sexta-feira, 15 de junho de 2012

15 de junho: “Dia Mundial de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa”

Hoje, 15  de junho, é  celebrado o “Dia Mundial de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa”. Na data instituída pela Organização das Nações Unidas, o Procon-SP lembra que os idosos também são alvo de abusos nas relações de consumo e, para evitá-los, é necessário criar uma cultura de respeito a esta parcela da população.

Em vigor desde o dia 1º de janeiro de 2004, o Estatuto do Idoso (Lei Federal 10.741) garante os direitos de pessoas com sessenta anos ou mais. Entre estes direitos podem ser destacados:

- Atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados;

- Atenção integral à saúde, por meio do Sistema Único de Saúde – SUS, assim como, prevenção e manutenção da saúde por meio de atendimento domiciliar, caso o idoso esteja impossibilitado de se locomover;

- Fornecimento gratuito de medicamentos pelo Poder Público, especialmente os de uso continuado, bem como próteses, órteses etc.;

- Desconto de, pelo menos, 50% nos ingressos de eventos culturais e de lazer;

- Reajuste dos benefícios de aposentadoria e pensão da previdência social na mesma data do reajuste do salário mínimo;

- Gratuidade em passagens interestaduais para os possuem renda de até dois salários mínimos.

Saúde Suplementar

É vedada a discriminação do idoso nos planos de saúde, pela cobrança de valores diferenciados em razão de idade. A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) determina, através de Súmula Normativa, que a comercialização de planos, seja na venda direta ou na mediada por terceiros, não pode desestimular, impedir ou dificultar o acesso ou ingresso de beneficiários em razão da idade, condição de saúde ou por portar deficiência. Veja mais aqui


Crédito consignado

É preocupante a abordagem que algumas instituições do setor financeiro realizam para a concessão de empréstimo consignado - crédito com desconto no benefício através de empréstimo pessoal e/ou cartão de crédito, para aposentados e pensionistas. Há empresas que se aproveitam da falta de conhecimento do consumidor para induzi-lo a assinar contratos de financiamento e outros documentos que podem comprometer o orçamento mensal da pessoa, conforme nosso blog denunciou, em agosto do ano passado. Veja o post aqui

Algumas dicas importantes:


- Caso possua empréstimo consignado ou pretenda contratar esse tipo financiamento, fique atento a ofertas que se mostram muito vantajosas;

- Antes de assinar o contrato, leia com atenção todas as cláusulas, que devem conter informações claras sobre qual o valor total a ser pago, os juros cobrados e outras condições do financiamento;

- Não assine procuração para pessoas desconhecidas;

- Faça uma avaliação cuidadosa do quanto isso vai comprometer seu orçamento - lembrando que a mensalidade não pode ultrapassar 30% do montante do benefício, no empréstimo, e 10% no crédito consignado.

Outras orientações podem ser encontradas em nosso informativo  "Empréstimo e Cartão Consignado".

Notas do blog

Para que a Legislação possa trazer benefícios efetivos, é preciso que a sociedade e o Poder Público trabalhem em conjunto no sentido de desenvolver a consciência destes direitos e zelar por eles.

Se você ainda é jovem, faça a sua parte: ceda o lugar para um idoso no transporte coletivo; não estacione nas vagas reservadas. Parece pouco? Mas são pequenas atitudes como estas que podem  criar a tal cultura de respeito citada no início deste post.


*É permitido o uso deste material, desde que citada a fonte