terça-feira, 4 de outubro de 2011

Procon-SP orienta sobre compra de brinquedos

brinquedo
O brinquedo é um importante instrumento para estimular as crianças a descobrirem o mundo que as cerca. As brincadeiras contribuem para o desenvolvimento da socialização, concentração, iniciativa e imaginação. Sabendo que brinquedo é coisa séria e com a proximidade do Dia das Crianças, o Procon-SP apresenta algumas dicas para auxiliar na compra destes produtos.

Na hora de escolher o brinquedo
 
- Considere a idade, o interesse e a habilidade da criança;
- Prefira brinquedos educativos que estimulem a coordenação motora, a inteligência, a afetividade, a criatividade e a socialização; 
- Verifique o mecanismo de funcionamento (fricção, bateria, pilha), considerando os custos que cada uma das opções representa;
- Examine o brinquedo. A Lei Estadual nº 8.124/92 determina que as lojas são obrigadas a manter amostras de jogos e brinquedos sem lacre, abertos, para que possam ser testados pelo consumidor; 
- Todo produto deve trazer informações adequadas, claras e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, origem, composição, preço e garantia.

 As embalagens devem trazer as seguintes informações:

- A faixa etária ou idade a que se destina;
- A identificação do fabricante (nome, CNPJ, endereço), ou  importador (caso o brinquedo seja importado); 
- As instruções de uso e de montagem;
- Eventuais riscos que possam apresentar à criança;
- O selo de segurança Inmetro, que indica que o produto foi fabricado e comercializado de acordo com as normas técnicas, e o selo de um órgão credenciado (IQB, Falcão Bauer); 
- Descrição exata dos itens inseridos na embalagem, incluindo pilha ou bateria;
- Todo produto deve trazer informações adequadas, claras e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, origem, composição, preço e garantia.

Brincar com segurança

 
O Código de Defesa do Consumidor prevê como direito básico do cidadão a proteção da vida, saúde e segurança contra riscos provocados por produtos.
 
Produtos que não apresentam o selo de certificação do Inmetro, não foram testados quanto aos riscos que podem oferecer à criança, podendo ocasionar acidentes (intoxicações, choques elétricos, perfurações, etc.) ou serem prejudiciais à saúde (causar alergias, por exemplo). Existem produtos com este selo falsificado. Na dúvida, ou verificando a ausência do selo, denuncie ao Ipem-SP (Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo), órgão responsável pela fiscalização em São Paulo, fone 0800-130-522.
 
Cuidado com brinquedos vendidos em ambulantes. Muitos são imitações e, embora possam ter menor preço, não possuem o selo de certificação e podem representar riscos à saúde da criança.


 Atenção!
- Brinquedos com ruídos excessivos podem causar sérios danos à audição;
- Produtos com cheiros e formas que imitam alimentos podem ser ingeridos indevidamente pela criança;
- Fantasias e máscaras não podem ser fabricadas com material de fácil combustão;
- Tecidos que fazem parte da constituição de um brinquedo devem ser laváveis, com instruções e uso e etiqueta indicando sua composição;
- As embalagens não devem conter grampos, pregos ou parafusos;
- Brinquedos compostos por materiais que se quebram facilmente, ou que possuam cordões longos, partes pontiagudas e cantos afiados não são recomendados para nenhuma idade;
- Não adquira brinquedos com peças muito pequenas para crianças menores de três anos, uma vez que há risco de serem engolidas.

Problemas de fabricação

 
Caso o brinquedo apresente qualquer problema de fabricação, o fornecedor tem até 30 (trinta) dias para reparar e entregar o bem em perfeitas condições. Se após esse prazo o problema não for resolvido, o consumidor poderá escolher entre: a troca do produto; o abatimento no preço; ou o dinheiro de volta, corrigido monetariamente.

Existem casos em que o fornecedor só sabe que o seu produto apresenta defeitos que representam riscos à saúde e a segurança do consumidor após ter colocado o produto à venda. Nessas situações, o fornecedor deve divulgar amplamente nos meios de comunicação todas as informações sobre o problema identificado e chamar todos os consumidores que compraram o bem para fazer o reparo, ou a troca, gratuitamente. É fundamental que o consumidor atenda essa chamada. Esse procedimento é conhecido como Recall.

Saiba que
- Nas compras efetuadas fora do estabelecimento comercial (telefone, internet, etc.) o consumidor tem o direito de se arrepender e desistir, no prazo de 07 (sete) dias, contados da data de compra ou do recebimento do produto. O cancelamento deve ser solicitado sempre por escrito e a cópia protocolada deste pedido deve ser mantida/guardada;
- Os preços e as formas de pagamento podem variar muito de um estabelecimento para outro. Pesquise sempre antes de escolher em qual local comprar; 
- No caso de pagamento parcelado, o fornecedor é obrigado a informar o valor de cada parcela e o preço total parcelado; 
- A nota fiscal, tíquete do caixa, recibo ou equivalente são documentos importantes caso você precise fazer valer os seus direitos e formalizar uma reclamação. Exija e guarde; 
- Com o objetivo de atrair o público infantil, inúmeros anúncios se utilizam de forte apelo publicitário, veiculados em jornais, revistas, folhetos, emissoras de TV e rádio. Ao comprar o brinquedo, confira se todas as informações contidas nesses anúncios são verdadeiras, elas fazem parte da oferta e devem ser cumpridas.

Se o brinquedo apresentar problema de fabricação, é seu direito buscar a solução com o fornecedor. Caso isso não ocorra, entre em contato com os canais de atendimento do Procon-SP, ou procure o órgão de defesa do consumidor de sua cidade.  


Os endereços e telefones dos Procons Municipais conveniados à Fundação Procon-SP podem ser encontrados aqui.

Outras dicas sobre os direitos do consumidor podem ser encontradas aqui.