quinta-feira, 1 de novembro de 2012

Redução do IPI é prorrogada, mas pense bem antes de correr para as concessionárias

Foi publicado hoje, 1º de novembro, no Diário Oficial da União o decreto que prevê a prorrogação do prazo para a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos até 31 de dezembro desse ano. O que parece ser uma boa oportunidade para a adquisição de um carro zero quilômetro pode se transformar em uma armadilha, se o consumidor agir por impulso e não se preocupar com sua saúde financeira.

Antes de sair hipnotizado pelo “corra antes que acabe”, ou pela "grande oportunidade! Seu carro zero com redução de IPI"; pondere sobre os custos da aquisição deste bem. Além do valor das parcelas, é importante saber que o carro gera diversos gastos: IPVA, combustível, manutenção preventiva, seguro, entre outros. Também não se esqueça das contas de consumo (água, luz, telefone etc.), e que no mês de janeiro tem o IPTU, o material escolar e a fatura das compras de Natal.

Se após colocar tudo na ponta do lápis, você decidir que é chegada a hora de ter um carro novo, fique atento aos seus direitos:

- O artigo 52 do CDC estabelece que: “No fornecimento de produtos ou serviços que envolva outorga de crédito ou concessão de financiamento ao consumidor, o fornecedor deverá, entre outros requisitos, informá-lo prévia e adequadamente sobre:

I - preço do produto ou serviço em moeda corrente nacional;

II - montante dos juros de mora e da taxa efetiva anual de juros;

III - acréscimos legalmente previstos;

IV - número e periodicidade das prestações;

V - soma total a pagar, com e sem financiamento.

§ 1° As multas de mora decorrentes do inadimplemento de obrigações no seu termo não poderão ser superiores a dois por cento do valor da prestação”

§ 2° É assegurada ao consumidor a liquidação antecipada do débito, total ou parcialmente, mediante redução proporcional dos juros e demais acréscimos.

- Além do artigo citado acima, o CDC garante que a publicidade deve ser cumprida integralmente. Portanto, na hora da compra, leve consigo os panfletos publicitários e exija seus direitos;

- Verifique se o automóvel escolhido está disponível para entrega imediata e, caso contrário, qual o período de espera. Este prazo deve ser estipulado no contrato que celebrará a aquisição, assim como: informações quanto aos acessórios básicos e opcionais; especificações do carro - cor, modelo, ano, chassi etc.; valor total do bem; valor de cada prestação e data de vencimento delas; frete; taxa de juros e encargos por atraso do pagamento (a multa não pode ultrapassar 2%) e, por fim, identificação das partes;

- A loja não pode impor o banco para a realização financiamento. Caso  tenha crédito pré - aprovado em outra instituição, você tem direito a optar por aquela que lhe dê as condições mais favoráveis;

- Prefira comprar à vista. Se esta possibilidade não passa de um sonho, recomendamos dar uma entrada no financiamento - algo em torno a 20% ou 30% do valor total do carro, se puder dar mais, melhor.


Em caso de dúvidas ou problemas, entre em contato com um dos canais de atendimento do Procon-SP. Na Grande São Paulo e interior você pode procurar o órgão municipal de defesa do consumidor.

O Procon-SP também realiza atendimento nos postos dos Centros de Integração da Cidadania (CIC) Norte, Leste, Oeste, São Luiz, Imigrantes e Feitiço da Vila. Veja os endereços aqui.