segunda-feira, 4 de junho de 2012

Empresas aéreas devem informar índice de atrasos e cancelamentos de voo

Entra em vigor, nesta segunda-feira (4/6), a Resolução 218 da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). Segundo as novas regras, todas as companhias aéreas de transporte aéreo regular de passageiros devem divulgar os percentuais de atrasos cancelamentos dos voos domésticos e internacionais que comercializam no momento da venda da passagem. Pela norma, as companhias aéreas são responsáveis pela informação acerca do voo mesmo quando forem ofertados por parceiros comerciais, por exemplo, agências de viagens.

De acordo com a ANAC, o objetivo da resolução é aumentar a transparência na relação de consumo entre empresa e passageiro, que passará a ter mais informações sobre as características do serviço ofertado e poderá analisar o histórico dos percentuais de atrasos e cancelamentos do voo antes de concluir a compra do bilhete.



Para Paulo Arthur Góes, diretor executivo da Fundação Procon-SP, a medida é importante para garantir o direito de escolha. “Com as informações o consumidor pode comparar o desempenho das empresas e descobrir quais os horários mais problemáticos, desta forma, conseguindo optar pelo que for mais conveniente”.


A divulgação dos percentuais ficará disponível ao consumidor na fase inicial do processo de venda, ou seja, após seleção do itinerário e da data do voo, e antes da conclusão da compra. Cabe às empresas apresentar esses percentuais, ainda na oferta do serviço, em todos os canais de comercialização utilizados (Internet, guichês de atendimento, telefone, agentes de viagens e outros). No caso de oferta presencial ou por telefone, as informações deverão ser disponibilizadas mediante solicitação.



Para acessar os percentuais de atrasos e de cancelamentos dos voos no disponibilizados no site da Agência, o consumidor deve acessar o site http://www2.anac.gov.br/percentuaisdeatraso/.

Direitos do consumidor

Em casos de atrasos e cancelamentos de voos, o consumidor deve procurar o responsável pela aviação civil dentro do aeroporto ou o balcão de embarque da companhia para tentar solucionar o problema. Nestas ocorrências,  o passageiro tem direito a:

- Viajar, tendo prioridade no próximo embarque da companhia aérea com o mesmo destino; 

- Ser direcionado para outra companhia (sem custo); 

- Receber de volta a quantia paga, ou ainda hospedar-se em hotel por conta da empresa. 

- Ressarcimento ou abatimento proporcional no caso de ocorrer algum dano material devido ao atraso como, por exemplo, perda de diárias, passeios e conexões;

- Pleitear reparação junto ao judiciário se entender que o atraso causoulhe algum dano moral (não chegou a tempo a uma reunião de trabalho, casamento etc.).

Todas estas possibilidades devem ser garantidas sem prejuízo do acesso gratuito à alimentação, bebidas, utilização de meios de comunicação, transporte etc..

Saiba que:  Os deveres das empresas aéreas e os direitos dos consumidores nos casos de atrasos e cancelamentos de voos estão previstos na Resolução 141 da ANAC. para acessar, clique aqui.

Em caso de dúvidas ou problemas, entre em contato com um dos canais de atendimento do Procon-SPNa Grande São Paulo e interior você pode procurar o órgão municipal de defesa do consumidor.

O Procon-SP também realiza atendimento nos postos dos Centros de Integração da Cidadania (CIC) Norte, Leste, Oeste, São Luiz, Imigrantes e Feitiço da Vila. Veja os endereços aqui.

Fontes: Procon-SP e ANAC

*É permitido o uso deste material, desde que citada a fonte