br/p/perfil.html

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  72. Contratei o pacote da vivo tv no sábado, o tecnico foi em casa na segunda (08/10/12) para instalar o produto, mais como quem pediu o pacote foi minha mãe ( Proprietaria da linha), ela não sabia que poderia contratar o pacote combo da telefonica e o atendente também não ofereceu o pacote, na Terça - feira (09/10/12), liguei para Vivo, Perguntando se poderia mudar o pacote para o combo, além de ser mais econonico, mais o atendente me informou que não poderia, por já ter adquirido o pacote. Agora me sinto prejudicada como consumidor porque vou pagar no Telefone / Speedy / Tv a cabo no total de 140,00 sendo que no combo pagaria 99,90, gostaria de sabe como faço para poder fazer este pacote combo Vivo.

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    1. Boa tarde Cristiane,

      No momento da contratação as informações devem ser prestadas de maneira clara e precisa, a empresa deve apresentar uma justificativa técnica (impossibilidade de sinal, por exemplo) para negar a inclusão do pacote no combo.

      Para a devida análise do caso e abertura de reclamação, entre em contato com os canais de atendimento do Procon de sua cidade.

      Consulte os canais de atendimento do Procon-SP no link: http://educaproconsp.blogspot.com.br/p/perfil.html

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  73. Anônimo09:04

    cancelando a tv a cabo, agente fica com a antena ou levam? tava a nove meses de assinatura.

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    1. Boa tarde,

      A empresa deve agendar uma data para a retirada dos equipamentos.

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  74. Anônimo10:53

    bom dia! eu tinha a claro tv desde abril de 2011! Em julho de 2012 liguei para cancelar a assinatura e eles me ofereceram um desconto na prestação e eu acabei aceitando. Porém, agora em outubro eu pedi o cancelamento novamente (pois estou desempregada) e eles me informaram que ao aceitar o desconto eu renovei automaticamente a fidelização e terei que pagar um multa de R$415,00!!! Isso é legal? Terei que pagar eesa multa? Obrigada!!

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    1. Boa tarde,

      A princípio a cobrança é abusiva.Para a devida análise do caso e abertura de reclamação, entre em contato com os canais de atendimento do Procon de sua cidade, ou com a Anatel, através do telefone 1331 ou do site www.anatel.gov.br.

      Consulte os canais de atendimento do Procon-SP no link: educaproconsp.blogspot.com.br/p/perfil.html

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  75. Anônimo10:06

    Bom dia! è sobre a multa de 415,00 da claro tv!! liguei para anatel e falei da situação, me retornaram a ligação dizendo que não conseguiram retirar a multa porque tem na gravaçao que eu concordei com a renovação da fidelidade ao aceitar o desconto. procurei então o procon daqui de salvador e eles também me informaram que não podia fazer nada porque " ao aceitar o desconto eu renovei a fidelização e que eu teria que pagar a multa senão meu nome ficaria negativado"!!.Ou então eu procurasse a central de juizados para tentar retirar essa multa!! Por favor me ajudem, será que tem alguma forma de eu não pagar essa multa? pois estou desempregada e não tem como pagar esse valor enorme!! O que posso fazer agora? Obrigada!!

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    1. Bom dia, atendemos demandas da cidade de São Paulo. Orientamos que procure o poder judiciário de sua cidade.

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  76. Anônimo22:42

    Olá, tenho um oi fixo e solicitei o serviço velox de 1 mega, gostaria de cancelar o fixo, porem para que eu tenha a velox é preciso que eu continue com o fixo ou caso contrario é necessário cancelar tudo , mas dai terei que pagar a multa de fidelidade da velox por ter sido uma venda casada?

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    1. Bom dia, para a devida análise do caso entre em contato com os canais de atendimento do Procon de sua cidade.

      Consulte os canais de atendimento do Procon-SP no link: http://educaproconsp.blogspot.com.br/p/perfil.html

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  77. Ola asssinei a tv por assinatura por 12 meses fidelidade.. mas a uso apenas a 4 .. dae queria saber se posso pedir a suspensao do servico por 90 dias ou so tenho direito depois de 1 ano??? obgdo!!
    ))))))
    ))))))
    ))))))

    ANEXO À RESOLUÇÃO No 488, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2007.
    Regulamento de Proteção e Defesa dos Direitos dos Assinantes dos Serviços de Televisão por Assinatura

    CAPÍTULO II
    Dos Direitos dos Assinantes


    Art. 3º São direitos do Assinante:
    XXII – suspensão temporária do serviço contratado, quando solicitada, nos termos
    do disposto no artigo 12;


    Art. 12. O Assinante que estiver adimplente pode requerer à Prestadora, sem
    ônus, a suspensão do serviço contratado, uma única vez, a cada período de 12
    (doze) meses, pelo prazo mínimo de 30 (trinta) dias e o máximo de 120 (cento e
    vinte) dias, mantendo a possibilidade de restabelecimento, sem ônus, da prestação
    do serviço contratado no mesmo endereço.

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    Respostas
    1. Boa noite,

      Se você estiver em dia com as mensalidades, pode suspender temporariamente o serviço.

      Excluir
  78. Pacote
    Essencial
    Por apenas
    R$49 ,90 * /mês Veja mais Atendimento ao Cliente (SAC), no 10699 CLARO TV


    *Preço promocional válido por 6 meses. Após o 7° mês será acrescido
    o valor de R$ 20,00 em sua mensalidade, caso o seu pacote seja combinado (com ponto extra ou a la cartes)
    este não sofrerá alteração de preço após o 7° mês. Válido para novos assinantes na contratação em débito
    automático e fidelidade de 12 meses, sujeito à cobrança de multa para cancelamento antes do prazo. Consulte
    disponibilidade técnica para instalação em seu endereço preços e condições de aquisição dos serviços
    apresentados.

    ____
    _____
    ____ mesmo assim , sem ter essa promocao, pagando valor integral.. eu fui colocado como fidelidade.. hje quero cancelar e falam de uma multa.. mas eles num deveria ter dado a opcao de ser com ou sem fidelidade nao ??? ja que eu pago integral???

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    Respostas
    1. Bom dia,

      Quando há algum tipo de promoção envolvida na compra é passível de haver a cláusula de fidelidade, desde que, devidamente informada pela operadora.

      Para a devida análise do caso entre em contato com os canais de atendimento do Procon de sua cidade.

      Consulte os canais de atendimento do Procon-SP no link: educaproconsp.blogspot.com.br/p/perfil.html

      É importante possuir documentação que comprove a prestação de serviço (cópia do contrato, por exemplo).

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  79. Minha fidelidade acaba 30/04/2013 .. liiguei para cancelar e tinha multa .. dae ofereceram uns meses gratis.. perguntei se tinha que renovar fidelidade , falaram que nao .. que continuaria com a antiga.. dae vem a pergunta.. quando acabarem esses 120 que me ofereceram gratis , posso pedir p suspender o servico por mais 120 dias ??? ou esses 4 meses gratis valem como suspensam??
    e esse tempo gratis sera acrescido na minha fidelidade e inves d 30/04/2013 ira para 30/08 .. ou nao existe isso ... obgdo

    ANEXO À RESOLUÇÃO No 488, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2007.
    Regulamento de Proteção e Defesa dos Direitos dos Assinantes dos Serviços de Televisão por Assinatura

    CAPÍTULO II
    Dos Direitos dos Assinantes


    Art. 3º São direitos do Assinante:
    XXII – suspensão temporária do serviço contratado, quando solicitada, nos termos
    do disposto no artigo 12;


    Art. 12. O Assinante que estiver adimplente pode requerer à Prestadora, sem
    ônus, a suspensão do serviço contratado, uma única vez, a cada período de 12
    (doze) meses, pelo prazo mínimo de 30 (trinta) dias e o máximo de 120 (cento e
    vinte) dias, mantendo a possibilidade de restabelecimento, sem ônus, da prestação
    do serviço contratado no mesmo endereço.

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    Respostas
    1. Bom dia,

      A suspensão temporária do serviço é um direito do assinante, independente do contrato de fidelização.

      Para tirar dúvidas sobre o seu caso específico, recomendamos que envie seu questionamento ao nosso atendimento eletrônico http://www.procon.sp.gov.br/atendimento_texto.asp
      De segunda a sexta-feira, das 10h às 16h.

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  80. Anônimo07:50

    Olá eu fui a uma loja da PT e em Março de 2010 mais de 2 anos solicitei os serviços MEO talk, contrato este assinado e pedido por mim, passou o tempo de fidelização desse serviço, entretanto eu passados dois meses em Maio de 2010 fui trabalhar para a Alemanha e ficou um quarto da minha casa alugado, sou agora que ia desactivar a MEO que a pessoa que cá estava ligou para MEO , fez-se passar por mim e mudou de tarifário, agora a MEO diz que por terem mudado de tarifário me fez mais tempo de fidelização, ora eu tenho que pagar 240 euros do tempo restante do serviço o que eu não concordo de forma alguma, a minha questão é...poxa eu não assinei mais nada, eu nem sequer estava cá..como é que eu vou fazer? eles podem fazer isto, quer dizer que eu posso ir buscar o numero de contribuinte de alguém à internet e fazer o que quero? Ainda por cima no meu contrato escrito e assinado em Março de 2010 nem sequer fala nada disto, até que ponto eles podem me prender a mais tempo de obrigação quando eu nem sequer estou a usar os serviços e assinei nada? Alguém me pode ajudar por favor? è que eu paguei a eles sempre facturas caríssimas mas não felizes querem me chupar mais e mais,,nunca vi tamanha injustiça, já expliquei que estou desempregado , mandei cartas regstas e eles não querem saber, dizem que tenho que pagar, não recomendo estes vigaristas a ninguém ,,,muito cuidado

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    1. Boa noite,

      Somente intermediamos casos que envolvem consumidores residentes no Estado de São Paulo e empresas que prestam serviços no Brasil, pois nossos procedimentos são baseados na legislação brasileira.

      Recomendamos que busque orientação de uma instituição de defesa do consumidor de seu país.

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  81. Boa tarde! Fiz a solicitação do serviço de TV da Claro, mais não gostei, entrei em contato com eles cm 9 dias para cancelar e essa foi a unica vez q fui informada que terei que pagar uma multa por fidelidade.
    Foi somente nesse momento que fui informada da multa e o prazo para não pagar a multa era de 7 dias.
    Tenho que pagar essa multa?

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    1. As informações devem ser prestadas de maneira antecipada e com clareza. Se a empresa não informou corretamente os valores que seriam cobrados, você tem direito a cancelar o serviço sem pagar a multa, independente do prazo de 7 dias para arrependimento.

      Para melhor análise do caso recomendamos que, com a cópia do contrato e número de protocolo do SAC, entre em contato com os canais de atendimento do Procon de sua cidade.

      Lembramos que, caso queira, você pode pedir para que a operadora envie a cópia da gravação do contato feito no dia da aquisição do serviço.

      Consulte os canais de atendimento do Procon-SP no link: http://educaproconsp.blogspot.com.br/p/perfil.htm

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  82. Anônimo19:08

    Boa Noite,

    Há mais de 15 dias que minha net HD parou de funcionar, pago 275 reais por mes pelo combo que inclui a internet, mas o mais caro do serviço é a net HD, o técnico ja veio 3 vezes na minha casa e falou que o problema era na propria net mas ele ainda não sabia o que fazer, levou meu aparelho e ficou de traze-lo funcionando, como ainda não trouxe, ligo para net para saber o prazo, o tecnico liga de volta la para casa dizendo que é para eu parar de ligar para net que ele estava resolvendo que não adiantava eu ficar ligando. 18 dias sem solução e ele não tem nem prazo, posso processar a net? o que eu posso fazer para conseguir um prazo para este conserto?

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    1. Bom dia,

      Primeiramente esclarecemos que, a empresa deve abater proporcionalmente os dias em que o serviço não foi prestado pela falha, além de ser obrigação da empresa em fornecer o serviço de maneira adequada, conforme foi contratado.

      Você pode fazer uma reclamação na Anatel e no Procon de sua cidade. Consulte os canais para formalizar a queixa no final do post.

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  83. Anônimo13:41

    Alô amigos! Liguei 6 vezes para o telefone 011 2626-7484 de SP tendo como resposta o seguinte: Não foi possível completar sua ligação. Tente mais tarde. Entretanto, a OI enviou fatura de cobrança dessas ligações. Esta certa a OI ?

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    1. Boa tarde,

      Se o telefone não existe, a cobrança não pode ser feita.Orientamos que entre em contato com a empresa para contestar a cobrança, anote o número do protocolo.

      A operadora deverá resolver a demanda em até cinco dias úteis. Não havendo solução, reclame na Anatel, telefone 1331, e nos canais de atendimento do Procon de sua cidade.

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  84. boa noite tem 2 meses que assinei a claro tv, mais tem uns 20 dias que a minha tv não pega e quando pega o sinal fica orrivel ,liguei na claro já solicitei o técnico umas 3 vezes e até agora nada .
    gostaria de saber c posso ta cancelando esse serviço sem eles me cobrarem taxas ,pois eles falam que não pode pq tem fidelidade durante 6 meses.quero saber c posso ta canselando ou não já que não resolveram o meu problema e estou insatisfeito com o serviço

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    1. Boa tarde Francisca,

      Se o serviço não está sendo prestado corretamente, o consumidor tem o direito de solicitar o cancelamento sem cobrança de multa.

      Caso a empresa persista na cobrança, entre em contato com a Anatel, telefone 1331, e nos canais de atendimento do Procon de sua cidade.

      É importante possuir o protocolo de atendimento da empresa.

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  85. Anônimo08:53

    Bom dia, tenho uma assinatura da via embratel, fiz o plano de fidelização, e no meio do ano, pedi o campeonato brasileiro, meu plano ja completou 12 meses, e ja acabou a fidelização, quero cancelar e a empresa alega que tem que acabar o campeonato brasileiro, dizendo que vai ate março !?!?!, como proceder para cancelar?

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  86. Prezados, gostaria de saber em qual lei me baseio para suspender a prestação de serviços de TV por assinatura por até 120 dias e se esta suspensão se estende à Internet, pois viajarei e ficarei dois meses fora sem utilizar os serviços.

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    1. Bom dia Anna,

      Essa regra é uma resolução da Anatel (528/2009)

      Temos um informativo em nosso site que traz os serviços que podem ser suspensos a pedido do consumidor. http://www.procon.sp.gov.br/pdf/acs_suspensao_servicos.pdf

      A resolução não engloba serviço de internet banda larga.

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  87. Anônimo22:56

    Boa noite, estou tendo um pequeno problema com a claro tv sou cliente a dois anos e no começo que contratei a operadora tive que mudar de endereço e eles não cobraram nada por mudança de endereço,pois foi de uma cidade para outra,como antes era embratel e hoje é claro tv eles estão querendo me cobrar uma taxa no valor de 120,00 reais pelo serviço sendo que agora é de um bairro para outro,sou obrigada a pagar essa taxa já que no contrato anterior não era cobrado taxa alguma???

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    1. Boa noite,

      Se a cobrança não consta no contrato de prestação de serviço, a empresa não pode cobrar e nem alterá-lo unilateralmente.

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  88. Anônimo19:31

    Boa noite. Gostaria de saber, se o prazo para uma operadora de tv por assinatura, devolver o valor pago de uma mensalidade, quando a assinatura é cancelada em até sete dias após a instalação. Me refiro a (Sky), pois se paga primeiro para depois eles instalarem o serviço. Obrigado.

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    1. Boa tarde,

      Depende da forma de pagamento. Se for cartão de crédito , por exemplo, na próxima fatura.

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  89. Boa tarde, desde fevereiro de 2012 sou assinante da claro TV, os pagamentos são feitos por meio de débito automático, porém no mês de agosto não foi debitado por falta de saldo (esqueci de deixar dinheiro na conta) com uns 15 dias o sinal foi suspenso, desde então entrei em contato com a claro diversas vezes, inclusive tenho o número do protocolo de 3 dessas até que me mandaram um link para imprimir boleto para pagamento, assim fiz, mas não tinha a disposição o boleto devido e por isso paguei o mais antigo, porém me informaram que não havia o registro de pagamento no sistema deles, mandei pro e-mail que me mandaram e o sinal não foi reestabelecido, mesmo tendo informado o pagamento, a cobrança continua sendo feita normalmente, todo mês estou pagando, mas desde então não estou mais utilizando os serviços, o que devo fazer?

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    1. Boa tarde Hilka,

      Se o serviço não está sendo prestado, não deve haver cobrança.

      Com o último protocolo do SAC da empresa, o consumidor pode fazer uma reclamação na Anatel, telefones 1331 ou 1332 (para pessoas com deficiência auditiva). Persistindo o problema, formalizar a reclamação no Procon de sua cidade.

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  90. Anônimo01:24

    Fiz assinatura de TV e Internet com a GVT, a operadora demorou 5 dias para fazer um reparo nos equipamentos que estavam fora com defeito. Que medidas devo tomar com relação a este transtorno!!!

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    1. Boa tarde,

      Com o número do último protocolo, o consumidor pode fazer uma reclamação na Anatel, telefones 1331 ou 1332 (para pessoas com deficiência auditiva).

      A empresa deve abater, proporcionalmente, os dias em que os serviços não foram devidamente prestados.

      Excluir
  91. A Claro TV marcou três vezes para fazer a troca do equipamento para um novo plano e não veio em nenhuma delas.
    Acabei cancelando porém ainda estou dentro do período de fidelização.

    Estas faltas caracterizam falha na prestação do serviço para não ter que pagar multa?. A quem devo recorrer? Anatel ou pequenas causas?

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    1. Boa tarde,

      Ao não efetuar a troca do equipamento, a empresa deixa de prestar o serviço solicitado pelo consumidor. Sendo assim não poderá haver cobrança da multa de fidelização.

      Caso seja feita a cobrança, entre em contato com o SAC da empresa e anote o número do protocolo. Com ele você pode reclamar na Anatel, telefone 1331, ou 1332 (para pessoas com deficiência auditiva).

      A reclamação também pode ser formalizada nos canais de atendimento do Procon de sua cidade.

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  92. Anônimo10:23

    Bom dia,

    Efetuei a assinatura com a NET em setembro de 2011 e ontem, dia 11/01/2013, efetuei o cancelamento.
    Quando fui cancelar me falaram q eu deveria pagar uma multa por quebra de contrato, aquele maldito contrato de fidelidade, no valor de R$ 480,00.
    Qnd questionei me falaram q em dezembro de 2012 eu fiz a alteração do pacote de canais, para um mais barato, e q se iniciou mais um período de fidelidade, porém, qnd fiz essa alteração de pacote, n me foi informado em nenhum momento desse novo período de fidelidade.
    Além de que eles erraram no valor da minha fatura durante todos os meses de contrato que tive com eles, então meu grau de insatisfação com a NET estava no limite. E esse mês de janeiro erraram de novo, porém dessa vez eles se recusam a arrumar o valor da fatura.
    No dia da contratação, fui realizar em meu nome, porém como o telefone ainda estava no nome do meu pai, eles falaram q deveria ser feito no nome de meu pai, falei insistentemente q o meu pai tinha falecido, porém me falaram q n tinha problema e q eu poderia fazer no nome dele e depois de fazer a portabilidade do telefone eu poderia entrar em contato para alterar o nome. Qnd entrei em contato para alterar me falaram q eu deveria comparecer num determinado endereço para levar o óbito, falei q n era possível devido a distância e horário, pois como todo bom brasileiro trabalho, e n me deram nenhuma alternativa para alteração. Insistentemente tentei alterar o nome ao longo desse contrato e nd de me ajudarem.
    Preciso de uma orientação referente a esses 3 casos e se me prejudicará de alguma forma ter feito em nome do meu pai, falecido, a assinatura.
    Só tenho o protocolo de cancelamento e o protocolo do mês de dezembro onde fiz a troca de plano e q n me informaram q teria uma nova fidelidade.
    Detalhe, no ato da contratação, n me disponibilizaram nenhum contrato. Somente me entregaram uma O.S.

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    1. Boa tarde,

      Com o número do último protocolo, entre em contato com a Anatel, telefone 1331. Persistindo o problema, procure os canais de atendimento do Procon de sua cidade para a devida análise do caso.

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  93. Anônimo13:18

    oi...assinei a sky ja tem 5 meses,escolhi fazer o pagamento em conta corrente, só que eles ñ tem feito alegando varios problemas: no meu cpf(estava tudo ok),porque esta no meu nome e aconta e do meu marido,transfirimos para o nome dele,problemas com os dados e sempre confirmamos o dados.Com iss sou obrigada a pagar juros ecobrança de taxa cdavez que faço o pagamento na lotericas.SE Eu escolhi pagar na conta corrente ,foi justamente para não passar por isso ,pois não temos tempo e queriamos facilitar.O que devo fazer?????

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    Respostas
    1. Boa tarde,

      Se a falha é no sistema da empresa, ela não pode obrar multa por atraso de pagamento.

      Com o número do último protocolo, fornecido pelo SAC, entre em contato com a Anatel, telefone 1331.

      Persistindo o problema, procure os canais de atendimento do Procon de sua cidade para a devida análise do caso.

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  94. Anônimo18:44

    tenho um contrato de 6 meses com a empreza Par Perfeito, passaram 2 semanas eu ví que não era o que buscava e cancelei o contrato, não acataram continuam cobrando atraves do banco, mesmo assim paguei as duas preatações , estou em dia e eles parece retiraram - me do site, já que estou pagando e em dia qque devo fazer para continuar co o serviçi?

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    1. Boa noite,

      Caso resida no Estado de São Paulo, encaminhe o problema para http://www.procon.sp.gov.br/atendimento_texto.asp (de 2ª a 6ª, das 10h às 16h) para sua devida análise.

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  95. Anônimo17:51

    Boa tarde! gostaria de saber se quando ocorre o ajuste anual o consumidor deve ser comunicado, e temos que pagar por esse reajuste, e o que devo fazer qdo eles alegam terem informado por meio do canal deles, sendo que nem sempre ficamos assistindo esse canal informativo, o certo seria por msg já que ele utilizam por e-mail ou na própria tv, correto.

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    1. Boa tarde,

      O reajuste ocorre sempre no mês de aniversário do contrato. A empresa tem obrigação de informar claramente neste documento, qual o índice utilizado para o reajuste, além de disponibilizar cópia do contrato ao consumidor.

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  96. Gostaria de saber se é justo o aumento na cobrança da tv assinatura, sendo que, os canais "tele cine" foram cancelados, e fiquei só com canais "ruins", porque não, aumentar o valor e deixar os canais que estavam contratados?

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    Respostas
    1. Boa tarde André,

      O reajuste pode sim acontecer, anualmente e respeitando o índice estabelecido em contrato.

      A operadora deve prestar informação prévia de 30 dias quanto a mudanças na programação do plano contratado, como retirada ou diminuição do número de canais. Não havendo interesse pela continuidade do serviço, o contrato poderá ser cancelado sem ônus.

      Para a devida análise do caso consulte os canais de atendimento do Procon de sua cidade.

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  97. ola boa noite, gostaria de saber se a empresa de telefonia tem a obrigação de me informar o protocolo de atendimento para eu pedir a gravação. Só que eu não tenho o protocolo do dia..

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    1. Bom dia Michel,

      Toda solicitação ao SAC de uma empresa de telecomunicações gera um número de protocolo que deve ser informado ao consumidor, conforme determina o Decreto 6.523/2008.

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  98. Boa noite eu gostaria de saber se a tv por assinatura ou a cabo pode te fidelizar por mais um ano se mudar o seu pacote e te der um desconto por isso?

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    1. Boa tarde Sophie,

      Levando em consideração apenas o seu relato, a prática pode ser considerada abusiva.

      Para a devida análise do caso entre em contato com a Anatel, telefone 1331 (é importante possuir o número do último protocolo do SAC), e com os canais de atendimento do Procon de sua cidade.

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  99. Anônimo15:13

    No caso de falecimento do assinante de tv,como seria feito o cancelamento da assinatura?

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    1. Boa tarde,

      Entre em contato com sua operadora para se informar a respeito dos procedimentos.

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  100. Anônimo15:20

    Em caso de falecimento do assinante da tv,quem seria responsavel pelo cancelamento do serviço?

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  101. Olá.
    Solicitei, anteontem (dia 23/01), o cancelamento de minha assinatura da Claro TV, mas recebi a fatura, com vencimento em 06/02, com o valor integral do mês. Entrei em contato com a Claro para solicitar uma fatura corrigida, para que eu pagasse somente os dias usados, mas recebi uma mensagem dizendo que o valor não seria corrigido. Está correto o procedimento da empresa? Não se aplica o princípio "pro rata", que, aliás, tive que pagar no início da assinatura? Como devo proceder.
    Grato.

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    Respostas
    1. Boa tarde Ivan,

      Com o número do protocolo do SAC entre em contato com a Anatel, telefone 1331, e também com os canais de atendimento do Procon de sua cidade para a devida análise do caso.

      É importante possuir qualquer documento que comprove a solicitação do cancelamento (inclusive protocolo).

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  102. ola bom dia gostaria de saber, eu contrate um pacote de tv já tendo telefone e internet tdo da mesma operadora,na quele momento minha internet era de 10 mgas com o novo pacote ficaria 15 megas so que parece q nao tem suporte p 15 megas na minha regiom, agora eu vou ficar com meus 10 megas já comtratado dessde o principio é pagando p os 15 megas q nao tenho oq posso fazer...dessde já muito brigado.

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    1. Boa tarde,

      Com o número do último protocolo do SAC da empresa você pode reclamar na Anatel, telefone 1331, e também nos canais de atendimento do Procon de sua cidade, que fará a devida análise do caso.

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  103. Anônimo13:37

    Boa tarde em dezembro de 2013 mudei o pacote da TV claro assinatura em Janeiro resolvo cancelar por motivos particulares e fui surpreendido com a informação pela atendente que após ter mudado o pacote eu ativei a renovação do contrato e caso eu queira cancelar mesmo pagaria uma multa de 450,00 reais, isso é rediculo , solicitei a atendente a gravação pois não me lembro da conversar mas tenho certeza que não ativei . Estou esperanda a gravação que sera me enviada ate 10 dias uteis informação dada pela atendente.Estou sem sabe o que fazer , se ligo de novo pra lá, se vou no procon por favor me ajude.

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    1. Boa tarde,

      Com o número do protocolo do SAC entre em contato com a Anatel, telefone 1331, e também com os canais de atendimento do Procon de sua cidade para a devida análise do caso.

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  104. João Victor23:46

    Ola tenho uma duvida assinei a CTBC TV e vieram fazer a instalação hoje sabado 26/01 , so que fiquei insatisfeito com a qualidade da mesma , pagarei multa por cancelar , não quero ficar com esse LIXO de ctbc tv por 1 ano, me esclarece essa duvida se tenho direito ao cancelamento , se tiver segunda feira ja ligo la , outra coisa, eles resgatam ate a antena instalada no local ?

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    1. Boa tarde João Victor,

      O consumidor fica isento da multa se o serviço não for prestado conforme contatado (queda constante de sinal, ou ausência de canais prometidos, por exemplo), ou se o consumidor não foi devidamente informado sobre a cobrança no momento da contratação.

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  105. Anônimo21:01

    Boa Noite
    Liguei na Claro tv para cancelar minha assinatura pois estou desempregada e me disseram q tenho q pagar uma multa, sou cliente a ano e sete meses, e em setembro de 2012 quis cancelar meu ponto extra e me ofereceram desconto no meu pacote e aceitei, agora quando liguei para cancelar, disseram que nessa data foi renovado o meu contatro por mais 12 meses, sendo que não fui informada dessa renovação.O que devo fazer?
    Grata

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    Respostas
    1. Boa tarde,

      O tempo máximo para a fidelização de um contrato é de 12 meses, a operadora não pode voltar a fidelizar o assinante.

      Persistindo a prática, entre em contato com os canais de atendimento do Procon de sua cidade com toda a documentação pertinente ao caso para formalizar uma reclamação.

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  106. Anônimo18:35

    Eu posso contratar somente um serviço com uma operadora? Exemplo: Posso contratar só a internet sem o telefone? Ou tenho que contratar interne e telefone juntos?

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    Respostas
    1. Boa tarde,

      A empresa não pode condicionar a contratação de um serviço à aquisição de um outro. Sendo assim, o consumidor pode optar por fazer a contratação de forma individual.

      Caso tenha algum problema, denuncie na Anatel (www.anatel.gov.br) e formalize a reclamação nos canais de atendimento do Procon de sua cidade.

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  107. Anônimo09:37

    Prezado Procon. Percebo que algumas das suas respostas são ambíguas quanto ao prazo de cancelamento de uma contratação. A dúvida, que cada hora vocês respondem de forma diferente, é:
    A contratação de tv a cabo foi feita por telefone no dia x. A instalação foi no dia x+5. Quanto tempo tenho cancelar essa contratação respaldado pela Lei do Consumidor por descontentamento do serviço, sem ônus ou pgto de multas de fidelidade? São 7 dias da contratação ou da instalação?

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    1. Bom dia,

      Primeiramente cabe esclarecer que as respostas são dadas de acordo com o questionamento dos leitores. Análises mais detalhadas são feitas exclusivamente pelos canais de atendimento. Alguns casos possuem particularidade que não se encaixam em outros questionamentos.

      Sobre a sua dúvida, o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor estabelece que o consumidor tem o direito de se arrepender de compras de produtos ou contratação de serviços feitas fora do estabelecimento comercial em um prazo de sete dias corridos, contados a partir da data de contratação ou do recebimento/instalação do serviço.

      No caso de optar pelo arrependimento, o consumidor não terá nenhum ônus e deverá receber de volta o que pagou.

      Caso tenha alguma resposta que contrarie a disposição legal, favor exemplifique, para que melhoremos o serviço prestado.

      Mas não deixe de citar também a pergunta feita, pois detalhes omitidos podem alterar o que será respondido.

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  108. Por favor me ajude numa questão. Contratei o combo da GVT e a tv só dá problema, o Wifi não funciona adequadamente e para realizar o cancelamento me informaram que teria de pagar multa sobre internet e telefone e que só da tv estaria isenta. Mas oras, eu contratei um combo e queria que ele todo funcionasse e a tv não funciona, logo quero mudar para outra operadora que me forneça o combo funcionando numa totalidade até porque os preços dentro de um combo são melhores do que eu só contratar a tv de outra operadora. Isso é legal?

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    1. Boa tarde,

      Se o serviço não está sendo prestado de maneira adequada, o cancelamento pode ser feito sem o pagamento de multa por parte do consumidor.

      Caso a operadora persista na cobrança, entre em contato com a Anatel, telefone 1331, e com o Procon de sua cidade para formalizar queixa.

      É importante possuir documentação que comprove a contratação do serviço, e, no caso da reclamação a ser feita na Anatel, é necessário possuir o número do último protocolo fornecido pelo SAC.

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  109. Anônimo17:29

    gostaria de tirar 2 dúvidas por gentileza referente a minha assinatura de tv a cabo sky hdtv top:

    1- a sky me fez 2 reajuste num periodo de inferior ao permitido o 1º eles disseram que foi referente a programação pfc futebol(disseram que o canal que faz este reajuste) e o outro alegaram que foi referente ao aniversário da assinatura . gostaria de saber se isto é permitido? no caso de não o que fazer?

    2- eles cobram da assitencia tecnica r$20,00 e dizem estar no meu contrato quanto a obrigação porém não quero pagar. gostaria de saber como faço para retirarem esta cobrança de minha fatura e se continuo tendo direito a assistencia gratuita se cancelar este pagamento?

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    1. Boa tarde,

      Em relação aos questionamentos esclarecemos que:

      1. No caso descrito pode haver este reajuste diferenciado, já que a contração do canal é feita à parte do contrato da prestação de serviço da TV por assinatura. Mas cada contrato pode ser reajustado uma vez por ano.

      2. É dever da operadora em manter a prestação do serviço com a mesma qualidade prometida antes da adesão por parte do assinante. Também é responsabilidade da empresa fazer a substituição, gratuita, de equipamentos que deixem de funcionar adequadamente.

      A empresa não pode incluir cobranças de serviços sem a solicitação do consumidor.



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  110. Boa noite,

    Estou pesquisando uma forma de cancelar o péssimo serviço de TV A Cabo que contratei coma Claro TV. Ocorre que, estou dentro do período de fidelidade.
    Antes de contratar, adquiri uma televisão, e esta não possui o formato de entrada do decodificador da Claro TV.
    Liguei DIVERSAS vezes para a empresa, ameaçei o cancelamento, me deram a insenção de um mês de assinatura, etc, mas já estou no 4º mês e até hoje, após umas 8 ou 9 visitas técnicas não foi trocado o aparelho, inicialmente me informaram que teria de adquirir um cabo que transforma, após disseram que fariam a troca do aparelho, e agora, na ultima visita, o técnico deixou por excrito que eu deveria comprar uma televisão nova(outra que tivesse a entrada).
    KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK Acreditem!
    Não bastasse essa audácia, ousadia e desrespeito, quanto ligo para cancelar, aguardo 1hora e 45 minutos, e desligo, pois não tenho acesso aos atendentes.

    Na SKY, tenho o mesmo problema de espera bem superior à estipulada pela resolução do Senado.

    A minha dúvida é, com o advento da Lei, foi disseminado na mída televisiva, escrita, etc que o Consumidor que aguardasse mais de um minuto para ser atendido por um atendente no SAC teria o direito de cancelar os serviços sem a cobrança da multa rescisória.

    Se não, qual seria a sanção para a CLARO TV por me deixar aguardando mais de 1h e 45min e não me atender?
    Já entrei em contato com a ANATEL e registrei a reclamação de que não conseguia contato com a empresa. Mas quanto ao cancelamento sem a cobrança da multa? Seria possível cancelar apenas por esse motivo? da espera na ligação? por favor, esclareçam isso que é uma dúvida geral(verdade enxertada pela mídia).

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    1. Boa tarde Daniel,

      O consumidor fica isento de pagar a multa de fidelização quando o serviço deixa de ser prestado conforme foi contratado (ausência constante de sinal, falha nos equipamentos, cobranças indevidas, são alguns exemplos). Outro exemplo é a ausência da troca do equipamento, conforme mencionou no seu comentário.

      No caso do problema com o SAC, a regra prevê multas de acordo com as determinações do Código de Defesa do Consumidor. Mas não há previsão de isentar o consumidor de pagar multa de fidelização.

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  111. Anônimo07:26

    Olá. Imagine minha situação:
    Solicitei o cancelamento dum serviço que continuou sendo cobrado. Porém só anotei o protocolo e não a data. (O num. do protocolo inclusive veio nas faturas seguintes). Porém eles estão pedindo a data. Eles não deveriam ter esta informação?
    Pela lei, tenho de fornecer o número e data do protocolo?
    Se sim, como faço para obter a data, porque o telefone que liguei não aparece na conta para que eu confronte a data.

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    1. Boa tarde,

      Para fazer uma reclamação não há necessidade de informar a data, o número do protocolo é o suficiente.

      Caso a cobrança persista você pode fazer uma reclamação n Anatel (www.anatel.gov.br) e e nos canais de atendimento do Procon mais próximo.

      É importante possuir cópia das faturas contestadas.

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  112. Boa Tarde eu fiz uma compra na net tv por assinatura na hora me informaram que poderia ser instalado e tudo mais, só que na hora da instalação os técnicos disseram que não poderiam instalar. como posso resolver isso. pelo fato de ter sido constragido

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    1. Boa tarde Charles,

      Entre em contato com o SAC da empresa e faça uma reclamação. Na impossibilidade da instalação, a empresa deve devolver eventuais valores pagos e o consumidor pode efetuar o cancelamento sem pagamento de multa.

      Sobre o constrangimento, você pode ingressar com ação no Poder Judiciário, caso queira pleitear indenização por danos.

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  113. Fiz um plano (combo) com TV, Telefone fixo e Internet com a CTBC na cidade onde trabalho. Que pede fidelização de 12 meses. Passado 4 meses fui dispensado de meu trabalho e tenho que voltar para minha cidade de origem, onde não tem cobertura desta empresa, para uma possível transferência. Logo, preciso cancelar o plano. Tenho que pagar a multa recisória?

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    1. Boa tarde Telmo,

      Geralmente, a isenção da multa ocorre em casos de má prestação de serviço ou quando o cancelamento ocorre dentro do prazo legal de arrependimento (7 dias). Para a devida análise do caso orientamos que entre em contato com os canais de atendimento do Procon mais próximo.

      É importante possuir cópia do contrato.

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  114. Bom dia!

    Estou mudando para a casa ao lado da que estou morando hoje e liguei para ver como funciona para estender o cabo para a casa vizinha(onde irei morar), e me disseram que vão cobrar 100,00 de visita técnica é isso mesmo?Segue paragrafo do contrato.
    15.2. No caso da contratação dos Serviços Assistência Premium, a cobertura sem custo adicional para visitas por motivo de mudança de cômodo, reinstalação em novo endereço e troca de controle remoto em caso de defeitos, fica limitada a 1 (uma) vez por ano.

    Eu então poderia solicitar esse serviço neste caso pois não requeri nenhum outro tipo de serviço nesse prazo.

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    1. Boa tarde Aline,

      Para a devida análise do caso, entre em contato com nossos canais de atendimento, com a cópia do contrato.

      Consulte os canais do Procon-SP e dos órgãos conveniados no link educaproconsp.blogspot.com.br/p/perfil.html

      A reclamação também pode ser feita na Anatel, telefone 1331. É importante possuir protocolo fornecido pelo SAC para registrar a queixa.

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  115. Anônimo16:10

    bom dia uma pergunta o q fazer qdo ja cancelei a assinatura e ficam me ligando me importunando querendo q eu assine novamente com eles (claro tv)?

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