sexta-feira, 16 de março de 2012

DPDC lança novo sistema de alerta de recall

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do  Ministério da Justiça  (DPDC/MJ) lançou nesta quinta-feira (15/3) um sistema de alerta de recall, em que a comunicação das campanhas será feita de forma eletrônica. Depois que as empresas informarem os chamamentos ao DPDC/MJ , um alerta será disparado para órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, agências reguladoras e consumidores cadastrados.

Os consumidores poderão acompanhar as novidades na página do Ministério da Justiça na internet (http://portal.mj.gov.br/recall). Além de publicar as informações do sistema de alertas, também haverá orientações aos consumidores, notícias sobre atividades dos grupos de trabalho relacionados ao tema (Gepac, Rede Consumo Seguro e Saúde das Américas, GT Brasil – DPDC, Inmetro e Anvisa) e links para órgãos internacionais.

Outra novidade é portaria 487/2012 que determina a emissão, por parte das empresas, de comprovante aos consumidores que atenderam às campanhas de recall.

A nova norma também diz respeito a produtos exportados. As empresas que fabricam no Brasil terão, a partir de agora, de informar ao Ministério da Justiça sobre produtos vendidos a outros países que sejam alvo de recall. O governo brasileiro poderá encaminhar essas informações aos órgãos de defesa do consumidor dos outros países.

 A legislação brasileira estabelece que, sempre que um produto apresentar algum defeito e colocar em risco a saúde e a segurança do consumidor, a empresa deverá fazer uma campanha de chamamento para corrigir o defeito, sem nenhum custo para o consumidor.

No Brasil, nos primeiros dois meses de 2012, foram registradas pelo DPDC oito campanhas de recall, todas de veículos. No ano passado, ao total, foram feitos chamamentos de 75 produtos. Veículos e motocicletas lideram a lista, com 41 e 14 campanhas, respectivamente. 

Fonte: Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor