terça-feira, 28 de fevereiro de 2012

Consórcios e os direitos do consumidor

O consórcio é um sistema que reúne grupos de pessoas, físicas ou jurídicas, para adquirir bens ou serviços por meio de sorteios ou lances. Antes de optar por este tipo de negócio, é importante conhecer bem esse sistema, observando alguns cuidados:


- Verificar, junto ao Banco Central, se a administradora está autorizada realizar contratos de consórcios;

- Consulte o Cadastro de Reclamações Fundamentadas do Procon-SP para saber qual volume de queixas que as empresas possuem junto ao órgão e a quantidade de resolução das demandas apresentadas;

- Analisar o contrato de adesão, caso tenha dúvidas entre em contato com um órgão de defesa do consumidor; 

- Na assinatura do contrato, a administradora poderá cobrar a primeira mensalidade e antecipação de recursos relativos à taxa de administração.

Pagamento das Parcelas

No sistema de consórcio os pagamentos mensais correspondem a percentuais do valor do crédito (fundo comum) e acréscimos previstos no contrato (taxa de administração, fundo de reserva e seguro). PM = FC + TA + FR + Seguro*.

* Prestação mensal (PM) = Percentual do crédito dividido por número de meses (FC) + Taxa de administração (TA) + Percentual fixado referente ao fundo de reserva (FR) + Seguro.

Eventuais diferenças nas prestações com relação ao preço do bem vigente na data da realização da Assembleia Geral deverão ser compensadas na próxima parcela.

O consorciado poderá abater o saldo devedor na ordem inversa, a contar da última parcela, observando-se o seguinte:

- Contemplação com lance vencedor;

- Aquisição do bem de valor inferior, utilizando a diferença do crédito;

- Quitação integral do saldo devedor desde que tenha sido contemplado e utilizado o respectivo crédito.

Em caso de atrasos nas parcelas, a multa não pode ser superior a 2% e os juros de mora não podem ultrapassar a 1% ao mês.

Contemplação

A contemplação será feita exclusivamente por sorteio ou lance, sendo que, a contemplação por lance somente ocorrerá após o sorteio.

Caso não seja realizado o sorteio por insuficiência de recursos, poderá ser realizada apenas a contemplação por lance.

A contemplação está condicionada à existência de recursos suficientes no grupo. A administradora colocará à disposição do consorciado contemplado o respectivo crédito até o terceiro dia útil após a contemplação, permanecendo os referidos recursos depositados em conta vinculada devidamente aplicados, revertendo os rendimentos líquidos da aplicação a favor do consorciado.

Substituição do bem

Quando o bem objeto do contrato é retirado de fabricação, a administradora deve convocar assembleia extraordinária para deliberar sobre a substituição, no prazo máximo de cinco dias úteis após tomar conhecimento da alteração.

Os valores pagos pelos consorciados obedecerão aos seguintes critérios de cobrança:

- As prestações dos contemplados, a vencer ou em atraso, permanecem no valor anterior e serão atualizadas quando houver alteração de preço do novo bem, na mesma proporção;

- As prestações dos não contemplados, tanto as pagas quanto as que irão vencer, serão calculadas com base no novo preço.

Encerramento do Grupo

Dentro de 60 dias, contados da data da realização da última assembleia de contemplação do grupo de consórcio, a administradora deverá comunicar aos consorciados que não tenham utilizado os respectivos créditos, que os mesmos estão à disposição para recebimento em espécie.

O encerramento do grupo deve ocorrer no prazo máximo de 120 dias, contado da data da realização da última assembleia de contemplação do grupo do consórcio e desde que decorridos, no mínimo, 30 dias da comunicação aos consorciados que não tenham utilizado os respectivos créditos.

Nota do blog

Segundo especialista em defesa do consumidor do Procon -SP Renata Reis é bom desconfiar se o vendedor prometeu algo além do que consta no contrato: “A contemplação só acontece por sorteio ou lance vencedor. Não existe outra forma para que isso ocorra”, alerta.


Em caso de dúvidas ou problemas, entre em contato com um dos canais de atendimento do Procon-SP. Na Grande São Paulo e interior, você pode procurar o órgão municipal de defesa do consumidor.

O Procon-SP também realiza atendimento nos postos dos Centros de Integração da Cidadania (CIC) Norte, Leste, Oeste, São Luiz, Imigrantes e Feitiço da Vila. Veja os endereços aqui.

140 comentários:

  1. Ola mru nome e francisco tenho um consorcio da honda fui contemplado paguei meu lance i agora q fui tirar minha moto eles nao qrem mim libera tao ezigindo avalista i eles perguntaram o total do meu salario mais nao mim avisaram nada na hora si eu procurar meus direitos eu ganho ou nao

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    1. Boa tarde!

      A exigência de garantias (como avalista, por exemplo) deve constar em contrato.

      Não é possível afirmar se em um eventual processo você terá êxito, pois depende da análise de todo o caso, o que envolve além dos relatos, a apresentação de documentos.

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  2. Boa noite gostaria de saber se quando a pessoa é contemplada , a concessionária tem direito de aumentar o valor da parcela?

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    1. Boa tarde, Antônio.

      O reajuste das parcelas podem ocorrer, desde que seja definido na assembleia do grupo, ou se houver aumento do valor do bem.

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  3. quado o name esta inadiplenti ezigencia De um avalista em consorcio é certo?

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    1. Bom dia!

      A exigência de avalista só pode ser feita se constar em contrato.

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  4. Boa noite, faço parte do consorcio nacional honda, ja fui contemplado e fazia uso do bem até dezembro do ano passado quando fui assaltado. Fiz todos tramites junto da seguradora para ser indenizado com a única pendencia da carta de quitação de credito que o consorcio deve emitir. Ja estou praticamente o mês inteiro em contato com o mesmo e eles continuam adiando o prazo pra emitir a carta. Gostaria de saber quais caminhos legais posso tomar para agilizar isso e/ou processar o consorcio pela demora.

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    1. Bom dia, Luiz.

      Você pode ingressar na Justiça com um pedido de liminar para obter a carta de crédito. Procure o Juizado Especial mais próximo com a documentação pertinente ao consórcio para obter mais informações.

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  5. Boa noite eu fui contemplada através de lance para um automóvel no entanto a Remaza diz que só pode liberar o valor se o carro possuir seguro contra roubo, furto, incêndio, e colisão. Essa informação procede, uma vez que eu já paguei tudo e assumo o risco?
    Obrigada

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    1. Boa tarde!

      Tal exigência pode ocorrer se contar no regulamento de constituição do grupo, ou incluída posteriormente por assembleia dos consorciados e aprovada pelo Banco Central.

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  6. Ola boa tarde tudo bem...
    Eu contratei um consorcio do itau em janeiro de 2011 logo depois de 4 meses fui demitido não tive mais como pagar este consorcio fui até o procon e pedi ajuda a eles para poder cancelar para nao poder mais pagar.O procon conseguiu mas agora venceram 5 anos aguardei ate agora entrei contato com 0 0800 do consorcio disseram que não tinha nada no meu CPF então fui até agencia bancaria do itau onde atendente me atendeu entrou em contato com a central do consorcio do itau onde foi informado que eu tinha sido contemplado no dia 06-01-2014 e ninguem me avisou niguem mandou cartinha avisando que tinha sido contemplado então foi abrido uma ocorrencia que ate dia 15 - 02- 2016 sera efetivado o valor pagos....
    Então gostaria de saber se tenho algum direito porque eu recebi um email do itau pedindo desculpas pelo ocorrido então quais os meus direitos em relação esta situação....

    Aguardo sua ajuda para me ajudar buscar melhor solução.
    obrigado

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    1. Boa tarde!

      Se houve a contemplação, a oferta deve ser cumprida. Mas, somente com a cópia do contrato é possível analisar o seu caso.

      Entre em contato com o atendimento do Procon mais próximo com a cópia de todos os documentos pertinentes ao caso.

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  7. Bom dia;
    Fiz um consórcio de uma moto com a Moto Snob em sumaré, interior de São Paulo, paguei 4 parcelas, porem esse mês, ao entrar em contato com a loja, me informaram que a administradora do consórcio (Agraben), abriu falencia, liguei no numero que me passaram e disseram para parar de pagar até o Banco Central entrar em contato comigo, quero saber o seguinte, em caso de processo a loja em que fiz o contrato (Moto Snob), também pode ser responsabilizada pelos clientes, ou não, porque não sei quanto tempo vai durar isso e quero meu dinheiro de volta.

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    1. Boa tarde!

      Todos os fornecedores envolvidos no negócio são responsáveis por reparar os danos dos consumidores, conforme artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor.

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  8. Pago um consorcio na DIRSAL e hoje fui informada que fizeram a substituição do bem....

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    1. Boa tarde!

      Tal possibilidade deve estar prevista em contrato, e qualquer alteração aprovada na assembleia dos participantes do grupo.

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  9. Boa noite!
    Gostaria de saber o seguinte:
    Quando somos contemplados por lance ou sorteio, a HONDA exige que pagamos uma taxa para a retirada da moto, no meu saco 560,00 reais. Esse valor, sou obrigado a pagar?

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    1. Boa tarde!

      Qualquer cobrança de frete ou taxa administrativa deve constar em contrato ou na ata de reunião da assembleia de participantes do grupo. Não existindo tal previsão, a cobrança é indevida.

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  10. Boa Tarde.

    O fundo de reserva pode ser usado para pagar parcelas em atraso?

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    1. Boa tarde!

      O mais comum, é que o fundo seja utilizado para suprir inadimplência de consorciados que afete o pagamento da contemplação do consórcio. Se por acaso a organizadora precisou utilizar esse fundo para cobrir um dos gastos combinados no processo, tudo precisa ser devidamente comprovado. Ao fim do consórcio (ou em caso de desistência do consorciado ou do cancelamento do consórcio), a administradora precisa informar aos consorciados o quanto ainda existe do valor pago à esse fundo, e dividir entre os clientes proporcionalmente ao quanto cada um pagou.

      O fundo de reserva também pode ser usado para: pagamento de seguro de quebra de garantia; cobertura de eventuais insuficiências de receita no fundo de aquisição; cobertura de diferenças de parcelas, entre outra, que devem constar no regulamento

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  11. Boa tarde.
    Faz diferença assinar a carta de desistência, do consórcio, ou não? Pergunto porque avisei o vendedor 10 dias antes de vencer a prestação e até agora, 3 meses depois, ele ainda não me deu a carta para assinar.

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    1. Boa tarde!

      É importante formalizar o cancelamento de qualquer contrato por escrito, a não ser que haja outra forma de encerrar o vínculo (como contato telefônico, por exemplo), mesmo assim, deve haver um protocolo para confirmar a desistência.

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  12. Bom dia! Gostaria de saber se eu fazer pagamento antecipado de parcela e encerrar o grupo antes do prazo sem adquirir o bem, eu recebo o valor total pago ou só o valor do bem?

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    1. Boa tarde!

      Boa tarde!

      Mesmo com a quitação do consórcio, o consumidor poderá receber o valor de volta somente após o encerramento do grupo ou através do sorteio dos desistentes, pois o preço do bem ainda poderá sofrer alterações.

      Lembramos que o principal objetivo do consórcio é a aquisição de bens ou serviços, portanto a quitação antecipada pode não ser vantajosa, pois não dá direito a descontos.

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  13. Olá entrei para o consorcio de imóvel já faz 4 meses e fui sorteado, porem teve uma analise do credito e foi negado, me pediram fiador e um tempo para uma nova analise para ver se terei sucesso dessa vez.
    Porem eu pedi para cancelarem, pois não concordei com esse humilhação.
    O jurídico e financeiro da empresa não querem me deixar cancelar o consorcio.
    O que eu faço a respeito? reclamo no banco central? procuro o juizado de pequenas causas?

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    1. Boa tarde!

      Você pode adotar ambos procedimentos. O cancelamento do contrato é um direito do consumidor e pode ser pedido a qualquer tempo, respeitando as cláusulas contratuais.

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  14. Boa tarde fui contemplado no conçorcio Itaú não tenho nome sujo nem devo a banco mas mesmo assim pediram avalista isso é correto minha carta está lá to pagando as parcelas sem estar com o veículo não tenho avalista qual é a saída para eu poder pegar esta carta de crédito para comprar meu veículo para vender eles não informaram nada mas para pagar estão dizendo inúmeras coisas co faço para pegar esta carta que está contemplada

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    1. Boa tarde, Ademir.

      A exigência de avalista pode ser feita desde que conste em contrato ou na ata da assembleia dos consorciados. Não havendo tal previsão, o consumidor pode procurar o Procon mais próximo com a documentação pertinente ao caso ou ingressar com ação na Justiça.

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  15. Boa noite! venho através deste email solicitar por gentileza informações sobre como funciona a contemplação de uma carta de credito; fui contemplado por sorteio no consorcio nacional vokes wagem , preciso da seguinte orientação: quando adquiri um plano de consorcio questionei a consultora que estava com o nome registrado no spc e serasa ; ela disse-me quando fosse contemplado isso não implicava em receber a carta de credito,que impediria receber era prestação em atraso e alem disso não participava das assembleias; no caso nunca atrasei nem uma mensalidade do consorcio pagando fielmente em dia ,tenho como provar este ato, confiei na palavra da consultora, e adquiri o consorcio , agora que fui contemplado estou com as mãos atadas, sem saber o que fazer, ainda não fui atras de adquirir a carta de credito por não ter uma informação concreta a respeito de como realmente rege a lei de defesa do consumidor sobre consorcio. Tenho direito em ser contemplado ou não? Sem mais nada estou aguardando o retorno , muito agradecido pela atenção att.

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    1. Boa tarde!

      Vai depender das condições contratuais. A negativação pode ser um empecilho para a contemplação. Mas, como você afirma que está em dia com as parcelas, o impedimento da retirada da carta de crédito pode ser contestada.

      O ideal é que você procure a empresa para retirar a carta. Havendo recusa, junte toda a documentação pertinente e procure o Procon mais próximo.

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  16. Fiz um consórcio e ainda não assinei eu posso desirti do contrato?

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    1. Boa tarde!

      Se a contratação foi feita fora do estabelecimento comercial (telefone, e-mail, entre outras formas), o prazo para a desistência é de até sete dias.

      Se foi feita na própria empresa, serão observadas as regras da Lei do Consórcio para a devolução dos valores pagos (sorteio entre os desistentes ou o fim do grupo).

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  17. Boa tarde! Fiz um consórcio de um carro na wolksvagem , desisti já faz 2 anos, e conforme eles o dinheiro pago que foram equivalentes a 36 parcelas, só serão rearcidos no final desse ano 2016. Não existem uma lei q obrigue eles a devolver, sem precisar ter que esperar o final do grupo?

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    1. Boa tarde!

      De acordo com a Lei dos Consórcios, a devolução do valor pago ocorrerá no final do grupo ou por contemplação em sorteio dos desistentes e excluídos. Tais regras podem ser contestadas judicialmente se o consumidor desejar,

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  18. Saudações:
    Olá pago uma carta de credito de um carro na volkswagem de 40 mil e ja foi paga 16 mil será que se eu der um lance de 10 mil ha possibilidade de ser contemplada no lance livre, e mais uma duvida eles libera o dinheiro ou somente o carro, eu fico em duvida pois eu comprei a carta em adamento era outra pessoa que pagava e foi transferida para o meu nome ...

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    1. Boa tarde, não é possível saber se este valor é suficiente para ser contemplado no lance livre já que não é possível saber o lance dos demais participantes. Quanto a liberar o dinheiro ou somente o carro, depende do que estiver estipulado no regulamento.

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  19. Boa noite quitei meu consorcio so que não quero mais o bem quero dinheiro so q eles não querem me pagar o valor do bem isso ta certo?

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    1. Boa tarde!

      O objetivo do consórcio é a aquisição de bens ou serviços, outra forma de contemplação deve estar prevista em contrato.

      A devolução do valor se dá ao final do grupo ou através de sorteio entre os desistentes, com desconto das taxas previstas em contrato. Essa forma de devolução pode ser contestada com ação judicial.

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  20. Boa noite a 2 anos fiz um consórcio imobiliário e fui contemplada por sorteio no terceiro mês, porém quando assinei o contrato como leiga nessa parte não fui informada pela vendedora que o valor das parcelas sofreria um reajuste anual o valor que comecei a pagar era de 2.300 agora está no valor de 2.750 e em junho sofrerá mais um reajuste anual quero saber se eu entrar na justiça e pedir a revisão do valor tenhoo chances de diminuir o valor das parcelas pois até hoje nunca atrasei nenhuma mas não consigo fazer mais nada fora issso por favor me ajude.

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    1. Boa tarde!

      O reajuste pode ocorrer de acordo com o aumento do valor do bem. De todo modo, se não há informação clara no contrato ou na assembleia do grupo, pode ser contestado judicialmente.

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  21. Olá boa tarde, fiz um consórcio de carro, porém quero cancelar, hj está completando 7 dias, tenho o direito da desistência como consumidor no período de 7 dias?
    A consultora está dizendo que como ontem teve assembléia eu não posso cancelar de acordo com o código do consumidor. Está correto essa afirmação?

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    1. Boa tarde!

      Se a compra foi feita por telefone, em sua casa ou na internet, você terá o direito de cancelar, desde que não ultrapasse os sete dias, mesmo com assembleia.

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  22. Boa noite,eu pago um consórcio da yamaha,já paguei 24 parcelas num total de 36 quero quitar o restante é pegar o dinheiro pois não me interesso mais pela moto,o vendedor me falou que não é possível porque o consorcio é da loja eu poderia pegar produtos somente da loja isso procede ou a alguma lei que eu possa reivindicar meu dinheiro?desde já agradeço

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    1. Boa tarde, Luiz.

      Boa tarde!

      O consórcio é vinculado a um bem (produto) ou serviço. Portanto, não há previsão de recebimento de valores em dinheiro.

      Para receber o valor pago de volta, você terá que aguardar o fim do grupo ou o sorteio entre os desistentes do consórcio. A devolução poderá ter desconto de taxa administrativa.

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  23. Fui contemplado no consórcio nacional Honda dando um lance de 44%do valor do bem e devido a burocracia na aprovação do cadastro resolvi cancelar quero saber cm quanto tempo recebo o dinheiro do lance de volta?

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    1. Boa tarde!

      Você terá que ser sorteado entre os desistentes (excluídos), ou aguardar o encerramento do grupo.

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  24. Olá, quando contratei o consórcio não me pediram nenhum documento, nem comprovação de renda,fui comtemplado por lance,paguei algo em torno de 60% do valor da carta,mas agora exigem que eu comprove renda para comtemplacão , ou arrume um fiador,isso é crime? Como de o proceder?

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    1. Bom dia, é necessário verificar se as condições para contemplação estão claras no regulamento. Caso contrário o consumidor poderá questionar junto a empresa e, não havendo solução, procurar um órgão de defesa do consumidor de sua cidade.

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  25. Boa noite, fui comtemplado e ja oeguei meu veiculo, apesar da demora da liberação estava tudo certo, nao oeguei o valor total da carta e foi abatida nas ultimas prestações, até ai tudo ok, quando chegou o boleto no mes seguinte tinha uma cobrança de despesa de registro de 112,24 e + 19,03 referente a seguro de vida. A taxa de registro até posso concordar,não tenho o regulamento posso solicitar? E quanto ao seguro de vida, não assinei nada é legal fazer a cobrança? Se sim porque após a utilização da carta? E se continuará cobrando todos os meses,pois ja estava contemplado ha mais de 1 ano, na verdade esse consórcio foi transferido para mim de outro terceiro, em momento nenhum me forneceram regulamento do consórcio.

    Desde já, agradeço

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    1. Boa tarde, Roger.

      As cobranças podem ser feitas, desde que conste em contrato/regulamento. Exija esse documento da administradora para que os esclarecimentos sejam prestados. Havendo negativa, procure o Procon mais próximo.

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  26. Oi fiz um consorcio mas cancelei por motivos financeiros!!gostaria de saber como faço p receber oq ja paguei..

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    1. Boa tarde. O objetivo do consórcio é a aquisição de bens ou serviços, outra forma de contemplação deve estar prevista em contrato.

      A devolução do valor se dá ao final do grupo ou através de sorteio entre os desistentes, com desconto das taxas previstas em contrato. Essa forma de devolução pode ser contestada com ação judicial.

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  27. Boa tarde, fiz um consorcio assinei a proposta de contrato, mas ainda nem paguei nada posso desistir? como faço isso? pois o vendedor disse que não pode cancelar.

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    1. Boa tarde. O objetivo do consórcio é a aquisição de bens ou serviços, outra forma de contemplação deve estar prevista em contrato.

      A devolução do valor se dá ao final do grupo ou por meio de sorteio entre os desistentes, com desconto das taxas previstas em contrato. Essa forma de devolução pode ser contestada com ação judicial.

      Contudo, se a assinatura ocorreu fora do estabelecimento comercial, por exemplo, num stand de vendas, o consumidor poderá desistir dentro do prazo de sete dias contados da assinatura da proposta.

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  28. Boa noite fiz um consórcio e já fui contemplada porém ele me informaram que teria que fazer análise de crédito ,mais quando foi feito o consórcio ninguém tinha me informado que seria como se fosse um financiamento eu não consegui pegar a carta pq minha renda tem que ser 3 vezes a mais do qUE o valor do consórcio isso eles me falaram agora q fui contemplada no dia que eu fiz não me informaram isso

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    1. Boa tarde.

      É direito básico do consumidor obter informações claras com especificação correta de características e preços sobre os diferentes produtos e serviços.

      Por isso, o consumidor não pode ser responsabilizado pela falta de informação por parte do fornecedor.

      Procure o Juizado Especial mais próximo com a documentação pertinente ao consórcio.

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  29. Boa noite, no ano de 2013 procurei o vendedor de uma administradora de consórcio, me interessei pelo serviço e fiz a adesão, porém, como estava em viagem tudo foi feito à distância, o vendedor me disponibilizou um link na internet para que eu efetuasse o pagamento inicial, a partir deste procedimento consegui as credenciais para usufruir da plataforma web da empresa e esse me prometeu levar o contrato de adesão assim que eu retornasse da viagem para assinatura, no entanto isto nunca aconteceu.

    Agora em 2016 decidi cancelar meu consórcio como não tomei ciência do contrato inicialmente fui surpreendido pela imposição de uma cláusula contratual pela desistência do contrato, ou distrato, de um contrato que eu nunca concordei, uma vez que não assinei-o. Posso ser enquadrado por um contrato que não concordei? Não acho justo pagá-la, como devo proceder?

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    1. Boa tarde. Para melhor análise, procure o Poder Judiciário munido de toda documentação.

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  30. Bom dia!
    Fui contemplada em um
    Consórcio imobiliário da Caixa, porém fiquei sabendo desta informacão nesta semana! Segundo o gerente que me atendeu, fui contemplada em 2013! Não fui informada de ter sido contemplada, e meu consorcio esta em dia, faltando apenas 7 parcelas para quitar. Me foi informado que na contemplacao o valor era de 180 mil, porém querem me pagar apenas 130.
    O que devo fazer? Nao fui informada de ter sido contemplada. Obrihada.

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    1. Bom dia. Entre em contato com SAC para relatar o problema, caso o mesmo não seja solucionado dentro de cinco dias úteis, procure o Procon de sua cidade ou verifique se no site www.consumidor.gov.br a empresa está cadastrada e registre uma reclamação.

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  31. bom dia!
    Fui contemplada No consorcio caixa em 2013,
    Mas fiquei sabendo disso apenas nessa semana, por conta de um
    Problema que tive e tive que ir à agencia! nunca recebi qualquer ligacao ou carta informando disso,
    Embora o banco alegue que enviou tres cartas a minha residencia!
    Na epoca o valor era de 180 mil,
    Potem querem
    Me pagar 130.
    O que devo fazer?
    Obrigada

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    1. Boa tarde. Entre em contato com SAC para relatar o problema, caso o mesmo não seja solucionado dentro de cinco dias úteis, procure o Procon de sua cidade ou verifique se no site www.consumidor.gov.br a empresa está cadastrada e registre uma reclamação.

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  32. Bom dia,
    Meu nome é Luiz. Adquiri um consorcio por transferência e após pagar varias parcelas descobri escondido no site da operadora que eu deveria optar por entrar no sorteio. Já que os pagamentos estão em dia, minha cota deveria estar participando de todos os sorteios automaticamente, ou não?

    Quando da transferência eu pedi uma cópia do contrato (com direitos e deveres), mas a operadora nunca me enviou. Só me enviaram cópia do documento de transferência. O que fazer?

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    1. Boa tarde. Para melhor análise, procure o Procon de sua cidade ou verifique se no site www.consumidor.gov.br a empresa está cadastrada e registre uma reclamação.

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  33. Bom dia, fui contemplado no consorcio 21/06/16. da caixa, e ligando no 0800 me falaram que eu nao poderia mais cancelar. E que depois de 6 meses eu poderia receber o valor ja pago e eles quitavam o saldo devedor. Essa informação procede ?

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    1. Boa tarde!

      É preciso verificar nas condições contratuais se há tal previsão. Sobre o cancelamento, cabe esclarecer que, ele poderá ser feito, mas é preciso atentar que haverá cobrança de taxas administrativas, e eventual multa, e que nesses casos, a devolução de valores só ocorrerá no final do grupo ou mediante sorteio, com desconto de possíveis taxas.

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  34. Fiz um consórcio Bradesco dei lance saiu minha carta mas na hr da compra apareceu tanta taxa taxa 1700 porque carro era 2012 taxa vistoria carro 500 e taxa gravame 100 e certo pagar tudo isso

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    1. Boa tarde!

      É necessário consultar o contrato ou o regulamento do consórcio para saber quais taxas serão cobradas. Caso não haja previsão contratual, contes judicialmente.

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  35. Boa tarde comprei um carro pelo consórcio Nacional Volkswagen o veículo é um gol 1,0 fui contemplado por lance retirei o veículo porém o consórcio agora está me cobrando pelo Gol 1,6 e valor subiu muito em relação ao valor do bem que comprei. Como devo fazer?

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    1. Boa tarde. O objeto do consórcio (carro) poderá ser alterado se houver decisão da assembleia do grupo. Tal decisão deve constar em ata. Você deve pedir documentos referentes à mudança para a administradora do consórcio.

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  36. Olá, tenho uma dúvida. Fiz um consórcio imobiliário na porto seguro e no ato da contratação perguntei várias vezes à vendedora se depois que eu utilizasse acarta as parcelas parariam de aumentar, e ela foi bem específica dizendo que sim! No entanto, agora que utilizei a carta as parcelas continuam aumentando todo ano, soh que eu n tenho retorno, pois já resgatei e utilizei o valor da carta! Liguei pra central da empresa e eles disseram que as parcelas vão continuar aumentando sim até o último ano. Só que temo não conseguir pagar, visto q ainda falta 10 anos. Como devo proceder?

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    1. Boa tarde!

      É preciso verificar nas condições contratuais se há tal previsão de aumento. Caso você opte pelo cancelamento do consórcio, cabe esclarecer que, ele poderá ser feito, mas é preciso atentar que haverá cobrança de taxas administrativas, e eventual multa, e que nesses casos, a devolução de valores só ocorrerá no final do grupo ou mediante sorteio, com desconto de possíveis taxas.

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  37. BOA TARDE, FIZ UM CONSORCIO Nacional Volkswagen EM DEZEMBRO DE 2012 PAGUEI O CONSÓRCIO DURANTE UM ANO, DEI UM LANCE NO VALOR DE 10 MIL REAIS, E FUI CONTEMPLADA, ESSE VALOR DO LANCE SERIA PARA ABATER EM PARCELAS, MAS ISSO NÃO ACONTECEU POIS COBRARAM TAXAS DE TANTA COISA QUE NO FINAL OS 10 MIL REAIS SUMIRAM, HOJE LIGUEI NA CONCESSIONARIA PARA SABER QUANTO AINDA FALTA PARA QUITAR O CONSORCIO E O VALOR QUE ME FOI PASSADO AINDA VAI LEVAR MAIS DOIS ANOS PARA QUITAÇÃO DA DIVIDA, ACONTECE QUE ANTES DE FAZER NA HORA DA VENDA DO CONSORCIO E ASSIM QUE FIZ O CONSORCIO FOI INFORMADA QUE AS PARCELAS SERIAM DECRESCENTES E PELO CONTRARIO ELAS ESTÃO AUMENTANDO E MUITO, CONTATEI A CONCESSIONARIA QUE ME DISSE QUE EU DEVERIA TER LIDO TODO O CONTRATO ANTES DE ASSINAR, POREM A VENDEDORA QUE ME ATENDEU ME GARANTIU QUE AS PARCELAS SÓ DIMINUIRIAM, E EU COMO PESSOA HONESTA ACREDITEI NO QUE ELA ESTAVA ME DIZENDO, ELA CHEGOU ATE ME DAR UMA SIMULAÇÃO DE QUANTO EU PAGARIA ATÉ O FINAL DO MEU CONSORCIO,E AGORA ESTA FICANDO PESADO PAGAR O VALOR QUE ESTA CHEGANDO POIS O VALOR JÁ SUBIU 200 REAIS A MAIS NAS MINHAS PARCELAS, EU FECHEI NEGOCIO POR UM VALOR QUE CABIA NO MEU BOLSO E HOJE PAGO OUTRO VALOR, E O QUE ESTA SUBINDO SÃO AS TAXAS ADMINISTRATIVAS. QUERO SABER SE TEM COMO, E SE EXISTE ALGUMA LEI QUE PROTEGE O CONSUMIDOR A FICAR ISENTO DESTA TAXA???? POIS NINGUÉM ME INFORMOU SOBRE ELA. QUERO PAGAR MINHAS CONTAS EM DIA SEMPRE POR ISSO O MOTIVO DA MINHA PREOCUPAÇÃO E NINGUÉM TINHA ME DITO QUE AS PARCELAS DO MEU CONSORCIO IRIAM AUMENTAR PELO CONTRARIO ME GARANTIRAM QUE ELAS IRIAM DIMINUIR. SEM CONTAR QUE ASSIM QUE FUI CONTEMPLADA JÁ HOUVE UM REAJUSTE NAS MINHAS PARCELAS E IMEDIATAMENTE JÁ FUI NA CONCESSIONARIA SABER O PORQUE, E ISSO ACONTECEU ASSIM QUE ENTROU EM VIGOR A LEI QUE TODOS OS CARROS NOVOS QUE IRIAM SAIR DE FABRICA PRECISARIAM TER AIRBAG POR ISTO O MOTIVO DE TER TIDO O REAJUSTE NAS MINHAS PARCELAS, MAS ISSO NÃO É JUSTO POIS EU JÁ HAIA SIDO CONTEMPLADA E MEU CARRO NÃO TEM AIRBAG, ENTÃO NÃO É JUSTO EU PAGAR POR UMA COISA QUE NÃO TENHO O CORRETO SERIA ISSO SER COBRADO DAS PESSOAS QUE AINDA NÃO TINHAM ADQUIRIDO O BEM E QUE TERIAM O CARRO COM O AIRBAG E NÃO EU PAGAR POR UMA COISA QUE EU NÃO TENHO SÓ PORQUE FAÇO PARTE DO GRUPO, E FAÇO PARTE DO GRUPO MAS JÁ DEI O LANCE FUI CONTEMPLADA MEU LANCE NÃO ABATEU MINHAS PARCELAS E MEU CARRO NÃO TEM AIRBAG, E MINHAS PARCELAS QUE SERIAM DECRESCENTES FICAM MAIS ALTAS PELO MENOS TRÊS VEZES AO ANO. EXISTE PELO MENOS COMO FAZER UMA ISENÇÃO DESTA ABSURDA TAXA ADMINISTRATIVA ???

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    1. Boa tarde.

      O reajuste das parcelas pode ocorrer, desde que seja definido na assembleia do grupo, ou se houver aumento do valor do bem. É preciso verificar nas condições contratuais se há tal previsão de aumento. Caso você opte pelo cancelamento do consórcio, cabe esclarecer que, ele poderá ser feito, mas é preciso atentar que haverá cobrança de taxas administrativas, e eventual multa, e que nesses casos, a devolução de valores só ocorrerá no final do grupo ou mediante sorteio, com desconto de possíveis taxas.

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  38. Boa tarde.
    Queria solicitar a resposta para uma dúvida que estou enfrentando. Fiz um consórcio Bradesco e ofertei um lance que equivale a 34 por cento do valor total da carta é fui contemplado .Mas meu nome foi negativado em decorrência do não pagamento de IPVA do veículo do meu irmão q está em meu nome.O Bradesco vai poder me impedir de usar a carta?? Tenho algum recurso q posso usar para não perde la?? Um avalista???

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    1. Bom dia. Eventuais restrições devem constar em contrato ou no regulamento do consórcio. Verifique.

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  39. Boa tarde!
    Contratei o consórcio e fui comtemplado, porém, a minha moto foi roubada.
    Tinha seguro, porém, a seguradora já quase 1 ano ainda não me pagou.Entrei com ação contra a seguradora, estou aguardando o julgamento.

    Não quero que meu nome seja negativo, mesmo sem a a moto continuou pagando.

    Haveria a possibilidade de suspender os pagamentos, até o julgamento da ação contra a seguradora?
    Obrigada.

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  40. Boa tarde. Será possível se houver autorização judicial.

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  41. Boa noite.

    Fiz um consórcio pela Maggi Consórcios.

    Agora estão alegando que se eu não usar a carta em um grupo Maggi terei de pagar multa de 4% do valor da carta. Essa cobrança é permitida?

    Obrigado

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    1. Bom dia, Carlos.

      Você terá que utilizar a carta de crédito dentro de um grupo da própria administradora, se não o fizer, poderá estar sujeito a efetuar pagamento de taxa e multa, devidamente prevista em contrato, para usar em outra administradora.

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  42. Peguei uma moto num consórcio da honda. Mas agora eles atualizaram o modelo e aumentaram o valor da parcela. Isso é correto? Visto que eu ja estou em posse do bem e tal aumento se justifica pelo bem novo, que não é meu caso.

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    1. Boa tarde!

      A alteração do bem e mudança de valor pode ocorrer, se houver decisão do grupo.

      O pagamento terá que ser feito por todos, inclusive para quem já está de posse do bem.

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  43. ola boa tarde fisso um consorcio no itau em 2010 pagei 3 parcela e dezisti em 2011 foi contemplado pela as asembleia dos grupo dos dezistenti so agora descobri elis nao mi mandro cartas nei entrarao em contato a atendeti do banco disse qui nesti caso elis cobra uma quantia isto podi e eu tenho direito nas 3 prcelas que eu pagei que da 3.500 as tres.

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    1. Boa tarde, Donizete.

      Pode haver desconto de taxas de administração e rescisão contratual. Somente analisando o contrato é possível saber se existe alguma cobrança indevida.

      Procure o Procon ou o Fórum do Juizado Especial Cível mais próximo com toda a documentação pertinente ao consórcio para a devida análise do caso.

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  44. boa noite fiz um consorcio bb do banco do Brasil de 60% do gol pararam de fabricar o bem ai colocaram o onix 1.4 ai minha prestação de 323 foi para 563 e retirarm da minha conta 2.057 de mudança de contrato eles podem fazer isso

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    1. Boa tarde!

      O valor pode alterar em função da atualização do bem, o que será definido pela assembleia dos participantes do grupo.

      Quanto ao valor debitado, só poderá ser feito se a forma de pagamento for débito automático. Solicite esclarecimentos da administradora e caso queira contestar a cobrança procure o Procon ou Juizado Especial Cível mais próximo.

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  45. Boa tarde fiz um consórcio na honda de uma carta de crédito não me avisaram que precisava comprovar renda agora já paguei 4 parcelas e um lance alto não querem liberar minha carta para usar já arrumei um avalista mais mesmo assim não aprovaram o que faço em relação a isso?

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    1. Boa tarde!

      Todas as condições referentes ao consórcio, inclusive comprovação de renda devem estar previstas em contrato ou no regulamento do grupo. Na ausência dessas informações, procure o atendimento do Procon ou Juizado Especial Cível mais próximo com toda a documentação pertinente ao contrato.

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  46. Boa Noite!

    Fiz um consorcio na Honda, fui contemplada e já ofertei o lance(24.03.16) e já paguei o frete, no entanto já se passaram 4 meses e ainda não ocorreu a entrega do bem...Entro em contato com o vendedor a unica coisa q falam é que já fez o pedido e que está chegando. Queria saber se posso entrar com processo, pois estou mim sentindo lesada quanto ao prazo para entrega do bem.

    Aguardo resposta!

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    1. Bom dia. Todas as condições referentes ao consórcio, inclusive o prazo de entrega do bem, devem estar previstas em contrato ou no regulamento do grupo. Na ausência dessas informações, procure o atendimento do Procon ou Juizado Especial Cível mais próximo com toda a documentação pertinente ao contrato.

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  47. Boa noite. Fiz um consórcio Volkswagen e meu grupo de 120 consorciados 50 já desistiram e dos 70 q restaram o que é pago nas mensalidades não é suficiente para pagar as cotas sorteadas e de lance. Quero desistir só consórcio mas tem uma cláusula de multa de 20℅ no contrato para desistência. Essa cláusula não é abusiva, uma vez que o consórcio não consegue pagar as cotas sorteadas ou de lance? Como proceder?

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  48. Boa tarde
    Paguei 10 parcelas num consórcio de automóvel na embracon, no próximo Janeiro termina o grupo, é certo q receberei de volta as parcelas pagas?

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    1. Boa tarde!

      Dentro de 60 dias, contados da data da realização da última assembleia de contemplação do grupo de consórcio, a administradora deverá comunicar aos consorciados que não tenham utilizado os respectivos créditos, que os mesmos estão à disposição para recebimento em espécie.

      O encerramento do grupo deve ocorrer no prazo máximo de 120 dias, contado da data da realização da última assembleia de contemplação do grupo do consórcio e desde que decorridos, no mínimo, 30 dias da comunicação aos consorciados que não tenham utilizado os respectivos créditos.

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  49. Boa tarde! fiz um consorcio nacional Honda, assinei o contrato e paguei a primeira parcela alguns dias depois. Recebi uma mensagem no meu celular pra entrar em contato com a concessionaria, entrei em contato através do numero do telefone e eles pediram o numero da conta pois tinha um valor a me depositar referente a compra de uma moto anterior. Depositaram, e após uma semana a concessionária me informou que não poderia da continuidade no meu consórcio pois havia um débito de R$ 10,00 que teria que pagar, registrei diversas reclamações e nunca fui atendida, então solicitei o boleto pra pagar, mas segundo o consorcio Nacional honda não tem o contato da administradora pra emitir o boleto. Qual providência tomar, judicialmente lograria algum êxito? estou sem transporte, e tento a dias resolver esse impasse. O que me deixou mais chateada foi me devolverem um valor e não efetuarem o desconto com relação a possíveis débitos. Devo tomar alguma providência judicial?

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    1. Boa tarde, Edmara.

      É direito básico do consumidor obter informações claras com especificação correta de características e preços sobre os diferentes produtos e serviços.

      Por isso, o consumidor não pode ser responsabilizado pela falta de informação por parte do fornecedor.

      Procure o Juizado Especial mais próximo com a documentação pertinente ao consórcio.

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  50. ola.

    ao contratar um consocio foi informado que não era obrigado eu contrata o seguro de vida, mas agora que fui contemplado, eles jogaram o seguro de vida no meu consorcio, mas lembro bem que no momento que assinei o contrato eu não assinarei a opção de aceitação do seguro.
    gostaria de saber se sou obrigado a ter o seguro de vida, se não, qual a lei que me defende?

    desde já deixo meus agradecimentos

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    1. Boa tarde!

      O artigo 39, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor estabelece como prática abusiva "condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos". Tal procedimento é mais conhecido como "venda casada."

      O consumidor que se deparar com esse tipo de irregularidade pode procurar o Banco Central, o Procon mais próximo ou o Poder Judiciário.

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  51. Boa Tarde fiz 2 consorcio no Itau um em 17/01/2014 no qual paguei 6 parcela e outro em 18/09/2013 o qual eu paguei 23 parcelas ,fiz o cancelçamento dos dois por motivos financeiros ,gostaria de saber se tem alguma maneira de conseguir esses valores antes do prazo de 60 meses.

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    1. Boa tarde!

      Para receber o valor pago de volta, você terá que aguardar o fim do grupo ou o sorteio entre os desistentes do consórcio. A devolução poderá ter desconto de taxa administrativa. Tais regras podem ser contestadas judicialmente se o consumidor desejar.

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  52. fiz um consorcio de 72 meses da Volkswagen e agora é a ultima parcela que pago pelo bem adquirido. gostaria de saber se tenho algum valor a ser restituído de fundo de reserva.

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    1. O Fundo de reserva, cobrado mensalmente pelas empresas de consórcios, deverá ser utilizado no caso de alguma eventualidade. Os critérios para essa utilização deverão estar claros no contrato.

      Esclarecemos que até sessenta dias após a contemplação de todos os consorciados do grupo, a administradora deverá comunicar aos consorciados que não tenham utilizado o crédito que o dinheiro está à sua disposição. Essa comunicação deverá ser feita também aos demais consorciados que ainda tenham algum dinheiro a receber.

      Quanto à devolução do fundo de reserva, como já mencionamos, as formas de utilização desse fundo devem estar definidas no contrato de adesão. Se ele for utilizado em sua totalidade, não restará nada no encerramento do grupo. Acompanhando todos os meses a evolução do seu grupo, o consumidor estará sempre informado da quantia disponível no fundo de reserva.

      Porém, se não fez esse acompanhamento e tiver dúvidas sobre a questão, com base no direito à informação, previsto pelo Código de Defesa do Consumidor, solicite esclarecimentos, de preferência por escrito à empresa de consórcio.

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  53. boa tarde ,fiz um consorcio ,assinei contrato pagando a parcela inicial...no primeiro mes e na primeira assembleia que participei ofertei um lance e fui contemplado, e hj poucos dias apos ser contemplado e ainda nao venceu nem a segunda parcela penso em desistir...como fica o valor do lance que ofertei e o valor da minha parcela de entrada?quais meus direitos e quando recebo ?

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  54. Venho ja a um grande tempo a pagar aumento de parcelas... fui ao banco e a gerente me informou q o motivo é o aumento do valor do veiculo. Até ai tdo bem teve um aumento de uns 2 mil reais... mas ja tenho mais de um ano q nao saí dessa divida de 15 mil, sendo q a minha parcela é mais de 340 reais, e oq não para de aumentar não é o valor do bem(carro) e sim essa taxa administrativa abusiva q alem do valor do carro ela só era 9 mil reais a mais... hj ela ja atingil mais de 13 mil, resumindo tive um aumento de 4 mil reais so nessa taxa administrativa e ainda continua a aumentar como sempre. O valor da minha carta era de R$ 54,750 com a taxa ia para R$ 63 mil, e Hoje está R$ 56,529 com a taxa vai para 69,848.
    Em relação a o valor do bem teve um aumento de pouco mais de 1,700 reais... ja em relação a taxa q era de 9 mil foi para mais de 13,300 um aumento de mais de 4 mil reais, aumentou mais q o valor do bem. E esse mes novamente ja teve mais aumento visualizei no app do itau o aumento da parcela. Isso é um absurdo essa taxa administrativa numca saio dos 15mil devedor... oq posso faze, será q estou sendo roubado?

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    1. Boa tarde!

      Ao ingressar num grupo de consórcio o consumidor paga mensalmente o valor do crédito que são os recursos para pagamentos dos bens, o fundo de reserva, valores decorrentes de seguros e a taxa de administração, que é a remuneração das administradoras.

      A legislação não fixa um limite máximo para cobrança da taxa de administração e alguns consumidores, entendendo que pagaram porcentagens abusivas, recorreram ao judiciário recebendo sentenças favoráveis.

      Entre outras decisões, destacamos a da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que acolhendo um recurso apresentado por um consumidor, estabeleceu que a taxa de administração cobrada pela empresa de consórcio não pode ultrapassar 12% do valor do bem.

      Temos a observar que o Código de Defesa do Consumidor considera nulas de pleno direito as cláusulas contratuais que "estabeleçam obrigações consideradas iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada ou sejam incompatíveis com a boa-fé ou a equidade".

      Porém, a nulidade de uma cláusula contratual só pode ser determinada pelo Judiciário.

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  55. boa tarde tenho um consocio minhas parcelas estao em dias ofertei o lance da moto e me disserao que a moto tava em transito blz chegou o dia q a moto chegou na loja mas so tinha com (abs) pois a minha e sem perguntarao se eu queria ela mas teria q dar uma diferença de R$2000,00 nao aceitei depois de ums dias me ligarao de novo dizendo q tava vindo uma sem(abs)aceitei ae quando chega no dia vem com (abs) gostaria de saber oq posso fazer nesse caso ou se tenho direitos pois pago em dias ta tdo ok so que nao consigo retira o bem

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    1. Boa tarde!

      Você tem direito a retirar o bem de acordo com as especificações do contrato ou regulamento do grupo. Se o item entregue for diferente, você pode solicitar a alteação.

      Persistindo o problema, procure o atendimento do Procon ou Juizado mais próximo com toda a documentação pertinente para melhor análise do caso e tentativa de intermediação.

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  56. bom dia! já fui contemplado no consorcio honda, e estou assustadissimo com a valorização do bem, as parcelas não param de subir! como eu confiro se essa cobrança esta correta, e nesse mês estão cobrando dobrado a valorização referente ao mês passado no qual não foi cobrado, e a cobrança vem no boleto como atraso, e estão cobrando até juros sobre o valor, pode isso? essa cobrança não deveria vir na forma de reajuste do bem/difrença da parcela. campo esse que até consta no boleto. obrigado.

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    1. Boa tarde, Paulo.

      A cobrança de juros sobre o valor da valorização do bem pode ser contestada, bem como a forma de apresentação no boleto. Com a cópia do contrato e outros documentos pertinentes ao caso procure o Procon ou Juizado Especial Cível mais próximo para melhor análise da questão.

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  57. Ola! Fiz o consorcio honda, fui contemplado por lance, paguei o lance mas na hora de ir retira a moto pediram avalista. Dai resolvi cancelar o consorcio e gostaria de saber quanto dias e preciso pra eles depositarem o reinbolso do lance pago, e a primeira parcela que foi paga tb?

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    1. Boa tarde!

      A previsão de garantia, como avalista por exemplo, deve ser devidamente informada no contrato ou regulamento do grupo.Pela Lei que regulamente os consórcios, os desistentes devem aguardar o final do grupo ou sorteio entre os excluídos para ter o dinheiro de volta.

      Algo que pode ser contestado se a desistência foi causada por exigência que não fora informada anteriormente.

      Com a cópia do contrato e outros documentos pertinentes ao caso procure o Procon ou Juizado Especial Cível mais próximo para melhor análise da questão.

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  58. Olá boa tarde,fiz um consórcio de 48mil dei 50% de lance peguei o carro e em menos de 3 meses já deu 2 problemas,ele está na assistência técnica a mais de 15$ dias e não resolvem o problema,posso desistir do veículo?pois já que não resolvem o problema.

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    1. Boa tarde!

      De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, se o problema não for sanado no prazo máximo de trinta dias, pode o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha:

      I - a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;

      II - a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos;

      III - o abatimento proporcional do preço".

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  59. Olá!fiz um consórcio de uma moto da Honda e dei um lance livre e fui contemplado e peguei o boleto certinho só que eles não tem a moto la na loja ja faz 2 semanas quanto tempo eles tem pra me entrega o bem

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    1. Boa tarde, Wesley.

      Conforme estabelece o Decreto 6523/08, que regulamenta os SACs, a solução para a demanda do consumidor deve ocorrer em até 5 dias úteis.

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  60. Bom dia! Tinha um consórcio , resgatei via lance é terminei de pagar antes de concluir o grupo. Lembrei da existencia do consórcio e liguei para o Banco para saber sobre o saldo do fundo de reserva. A atendente me informou que quando o grupo terminou eu tinha um saldo para receber, mas como não fui, foi cobrado uma taxa permanência de 5% mensalmente que consumiu o saldo ao longo de 20 meses. Realmente no contrato havia esta condição.Mas pergunto sobre a legalidade da cláusula ainda mais por eu não ter sido avisado nem o valor ter sido creditado na mesma conta que era debitado o consórcio.

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    1. Boa tarde!

      Todas as informações sobre taxas devem estar previstas em contrato. Se elas constam no documento, considerando apenas o relato, não há o que contestar, pois você possui cópia das condições.

      Somente analisando a íntegra do documento é possível constatar possível abuso. Procure o Procon de sua cidade com a documentação pertinente.

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  61. Boa tarde!! Uma amiga entrou em um consórcio, deu um lance e recebeu uma mensagem no celular dizendo que foi contemplada. Ao ligar para o banco, em busca de mais informações, informaram que não houve contemplação e que a mensagem tinha sido enviada por equívoco. Gostaria de saber se, nesse caso, exista alguma lei que proteja o direito dessa amiga em receber essa carta, já que a mesma criou expectativas e acreditou na mensagem que recebeu?

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    1. Boa tarde!

      Precisamos analisar o contrato, o lance feito e o motivo da negativa, e como a informação foi prestada. O ideal é que a titular do consórcio procure o Procon mais próximo com a cópia da documentação pertinente ao caso. Ou que ela ingresse com ação judicial requerendo o cumprimento da oferta, o que também demandaria análise dos documentos envolvidos.

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  62. Olá,
    Fui contemplado num corsacio via lance. Agora, na aquisição do bem, a administradora alega que este deve ter valor na tabela Fipe entre 80% e 100% do valor da carta. Quero comprar um carro que representa 55% do valor, para quitar o quanto antes. O carro que quero é semi-novo,e atende a um pré requisito previsto em contrato, que diz que o bem deve ter no máximo 3 anos de uso. A exigência de usar no mínimo 80% da carta é válida?

    Obrigado

    Carlos - Valinhos

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    1. Boa tarde, Carlos.

      A exigência pode ser feita, desde que esteja em contrato ou no regulamento do grupo.

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  63. Olá ,em fevereiro eu atrasei por 14 dias o pagamento da parcela e a concessionária veio protestar meu nome e o do meu avalista sendo que bloqueou o cartão é certo isso , que caminhos devo procurar

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    1. Boa tarde!

      O atraso na parcela pode acarretar na negativação do nome do titular ou do avalista. Lembrando que ambos devem ser notificados.

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  64. BOA TARDE, ESTOU COM UMA DUVIDA E GOSTARIA DE UMA ORIENTAÇÃO. TENHO CONSORCIO DE UM CARRO E FUI CONTEMPLADO A 2 ANOS ATRAS, MAS NAO PEGUEI O VEICULO E PRETENDO PEGAR SOMENTE QUANDO TERMINAR DE PAGAR O CONSORCIO. HOJE UM REPRESENTANTE ME LIGOU DIZENDO QUE SE EU DEIXAR PARA PEGAR SOMENTE NO FINAL , NÃO VOU PEGAR O VALOR DO CREDITO FUTURO DO VEICULO, MAS SIM O VALOR DA EPOCA DA CONTEMPLAÇÃO + AJUSTES MONETARIOS. ISSO É CORRETO? POIS PELO QUE EU SAIBA ISSO OCORRE SOMENTE SE EU FOSSE PEGAR O VALOR EM ESPECIE NO FINAL DO CONSORCIO. PRECISO DE UMA ORIENTAÇÃO POIS PELO QUE ELE ME DISSE QUANTO MAIS EU ESPERAR PIOR, POIS ESTAREI PERDENDO DINHEIRO. AGUARDO.

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    1. Bom dia!

      Assim que for contemplado, o consumidor deve retirar o bem, caso contrário estará sujeito à multa e reajustes no valor do bem.

      Se quiser usar somente no final, terá que negociar com a administradora do grupo.

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  65. Fiz o consorcio em janeiro de 2016, fui contemplada, ficou um valor fixo; mas não é isso que vem acontecendo... a cada mês minhas parcelas vem aumentando. No ato da contratação me informaram que poderia aumentar um valor mínimo tipo de R$ 10,00 ao ano, e não é isso que vem acontecendo já é a 7º parcela que pago e somente a primeira foi no valor acordado, todo mês vem um valor diferente e sempre superior. Estou me sentindo prejudicada, já que contratei consorcio é porque não quero pagar um juros alto.
    Quero pagar apenas o valor da parcela inicial. Isso pode esta acontecendo ? Pra mim isso é juros abusivo.

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    1. Boa tarde!

      Consórcio não é financiamento, portanto não há parcelas fixas. Podem ocorrer reajustes por causa da taxa de administração e/ou valorização do bem, tais possibilidades devem constar em contrato ou no regulamento do grupo.

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  66. boa noite, tenho pendência com o consórcio nacional honda pagas 21 parcelas e com 15 em traso por desemprego, liguei diversas vezes para negociar o valor das 15 com os juros e encargos junto a cesec que é o jurídico do consórcio, pois o valor q estão cobrando é absurdamente bem superior ao valor real q estou devendo, com juros e mais juros la em cima.. e alegam n poder negociar.. como devo prosseguir ?

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    1. Boa tarde, Anderson.

      O Procon-SP possui um Programa de Apoio ao Superendividado, que pode auxiliá-l, dependendo da análise do caso concreto.

      Acesse o site e conheça http://goo.gl/MQMHqy

      Outra alternativa é recorrer judicialmente.

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  67. Boa tarde, fui contemplado por lance no 1º mês, utilizei o valor da carta de 42.300,00. Hoje no final do grupo paguei por um bem de 52.000,00. Essa diferença não utilizada mas paga, deve ser ressarcida?

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    1. Boa tarde!

      Não, pois os outros participantes do grupo também devem arcar com o custo total do valor informado.

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  68. boa noite,fiz um consorcio da bradesco imoveis em 2008 e paguei 40 parcelas e por motivo financeiro tive que parar de pagar,agora em 2016 meu grupo se encerrou em 15 de agosto,tenho direito de receber as 40 parcelas mesmo tendo divida com o banco?(cheque especial e cartão de credito,a mais de 05 anos em atraso)

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    1. Boa tarde!

      O valor a ser devolvido após o encerramento do grupo não pode ser reduzido em função de dívidas na conta corrente. São contratos distintos.

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  69. Boa noite, alguns dias antes da assembleia solicitei que minha parcela fosse paga com debito automatico em conta, acontece que na data de vencimento da parcela o debito automático nao aconteceu. Só percebi isso um dia depois, e paguei o boleto atrasado. Ao olhar os valores de lances percebi que minha cota seria contemplada se nao fosse o atraso no pagamento. Posso reclamar algum direito pra rever a minha exclusão da contemplaçao, haja vista o atrazo nao ser minha culpa?

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    1. Boa tarde, Joebson.

      Quando uma conta é colocada em débito automático, cabe ao consumidor acompanhar o extrato para saber se o valor foi pago. De todo modo, é possível questionar os fornecedores envolvidos, se eventuais falhas trouxerem prejuízos.

      Procure o Procon mais próximo com toda a documentação pertinente.

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  70. Oi boa noite fui contemplado por um consorcio por meio de lance minha carta de credito para compra de altomovel e de 48.000,00 eu ja tinha pago mais de 60% do consorcio, dei um lance de 10.000,00 fui comtemplado levei todos os documentos necessarios e agora eles ficao alegando que esta em analise somando o que ja tinha pago mais o lance ja paguei 84% deste consorcio, nao sei o que faco eles exigirao ate copia de contrato de onde trabalho ja providenciei fazem 03 dias e eles nao liberao tenho direito de procurar um advogado o que faco

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    1. Boa tarde, Márcio.

      A administradora do consórcio deve informar um prazo para resolver a questão - considerando o Decreto 6.523/08, a demanda deve ser solucionada em até cinco dias úteis.

      Persistindo o problema, você pode procurar o Procon mais próximo, ou ingressar com ação judicial.

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  71. Boa noite!

    Pedi um emprestimo em um banco da minha cidade, ligaram avisando que havia sido aprovado e que deveria ir assinar os papeis, quando fui até o banco o atendente disse que para terminar o processo eu deveria optar por uma das opções: seguro de vida, seguro imobiliario ou um consorcio. Acabei fazendo o consorcio, pois segundo ele era obrigada a optar por uma e esta achei que seria a unica que me daria um retorno, não tive tempo de pensar se aquilo era certo ou não ja que minha obra ja havia começado e precisava do emprestimo, só depois descobri que isto se chama venda casada. Pedi no banco para cancelar e me enrolaram para aguardar que eles tentariam vender para alguem para que eu não perdesse tanto, agora não sei que atitude devo tomar, quais são os meus direitos?

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    1. Boa tarde!

      A prática é abusiva, conhecida como venda casada - proibida pelo Código de Defesa do Consumidor. Orientamos que denuncie ao Banco Central (site www.bcb.gov.br) e, persistindo o problema, procure o Procon mais próximo.

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  72. Olá boa noite eu fiz um consórcio de uma moto 125cc paguei um ano no ano seguinte já veio alterado pela própria honda por uma moto150cc e ainda mais almentou o valor das parcelas sem eu ter concordado com há alteração parei de pagar e coloquei na justiça fiz certo ou não...

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    1. Boa tarde, Vederson.

      Ingressar com ação judicial é um direito de qualquer cidadão. Sem acesso aos documentos não é possível fazer uma avaliação mais detalhada do caso.

      Informamos que qualquer alteração no bem objeto do consórcio deve ser aprovada na assembleia do grupo e constar em ata.

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