segunda-feira, 19 de dezembro de 2011

Regras que determinam prazos para atendimento dos planos de saúde entram em vigor hoje

A partir de hoje, 19 de dezembro, as operadoras de planos de saúde deverão garantir aos consumidores o atendimento de consultas, exames e cirurgias nos prazos máximos definidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que vão de três a 21 dias úteis, dependendo do procedimento. As regras estão dispostas na Resolução Normativa nº 259, publicada em junho de 2011.

A norma também prevê medidas para garantir o atendimento ou reembolso nos casos de insuficiência ou inexistência de prestadores no município de abrangência do plano. Nos casos de urgência e emergência a empresa deverá oferecer o atendimento invariavelmente no município onde foi demandado ou se responsabilizar pelo transporte do beneficiário até o credenciado mais próximo.

De acordo com a ANS, as operadoras de planos de saúde que não obedecerem aos prazos definidos pelas novas regras sofrerão penalidades e, em casos de descumprimentos constantes, poderão passar por medidas administrativas, tais como a suspensão da comercialização de parte ou de todos os seus produtos e a decretação do regime especial de direção técnica, inclusive com a possibilidade de afastamento dos dirigentes da empresa.

O Procon-SP, além de receber e cuidar das reclamações, intermediando a solução para os casos, informará a ANS sobre as denúncias e monitorará o comportamento das empresas em relação ao cumprimento das novas normas.

Veja os tempos máximos previstos pela Resolução Normativa nº259:


Veja a entrevista sobre o tema concedida pela diretora de programas especiais do Procon-SP, Andrea Sanchez, ao SPTV 1ª Edição.


O consumidor que tiver dúvidas ou quiser fazer uma reclamação, pode procurar um dos canais de atendimento da Procon-SP ou o órgão de defesa do consumidor de seu município.