quarta-feira, 16 de maio de 2012

Procon-SP participa de seminário sobre o marco civil da internet


A assessora técnica do Procon-SP Maíra Feltrin Alves representará o órgão no seminário que debaterá o marco civil da internet, Projeto de Lei 2186/2011. O evento, cujo tema é “Direitos dos usuários e censura na rede”, acontecerá nesta quinta-feira (17/05) na Assembleia Legislativa do Paraná das 14h30 às 17h.

O marco civil visa estabelecer direitos e deveres na utilização da internet no Brasil, está sendo debatidos em audiências públicas e seminários que acolherão sugestões de diversos setores da sociedade antes da votação na Câmara dos Deputados .

O Procon-SP tratará os aspectos ligados às relações de consumo, como por exemplo, a questão da garantia de acesso à internet e da necessidade de definição de patamares mínimos do que se entende por qualidade de acesso. (já que o marco civil traz como direito assegurado a "manutenção da qualidade de acesso").

Outro aspecto que o Procon-SP indicará é que a inviolabilidade do sigilo dos usuários da internet não pode servir de justificativa para o anonimato, se este interferir nas relações de consumo, causando danos ao consumidor, sob pena de ferir regras de interesse social e constitucionais.

O seminário poderá ser acompanhado ao vivo através do site http://edemocracia.camara.gov.br/.

Além da assessora técnica do Procon-SP, participarão do seminário: Omar Kaminski - presidente do IBDI (Instituto Brasileiro de Direito da Informática); Gerson Maurício Schmitt - ABES (Associação Brasileira das Empresas de Software); Rhodrigo Deda - diretor executivo do Jornal Gazeta do Povo-PR; Patrícia Peck - advogada especialista em direito digital ; Esmael Morais - jornalista e blogueiro; Miriam Wimmer - diretora do Departamento de Serviços de Universalização de Telecomunicações, da Secretaria de Telecomunicações do Ministério das Comunicações e José Wille, jornalista da Rádio CBN.