segunda-feira, 3 de outubro de 2011

Atualização do Código de Defesa do Consumidor

Hoje, dia 3 de outubro, a Fundação Procon-SP e o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) promovem audiência pública com o objetivo de ouvir a sociedade civil a respeito das propostas para atualização do Código de Defesa do Consumidor (CDC), Lei Federal 8.078/90.
 
A audiência, que acontecerá na Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Governo do Estado de São Paulo, às 17h, irá colher opiniões dos participantes sobre as propostas elaboradas por uma comissão de juristas do Senado Federal, que tratam dos temas: superendividamento, comércio eletrônico e  ações coletivas.
 
Em razão da relevância do assunto para todos os órgãos de defesa do consumidor do país, o Ministério da Justiça está promovendo audiências, em conjunto com os Procons estaduais, para  que a sociedade, que será impactada pelas mudanças do CDC, possa expressar suas ideias, apresentando críticas e sugestões às propostas. Esse grupo é formado por especialistas do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC).
 
As contribuições também podem ser enviadas até o dia 07/10 pelo site do Procon-SP  . Elas  serão encaminhadas à Comissão do Senado Federal.
 
As outras audiências aconteceram em 25/08, em Belo Horizonte, MG; 01/09, em Cuiabá, MT; 05/09, em Recife, PE; em 08/09, Porto Alegre, RS; 14/09, em Belém, PA; e 23/09.
 
Serviço:
Audiência Pública sobre a atualização do CDC
Data/Hora: segunda-feira, 3 de outubro
Local: Secretaria de Justiça e da Defesa da Cidadania, Auditório Espaço da Cidadania “André Franco Montoro”, que fica no Largo Páteo do Colégio, 184 , térreo, Centro, São Paulo, SP