terça-feira, 18 de outubro de 2011

Seu telefone não funciona? Saiba o que fazer

Por Ricardo Lima Camilo


Foto: SXC
O serviço de telefonia é essencial, e como tal, o artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor determina que ele seja prestado de maneira adequada, eficiente, segura e contínua. 

Mesmo assim, o serviço está sujeito a falhas e, quando elas ocorrem,  seu telefone pode ficar mudo, com chiado ou com a linha cruzada.  O que fazer quando algo do tipo ocorre? Quais são os seus direitos?

Saiba que:

- As empresas de telefonia móvel são obrigadas a enviar o número do protocolo via SMS (mensagem de texto).

- De acordo com o Decreto Federal 6.523/08, que regulamenta o Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC, as empresas devem gravar os atendimentos e enviar a gravação ao consumidor, caso ele solicite.

Seus Direitos

-A partir de 30 minutos de interrupção do serviço, o consumidor tem o direito ao abatimento proporcional do valor da assinatura, sendo 1 dia de interrupção = 1 dia de desconto;

- Se o problema atingir, no mínimo 10% da base de clientes, a operadora (de telefonia fixa ou móvel) deve fazer ampla divulgação sobre o ocorrido;

- Em caso de manutenção preventiva, a operadora deve informar os seus clientes com cinco dias de antecedência.

Caso o problema não seja resolvido, ou o abatimento não seja concedido, procure um órgão de defesa do consumidor e registre uma reclamação na Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações.

Os canais de atendimento do Procon-SP podem ser consultados aqui. Caso não resida no município de São Paulo, encontre o endereço e o telefone do Procon conveniado à Fundação Procon-SP aqui.
 

Veja mais:  Dicas para a contratação de serviços de telefonia móvel  aqui.