sexta-feira, 24 de agosto de 2012

Procon-SP notifica fabricante do preservativo Olla por divulgar recall sem informar defeito do produto e riscos para o consumidor

O Procon-SP notifica nesta sexta-feira, dia 24, a Hypermarcas para que regularize, em 24 horas, o texto do comunicado de recall de lotes do preservativo Olla, divulgado pela imprensa. No texto, a empresa não informa de maneira clara qual é o defeito do produto e os riscos aos quais os consumidores estão expostos, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor.

A Hypermarcas informou que identificou um possível desvio de qualidade nos lotes J12A0534, J12A0535, J12A0599, J12B0083, J12B0087 do preservativo Olla lubrificado promocional "leve 8 pague 6", que pode tornar o produto impróprio para o uso e, por este motivo, está tirando o mesmo de circulação.

No comunicado a empresa orienta que em caso o consumidor localize algum produto destes lotes não utilizá-lo, guardar sua embalagem e entrar em contato com o SAC pelo telefone 0800 0126888 ou pelo email atendimento@olla.com.br, para realizar a troca ou reembolso do produto.


A identificação dos lotes de preservativos fica no verso da embalagem, conforme imagens abaixo: 


Imagem: divulgação


O Procon-SP orienta os consumidores sobre seus direitos e acompanha atentamente convocações desse tipo, como procedimento incorporado à sua dinâmica de trabalho. A empresa deverá apresentar os esclarecimentos que se fizerem necessários, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor, inclusive com informações claras e precisas sobre os riscos para o consumidor.  


Caso o consumidor não consiga trocar o produto  ou obter a  restituição dos valores pagos, poderá procurar a Fundação Procon-SP nos seguintes canais de atendimento: 

Pessoal - das 7h00 às 19h00, de segunda à sexta-feira, e sábado, das 7h00 às 13h00, que ficam nos postos dos Poupatempo Sé, Santo Amaro e Itaquera. Nos postos dos Centros de Integração da Cidadania (CIC) Norte, Leste, Oeste, São Luiz, Imigrantes* e Feitiço da Vila, de segunda à quinta-feira, das 09h00 às 15h00. 

No CIC Imigrantes o atendimento ocorre somente às segundas - feiras das 9h às 15h.

Telefone – Orientações através do número 151.

Fax - (11) 3824-0717. 

Cartas - Caixa Postal 3050, CEP 01031-970, São Paulo-SP.

O consumidor também pode procurar o órgão de defesa do consumidor de seu município

Atenção: os consumidores que já passaram por algum acidente causado pelo defeito  poderão solicitar, através do Poder Judiciário, reparação por danos morais e patrimoniais, eventualmente sofridos.

O que diz a lei 

O Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 10, estabelece que: “O fornecedor não poderá colocar no mercado de consumo produto ou serviço que sabe ou deveria saber apresentar alto grau de nocividade ou periculosidade à saúde ou segurança.

§ 1º O fornecedor de produtos e serviços que, posteriormente à sua introdução no mercado de consumo, tiver conhecimento da periculosidade que apresentem, deverá comunicar o fato imediatamente às autoridades competentes e aos consumidores, mediante anúncios publicitários".