quarta-feira, 3 de agosto de 2011

Problemas na contratação dos planos de saúde, o novo rol de procedimentos e os direitos do consumidor

médico
Foto: SXC
Após matérias divulgadas na imprensa a respeito dos procedimentos adotados por algumas operadoras de planos de saúde para dificultar a contratação por parte de consumidores idosos ou com deficiência física, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou uma orientação às operadoras que indica a proibição de práticas ou políticas de comercialização restritivas a estes consumidores.

De acordo com as denúncias, algumas operadoras não efetuavam o pagamento de corretagem ou comissão na venda de planos privados para idosos com o objetivo de desestimular a comercialização e, consequentemente, o acesso destes consumidores à saúde suplementar.

A agência determinou, através da Súmula Normativa nº 19,  que a comercialização de planos, seja na venda direta ou na mediada por terceiros, não pode desestimular, impedir ou dificultar o acesso ou ingresso de beneficiários em razão da idade, condição de saúde ou por portar deficiência. Os locais de comercialização ou venda devem estar aptos a atender a todos os potenciais consumidores sem qualquer tipo de restrição.

Os consumidores que tiverem dificuldades para contratar um plano de saúde devem fazer uma denúncia à ANS e procurar um órgão de defesa do consumidor de sua cidade.

Novo Rol de Procedimentos

Outra importante divulgação feita pela ANS foi a Resolução Normativa nº 262, de 02 de agosto de 2011,  que atualiza o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, fixando referência básica para cobertura assistencial mínima nos planos privados de assistência à saúde.  

A Resolução, que passou por Consulta Pública, entrará em vigor em 1º de janeiro de 2012 e contempla os planos firmados após 1º de janeiro de 1999 (data em que entrou em vigor a Lei nº 9.656/98, que regulamenta o setor de saúde) e planos adaptados. 

Para o Procon-SP o rol apresentado na Resolução Normativa representa uma referência mínima de cobertura obrigatória, logo, não deve e não pode ser utilizado de maneira a restringir os direitos do beneficiário, excluindo a cobertura de procedimentos não listados. Assim, mesmo que um determinado procedimento não constante do rol for clinicamente justificado deve ter sua cobertura apreciada pela operadora.


A resolução, que passou por Consulta Pública, entrará em vigor em 1º de janeiro de 2012 e contempla os planos firmados após 1º de janeiro de 1999 (data em que entrou em vigor a Lei nº 9.656/98, que regulamenta o setor de saúde) e planos adaptados.


O que é o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde?

A ANS edita norma contendo uma lista de procedimentos médicos e odontológicos de cobertura obrigatória nos planos de saúde. Esta lista é a referência de cobertura mínima obrigatória para cada segmentação de planos de saúde (ambulatorial, hospitalar com ou sem obstetrícia e plano referência) contratados pelos consumidores a partir de dois de janeiro de 1999 (vigência da Lei nº 9.656/98) e os adaptados. As revisões do Rol de Procedimentos passam a ser feitas, no máximo, a cada dois anos.
Para verificar a lista completa dos procedimentos e obter mais informações,  clique aqui. 

Contratos antigos
 


O consumidor de plano antigo (contratado anteriormente a janeiro de 1999) pode questionar eventuais negativas abusivas de cobertura, de procedimentos necessários à assistência à saúde, com base no Código de Defesa do Consumidor.

Portabilidade, problemas com atendimento e os seus direitos
Ontem, 02 de agosto, a  diretora de atendimento do  Procon-SP, Selma do Amaral, participou do telejonal SPTV - 1ª Edição, da Rede Globo. Ela falou sobre os direitos do consumidor que deseja fazer a portabilidade de carência e problemas com planos de saúde. Para ver a entrevista clique aqui.