quinta-feira, 13 de outubro de 2011

Audiência Pública sobre o Plano Nacional de Resíduos Sólidos

O  Procon-SP participou, nos dias 10 e 11 de outubro, da 3º Audiência Pública sobre o Plano Nacional de Resíduos Sólidos - previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei nº 12.305/10, regulamentada pelo Decreto nº 7.404/10. O evento promovido pelo Ministério do Meio Ambiente foi realizado na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP).
 
Durante a Audiência, a Fundação Procon-SP apresentou duas importantes contribuições, que foram aprovadas de forma unânime. A primeira proposta visa a ampliação da Agenda Ambiental na Administração Pública para as esferas federal, estadual e municipal e suas vinculadas, bem como aos setores da sociedade civil.

A Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) é um programa que visa implantar a responsabilidade socioambiental nas atividades administrativas e operacionais da administração pública. A A3P tem como princípios a inserção dos critérios socioambientais nas atividades regimentais, que vão desde uma mudança nos investimentos, compras e contratação de serviços pelo governo até a uma gestão adequada dos resíduos gerados e dos recursos naturais utilizados, além de promover a melhoria na qualidade de vida no ambiente de trabalho.

A segunda proposta do Procon-SP está relacionada à estratégia de divulgação dos fornecedores de produtos e serviços para que estes passem a informar aos consumidores, nas campanhas publicitárias, na oferta e na apresentação de produtos e serviços, as efetivas práticas adotas para promoção da sustentabilidade, seus efeitos, resultados e em que parte específica do processo se refere. Pois além de informar, é preciso educar o consumidor sobre a responsabilidade socioambiental.


Também participaram da Audiência, o Movimento Nacional dos Catadores (MNCR), a Universidade de São Paulo, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), o Centro de Estudo de Meio Ambiente & Integração Social (CEMAIS), as Prefeituras de Santos e Diadema, a Cooperativa do ABC, a Secretaria Municipal do Verde de São Paulo e representantes do setor empresarial.

Sobre a Política Nacional dos Resíduos Sólidos
A Política Nacional dos Resíduos Sólidos  tem o objetivo de incentivar a reciclagem de lixo e o correto manejo de produtos usados com alto potencial de contaminação. Entre as novidades na nova Lei está a criação da “logística reversa”, que obriga os fabricantes, distribuidores e vendedores a recolher embalagens usadas. A medida vale para materiais agrotóxicos, pilhas, baterias, pneus, óleos lubrificantes, lâmpadas e eletroeletrônicos.

A legislação também determina que as pessoas façam a separação doméstico nas cidades onde há coleta seletiva.

O Plano Nacional de Resíduos Sólidos
Previsto na lei que cria a Política Nacional de Resíduos Sólidos, o plano deverá conter um diagnóstico da situação atual dos resíduos sólidos no Brasil e metas de redução de rejeitos e de eliminação e recuperação de lixões. A Fundação Procon-SP ainda apresentará outras contribuições para o Plano através da Consulta Pública que permanecerá aberta até o dia 07/11/2011.

Para mais informações sobre as audiências e a consulta pública propostas pelo Ministério do Meio Ambiente clique aqui.