quinta-feira, 29 de dezembro de 2011

Procon-SP notifica GM para esclarecer prazo de recall do Captiva

Imagem: Site quatrorodas.com.br
A General Motors do Brasil Ltda. comunicou, em 22 de dezembro, aos proprietários dos veículos Captiva V6, ano 2011, com os chassis de número BS519983 a BS687625, a constatação de um defeito no resfriador do fluido da direção hidráulica que coloca em risco a saúde e segurança desses consumidores, e dá instruções para a utilização do veículo até que a substituição da peça possa ser feita.

A GM esclarece que, mediante a disponibilidade de peças, a substituição só ocorrerá em março de 2012. Em virtude do prazo anunciado para o começo da substituição das peças, a Fundação Procon-SP notificou a empresa a prestar esclarecimentos.

No comunicado, a empresa informa ter detectado aquecimento do fluido da direção hidráulica em razão da utilização do câmbio no modo manual em primeira marcha por mais de cinco minutos consecutivos, com possibilidade de vazamento do fluido do reservatório da direção hidráulica, o que pode causar incêndio no compartimento do motor.

Até que seja feito o procedimento necessário, a recomendação da empresa é para que não seja utilizado o câmbio no modo manual e em primeira marcha por mais de cinco minutos com o motor em alta rotação (não há restrições quanto ao modo automático) Os proprietários deste veículo receberão uma carta com os procedimentos a serem observados até a substituição das peças.

Para mais informações a GM disponibiliza o telefone 0800 702 4200 e o site http://www.chevrolet.com.br/.

Atenção: o recall envolve os modelos adquiridos da concessionária ou de pessoa física e não há prazo limite para atendimento à campanha. Se o consumidor tiver qualquer dificuldade para efetuar o reparo/substituição, deve procurar um órgão de defesa do consumidor.

Procon orienta

O Procon-SP orienta os consumidores sobre seus direitos e acompanha atentamente convocações desse tipo, como procedimento incorporado à sua dinâmica de trabalho. A empresa deverá apresentar os esclarecimentos que se fizerem necessários, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor, inclusive com informações claras e precisas sobre os riscos para o consumidor.

O que diz a lei

O Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 10, estabelece que: “O fornecedor não poderá colocar no mercado de consumo produto ou serviço que sabe ou deveria saber apresentar alto grau de nocividade ou periculosidade à saúde ou segurança.

§ 1º O fornecedor de produtos e serviços que, posteriormente à sua introdução no mercado de consumo, tiver conhecimento da periculosidade que apresentem, deverá comunicar o fato imediatamente às autoridades competentes e aos consumidores, mediante anúncios publicitários".

Outra questão importante, que deve ser observada pelo consumidor, refere-se à exigência do comprovante de que o serviço foi efetuado, documento que para sua segurança deverá ser conservado e repassado adiante, em caso de venda. Caso tenha sido comercializado mais de uma vez, o atual proprietário terá o mesmo direito ao reparo gratuito.

Conforme determina a Portaria Conjunta nº 69 de 15/12/2010, da Secretaria de Direito Econômico e do Diretor do Departamento Nacional de Trânsito, o veículo que não for reparado/inspecionado em até 12 meses, após o início da campanha de recall, terá a informação lançada no campo 'observações' do próximo CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo) emitido pela autoridade de trânsito.

Os consumidores que já passaram por algum acidente causado pelo defeito apontado poderão solicitar, por meio do Judiciário, reparação por danos morais e patrimoniais, eventualmente sofridos.

Caso o consumidor encontre dificuldade em efetuar os devidos reparos (falta de peças, demora na conclusão dos serviços, etc.) poderá procurar a Fundação Procon-SP nos seus canais de atendimento

Na Grande São Paulo e interior, o consumidor pode procurar o órgão municipal de defesa do consumidor.