terça-feira, 6 de dezembro de 2011

O Custo Efetivo Total

Da Assessoria de Comunicação Social

calculadora e contas a pagarEm alguns de nossos posts, principalmente os que tratam de assuntos como empréstimo, financiamento e compras parceladas, alertamos a obrigatoriedade de o fornecedor informar o CET (Custo Efetivo Total). Hoje vamos detalhar melhor o significado destas três letras, que em se tratando da defesa dos seus direitos no mercado de consumo, não tem nenhuma relação com a CET (Companhia de Engenharia de Tráfego).

Criado pelo Banco Central do Brasil para dar maior transparência às operações de crédito, como empréstimos, financiamentos e leasing, o CET (Custo Efetivo Total) é a informação de todas as cobranças relacionadas a uma operação de crédito como: taxa de juros, tributos, tarifas e demais itens envolvidos na operação financeira a ser realizada.

Nos contratos de empréstimos, venda a prazo e leasing, os agentes financeiros informam a taxa de juros da operação, mas cobram separadamente uma série de encargos, como por exemplo: seguro, IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), tarifas e serviços; os quais compõem e encarecem o empréstimo. A soma de todos esses encargos constitui o CET.

Como esses encargos variam entre os fornecedores de crédito, o consumidor pode escolher uma taxa de juros mais baixa, mas pagar mais pelo empréstimo em função desses encargos.

Para tornar possível uma escolha adequada, financeiras e bancos devem fazer o cálculo da conta com todos os encargos e apresentá-la na forma de uma única taxa anual, o CET.

A informação do CET deve estar disponível nas publicidades (jornais, revistas televisão, rádio, internet), nas ofertas (terminais eletrônicos, internet, folhetos entregues em financeiras, mala direta, etc.) e no contrato.

Para cada plano de financiamento há apenas um valor de CET correspondente, o qual deve incluir todos os gastos. Para fazer uma comparação é importante que você observe se o valor financiado e número de parcelas são iguais, pois estes fatores influenciam no valor total da operação.

Observe todos os itens constantes no CET já que algumas cobranças, mesmo que informadas na oferta ou na contratação  podem ser abusivas e, portanto, proibidas pelo Código de Defesa do Consumidor. Tarifa de boleto bancário e Taxa de Abertura de Crédito (TAC), são exemplos de cobranças que não são permitidas.

Lembre-se: Na eventual liquidação antecipada da dívida, você terá direito à redução proporcional referente à taxa de juros e demais acréscimos.

Dicas

- Não se renda a primeira oferta, pesquise sempre antes de contratar;
- Se possível, dê preferência ao pagamento à vista ou ao crédito de curto prazo, assim você pagará menos e será mais fácil controlar o seu orçamento doméstico;

Caso não encontre a informação referente ao CET nas ofertas, publicidades ou contratos, faça uma denúncia ao órgão de defesa do consumidor de sua cidade.

Você pode fazer o cálculo do saldo devedor de seu financiamento aqui.