sexta-feira, 30 de setembro de 2011

1º de outubro – Dia Nacional do Idoso

Instituído pela Lei Federal 11.433/06, o Dia Nacional do Idoso, celebrado em 1º de outubro, merece atenção. Assim como as pessoas com deficiência, que abordamos aqui, nossos velhinhos sofrem com o descaso e o preconceito de boa parte da sociedade –  será que quem desrespeita o idoso acha que viverá eternamente jovem? Até nas relações com as empresas, a faixa etária mais avançada pode se transformar em problema na hora de consumir.

Conforme já mencionamos neste blog, a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) determinou, através de Súmula Normativa, que a comercialização de planos, seja na venda direta ou na mediada por terceiros, não pode desestimular, impedir ou dificultar o acesso ou ingresso de beneficiários em razão da idade, condição de saúde ou por portar deficiência. Esta medida foi adotada devido a matérias divulgadas na imprensa a respeito dos procedimentos de algumas operadoras de planos de saúde para dificultar a contratação por parte desta parcela da população.

Outro problema enfrentado pelos idosos beneficiários de planos de saúde diz respeito aos altos valores das mensalidades. Por isso, é importante ressaltar que o Estatuto do Idoso prevê que não pode haver aumento para consumidores acima de 60 anos, em razão da faixa etária.

Também é preocupante a abordagem que algumas instituições do setor financeiro realizam para a concessão de empréstimo consignado - crédito com desconto no benefício  (aposentadoria ou pensão) através de empréstimo pessoal ou cartão de crédito. Há empresas que se aproveitam da falta de conhecimento dos consumidores para induzi-los a assinar contratos de financiamento e outros documentos que podem comprometer o orçamento mensal da pessoa, conforme nosso blog denunciou aqui.

É pensando em proteger os direitos do consumidor idoso que o Procon-SP realiza palestras que buscam estabelecer um paralelo entre os direitos contidos no Código de Defesa do Consumidor e no Estatuto do Idoso, no tocante às relações de consumo.

Você que ainda não chegou na chamada “melhor idade”, proteja e respeite os idosos, afinal eles acumularam diversas experiências e têm muito a nos ensinar, por isso merecem ser tratados com dignidade e carinho.