quarta-feira, 28 de dezembro de 2011

Cuidado com os fogos de artifício!

Nas festividades de fim de ano,  é muito comum as pessoas soltarem fogos de artifício. Porém se estes produtos não forem conservados e manuseados com cuidado poderão trazer riscos a sua segurança e à saúde.

Ao comprar os fogos fique atento às informações quanto a suas características, qualidade, quantidade, manuseio e riscos que podem causar. Estas instruções devem estar impressas na mercadoria de forma clara, precisa e, por se tratar de um produto perigoso, ostensivamente.

Siga rigorosamente as orientações de armazenamento, transporte e uso indicadas na embalagem.

O comerciante é responsável solidário se a mercadoria vendida por ele não estiver devidamente identificada pelo fabricante e também quando não efetuar o armazenamento adequado; e deve ficar atendo à Legislação que regulamenta a fabricação, comercialização e armazenamento de fogos de artifício:

*Lei Federal: cabe ao Exército regulamentar a produção, armazenamento, transporte e comércio de fogos de artifício. O órgão analisa a planta e localização de fábricas, que devem se instalar fora do perímetro urbano, e exige parecer de engenheiros químicos e teste do produto. Caso o empreendimento seja aprovado, é emitido certificado de registro que libera atuação. 

*Lei Estadual: No território paulista, a atividade deve ser aprovada pela Secretaria de Segurança Pública. Só é permitida a instalação de fábricas em zonas rurais, a no mínimo 200 metros de distância de qualquer logradouro.

*Lei Municipal (cidade de São Paulo): fogos de artifício não podem ser comercializados em áreas residenciais e a menos de 100 metros de postos de gasolina, depósitos de outros produtos inflamáveis ou explosivos, escolas, hospitais, cinemas, teatros, casas de espetáculos e repartições públicas.

Atenção! Adultos devem impedir o manuseio de fogos de artifício por adolescentes e crianças. A venda desses produtos é proibida para menores de 18 anos. 

*Fonte: www.estadao.com.br