sexta-feira, 20 de janeiro de 2012

Procon-SP notifica Eletropaulo para esclarecer acidente em São Paulo

Foto: Daniel Buarque/G1
A Fundação Procon-SP notificou, nesta quinta-feira (19/1), a AES Eletropaulo para prestar esclarecimentos sobre acidente ocorrido na última terça-feira (18/1) na rua Frederico Steidel, no bairro de Santa Cecília, em São Paulo.

A empresa terá que informar: o número de pessoas vitimadas em consequência da explosão, quais as providências adotadas para o socorro, quais as medidas reparatórias adotadas para as vítimas do evento, entre outros. Além de comprovar a adequada manutenção da rede subterrânea da cidade de São Paulo, por meio de documento(s) subscritos(s) por responsável técnico.

O Procon-SP entende que todos os prejuízos causados pelo acidente devem ser ressarcidos.

Atendimento Específico

Em casos de eletrodomésticos e eletroeletrônicos queimados, em função da queda de energia elétrica, o Procon-SP disponibiliza um canal de atendimento específico sobre o tema. O consumidor também pode entrar em contato com concessionária de energia, que presta serviço em sua cidade, solicitando o ressarcimento.

Seus direitos

De acordo com a Resolução 360/2009 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o consumidor deve registrar o fato junto aos canais disponibilizados pela concessionária para atendimento (internet, telefone, pessoalmente, etc), no prazo de até noventa dias, especificando quais os equipamentos foram danificados. A empresa deverá abrir processo específico de indenização.


A concessionária terá 10 dias corridos para inspecionar o equipamento danificado(um dia, para equipamento utilizado para acondicionamento de alimentos perecíveis ou medicamentos), 15 dias para apresentar, por escrito, resposta ao pedido e 20 dias para providenciar o ressarcimento. A empresa deve informar ao consumidor a data e o horário aproximado da inspeção ou disponibilização do equipamento. Caso não ocorra essa vistoria, o prazo para resposta será de 15 dias contados da data da solicitação do ressarcimento.

Nota do blog


O consumidor não deve reparar o equipamento danificado, salvo nos casos em que houver autorização prévia e formal da concessionária. O conserto sem autorização pode dificultar, ou impedir, o recebimento da indenização.