sexta-feira, 28 de setembro de 2012

Empresas agora podem acompanhar andamento dos autos de infração no Procon-SP


Assim como o consumidor, que pode acompanhar on line o status da reclamação feita à Fundação Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria a Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, empresas autuadas agora também tem à disposição na primeira página do site www.procon.sp.gov.br, para acompanhar o andamento do processo administrativo.

Para acessar os dados é preciso digitar o CNPJ ou CPF sem pontuação, além do número e série do auto de infração. A partir daí, é possível obter informações sobre: número do processo; ano; procedimento; auto de Infração; data na qual foi lavrado; valor da receita utilizada no cálculo da multa; valor atual da multa; status do processo; data da juntada do aviso de recebimento relacionado ao envio do auto de Infração pelos Correios; se a citação foi pessoal ou edital; e data de término do processo (trânsito em julgado), se finalizado:

Segundo o diretor executivo da Fundação Procon-SP, Paulo Arthur Góes, o órgão recebe, em média, mais de mil e quinhentas ligações por mês de empresas em busca de informações, além das mais 13 mil consultas no balcão. “Agora o fornecedor tem acesso a esses dados a qualquer hora e onde estiver”.