quinta-feira, 25 de agosto de 2011

Atenção ao contratar uma conta de E-mail

arrouba com envelope
Imagem: SXC
A contratação de e-mail, mesmo gratuito, é uma relação que envolve direitos e deveres entre as partes (consumidor/provedor) e está submetida às normas de proteção e defesa do consumidor. Portanto, não basta clicar em “Li e concordo com as condições”, é preciso conhecer melhor tais condições. Confira as orientações do Procon-SP para não ter problemas no futuro:

- É recomendável contratar com provedores que possuam endereço físico no Brasil (CNPJ, endereço, telefone e outras formas de contato além do e-mail);

- Leia atentamente as condições impostas pelos provedores, pois elas fazem parte de um contrato de adesão; que pode ser questionado se apresentar irregularidade.

- Leia a política de privacidade do provedor para saber quais os compromissos assumidos quanto ao armazenamento e manipulação de seus dados e questione autorizações genéricas de circulação de dados.

- Quanto à privacidade das informações e proteção dos dados cadastrais, alguns contratos indicam que:
  • Transferência (comercialização) de seus dados cadastrais a terceiros, que poderão utilizá-los para publicidade direcionada ou oferta de produtos e serviços;
  • Perda de dados armazenados; 

  • Acesso ao conteúdo de suas mensagens, sob determinadas condições ou indícios de ações ilícitas; 
  • Checagem dos seus dados pessoais, a fim de verificar a veracidade das informações.

- É importante instalar programas antivírus no seu computador, e mantê-los atualizados.

Normalmente os contratos dispõem de cláusulas que pretendem exonerar ou atenuar a responsabilidade do provedor frente a eventuais danos ao consumidor. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, tais cláusulas são abusivas e não possuem validade legal.

O Procon-SP monitora esse mercado para combater eventuais excessos. Caso tenha problemas, procure um dos nossos canais de atendimento. Se você não reside no município de São Paulo, encontre o endereço e telefone do órgão de defesa do consumidor de sua cidade aqui.