quinta-feira, 13 de junho de 2013

Deu algo errado no presente do Dia dos Namorados? Saiba quais são os seus direitos

Por Ricardo Lima Camilo

Após datas comemorativas, como o Dia dos Namorados, por exemplo, as lojas voltam a ficar cheias com gente querendo trocar os presentes, por causa do tamanho errado, por algum defeito de funcionamento, ou pelo fato de não ter gostado muito do que ganhou. Mesmo sendo assunto recorrente no blog, nunca é demais lembrar quais são os direitos do consumidor nessas situações:

Primeiramente é bom lembrar que o estabelecimento só é obrigado a trocar produtos não viciados (sem defeitos) se apresentar essa opção ao consumidor. O Código de Defesa do Consumidor não obriga as lojas a trocarem os produtos por motivo de cor, tamanho ou gosto. Porém, se a loja ofereceu a alternativa da troca, no ato da compra, o consumidor deve apresentar a nota fiscal da compra e manter o produto intacto (não retirar a etiqueta das roupas, por exemplo) para ter os seus direitos resguardados.

Se o produto apresentar vício*, o consumidor pode reclamar em 30 dias quando se tratar de produtos ou serviços não duráveis, e em 90 dias para produtos ou serviços duráveis**. A contagem deste prazo se inicia na entrega efetiva do produto ou término da execução do serviço.

No caso de vício oculto, aquele que se manifesta após certo tempo de uso, o prazo para reclamar inicia-se a partir do momento em que o problema ficou evidenciado.

O valor para a troca da mercadoria será o mesmo pago pelo consumidor no ato da compra, mesmo que este esteja em promoção ou tenha sofrido qualquer acréscimo no seu valor.

Lembrando que nos casos de compras feitos fora do estabelecimento comercial (internet, telefone, catálogo, entre outras), o consumidor tem até sete dias para exercer o direito de arrependimento, independente do motivo. Os sete dias são contatos a partir da data da compra ou do recebimento do produto.

Caso queira exercer o direito ao arrependimento, o consumidor deve entrar em contato com o estabelecimento e fazer a solicitação do cancelamento da compra (de preferência por escrito). O valor pago deve ser devolvido integralmente (inclusive o que foi pago pelo frete).

Notas do Blog

* Produto com vício é aquele que possui um defeito que não traz risco à saúde e segurança do consumidor. Exemplos: um eletroeletrônico que não funciona ou uma roupa com falhas de fabricação.

** Produto não durável é aquele cujo uso ou consumo resulta na destruição imediata da sua própria substância (alimentos, por exemplo). Por produto durável se entende aquele cujo consumo não causará a imediata destruição da própria substância (eletrodomésticos e eletroeletrônicos, por exemplo).

É permitido o uso deste material, desde que citada a fonte.