quarta-feira, 9 de maio de 2012

Energia Elétrica: último dia para assinar a petição pela compensação dos R$ 7 bi cobrados indevidamente


Hoje, 9 de maio, é o último dia para assinar a petição para que o Tribunal de Contas da União (TCU) decida a favor da devolução ao consumidor dos valores cobrados indevidamente entre 2002 a 2009, em forma de compensação nas contas de luz.

Proposta pela Frente de Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica - composta por Procon-SP, Idec, Proteste e Federação Nacional dos Engenheiros (FNE); o abaixo assinado, que possui ultrapassou as 14 mil assinaturas,  será encaminhada aos ministros do TCU amanhã (10/05). O órgão se comprometeu  a colocar em votação  o pedido de ressarcimento. 

Entenda o caso

Durante sete anos (entre 2002 e 2009) os consumidores brasileiros foram lesados por um erro de cálculo da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), que favoreceu as empresas distribuidoras de energia elétrica, gerando a elas um lucro indevido de R$ 1 bilhão por ano. 

Somente em 2007, o TCU descobriu o erro na fórmula de reajuste anual tarifário dos contratos de concessão de distribuição de energia elétrica. Apesar de reconhecer o erro na fórmula de cálculo dos reajustes,  a Aneel negou a  devolução dos valores aos consumidores. 

Mobilização

Diante da negativa da agência, a Frente se reuniu com o TCU e encaminhou cartas ao Ministério de Minas e Energia e para a Casa Civil persistindo no pleito, que é válido para os consumidores de todo o País.

Além de buscar os órgãos competentes, a Frente passou a mobilizar a sociedade, através das redes sociais. No dia 19 de abril, criou uma página no Facebook,  http://www.facebook.com/frenteconsumidoresenergia, que possui mais de 7 mil usuários, e no dia 24, convocou um tuitaço, com a hashtag #erronacontadeluz, com o objetivo de inserir a sociedade na luta pelos seus direitos.

Quem quiser se mobilizar e assinar a petição basta clicar aqui. Se já assinou, compartilhe com seus amigos.