quarta-feira, 30 de janeiro de 2013

Anvisa proíbe comercialização de álcool líquido com mais de 54º GL

As embalagens de álcool líquido com teor maior que 54º Gay Lusac (GL)* não estão mais disponíveis para o comércio, desde ontem (dia 20). A medida é resultado de uma decisão judicial que reconheceu a legalidade da resolução RDC 46 de 2002 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que proíbe a venda do álcool líquido em sua forma mais inflamável.

De acordo com a Agência, a proibição tem o objetivo de reduzir o número de acidentes e queimaduras geradas pelo álcool líquido, com alto poder inflamável, além da ingestão acidental. 

A medida atinge apenas o álcool líquido com graduação maior que 54° GL; assim, o produto acima desta graduação só poderá ser vendido na forma de gel. Os produtos comercializados para fins industriais e hospitalares continuam liberados. Também pode ser comercializado para o consumidor final o álcool líquido maior que 54° GL em embalagens de no máximo 50 mililitros. 

O álcool líquido de graduação igual ou inferior a 54° GL (ou 46,3°INPM) pode ser comercializado normalmente.

A decisão judicial ainda poderá ser contestada em tribunais superiores.

*Gay Lusac é a medida que estabelece o grau alcoólico das substâncias líquidas. Esta informação aparece nas embalagens de álcool, sendo que 54° GL é equivalente a 46,3° INPM outra medida que também pode ser utilizada nas embalagens.