quarta-feira, 21 de setembro de 2011

O Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência

Hoje, 21/09, comemora-se o "Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência", instituído pela Lei Federal 11.133/2005, é uma data que merece reflexão. Por isso hoje vamos dedicar um post em nosso blog para falar da pessoa com deficiência no mercado de consumo.

O ano de 1991 é um marco na história brasileira, tanto nas relações de consumo quanto para as pessoas com deficiência, graças a duas leis: a 8.078/90 - Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC), que entrou em vigor no dia 15 de março daquele ano; e a Lei 8.213/91, que em seu artigo 93 “obriga as empresas com cem ou mais funcionários a preencher de 2% (dois por cento) a 5% (cinco por cento) dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência”. Essas duas leis revolucionaram os mercados de consumo e de trabalho.

Quando o CDC entrou em vigor, a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços passou a ser obrigatória. Isso exigiu dos fornecedores que a rotulagem, embalagem e manuais de instruções dos produtos tivessem informações completas e em português – como prazo de validade, composição, dados do fabricante ou importador e eventuais riscos existentes. Bem informado, o consumidor passou a ter mais elementos para exigir os seus direitos e fazer uma escolha consciente antes de adquirir um produto ou contratar um serviço. Já a Lei 8.213/91 auxiliou o ingresso das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, consequentemente também permitiu o aumento do poder de compra desta parcela da população.

Apesar dos avanços na Legislação, a pessoa com deficiência ainda encontra diversas barreiras para exercer os seus direitos como consumidor. Estes obstáculos estão na falta de acessibilidade de nossas cidades e de muitos estabelecimentos comerciais. Quem já não se deparou com "araras" cheias de roupas no meio da lojas ou precisou fazer um certo contorcionismo para usar os provadores? Agora imagine um cadeirante ou um deficiente visual tentando se locomover em um ambiente cheio de "armadilhas".

As novas tecnologias, tão alardeadas no meio publicitário também deixam de lado alguns consumidores. Celular, micro-ondas, e outros aparelhos, agora não possuem mais botão, lindo certo? Mas será que os responsáveis pela criação destas "maravilhas do mundo moderno" pararam para pensar que “os olhos do cego são os dedos”? Provavelmente não.

Mas as barreiras não são apenas a falta de uma rampa, a ausência de um banheiro adaptado corretamente, ou de produtos de difícil manuseio; muitas vezes a burocracia também é um entrave para o deficiente. Exemplo disto é a dificuldade que uma pessoa com deficiência encontra para exercer o seu direito de isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a aquisição de um carro zero quilômetro – garantido pela Lei 8.989/95.

Além da enorme quantidade de documentos exigidos, o processo é moroso. O prazo considerado normal pelo órgão responsável por analisar o pedido de isenção é de no mínimo 120 dias, a partir da data em que a solicitação foi protocolada.

Será que alguém parou para pensar que um carro para uma pessoa com deficiência representa não apenas um sonho de consumo, mas também uma enorme facilidade de locomoção, por isso aguardar, no mínimo quatro meses, é tempo demais?

A pessoa com deficiência, em muitos aspectos continua à margem da sociedade, poucos lugares são acessíveis; há pessoas que ainda olham o deficiente com certo ar de pena, quando não o ignoram e por preguiça estacionam seus carros nas vagas reservadas; algumas empresas contratam deficientes apenas para cumprir a cota exigida pele legislação, sem dar qualquer chance de ascensão profissional.

Não adianta apenas criar boas leis, mas sim educar a sociedade para que ela passe a enxergar a pessoa com deficiência como um ser humano como outro qualquer, que precisa apenas que acessibilidade e inclusão deixem de ser palavras bonitas e se transformem em ações reais.

Ser respeitado e visto como cidadão capaz de trabalhar, de produzir, de consumir, de viver, esta é a maior luta da pessoa com deficiência.

Ricardo Lima Camilo
Técnico de Proteção e Defesa do Consumidor
Fundação Procon-SP

Veja outras Leis voltadas às pessoas com deficiência aqui

Veja o vídeo abaixo e reflita: