quinta-feira, 13 de setembro de 2012

Procon-SP autua 15 “pastinhas” durante operação realizada na capital e interior


Durante a operação, que fez parte da ação conjunta dos Procons em todo o país, promovida pela Associação Brasileira dos Procons (ProconsBrasil), para alertar o consumidor sobre cuidados com a obtenção de empréstimo consignado, fiscais da Fundação Procon-SP autuaram 15, das 32 empresas de correspondentes bancários visitados.

Conhecidos como “pastinhas”, esses profissionais oferecem crédito consignado principalmente a servidores públicos ou aposentados e pensionistas. O valor das parcelas é descontado em folha de pagamento ou diretamente no benefício. Além da autuação, que pode gerar multa entre R$ 450 e R$ 6,5 mi. 21 empresas tiveram contratos dos bancos recolhidos para análise mais detalhada do Procon-SP.

As principais infrações encontradas foram a falta de crachá em funcionários da empresa e  falta de informação no local dos telefones dos Serviços de Atendimento ao Consumidor (SAC) e Ouvidoria dos bancos, conforme exige a norma do Banco Central.

Fiscais verificaram a atuação dos correspondentes bancários no que diz respeito a oferta de crédito, especialmente o fornecimento de informações, a saber:

-    utilização de configuração arquitetônica, logomarca, placas indicativas idênticas às adotadas pela instituição financeira contratante;
-   painel visível ou equivalente informando: produtos e serviços ofertados, telefones dos serviços de atendimento e ouvidoria da Instituição contratante;
-  existência de serviço de atendimento aos clientes e usuários para esclarecimentos, obtenção de documentos, liberações, reclamações e outros produtos e serviços fornecidos pelas instituições;
- apresentação, por ocasião do fornecimento de produtos ou serviços, de planos de financiamento de todas as instituições financeiras para as quais preste serviços de correspondente;
-   identificação dos atendentes por meio de crachá visível de forma que exponha a denominação do contratado, o nome da pessoa e seu número do CPF;
- cobranças de tarifas não previstas na tabela da instituição contratante;
- disponibilidade de exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) para consulta.

No interior, as operações foram feitas pelos núcleos regionais Procon-SP de Santos, São José dos Campos e Presidente Prudente.

Veja aqui a lista de empresas autuadas.