segunda-feira, 23 de abril de 2012

Assine a petição e mobilize-se pela compensação do valor cobrado indevidamente em sua conta de luz


Durante sete anos (entre 2002 e 2009) nós, consumidores brasileiros, fomos lesados por um erro de cálculo da Aneel  que favoreceu as empresas distribuidoras de energia elétrica, gerando a elas um lucro indevido de R$ 1 bilhão por ano! 

Somente em 2007, o TCU (Tribunal de Contas da União) descobriu o erro na fórmula de reajuste anual tarifário dos contratos de concessão de distribuição de energia elétrica. 

Diante da constatação do TCU e da pressão da sociedade, inclusive de pedidos expressos das entidades que integram esta Frente de Defesa dos  Consumidores de Energia Elétrica -  Procon-SP, Proteste, Idec e Federação Nacional dos Engenheiros, a Agência Nacional de Energia Elétrica  (Aneel) adotou medidas para corrigir o erro que vigorou por  sete anos.

A descoberta do erro e o debate público levantado com a atuação do TCU criou- se expectativa de ver a situação recomposta com a adequação do valor da tarifa, para que passasse a ter o valor justo, além da adoção de um mecanismo para compensar os valores pagos a mais pelos consumidores por mais de sete anos.  

O TCU se comprometeu a colocar em votação, até o final do mês de abril o pedido de compensação dos valores cobrados a mais nas contas dos consumidores. A Frente de Defesa dos  Consumidores de Energia Elétrica, então, preparou uma petição, que será enviada aos ministros do TCU antes do julgamento. Para saber mais acesse a página da Frente no Facebook, http://www.facebook.com/frenteconsumidoresenergia. Quem possui perfil no Facebook e quiser assinar a petição, clique aqui.