sexta-feira, 13 de janeiro de 2012

Cuidados para evitar prejuízos ao contratar ou renovar o seguro do veículo


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Além dos tributos como IPVA, licenciamento e DPVAT, o seguro automotivo é algo quase obrigatório para os motoristas, principalmente para quem enfrenta o trânsito pesado das grandes cidades. Para evitar dor de cabeça quando precisar do serviço, confira as dicas da Fundação Procon-SP:


- Cheque se o corretor e a seguradora possuem registro na Superintendência de Seguros Privados (Susep). Isto pode ser feito pelo site www.susep.gov.br;

- Antes de assinar qualquer documento, solicite e leia com atenção a minuta da proposta e as condições gerais do contrato. Em caso de dúvidas, busque orientação de um órgão de defesa do consumidor;

- A empresa tem liberdade para decidir sobre o prêmio (valor que será pago pelo seguro do bem), franquia (valor não coberto pela apólice do seguro em caso de sinistro) e bônus (desconto especial dado ao segurado no valor do prêmio). Por isso é muito importante avaliar a proposta de mais de uma corretora ou seguradora.

- Um item relevante a ser avaliado na escolha do seguro é a concessão do bônus. Muitas seguradoras oferecem desconto para quem não utiliza os serviços contratados.

- Outro ponto a ser verificado com cuidado é a cobertura: as exclusões devem estar em destaque nas condições gerais. É bom saber, por exemplo, se danos provocados por enchentes ou outros fenômenos da natureza estão inclusos na cobertura. Se não estiverem, isto pode ser negociado.

Nota do blog:

Independente da cobertura ou não de danos causados por enchentes por parte da companhia de seguros, evite trafegar em vias alagadas, o que é muito arriscado.


Tipos de Contratação


- Valor de mercado referenciado: quantia determinada de acordo com a tabela de referência de cotação para o mercado (tabela de preços de um jornal ou de uma revista de grande circulação, por exemplo), previamente fixada na proposta de seguro. Além do preço de mercado, esta alternativa prevê o uso de um fator de ajuste, em percentual, a ser aplicado sobre a tabela estabelecida na data de liquidação do sinistro.

- Valor determinado do bem: trata-se de uma quantia fixa, estipulada na proposta e que pode ser objeto de negociação entre as partes. Neste caso, o consumidor pode solicitar que sejam segurados acessórios instalados, reformas etc. Após vistoria da seguradora, chega-se a um valor em comum. O valor da indenização será exatamente o pactuado em contrato.

Saiba que: O valor do prêmio em apólices deste tipo, geralmente é mais alto se comparado ao contrato com valor de de mercado referenciado.

Pelas regras da SUSEP é proibida aplicação de tabela elaborada por Sociedade Seguradora ou Corretora de Seguro, bem como a aplicação de franquia nos danos causados por incêndio, queda de raio e/ou explosão e nos casos de perda total do veículo. Nos casos de indenização de sinistro com perda total é proibida também a dedução de valores referente a qualquer avaria previamente constatada.

Prazos

O prazo para aceitação do seguro será especificado na proposta, não podendo ser superior a 15 dias, contados da data do recebimento da mesma. Havendo recusa, o valor pago deverá ser devolvido com atualização até a efetiva restituição, através de índice previamente determinado.

O Procon-SP alerta que, em caso do contrato assinado fora do estabelecimento comercial, o consumidor tem direito de arrependimento no prazo de sete dias, previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Será considerada como início da cobertura de risco a data indicada na proposta de seguro. Na falta desta, valerá a data do recebimento da proposta pela seguradora. Por isso, é importante que você exija o preenchimento correto do dia de assinatura do contrato.

O prazo para liquidação do sinistro deverá ser previamente estabelecido, não podendo ultrapassar 30 dias, contados do cumprimento das exigências por parte do segurado. Os procedimentos e documentos exigidos para solicitação do pagamento do sinistro devem ser especificados no contrato e o prazo de 30 dias (ou menos) começará a ser contado a partir da data de entrega dos documentos, sendo interrompido toda vez que houver solicitação de documentação complementar, sempre bem fundamentada. O consumidor precisa relacionar e protocolar os documentos entregues à seguradora. Eles serão o comprovante em eventual descumprimento do prazo por parte do fornecedor.

Importante: É proibido estabelecer limite de prazo para comunicação de sinistros, mas o segurado deve fazê-lo o mais breve possível. Deve, também, exigir o laudo de vistoria prévia e nela deverá constar, obrigatoriamente, declaração de concordância do segurado em relação às avarias apontadas. Nos casos de veículos “zero quilômetro” essa vistoria pode ser facultativa.

Promoções

O consumidor deve ficar atento às promoções lançadas no mercado. O perfil do segurado é feito para avaliação de risco no cálculo dos valores dos prêmios. O questionário tem que ser objetivo. A seguradora não pode recusar a indenização a partir de critério subjetivo ou que possua múltipla interpretação.

Preenchimento do Questionário

A idade, o sexo e o local de estacionamento (se coberto ou não) são detalhes que contam no desconto sobre o prêmio. No preenchimento dos dados, a responsabilidade pela veracidade das informações é sua, por isso você mesmo deve responder o questionário de avaliação de riscos, emitido pela seguradora.

A falta de exatidão nessas informações pode trazer prejuízos e aborrecimentos, como o dificuldades em não receber a indenização, por exemplo.

Importante: Caso utilize cheque direto ao corretor para efetuar o pagamento do seguro, preencha nominal à companhia seguradora, cruzado e contendo no verso a que se destina, bem como o registro do número da proposta de seguro.

Se houver troca do veículo no meio da vigência do contrato é possível complementar o valor. Se a diferença for a menor o consumidor tem direito a devolução da mesma.


Em caso de dúvidas ou problemas, entre em contato com um dos canais de atendimento do Procon-SP . Na Grande São Paulo e interior,  você pode procurar o órgão municipal de defesa do consumidor.

O Procon-SP também realiza atendimento nos postos dos Centros de Integração da Cidadania (CIC) Norte, Leste, Oeste, São Luiz, Imigrantes e Feitiço da Vila. Veja os endereços aqui.