quinta-feira, 19 de abril de 2012

Conheça a Frente de Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica

Formada pelo Procon-SP, em parceria com o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), e Associação Brasileira de Defesa do  Consumidor (Proteste), a Frente de Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica acompanha de perto o pedido de devolução ao consumidor, em forma de compensação nas contas mensais, do valor cobrado indevidamente pelas concessionárias de energia elétrica nas contas de luz, por erro na fórmula de reajuste, no período de 2002 a 2009. Segundo relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), o valor está estimado em cerca de R$ 7 bilhões.

Em encontro com as instituições ligadas à defesa do consumidor, em Brasília, o TCU prometeu julgar até o final do mês o pedido de ressarcimento. Apesar de reconhecer o erro e corrigir a fórmula de reajuste nas contas, a partir de novembro de 2009, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) é contrária à compensação dos valores.

O grupo já encaminhou cartas ao Ministério de Minas e Energia e Casa Civil  persistindo no pleito. A medida é válida para consumidores de todo o País.

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