segunda-feira, 16 de abril de 2012

Cancelamento de baile de formatura: Procon-SP notificará a empresa Lilitty Eventos

Com relação a não realização de bailes de formatura organizados pela empresa Lilitty Eventos que deveriam acontecer neste fim de semana na capital e na Grande São Paulo, lesando assim diversos formandos. A Fundação Procon-SP informa que a empresa será notificada a prestar esclarecimentos e apresentar proposta de solução coletiva para os consumidores lesados, na próxima quarta-feira, na sede do órgão.

No caso do consumidor ingressar judicialmente terá direito a reparação dos danos materiais e morais sofridos. O Procon-SP ressalta que em casos como este, além da empresa, os sócios também podem responder pessoalmente pelos danos causados.

Dicas para contratação

Primeiro os alunos realizam uma eleição da comissão de formatura que vai cuidar da negociação dos termos do contrato. O Procon–SP recomenda à comissão um levantamento de preços detalhado, ponderando sobre possíveis vantagens oferecidas por diferentes empresas. Medidas como vistoriar os locais pretendidos para a locação dos eventos, provas de cardápio ou o comparecimento a algum evento promovido pela empresa podem auxiliar na escolha.

A comissão de formatura deve solicitar à empresa contratada garantias, documentos que comprovem sua situação financeira. Trata-se de uma precaução muito importante que poderá evitar sustos como, por exemplo, a empresa sumir e, consequentemente, deixar de prestar os serviços contratados. Consultar o Cadastro de Empresas Reclamadas do Procon-SP (telefone 151) também é uma forma de prevenção que deve ser utilizada. 


Como o contrato de formatura é coletivo, as decisões são tomadas por consenso geral. Nele devem constar, além da identificação das partes envolvidas (não só da comissão de formatura, como também de cada formando), informações como datas, horários e locais da colação, baile e coquetel, a decoração, número de convites e mesas por formando e o aluguel da beca. Quando for contratada banda musical, o nome e o repertório devem vir discriminados. 


Também é importante verificar previamente e registrar no contrato a questão da rolha no baile (bebida alcoólica extra, levada pelo próprio formando): se é ou não permitida e a quantidade.


O local contratado para as cerimônias não pode ser trocado aleatoriamente. Se esta situação estiver prevista em contrato e vier a ocorrer, a substituição deverá ser por outro da mesma categoria. Outros dados que também devem constar no contrato são: preços de cada item, as formas de pagamento, número de parcelas e encargos por atraso no pagamento. Recomenda-se que cada aluno fique com uma cópia deste documento.


Quanto à cobertura fotográfica e serviços de filmagem cabe à comissão solicitar que a empresa fixe os preços de álbuns, fotos individuais e DVD e data prevista para entrega. É aconselhável também já estipular em contrato a limitação do valor máximo a ser cobrado nos casos de fotos adicionais ou aquisição do álbum em momento posterior a contratação inicial com os demais formandos. É de entendimento da Fundação Procon-SP que a imposição ao aluno de adquirir o álbum completo, ou mesmo de um número mínimo de fotos ou do DVD, configura prática abusiva. Assim como, condicionar a aquisição das fotos ao DVD e vice-versa. 


Fique atento quanto à eventual previsão contratual que proíba ingresso de convidados com máquinas fotográficas ou filmadoras próprias. Também é uma prática abusiva que a comissão tem direito a contestar junto à empresa contratada. 

Os critérios para o cancelamento individual ou geral e a restituição da quantia paga precisam estar claros no contrato. É considerada abusiva a cláusula que estipular a perda total dos valores desembolsados, mesmo para o aluno que for reprovado. Antes de assinar o termo de adesão, o aluno precisa ler com atenção todas as cláusulas do contrato e analisar as condições estabelecidas, inclusive, a sua disponibilidade econômica durante os meses de pagamento.