segunda-feira, 2 de janeiro de 2012

Novo rol de procedimentos para planos de saúde está em vigor

maleta de primeiros socorros
Está em vigor desde domingo, 1º de janeiro, o novo rol de procedimentos editado pela ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar, que devem ser cobertos por planos de saúde, incluindo novos exames, tratamentos e cirurgias. A atualização do rol, que inclui cerca de 60 procedimentos, está prevista na  Resolução nº 262/11.

A Resolução contempla os planos contratados após 1º de janeiro de 1999, data em que entrou em vigor a Lei de Planos de Saúde (Lei nº 9.656/98) e planos adaptados. O consumidor de plano antigo (contratado antes de janeiro de 1999), com base no Código de Defesa do Consumidor, pode questionar eventuais negativas abusivas de cobertura de procedimentos necessários.

O Procon-SP orienta o consumidor a ficar atento, pois a lista apenas atualiza o padrão mínimo de procedimentos garantidos ao consumidor com algumas novidades. Portanto não pode haver exclusão de procedimentos cobertos atualmente. Veja mais informações sobre o no Rol aqui.

Sobre o Rol de procedimentos

A ANS edita norma contendo uma lista de procedimentos médicos e odontológicos de cobertura obrigatória nos planos de saúde comercializados a partir da vigência da Lei nº 9.656/98. Esta lista é a referência de cobertura mínima obrigatória para cada segmentação de planos de saúde (ambulatorial, hospitalar com ou sem obstetrícia e plano referência) contratados pelos consumidores a partir de dois de janeiro de 1999 e os adaptados. As revisões do Rol de Procedimentos passam a ser feitas, no máximo, a cada dois anos.

O consumidor que tiver dúvidas ou quiser fazer uma reclamação, pode procurar um dos canais de atendimento do Procon-SP.  Na Grande São Paulo e interior, o consumidor pode procurar o órgão municipal de defesa do consumidor.  

O Procon-SP também realiza atendimento nos postos dos Centros de Integração da Cidadania (CIC) Norte, Leste, Oeste, São Luiz, Imigrantes e Feitiço da Vila. Veja os endereços aqui.