terça-feira, 28 de fevereiro de 2012

Consórcios e os direitos do consumidor

O consórcio é um sistema que reúne grupos de pessoas, físicas ou jurídicas, para adquirir bens ou serviços por meio de sorteios ou lances. Antes de optar por este tipo de negócio, é importante conhecer bem esse sistema, observando alguns cuidados:


- Verificar, junto ao Banco Central, se a administradora está autorizada realizar contratos de consórcios;

- Consulte o Cadastro de Reclamações Fundamentadas do Procon-SP para saber qual volume de queixas que as empresas possuem junto ao órgão e a quantidade de resolução das demandas apresentadas;

- Analisar o contrato de adesão, caso tenha dúvidas entre em contato com um órgão de defesa do consumidor; 

- Na assinatura do contrato, a administradora poderá cobrar a primeira mensalidade e antecipação de recursos relativos à taxa de administração.

Pagamento das Parcelas

No sistema de consórcio os pagamentos mensais correspondem a percentuais do valor do crédito (fundo comum) e acréscimos previstos no contrato (taxa de administração, fundo de reserva e seguro). PM = FC + TA + FR + Seguro*.

* Prestação mensal (PM) = Percentual do crédito dividido por número de meses (FC) + Taxa de administração (TA) + Percentual fixado referente ao fundo de reserva (FR) + Seguro.

Eventuais diferenças nas prestações com relação ao preço do bem vigente na data da realização da Assembleia Geral deverão ser compensadas na próxima parcela.

O consorciado poderá abater o saldo devedor na ordem inversa, a contar da última parcela, observando-se o seguinte:

- Contemplação com lance vencedor;

- Aquisição do bem de valor inferior, utilizando a diferença do crédito;

- Quitação integral do saldo devedor desde que tenha sido contemplado e utilizado o respectivo crédito.

Em caso de atrasos nas parcelas, a multa não pode ser superior a 2% e os juros de mora não podem ultrapassar a 1% ao mês.

Contemplação

A contemplação será feita exclusivamente por sorteio ou lance, sendo que, a contemplação por lance somente ocorrerá após o sorteio.

Caso não seja realizado o sorteio por insuficiência de recursos, poderá ser realizada apenas a contemplação por lance.

A contemplação está condicionada à existência de recursos suficientes no grupo. A administradora colocará à disposição do consorciado contemplado o respectivo crédito até o terceiro dia útil após a contemplação, permanecendo os referidos recursos depositados em conta vinculada devidamente aplicados, revertendo os rendimentos líquidos da aplicação a favor do consorciado.

Substituição do bem

Quando o bem objeto do contrato é retirado de fabricação, a administradora deve convocar assembleia extraordinária para deliberar sobre a substituição, no prazo máximo de cinco dias úteis após tomar conhecimento da alteração.

Os valores pagos pelos consorciados obedecerão aos seguintes critérios de cobrança:

- As prestações dos contemplados, a vencer ou em atraso, permanecem no valor anterior e serão atualizadas quando houver alteração de preço do novo bem, na mesma proporção;

- As prestações dos não contemplados, tanto as pagas quanto as que irão vencer, serão calculadas com base no novo preço.

Encerramento do Grupo

Dentro de 60 dias, contados da data da realização da última assembleia de contemplação do grupo de consórcio, a administradora deverá comunicar aos consorciados que não tenham utilizado os respectivos créditos, que os mesmos estão à disposição para recebimento em espécie.

O encerramento do grupo deve ocorrer no prazo máximo de 120 dias, contado da data da realização da última assembleia de contemplação do grupo do consórcio e desde que decorridos, no mínimo, 30 dias da comunicação aos consorciados que não tenham utilizado os respectivos créditos.

Nota do blog

Segundo especialista em defesa do consumidor do Procon -SP Renata Reis é bom desconfiar se o vendedor prometeu algo além do que consta no contrato: “A contemplação só acontece por sorteio ou lance vencedor. Não existe outra forma para que isso ocorra”, alerta.


Em caso de dúvidas ou problemas, entre em contato com um dos canais de atendimento do Procon-SP. Na Grande São Paulo e interior, você pode procurar o órgão municipal de defesa do consumidor.

O Procon-SP também realiza atendimento nos postos dos Centros de Integração da Cidadania (CIC) Norte, Leste, Oeste, São Luiz, Imigrantes e Feitiço da Vila. Veja os endereços aqui.

90 comentários:

  1. Ola mru nome e francisco tenho um consorcio da honda fui contemplado paguei meu lance i agora q fui tirar minha moto eles nao qrem mim libera tao ezigindo avalista i eles perguntaram o total do meu salario mais nao mim avisaram nada na hora si eu procurar meus direitos eu ganho ou nao

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    1. Boa tarde!

      A exigência de garantias (como avalista, por exemplo) deve constar em contrato.

      Não é possível afirmar se em um eventual processo você terá êxito, pois depende da análise de todo o caso, o que envolve além dos relatos, a apresentação de documentos.

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  2. Boa noite gostaria de saber se quando a pessoa é contemplada , a concessionária tem direito de aumentar o valor da parcela?

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    1. Boa tarde, Antônio.

      O reajuste das parcelas podem ocorrer, desde que seja definido na assembleia do grupo, ou se houver aumento do valor do bem.

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  3. quado o name esta inadiplenti ezigencia De um avalista em consorcio é certo?

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    1. Bom dia!

      A exigência de avalista só pode ser feita se constar em contrato.

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  4. Boa noite, faço parte do consorcio nacional honda, ja fui contemplado e fazia uso do bem até dezembro do ano passado quando fui assaltado. Fiz todos tramites junto da seguradora para ser indenizado com a única pendencia da carta de quitação de credito que o consorcio deve emitir. Ja estou praticamente o mês inteiro em contato com o mesmo e eles continuam adiando o prazo pra emitir a carta. Gostaria de saber quais caminhos legais posso tomar para agilizar isso e/ou processar o consorcio pela demora.

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    1. Bom dia, Luiz.

      Você pode ingressar na Justiça com um pedido de liminar para obter a carta de crédito. Procure o Juizado Especial mais próximo com a documentação pertinente ao consórcio para obter mais informações.

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  5. Boa noite eu fui contemplada através de lance para um automóvel no entanto a Remaza diz que só pode liberar o valor se o carro possuir seguro contra roubo, furto, incêndio, e colisão. Essa informação procede, uma vez que eu já paguei tudo e assumo o risco?
    Obrigada

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    1. Boa tarde!

      Tal exigência pode ocorrer se contar no regulamento de constituição do grupo, ou incluída posteriormente por assembleia dos consorciados e aprovada pelo Banco Central.

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  6. Ola boa tarde tudo bem...
    Eu contratei um consorcio do itau em janeiro de 2011 logo depois de 4 meses fui demitido não tive mais como pagar este consorcio fui até o procon e pedi ajuda a eles para poder cancelar para nao poder mais pagar.O procon conseguiu mas agora venceram 5 anos aguardei ate agora entrei contato com 0 0800 do consorcio disseram que não tinha nada no meu CPF então fui até agencia bancaria do itau onde atendente me atendeu entrou em contato com a central do consorcio do itau onde foi informado que eu tinha sido contemplado no dia 06-01-2014 e ninguem me avisou niguem mandou cartinha avisando que tinha sido contemplado então foi abrido uma ocorrencia que ate dia 15 - 02- 2016 sera efetivado o valor pagos....
    Então gostaria de saber se tenho algum direito porque eu recebi um email do itau pedindo desculpas pelo ocorrido então quais os meus direitos em relação esta situação....

    Aguardo sua ajuda para me ajudar buscar melhor solução.
    obrigado

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    1. Boa tarde!

      Se houve a contemplação, a oferta deve ser cumprida. Mas, somente com a cópia do contrato é possível analisar o seu caso.

      Entre em contato com o atendimento do Procon mais próximo com a cópia de todos os documentos pertinentes ao caso.

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  7. Bom dia;
    Fiz um consórcio de uma moto com a Moto Snob em sumaré, interior de São Paulo, paguei 4 parcelas, porem esse mês, ao entrar em contato com a loja, me informaram que a administradora do consórcio (Agraben), abriu falencia, liguei no numero que me passaram e disseram para parar de pagar até o Banco Central entrar em contato comigo, quero saber o seguinte, em caso de processo a loja em que fiz o contrato (Moto Snob), também pode ser responsabilizada pelos clientes, ou não, porque não sei quanto tempo vai durar isso e quero meu dinheiro de volta.

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    1. Boa tarde!

      Todos os fornecedores envolvidos no negócio são responsáveis por reparar os danos dos consumidores, conforme artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor.

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  8. Pago um consorcio na DIRSAL e hoje fui informada que fizeram a substituição do bem....

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    1. Boa tarde!

      Tal possibilidade deve estar prevista em contrato, e qualquer alteração aprovada na assembleia dos participantes do grupo.

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  9. Boa noite!
    Gostaria de saber o seguinte:
    Quando somos contemplados por lance ou sorteio, a HONDA exige que pagamos uma taxa para a retirada da moto, no meu saco 560,00 reais. Esse valor, sou obrigado a pagar?

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    1. Boa tarde!

      Qualquer cobrança de frete ou taxa administrativa deve constar em contrato ou na ata de reunião da assembleia de participantes do grupo. Não existindo tal previsão, a cobrança é indevida.

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  10. Boa Tarde.

    O fundo de reserva pode ser usado para pagar parcelas em atraso?

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    1. Boa tarde!

      O mais comum, é que o fundo seja utilizado para suprir inadimplência de consorciados que afete o pagamento da contemplação do consórcio. Se por acaso a organizadora precisou utilizar esse fundo para cobrir um dos gastos combinados no processo, tudo precisa ser devidamente comprovado. Ao fim do consórcio (ou em caso de desistência do consorciado ou do cancelamento do consórcio), a administradora precisa informar aos consorciados o quanto ainda existe do valor pago à esse fundo, e dividir entre os clientes proporcionalmente ao quanto cada um pagou.

      O fundo de reserva também pode ser usado para: pagamento de seguro de quebra de garantia; cobertura de eventuais insuficiências de receita no fundo de aquisição; cobertura de diferenças de parcelas, entre outra, que devem constar no regulamento

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  11. Boa tarde.
    Faz diferença assinar a carta de desistência, do consórcio, ou não? Pergunto porque avisei o vendedor 10 dias antes de vencer a prestação e até agora, 3 meses depois, ele ainda não me deu a carta para assinar.

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    1. Boa tarde!

      É importante formalizar o cancelamento de qualquer contrato por escrito, a não ser que haja outra forma de encerrar o vínculo (como contato telefônico, por exemplo), mesmo assim, deve haver um protocolo para confirmar a desistência.

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  12. Bom dia! Gostaria de saber se eu fazer pagamento antecipado de parcela e encerrar o grupo antes do prazo sem adquirir o bem, eu recebo o valor total pago ou só o valor do bem?

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    1. Boa tarde!

      Boa tarde!

      Mesmo com a quitação do consórcio, o consumidor poderá receber o valor de volta somente após o encerramento do grupo ou através do sorteio dos desistentes, pois o preço do bem ainda poderá sofrer alterações.

      Lembramos que o principal objetivo do consórcio é a aquisição de bens ou serviços, portanto a quitação antecipada pode não ser vantajosa, pois não dá direito a descontos.

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  13. Olá entrei para o consorcio de imóvel já faz 4 meses e fui sorteado, porem teve uma analise do credito e foi negado, me pediram fiador e um tempo para uma nova analise para ver se terei sucesso dessa vez.
    Porem eu pedi para cancelarem, pois não concordei com esse humilhação.
    O jurídico e financeiro da empresa não querem me deixar cancelar o consorcio.
    O que eu faço a respeito? reclamo no banco central? procuro o juizado de pequenas causas?

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    1. Boa tarde!

      Você pode adotar ambos procedimentos. O cancelamento do contrato é um direito do consumidor e pode ser pedido a qualquer tempo, respeitando as cláusulas contratuais.

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  14. Boa tarde fui contemplado no conçorcio Itaú não tenho nome sujo nem devo a banco mas mesmo assim pediram avalista isso é correto minha carta está lá to pagando as parcelas sem estar com o veículo não tenho avalista qual é a saída para eu poder pegar esta carta de crédito para comprar meu veículo para vender eles não informaram nada mas para pagar estão dizendo inúmeras coisas co faço para pegar esta carta que está contemplada

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    1. Boa tarde, Ademir.

      A exigência de avalista pode ser feita desde que conste em contrato ou na ata da assembleia dos consorciados. Não havendo tal previsão, o consumidor pode procurar o Procon mais próximo com a documentação pertinente ao caso ou ingressar com ação na Justiça.

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  15. Boa noite! venho através deste email solicitar por gentileza informações sobre como funciona a contemplação de uma carta de credito; fui contemplado por sorteio no consorcio nacional vokes wagem , preciso da seguinte orientação: quando adquiri um plano de consorcio questionei a consultora que estava com o nome registrado no spc e serasa ; ela disse-me quando fosse contemplado isso não implicava em receber a carta de credito,que impediria receber era prestação em atraso e alem disso não participava das assembleias; no caso nunca atrasei nem uma mensalidade do consorcio pagando fielmente em dia ,tenho como provar este ato, confiei na palavra da consultora, e adquiri o consorcio , agora que fui contemplado estou com as mãos atadas, sem saber o que fazer, ainda não fui atras de adquirir a carta de credito por não ter uma informação concreta a respeito de como realmente rege a lei de defesa do consumidor sobre consorcio. Tenho direito em ser contemplado ou não? Sem mais nada estou aguardando o retorno , muito agradecido pela atenção att.

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    1. Boa tarde!

      Vai depender das condições contratuais. A negativação pode ser um empecilho para a contemplação. Mas, como você afirma que está em dia com as parcelas, o impedimento da retirada da carta de crédito pode ser contestada.

      O ideal é que você procure a empresa para retirar a carta. Havendo recusa, junte toda a documentação pertinente e procure o Procon mais próximo.

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  16. Fiz um consórcio e ainda não assinei eu posso desirti do contrato?

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    1. Boa tarde!

      Se a contratação foi feita fora do estabelecimento comercial (telefone, e-mail, entre outras formas), o prazo para a desistência é de até sete dias.

      Se foi feita na própria empresa, serão observadas as regras da Lei do Consórcio para a devolução dos valores pagos (sorteio entre os desistentes ou o fim do grupo).

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  17. Boa tarde! Fiz um consórcio de um carro na wolksvagem , desisti já faz 2 anos, e conforme eles o dinheiro pago que foram equivalentes a 36 parcelas, só serão rearcidos no final desse ano 2016. Não existem uma lei q obrigue eles a devolver, sem precisar ter que esperar o final do grupo?

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    1. Boa tarde!

      De acordo com a Lei dos Consórcios, a devolução do valor pago ocorrerá no final do grupo ou por contemplação em sorteio dos desistentes e excluídos. Tais regras podem ser contestadas judicialmente se o consumidor desejar,

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  18. Saudações:
    Olá pago uma carta de credito de um carro na volkswagem de 40 mil e ja foi paga 16 mil será que se eu der um lance de 10 mil ha possibilidade de ser contemplada no lance livre, e mais uma duvida eles libera o dinheiro ou somente o carro, eu fico em duvida pois eu comprei a carta em adamento era outra pessoa que pagava e foi transferida para o meu nome ...

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    1. Boa tarde, não é possível saber se este valor é suficiente para ser contemplado no lance livre já que não é possível saber o lance dos demais participantes. Quanto a liberar o dinheiro ou somente o carro, depende do que estiver estipulado no regulamento.

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  19. Boa noite quitei meu consorcio so que não quero mais o bem quero dinheiro so q eles não querem me pagar o valor do bem isso ta certo?

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    1. Boa tarde!

      O objetivo do consórcio é a aquisição de bens ou serviços, outra forma de contemplação deve estar prevista em contrato.

      A devolução do valor se dá ao final do grupo ou através de sorteio entre os desistentes, com desconto das taxas previstas em contrato. Essa forma de devolução pode ser contestada com ação judicial.

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  20. Boa noite a 2 anos fiz um consórcio imobiliário e fui contemplada por sorteio no terceiro mês, porém quando assinei o contrato como leiga nessa parte não fui informada pela vendedora que o valor das parcelas sofreria um reajuste anual o valor que comecei a pagar era de 2.300 agora está no valor de 2.750 e em junho sofrerá mais um reajuste anual quero saber se eu entrar na justiça e pedir a revisão do valor tenhoo chances de diminuir o valor das parcelas pois até hoje nunca atrasei nenhuma mas não consigo fazer mais nada fora issso por favor me ajude.

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    1. Boa tarde!

      O reajuste pode ocorrer de acordo com o aumento do valor do bem. De todo modo, se não há informação clara no contrato ou na assembleia do grupo, pode ser contestado judicialmente.

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  21. Olá boa tarde, fiz um consórcio de carro, porém quero cancelar, hj está completando 7 dias, tenho o direito da desistência como consumidor no período de 7 dias?
    A consultora está dizendo que como ontem teve assembléia eu não posso cancelar de acordo com o código do consumidor. Está correto essa afirmação?

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    1. Boa tarde!

      Se a compra foi feita por telefone, em sua casa ou na internet, você terá o direito de cancelar, desde que não ultrapasse os sete dias, mesmo com assembleia.

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  22. Boa noite,eu pago um consórcio da yamaha,já paguei 24 parcelas num total de 36 quero quitar o restante é pegar o dinheiro pois não me interesso mais pela moto,o vendedor me falou que não é possível porque o consorcio é da loja eu poderia pegar produtos somente da loja isso procede ou a alguma lei que eu possa reivindicar meu dinheiro?desde já agradeço

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    1. Boa tarde, Luiz.

      Boa tarde!

      O consórcio é vinculado a um bem (produto) ou serviço. Portanto, não há previsão de recebimento de valores em dinheiro.

      Para receber o valor pago de volta, você terá que aguardar o fim do grupo ou o sorteio entre os desistentes do consórcio. A devolução poderá ter desconto de taxa administrativa.

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  23. Fui contemplado no consórcio nacional Honda dando um lance de 44%do valor do bem e devido a burocracia na aprovação do cadastro resolvi cancelar quero saber cm quanto tempo recebo o dinheiro do lance de volta?

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    1. Boa tarde!

      Você terá que ser sorteado entre os desistentes (excluídos), ou aguardar o encerramento do grupo.

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  24. Olá, quando contratei o consórcio não me pediram nenhum documento, nem comprovação de renda,fui comtemplado por lance,paguei algo em torno de 60% do valor da carta,mas agora exigem que eu comprove renda para comtemplacão , ou arrume um fiador,isso é crime? Como de o proceder?

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    1. Bom dia, é necessário verificar se as condições para contemplação estão claras no regulamento. Caso contrário o consumidor poderá questionar junto a empresa e, não havendo solução, procurar um órgão de defesa do consumidor de sua cidade.

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  25. Boa noite, fui comtemplado e ja oeguei meu veiculo, apesar da demora da liberação estava tudo certo, nao oeguei o valor total da carta e foi abatida nas ultimas prestações, até ai tudo ok, quando chegou o boleto no mes seguinte tinha uma cobrança de despesa de registro de 112,24 e + 19,03 referente a seguro de vida. A taxa de registro até posso concordar,não tenho o regulamento posso solicitar? E quanto ao seguro de vida, não assinei nada é legal fazer a cobrança? Se sim porque após a utilização da carta? E se continuará cobrando todos os meses,pois ja estava contemplado ha mais de 1 ano, na verdade esse consórcio foi transferido para mim de outro terceiro, em momento nenhum me forneceram regulamento do consórcio.

    Desde já, agradeço

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    1. Boa tarde, Roger.

      As cobranças podem ser feitas, desde que conste em contrato/regulamento. Exija esse documento da administradora para que os esclarecimentos sejam prestados. Havendo negativa, procure o Procon mais próximo.

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  26. Oi fiz um consorcio mas cancelei por motivos financeiros!!gostaria de saber como faço p receber oq ja paguei..

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    1. Boa tarde. O objetivo do consórcio é a aquisição de bens ou serviços, outra forma de contemplação deve estar prevista em contrato.

      A devolução do valor se dá ao final do grupo ou através de sorteio entre os desistentes, com desconto das taxas previstas em contrato. Essa forma de devolução pode ser contestada com ação judicial.

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  27. Boa tarde, fiz um consorcio assinei a proposta de contrato, mas ainda nem paguei nada posso desistir? como faço isso? pois o vendedor disse que não pode cancelar.

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    1. Boa tarde. O objetivo do consórcio é a aquisição de bens ou serviços, outra forma de contemplação deve estar prevista em contrato.

      A devolução do valor se dá ao final do grupo ou por meio de sorteio entre os desistentes, com desconto das taxas previstas em contrato. Essa forma de devolução pode ser contestada com ação judicial.

      Contudo, se a assinatura ocorreu fora do estabelecimento comercial, por exemplo, num stand de vendas, o consumidor poderá desistir dentro do prazo de sete dias contados da assinatura da proposta.

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  28. Boa noite fiz um consórcio e já fui contemplada porém ele me informaram que teria que fazer análise de crédito ,mais quando foi feito o consórcio ninguém tinha me informado que seria como se fosse um financiamento eu não consegui pegar a carta pq minha renda tem que ser 3 vezes a mais do qUE o valor do consórcio isso eles me falaram agora q fui contemplada no dia que eu fiz não me informaram isso

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    1. Boa tarde.

      É direito básico do consumidor obter informações claras com especificação correta de características e preços sobre os diferentes produtos e serviços.

      Por isso, o consumidor não pode ser responsabilizado pela falta de informação por parte do fornecedor.

      Procure o Juizado Especial mais próximo com a documentação pertinente ao consórcio.

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  29. Boa noite, no ano de 2013 procurei o vendedor de uma administradora de consórcio, me interessei pelo serviço e fiz a adesão, porém, como estava em viagem tudo foi feito à distância, o vendedor me disponibilizou um link na internet para que eu efetuasse o pagamento inicial, a partir deste procedimento consegui as credenciais para usufruir da plataforma web da empresa e esse me prometeu levar o contrato de adesão assim que eu retornasse da viagem para assinatura, no entanto isto nunca aconteceu.

    Agora em 2016 decidi cancelar meu consórcio como não tomei ciência do contrato inicialmente fui surpreendido pela imposição de uma cláusula contratual pela desistência do contrato, ou distrato, de um contrato que eu nunca concordei, uma vez que não assinei-o. Posso ser enquadrado por um contrato que não concordei? Não acho justo pagá-la, como devo proceder?

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    1. Boa tarde. Para melhor análise, procure o Poder Judiciário munido de toda documentação.

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  30. Bom dia!
    Fui contemplada em um
    Consórcio imobiliário da Caixa, porém fiquei sabendo desta informacão nesta semana! Segundo o gerente que me atendeu, fui contemplada em 2013! Não fui informada de ter sido contemplada, e meu consorcio esta em dia, faltando apenas 7 parcelas para quitar. Me foi informado que na contemplacao o valor era de 180 mil, porém querem me pagar apenas 130.
    O que devo fazer? Nao fui informada de ter sido contemplada. Obrihada.

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    1. Bom dia. Entre em contato com SAC para relatar o problema, caso o mesmo não seja solucionado dentro de cinco dias úteis, procure o Procon de sua cidade ou verifique se no site www.consumidor.gov.br a empresa está cadastrada e registre uma reclamação.

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  31. bom dia!
    Fui contemplada No consorcio caixa em 2013,
    Mas fiquei sabendo disso apenas nessa semana, por conta de um
    Problema que tive e tive que ir à agencia! nunca recebi qualquer ligacao ou carta informando disso,
    Embora o banco alegue que enviou tres cartas a minha residencia!
    Na epoca o valor era de 180 mil,
    Potem querem
    Me pagar 130.
    O que devo fazer?
    Obrigada

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    1. Boa tarde. Entre em contato com SAC para relatar o problema, caso o mesmo não seja solucionado dentro de cinco dias úteis, procure o Procon de sua cidade ou verifique se no site www.consumidor.gov.br a empresa está cadastrada e registre uma reclamação.

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  32. Bom dia,
    Meu nome é Luiz. Adquiri um consorcio por transferência e após pagar varias parcelas descobri escondido no site da operadora que eu deveria optar por entrar no sorteio. Já que os pagamentos estão em dia, minha cota deveria estar participando de todos os sorteios automaticamente, ou não?

    Quando da transferência eu pedi uma cópia do contrato (com direitos e deveres), mas a operadora nunca me enviou. Só me enviaram cópia do documento de transferência. O que fazer?

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    1. Boa tarde. Para melhor análise, procure o Procon de sua cidade ou verifique se no site www.consumidor.gov.br a empresa está cadastrada e registre uma reclamação.

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  33. Bom dia, fui contemplado no consorcio 21/06/16. da caixa, e ligando no 0800 me falaram que eu nao poderia mais cancelar. E que depois de 6 meses eu poderia receber o valor ja pago e eles quitavam o saldo devedor. Essa informação procede ?

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    1. Boa tarde!

      É preciso verificar nas condições contratuais se há tal previsão. Sobre o cancelamento, cabe esclarecer que, ele poderá ser feito, mas é preciso atentar que haverá cobrança de taxas administrativas, e eventual multa, e que nesses casos, a devolução de valores só ocorrerá no final do grupo ou mediante sorteio, com desconto de possíveis taxas.

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  34. Fiz um consórcio Bradesco dei lance saiu minha carta mas na hr da compra apareceu tanta taxa taxa 1700 porque carro era 2012 taxa vistoria carro 500 e taxa gravame 100 e certo pagar tudo isso

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    1. Boa tarde!

      É necessário consultar o contrato ou o regulamento do consórcio para saber quais taxas serão cobradas. Caso não haja previsão contratual, contes judicialmente.

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  35. Boa tarde comprei um carro pelo consórcio Nacional Volkswagen o veículo é um gol 1,0 fui contemplado por lance retirei o veículo porém o consórcio agora está me cobrando pelo Gol 1,6 e valor subiu muito em relação ao valor do bem que comprei. Como devo fazer?

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    1. Boa tarde. O objeto do consórcio (carro) poderá ser alterado se houver decisão da assembleia do grupo. Tal decisão deve constar em ata. Você deve pedir documentos referentes à mudança para a administradora do consórcio.

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  36. Olá, tenho uma dúvida. Fiz um consórcio imobiliário na porto seguro e no ato da contratação perguntei várias vezes à vendedora se depois que eu utilizasse acarta as parcelas parariam de aumentar, e ela foi bem específica dizendo que sim! No entanto, agora que utilizei a carta as parcelas continuam aumentando todo ano, soh que eu n tenho retorno, pois já resgatei e utilizei o valor da carta! Liguei pra central da empresa e eles disseram que as parcelas vão continuar aumentando sim até o último ano. Só que temo não conseguir pagar, visto q ainda falta 10 anos. Como devo proceder?

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    1. Boa tarde!

      É preciso verificar nas condições contratuais se há tal previsão de aumento. Caso você opte pelo cancelamento do consórcio, cabe esclarecer que, ele poderá ser feito, mas é preciso atentar que haverá cobrança de taxas administrativas, e eventual multa, e que nesses casos, a devolução de valores só ocorrerá no final do grupo ou mediante sorteio, com desconto de possíveis taxas.

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  37. BOA TARDE, FIZ UM CONSORCIO Nacional Volkswagen EM DEZEMBRO DE 2012 PAGUEI O CONSÓRCIO DURANTE UM ANO, DEI UM LANCE NO VALOR DE 10 MIL REAIS, E FUI CONTEMPLADA, ESSE VALOR DO LANCE SERIA PARA ABATER EM PARCELAS, MAS ISSO NÃO ACONTECEU POIS COBRARAM TAXAS DE TANTA COISA QUE NO FINAL OS 10 MIL REAIS SUMIRAM, HOJE LIGUEI NA CONCESSIONARIA PARA SABER QUANTO AINDA FALTA PARA QUITAR O CONSORCIO E O VALOR QUE ME FOI PASSADO AINDA VAI LEVAR MAIS DOIS ANOS PARA QUITAÇÃO DA DIVIDA, ACONTECE QUE ANTES DE FAZER NA HORA DA VENDA DO CONSORCIO E ASSIM QUE FIZ O CONSORCIO FOI INFORMADA QUE AS PARCELAS SERIAM DECRESCENTES E PELO CONTRARIO ELAS ESTÃO AUMENTANDO E MUITO, CONTATEI A CONCESSIONARIA QUE ME DISSE QUE EU DEVERIA TER LIDO TODO O CONTRATO ANTES DE ASSINAR, POREM A VENDEDORA QUE ME ATENDEU ME GARANTIU QUE AS PARCELAS SÓ DIMINUIRIAM, E EU COMO PESSOA HONESTA ACREDITEI NO QUE ELA ESTAVA ME DIZENDO, ELA CHEGOU ATE ME DAR UMA SIMULAÇÃO DE QUANTO EU PAGARIA ATÉ O FINAL DO MEU CONSORCIO,E AGORA ESTA FICANDO PESADO PAGAR O VALOR QUE ESTA CHEGANDO POIS O VALOR JÁ SUBIU 200 REAIS A MAIS NAS MINHAS PARCELAS, EU FECHEI NEGOCIO POR UM VALOR QUE CABIA NO MEU BOLSO E HOJE PAGO OUTRO VALOR, E O QUE ESTA SUBINDO SÃO AS TAXAS ADMINISTRATIVAS. QUERO SABER SE TEM COMO, E SE EXISTE ALGUMA LEI QUE PROTEGE O CONSUMIDOR A FICAR ISENTO DESTA TAXA???? POIS NINGUÉM ME INFORMOU SOBRE ELA. QUERO PAGAR MINHAS CONTAS EM DIA SEMPRE POR ISSO O MOTIVO DA MINHA PREOCUPAÇÃO E NINGUÉM TINHA ME DITO QUE AS PARCELAS DO MEU CONSORCIO IRIAM AUMENTAR PELO CONTRARIO ME GARANTIRAM QUE ELAS IRIAM DIMINUIR. SEM CONTAR QUE ASSIM QUE FUI CONTEMPLADA JÁ HOUVE UM REAJUSTE NAS MINHAS PARCELAS E IMEDIATAMENTE JÁ FUI NA CONCESSIONARIA SABER O PORQUE, E ISSO ACONTECEU ASSIM QUE ENTROU EM VIGOR A LEI QUE TODOS OS CARROS NOVOS QUE IRIAM SAIR DE FABRICA PRECISARIAM TER AIRBAG POR ISTO O MOTIVO DE TER TIDO O REAJUSTE NAS MINHAS PARCELAS, MAS ISSO NÃO É JUSTO POIS EU JÁ HAIA SIDO CONTEMPLADA E MEU CARRO NÃO TEM AIRBAG, ENTÃO NÃO É JUSTO EU PAGAR POR UMA COISA QUE NÃO TENHO O CORRETO SERIA ISSO SER COBRADO DAS PESSOAS QUE AINDA NÃO TINHAM ADQUIRIDO O BEM E QUE TERIAM O CARRO COM O AIRBAG E NÃO EU PAGAR POR UMA COISA QUE EU NÃO TENHO SÓ PORQUE FAÇO PARTE DO GRUPO, E FAÇO PARTE DO GRUPO MAS JÁ DEI O LANCE FUI CONTEMPLADA MEU LANCE NÃO ABATEU MINHAS PARCELAS E MEU CARRO NÃO TEM AIRBAG, E MINHAS PARCELAS QUE SERIAM DECRESCENTES FICAM MAIS ALTAS PELO MENOS TRÊS VEZES AO ANO. EXISTE PELO MENOS COMO FAZER UMA ISENÇÃO DESTA ABSURDA TAXA ADMINISTRATIVA ???

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    1. Boa tarde.

      O reajuste das parcelas pode ocorrer, desde que seja definido na assembleia do grupo, ou se houver aumento do valor do bem. É preciso verificar nas condições contratuais se há tal previsão de aumento. Caso você opte pelo cancelamento do consórcio, cabe esclarecer que, ele poderá ser feito, mas é preciso atentar que haverá cobrança de taxas administrativas, e eventual multa, e que nesses casos, a devolução de valores só ocorrerá no final do grupo ou mediante sorteio, com desconto de possíveis taxas.

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  38. Boa tarde.
    Queria solicitar a resposta para uma dúvida que estou enfrentando. Fiz um consórcio Bradesco e ofertei um lance que equivale a 34 por cento do valor total da carta é fui contemplado .Mas meu nome foi negativado em decorrência do não pagamento de IPVA do veículo do meu irmão q está em meu nome.O Bradesco vai poder me impedir de usar a carta?? Tenho algum recurso q posso usar para não perde la?? Um avalista???

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    1. Bom dia. Eventuais restrições devem constar em contrato ou no regulamento do consórcio. Verifique.

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  39. Boa tarde!
    Contratei o consórcio e fui comtemplado, porém, a minha moto foi roubada.
    Tinha seguro, porém, a seguradora já quase 1 ano ainda não me pagou.Entrei com ação contra a seguradora, estou aguardando o julgamento.

    Não quero que meu nome seja negativo, mesmo sem a a moto continuou pagando.

    Haveria a possibilidade de suspender os pagamentos, até o julgamento da ação contra a seguradora?
    Obrigada.

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  40. Boa tarde. Será possível se houver autorização judicial.

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  41. Boa noite.

    Fiz um consórcio pela Maggi Consórcios.

    Agora estão alegando que se eu não usar a carta em um grupo Maggi terei de pagar multa de 4% do valor da carta. Essa cobrança é permitida?

    Obrigado

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    1. Bom dia, Carlos.

      Você terá que utilizar a carta de crédito dentro de um grupo da própria administradora, se não o fizer, poderá estar sujeito a efetuar pagamento de taxa e multa, devidamente prevista em contrato, para usar em outra administradora.

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  42. Peguei uma moto num consórcio da honda. Mas agora eles atualizaram o modelo e aumentaram o valor da parcela. Isso é correto? Visto que eu ja estou em posse do bem e tal aumento se justifica pelo bem novo, que não é meu caso.

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    1. Boa tarde!

      A alteração do bem e mudança de valor pode ocorrer, se houver decisão do grupo.

      O pagamento terá que ser feito por todos, inclusive para quem já está de posse do bem.

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  43. ola boa tarde fisso um consorcio no itau em 2010 pagei 3 parcela e dezisti em 2011 foi contemplado pela as asembleia dos grupo dos dezistenti so agora descobri elis nao mi mandro cartas nei entrarao em contato a atendeti do banco disse qui nesti caso elis cobra uma quantia isto podi e eu tenho direito nas 3 prcelas que eu pagei que da 3.500 as tres.

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    1. Boa tarde, Donizete.

      Pode haver desconto de taxas de administração e rescisão contratual. Somente analisando o contrato é possível saber se existe alguma cobrança indevida.

      Procure o Procon ou o Fórum do Juizado Especial Cível mais próximo com toda a documentação pertinente ao consórcio para a devida análise do caso.

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  44. boa noite fiz um consorcio bb do banco do Brasil de 60% do gol pararam de fabricar o bem ai colocaram o onix 1.4 ai minha prestação de 323 foi para 563 e retirarm da minha conta 2.057 de mudança de contrato eles podem fazer isso

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    1. Boa tarde!

      O valor pode alterar em função da atualização do bem, o que será definido pela assembleia dos participantes do grupo.

      Quanto ao valor debitado, só poderá ser feito se a forma de pagamento for débito automático. Solicite esclarecimentos da administradora e caso queira contestar a cobrança procure o Procon ou Juizado Especial Cível mais próximo.

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  45. Boa tarde fiz um consórcio na honda de uma carta de crédito não me avisaram que precisava comprovar renda agora já paguei 4 parcelas e um lance alto não querem liberar minha carta para usar já arrumei um avalista mais mesmo assim não aprovaram o que faço em relação a isso?

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    1. Boa tarde!

      Todas as condições referentes ao consórcio, inclusive comprovação de renda devem estar previstas em contrato ou no regulamento do grupo. Na ausência dessas informações, procure o atendimento do Procon ou Juizado Especial Cível mais próximo com toda a documentação pertinente ao contrato.

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  46. Boa Noite!

    Fiz um consorcio na Honda, fui contemplada e já ofertei o lance(24.03.16) e já paguei o frete, no entanto já se passaram 4 meses e ainda não ocorreu a entrega do bem...Entro em contato com o vendedor a unica coisa q falam é que já fez o pedido e que está chegando. Queria saber se posso entrar com processo, pois estou mim sentindo lesada quanto ao prazo para entrega do bem.

    Aguardo resposta!

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    1. Bom dia. Todas as condições referentes ao consórcio, inclusive o prazo de entrega do bem, devem estar previstas em contrato ou no regulamento do grupo. Na ausência dessas informações, procure o atendimento do Procon ou Juizado Especial Cível mais próximo com toda a documentação pertinente ao contrato.

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