quinta-feira, 3 de maio de 2012

Honda comunica recall de motos modelo CB 300R

Foto: divulgação
A Moto Honda da Amazônia Ltda. convocou, em 03 de maio, os proprietários das motocicletas marca Honda, modelo CB 300R, versão standard (sem freio ABS), ano/modelo 2012, com chassis abaixo discriminados, a comparecerem em uma concessionária da marca, a partir de 7 de maio, para inspeção e, se necessário, substituição do cilindro mestre do freio dianteiro. 

Chassi - 9C2NC4310CR de 024831 até 028145

Data de produção - inicial 13/12/11 final 16/01/12

No comunicado, a empresa informa que algumas unidades podem apresentar perda súbita da capacidade de frenagem da roda dianteira, gerando risco de colisão ou queda. Evento que não afeta o funcionamento do sistema de freio traseiro. 

Atenção! o recall envolve os modelos adquiridos da concessionária ou de pessoa física e não há prazo limite para atendimento à campanha. Se o consumidor tiver qualquer dificuldade para efetuar o reparo/substituição, deve procurar um órgão de defesa do consumidor.

O Procon-SP orienta os consumidores sobre seus direitos e acompanha atentamente convocações desse tipo, como procedimento incorporado à sua dinâmica de trabalho. A empresa deverá apresentar os esclarecimentos que se fizerem nescessários, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor, inclusive com informações claras e precisas sobre os riscos para o consumidor. 

O que diz a lei 

O Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 10, estabelece que: “O fornecedor não poderá colocar no mercado de consumo produto ou serviço que sabe ou deveria saber apresentar alto grau de nocividade ou periculosidade à saúde ou segurança.

§ 1º O fornecedor de produtos e serviços que, posteriormente à sua introdução no mercado de consumo, tiver conhecimento da periculosidade que apresentem, deverá comunicar o fato imediatamente às autoridades competentes e aos consumidores, mediante anúncios publicitários".

Outra questão importante, que deve ser observada pelos consumidores, refere-se à exigência do comprovante de que o serviço foi efetuado, documento que para sua segurança deverá ser conservado e repassado adiante, em caso de venda. Caso tenha sido comercializado mais de uma vez, o atual proprietário terá o mesmo direito ao reparo gratuito. 

Conforme determina a Portaria Conjunta nº 69 de 15/12/2010, da Secretaria de Direito Econômico e do Diretor do Departamento Nacional de Trânsito, o veículo que não for reparado/inspecionado em até 12 meses, após o início da campanha de recall, terá a informação lançada no campo 'observações' do próximo CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo) emitido pela autoridade de trânsito.

Os consumidores que já passaram por algum acidente causado pelo defeito apontado poderão solicitar, através do Poder Judiciário, reparação por danos morais e patrimoniais, eventualmente sofridos. 

Caso o consumidor encontre dificuldade em efetuar os devidos reparos (falta de peças, demora na conclusão dos serviços, etc.) poderá procurar a Fundação Procon-SP nos canais de atendimento: 

Orientações - 151 (Só para a capital).

Pessoalmente - de segunda à sexta-feira, das 7h às 19h. Sábados, das 7h às 13h, nos Postos do Poupatempo, sujeito a agendamento no local.
 

- Sé - Praça do Carmo, S/N, Centro. São Paulo/SP Telefone: 0800-772-3633

- Santo Amaro - Rua Amador Bueno, 176/258 - São Paulo/SP (próximo ao Largo Treze de Maio). Telefone: 0800-772-3633

- Itaquera - Av. do Contorno, S/N, Itaquera - São Paulo/SP 
(ao lado do metrô). Telefone: 0800-772-3633

Nos postos dos Centros de Integração da Cidadania (CIC) Norte, Leste, Oeste, São Luiz,  Feitiço da Vila e 
Imigrantes* , de segunda à quinta-feira, das 9h às 15h. Veja os endereços aqui.
 
*No CIC Imigrantes o atendimento ocorre somente às segundas - feiras das 9h às 15h.

Por fax - (11) 3824-0717, 
de segunda a sexta-feira das 10h às 16h. 

Por cartas - Caixa Postal 3050, CEP 01031-970, São Paulo/SP.


Dúvidas também podem ser esclarecidas no nosso atendimento eletrônico, que pode ser acessado aqui de segunda a sexta-feira das 10h às 16h.

Consumidores de outros municípios podem procurar os canais de atendimentos dos Procons conveniados à Fundação Procon-SP aqui.