terça-feira, 6 de março de 2012

Procon-SP alerta consumidor sobre possíveis abusos nos postos de combustíveis com a paralisação dos caminhoneiros

O Procon-SP esclarece que de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, artigo 39, inciso X, é considerada como prática abusiva “elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços”. A definição cabe aos postos que aumentaram os valores cobrados do consumidor pelo combustível adquirido no segundo dia de paralisação dos transportadores do produto. É muito importante que o consumidor exija a nota fiscal e denuncie. Na Capital a denúncia pode ser feita pelo telefone 151.

O diretor executivo do Procon-SP, Paulo Arthur Góes, informa que as denúncias serão investigadas pelo órgão e “se confirmada a conduta, o posto será multado e o caso encaminhado ao Ministério Público, para análise da questão criminal”. O valor da multa varia entre R$ 400 a  R$ 6 milhões, aproximadamente.

Em caso de dúvidas ou problemas, entre em contato com um dos canais de atendimento do Procon-SP. Na Grande São Paulo e interior, você pode procurar o órgão municipal de defesa do consumidor.

O Procon-SP também realiza atendimento nos postos dos Centros de Integração da Cidadania (CIC) Norte, Leste, Oeste, São Luiz, Imigrantes e Feitiço da Vila. Veja os endereços aqui.