terça-feira, 4 de setembro de 2012

Carrinhos de bebê serão certificados pelo Inmetro

O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) determinou, através da Portaria 315 , os requisitos de avaliação da conformidade de carrinhos para crianças. Sendo assim, os fabricantes e importadores do produto devem adequar seus produtos e processos produtivos de forma a atenderem as exigências estabelecidas pelo Instituto.

Em 2010, o Inmetro realizou estudo de impacto e viabilidade para o desenvolvimento das normas, o Procon SP, informou ao órgão a existência de riscos no uso dos carrinhos. Na ocasião, destacou-se a falta de informações por parte dos fornecedores como causa da existência de riscos à segurança das crianças.

Ações de monitoramento do mercado desenvolvidas pelo Inmetro evidenciaram a ocorrência frequente de acidentes de consumo provocados por produtos de uso infantil. No caso de carrinhos para criança, os problemas mais comuns são:

- Falta ou falha do cinto de segurança;

- Fechamento acidental do carrinho durante o uso;

- Materiais empregados que apresentam sérios problemas de toxicologia;

- Uso de materiais inadequados como peças plásticas de material reciclado;

- Tubos finos que não suportam o peso da criança;

- Freios inadequados;

- Tombamento lateral do carrinho;

- Queda da criança do carrinho e

- Baixa vida útil.

Dessa forma, a certificação estabelece requisitos para corrigir esses problemas, zelando pela segurança das crianças e visando a prevenção de acidentes.

De acordo com o prazo estabelecido no regulamento, a partir de 10 de janeiro de 2014 os carrinhos infantis só podem ser fabricados de acordo com os requisitos estabelecidos pelo Instituto. Fabricantes e importadores não poderão mais ter produtos sem o selo em estoque a partir de 10 de julho de 2014 e, a partir 10 de julho de 2015, só poderão ser comercializados com o Selo de Conformidade.

Para o Procon SP, o propósito das normas é relevante, na medida em que é necessário o controle de qualidade dos carrinhos para crianças comercializados no mercado brasileiro. Porém, o órgão ressalta que a adoção das regras pelos fornecedores, não os eximirão da responsabilidade nos termos do Código de Defesa do Consumidor, decorrentes de eventuais vícios na qualidade dos produtos ou defeitos que resultem em danos aos consumidores.