quinta-feira, 2 de fevereiro de 2012

Procon-SP notifica CPFL por interrupção de energia na Baixada Santista

O Procon-SP notificou nesta quarta-feira (1º/2) a Companhia Piratininga de Força e Luz (CPFL) para esclarecer sobre as interrupções de energia elétrica que ocorreram na Baixada Santista, litoral sul do Estado, em dezembro de 2011 e janeiro deste ano.

Conforme informações da imprensa, em 20/12/2011 as cidades de Cubatão, Praia Grande, Santos e São Vicente tiveram o fornecimento do serviço interrompido; dia 15/01 o bairro de Marapé, em Santos; em 19/01, a região central de Santos; em 25/01, o distrito de Vicente Carvalho no Guarujá.

O Procon-SP solicitou que a empresa preste esclarecimentos sobre os problemas e causas que provocaram a interrupção de energia; qual a duração de cada uma das ocorrências; quais as providências adotadas para sanar os problemas; qual o número de unidades consumidoras afetadas; quais medidas adotadas para ressarcir os consumidores de danos; quantas reclamações sobre a interrupção foram recebidas; se houve aumento da dimensão do call center durante os meses de janeiro e dezembro; qual o programa de manutenção preventiva das redes de distribuição de energia elétrica e o plano de contingência para os meses de dezembro, janeiro e fevereiro, dentre outros motivos.

Após o cumprimento da convocação, o Procon-SP avaliará as explicações prestadas pela empresa, que poderá responder processo administrativo, assegurada ampla defesa, podendo ao final deste ser multados, com base no artigo 57 do Código de Defesa do Consumidor.

Atendimento Específico

Em casos de eletrodomésticos e eletroeletrônicos queimados, em função da queda de energia elétrica, o Procon-SP disponibiliza um canal de atendimento específico sobre o tema. O consumidor também pode entrar em contato com concessionária de energia, que presta serviço em sua cidade, solicitando o ressarcimento.

Seus direitos

De acordo com a Resolução 360/2009 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o consumidor deve registrar o fato junto aos canais disponibilizados pela concessionária para atendimento (internet, telefone, pessoalmente, etc), no prazo de até noventa dias, especificando quais os equipamentos foram danificados. A empresa deverá abrir processo específico de indenização.

A concessionária terá 10 dias corridos para inspecionar o equipamento danificado(um dia, para equipamento utilizado para acondicionamento de alimentos perecíveis ou medicamentos), 15 dias para apresentar, por escrito, resposta ao pedido e 20 dias para providenciar o ressarcimento. A empresa deve informar ao consumidor a data e o horário aproximado da inspeção ou disponibilização do equipamento. Caso não ocorra essa vistoria, o prazo para resposta será de 15 dias contados da data da solicitação do ressarcimento.


Nota do blog

O consumidor não deve reparar o equipamento danificado, salvo nos casos em que houver autorização prévia e formal da concessionária, bem como impedir ou dificultar sua inspeção pois poderá perder o direito à indenização.