quarta-feira, 22 de fevereiro de 2012

ANS adia início das regras para a manutenção de planos de saúde para demitidos e aposentados

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) adiou para 1º de junho a entrada em vigor da  Resolução Normativa nº 279, que entraria em vigor nesta sexta-feira, 23/2. A norma assegura aos demitidos e aposentados a manutenção do plano de saúde empresarial com cobertura idêntica à vigente durante o contrato de trabalho. Para ter direito ao beneficio o ex-empregado deverá ter sido demitido sem justa causa e deve ter contribuído no pagamento do plano de saúde.

De acordo com a Resolução, os empregados demitidos poderão permanecer no plano de saúde por um período equivalente a um terço do tempo em que foram beneficiários dentro da empresa, respeitando o limite mínimo de seis meses e máximo de dois anos.

Já os aposentados que contribuíram por mais de dez anos podem manter o plano pelo tempo que desejarem. Quando o período for inferior, cada ano de contribuição dará direito a um ano no plano coletivo depois da aposentadoria.

A norma prevê também a portabilidade especial, que poderá ser exercida pelo demitido e aposentado durante, ou após, o termino do seu contrato de trabalho. Com a portabilidade o beneficiário poderá migrar para um plano individual ou coletivo por adesão sem ter de cumprir novas carências.

A Resolução Normativa nº 279 ficou em Consulta Pública por 60 dias, no período entre abril e junho/2011 e recebeu sugestões por parte da sociedade civil e dos agentes regulados. Veja mais detalhes sobre as regras que entrarão em vigor no dia 1º de junho no site da ANS.