sexta-feira, 9 de setembro de 2011

Cobrança de Couvert

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A cena é comum: você chega a uma lanchonete, bar ou restaurante, senta-se e logo vem um garçom com alguma porção ou aperitivo e serve sua mesa. É algo tão instantâneo que nem dá tempo de agradecer ou recusar a "simpatia" da casa; este é o couvert, comum em muitos estabelecimentos, e claro incluso na sua conta. Mas, no Estado de São Paulo foi criada uma Lei que obriga os estabelecimentos comerciais a informarem ao consumidor sobre a cobrança do serviço.

A Lei Estadual 14.536, de 06 de setembro de 2011, determina que é dever dos fornecedores  que atuam no Estado de São Paulo prestarem a informação sobre o couvert, antes de oferecê-lo e se não o fizerem não poderão efetuar a cobrança.

O Procon-SP considera a nova legislação positiva - que entrará em vigor em 30 dias, a contar da data de sua publicação, na medida em que reforça o direito à informação, que é básico de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.

Nota do Blog: É sempre bom lembrar que pagamento da taxa de serviço, os famosos 10% cobrados por bares e restaurantes sobre o valor total da conta, é opcional.

Também é importante ressaltar que a cobrança de couvert artístico deve ser informada antecipadamente ao consumidor, de maneira clara, precisa e ostensiva.