quinta-feira, 26 de janeiro de 2012

Volta às aulas: confira as dicas do Procon-SP

ônibus escolar com crianças
Imagem: do site brasilescola.com
Com a proximidade do final das férias escolares, novamente iremos dedicar um espaço do nosso blog para orientar você sobre os seus direitos na compra de material, na contratação do transporte e também na devolução da taxa da matrícula escolar, caso tenha optado em matricular seu filho em outra instituição de ensino. Apesar já termos tratado destes assuntos, nunca é demais alertamos sobre os seus direitos e os abusos cometidos por alguns fornecedores.

Material escolar

Tema de bastante repercussão e com maior número de comentários em nosso blog, a compra de material escolar requer alguns cuidados para preservar a saúde do seu bolso.

- Antes de sair às compras, verifique quais os itens que restaram do período letivo anterior e avalie a possibilidade de reaproveitá-los. Em seguida, faça uma pesquisa de preços em diferentes estabelecimentos. Levantamento do Procon-SP constatou diferença superior a 200% no preço de um mesmo produto. Veja mais sobre a pesquisa no site do Procon-SP.

- Algumas lojas concedem descontos para compras em grandes quantidades, portanto, sempre que possível, reúna um grupo de consumidores e discuta sobre essa possibilidade com os estabelecimentos;

- Fique de olho nas embalagens de materiais como colas, tintas, pincéis atômicos, fitas adesivas, entre outros, que devem conter informações claras, precisas e em língua portuguesa a respeito do fabricante, importador, composição, condições de armazenagem, prazo de validade e se apresentam algum risco ao consumidor;

- Evite levar as crianças para fazer as compras, produtos com personagens, logotipos e acessórios licenciados, os favoritos de crianças e adolescentes, geralmente são mais caros;

- Evite comprar em ambulantes. Apesar dos preços mais baixos, o comércio informal não fornece nota fiscal, o que pode dificultar a troca ou assistência do produto se houver necessidade.

- O Procon-SP alerta que as escolas não podem solicitar a compra de materiais de uso coletivo, tais como material de higiene e limpeza ou taxas para suprir despesas com água, luz e telefone. Nem exigir a aquisição de produtos de marca específica; determinar a loja ou livraria onde o material deve ser comprado.

Fiscalização

Para coibir pedidos abusivos, na lista de material escolar e outras infrações ao Código de Defesa do Consumidor, o Procon-SP fiscalizou 248 estabelecimentos (entre papelarias, livrarias e escolas), 93 foram autuados. Veja mais aqui.

Uniforme Escolar

Somente se a escola possuir uma marca devidamente registrada poderá estabelecer que a compra seja feita na própria instituição e/ou em outros estabelecimentos pré-determinados. A Lei 8.907/94 estabelece que a escola deve adotar critérios para a escolha do uniforme levando em conta a situação econômica do estudante e de sua família, bem como as condições de clima da cidade em que a escola funciona. O modelo do uniforme não pode ser alterado antes de transcorridos 05 anos de sua adoção.

Transporte Escolar

Por ser um serviço que envolve a segurança, todo detalhe é importante. Por isso, antes da contratação, busque recomendações sobre o motorista com outras pessoas que já tenham utilizado o serviço. Procure referências sobre o profissional também junto à escola, ou no Sindicato dos Transportadores. Observe também:

- Como o motorista recepciona as crianças na porta da escola;

- As condições de higiene, conforto, segurança, se há um cinto de segurança para cada ocupante e se as janelas não abrem mais do que 10 cm;

- Se há outro adulto acompanhando as crianças, além do motorista no veículo;

- Se o serviço é cobrado durante os meses de férias (pode ser negociado um abatimento, por exemplo), ou se pode ser prestado fora dos meses normais (em caso de recuperação do aluno);

- Tente obter o endereço e o telefone do motorista.

Contrato

Ao firmar o contrato de prestação de serviço é preciso constar por escrito tudo o que for combinado entre as partes, principalmente a identificação e o telefone, bem como as condições gerais, como: período de vigência; horário e endereço de saída e chegada; valor da mensalidade; data e forma de pagamento; índice e forma de reajuste; percentual de multa e encargos por atraso no pagamento e condições para rescisão antecipada.

Em caso de cancelamento do contrato o pedido deve ser feito por escrito, com cópia protocolada, atentando-se para as condições acordadas na contratação.

Importante: em caso de falta do aluno o desconto proporcional no preço é uma questão a ser acordada entre as partes. Entretanto, se houver algum problema com o veículo ou com o próprio condutor, o serviço deverá ser prestado através de outra condução/motorista, com as mesmas normas de segurança.

O transporte escolar pode ser feito por autônomos, empresas ou escolas (no sistema de autogestão). Caso a escola possua transporte próprio ou mantenha convênio com algum motorista ou empresa, este deve ser optativo, desde que devidamente credenciado no estabelecimento.

Para saber se um condutor e o veículo estão autorizados para o transporte escolar, entre em contato com a prefeitura de seu município.

Devolução de matrícula

O Procon-SP entende que, se ainda não houve a prestação de serviço – início das aulas – não há justificativa para o valor não ser devolvido integralmente, salvo despesas administrativas efetivamente comprovadas, discriminadas por escrito e estipuladas em contrato.

A retenção integral do valor pago pela matrícula, que o consumidor deseja cancelar antes do período letivo, é prática abusiva nos termos do Código de Defesa do Consumidor. Mas, é importante ficar atento às regras para cancelamento da matrícula, que devem constar no contrato de maneira clara e precisa. No caso das condições para devolução serem apenas verbais, o consumidor deve exigir um documento por escrito contendo estas informações.

Em caso de dúvidas ou problemas, entre em contato com um dos canais de atendimento do Procon-SP. Na Grande São Paulo e interior, o você pode procurar o órgão municipal de defesa do consumidor.

O Procon-SP também realiza atendimento nos postos dos Centros de Integração da Cidadania (CIC) Norte, Leste, Oeste, São Luiz, Imigrantes e Feitiço da Vila. Veja os endereços aqui.

Abaixo a lista dos posts sobre volta às aulas, para que você vejas todas as orientações: