segunda-feira, 25 de março de 2013

Você já ouviu falar em portabilidade imobilária?

Imagem: www.isto.com.br
Portabilidade de financiamento imobiliário é uma possibilidade ainda pouco utilizada pelos consumidores, seja por falta de conhecimento, pela burocracia ou pelos altos custos da operação, principalmente gastos com cartório.

Como funciona

O mutuário procura a instituição financeira para a qual deseja transferir o financiamento. Se for aprovado pelo banco (não há a obrigatoriedade da instituição em aceitar a portabilidade imobiliária) o saldo devedor será quitado pelo novo credor. 

No sistema de alienação fiduciária, como é o caso, o imóvel fica no nome do banco durante  o financiamento, sendo assim, a nova instituição deverá transferir o bem para si. 

Apesar da portabilidade não embutir nenhum custo bancário, existem três tarifas que poderão ser cobradas e devem ser pagas por de uma vez só: a averbação de quitação do imóvel e o registro do novo financiamento, ambos custos cartoriais, e o ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) - taxa da Prefeitura. Esses valores não estão inclusos no Custo Efetivo Total (CET). Além disso, o consumidor é responsável pelos custos com a avaliação/vistoria do imóvel, e outras taxas bancárias. 

Outra questão a ser levada em consideração é a diferença no valor a ser pago nas novas parcelas. É comum os financiamentos serem feitos no Sistema de Amortização Constante (SAC), o que significa que o valor das parcelas vai diminuindo com o tempo. No entanto, quando o mutuário muda de banco, é como se iniciasse um novo financiamento. 

Novas regras prometem facilitar a vida do consumidor

O Senado já aprovou novas regras para a portabilidade imobiliária. De acordo com a medida, em linhas gerais, quando o cliente transferir o financiamento de um banco para outro, será eliminado parte do processo burocrático além de diminuir os custos para concluir a operação. Para começar a vigorar, as novas regras ainda necessitam ser regulamentadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

Enquanto a esta legislação não entra em vigor, cabe ao mutuário que deseja transferir seu financiamento para outra instituição ter cautela e ficar atento a algumas dicas:

- Levante o valor total das parcelas (incluso taxa de juros e despesas incidentes nas operações de crédito) em aberto. Esta informação pode ser consultada na Tabela Teórica de Pagamento que deve ser disponibilizada pelo banco de origem;

-  Verifique as despesas com cartório e com vistoria do imóvel. Apresente a somatória dos valores (incluindo os valores das parcelas em aberto) para o banco que deseja migrar e solicite uma proposta;

- Para que a operação seja vantajosa, o CET deve ser menor do que o financiamento inicial. O consumidor não pode se esquecer de somar este custo aos gastos com cartório, vistoria e ITBI.

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