quarta-feira, 27 de julho de 2011

Portabilidade de planos de Saúde: Veja as dicas do Procon-SP

Por Ricardo Lima Camilo

logotipo do ProconA portabilidade de carências consiste na possibilidade de o consumidor mudar de plano de saúde na mesma ou em outra operadora sem ter de cumprir novos prazos de carências ou cobertura parcial temporária, conforme tratamos aqui

Inicialmente prevista para os contratos individuais ou familiares novos (assinados a partir de janeiro de 1999) ou adaptados à lei de planos de saúde (Lei 9.656/98), a partir de 28 de julho de 2011, a portabilidade abrangerá os contratos coletivos por adesão novos ou adaptados à Lei 9.656/98. Os contratos coletivos por adesão são aqueles firmados por sindicatos, associações, órgãos de classe.

 Para exercer a portabilidade será necessário:

1) estar em dia com a mensalidade do plano;

2) estar há pelo menos dois anos na operadora ou três anos, caso tenha cumprido cobertura parcial temporária para doenças ou lesões preexistentes. A partir da segunda portabilidade o prazo de permanência passa a ser de um ano para todos os beneficiários. Para os contratos adaptados à Lei 9656/98 o tempo de permanência é contado a partir da adaptação do contrato.

3) solicitar a portabilidade no período entre o mês de aniversário do contrato e os três meses seguintes;

4) exigência do cumprimento de requisitos específicos de compatibilidade entre os planos, tais como, segmentação e faixa de preço igual ou inferior.



  •  O consumidor poderá portar as carências para plano privado de assistência à saúde com cobertura municipal, estadual ou nacional, independentemente da abrangência geográfica do seu contrato atual;

  • A operadora de destino não poderá estar submetida à Direção Fiscal; Direção Técnica; a prazo para exercício da portabilidade especial de carências pelos seus beneficiários; à alienação compulsória de sua carteira, oferta pública do cadastro de beneficiários ou liquidação extrajudicial;
  •  Não pode haver cobrança de custas adicionais em virtude do exercício da portabilidade, seja pela operadora de plano de origem ou pela operadora de plano de destino;
  •   A operadora escolhida (de destino) tem 20 dias após a assinatura da proposta de adesão para verificar se a portabilidade será possível e deve enviar resposta devidamente justificada. Se a operadora não enviar resposta nesse prazo, a proposta será considerada aceita;
  •  O consumidor não deve sair do plano atual antes de efetivada a portabilidade; 
  • Mesmo que a proposta seja aceita, o contrato de destino passa a valer a partir do final do contrato de origem;
  • A operadora não pode se recusar a aceitar a portabilidade se o consumidor preencher os requisitos estipulados pela legislação;
  •  A operadora poderá solicitar as cópias dos comprovantes de pagamento dos últimos três boletos ou declaração da pessoa jurídica contratante comprovando o adimplemento do beneficiário nos três últimos vencimentos quando for o caso, ou qualquer outro documento hábil a comprovação dessa adimplência trimestral, comprovante de permanência no plano atual, comprovação de vínculo com a pessoa jurídica (para o caso de contratos coletivos) e relatório de compatibilidade extraído do Guia ANS de Planos de Saúde.
O interessado em exercer a portabilidade deverá contatar a operadora de destino e solicitar proposta de adesão para preenchimento, assinatura e protocolar a proposta na operadora, juntando os documentos necessários.
 
Caso a operadora enfrente problemas financeiros/operacionais a ANS poderá conceder a “portabilidade especial de carências”, para que os beneficiários mudem para planos individuais ou familiares ou coletivos por adesão, independentemente do tipo de contratação e da data de assinatura do contrato de origem (individual, familiar, coletivo por adesão ou coletivo empresarial). Nesse caso, a regra valerá mesmo se o consumidor estiver cumprindo carências e a operadora não poderá exigir prazo mínimo de permanência no plano ou que a portabilidade seja requerida no mês de aniversário do contrato ou nos três meses subsequentes. Foram mantidos os critérios de compatibilidade relativos à segmentação e faixa de preço igual ou inferior.
 
Se o titular do contrato falecer, os dependentes também poderão exercer a “portabilidade especial” de carências.