quarta-feira, 3 de abril de 2013

Procon-SP e Frente de Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica enviam ofício contra cobranças avulsas na conta de luz

O Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, por meio da Frente de Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica, composta pelo próprio Procon-SP, pela Proteste, pelo Idec e pela Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), encaminhou um ofício à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para reiterar seu posicionamento contrário à cobrança de outros serviços na conta de luz. 

A Agência quer permitir a cobrança de serviços privados que não estão relacionados ao setor de energia elétrica, como seguro de vida ou cartões de descontos, nas faturas dos consumidores. Além do mais, a qualidade do serviço de distribuição de energia poderá ser comprometida por parte das empresas, caso estas passem a se preocupar muito mais com a busca de novas receitas na prestação de serviços.

Para o Procon-SP – e para a Frente – a inclusão dessas cobranças na conta de luz, mesmo sendo autorizadas pelo consumidor, pode confundi-lo e causar transtornos em relação ao pagamento do serviço.

Outra preocupação está relacionada às cobranças indevidas: "Atualmente a irregularidade mais reclamada no Procon é a cobrança indevida, que ocorre por falta de informações claras ao consumidor. Portanto, um dos riscos do vínculo dessas cobranças aos gastos de energia elétrica na fatura mensal é a possibilidade de haver corte de luz, caso o cidadão não consiga pagar a fatura de energia em razão da existência de um valor indevido e não esperado pelo serviço de terceiros contratados pela distribuidora", alerta Paulo Arthur Góes, diretor executivo do Procon-SP.

Para mobilizar a sociedade contra esta regulamentação, as entidades que compõe a Frente iniciaram uma campanha em seus sites e nas redes sociais pedindo sua suspensão. Para participar é simples, basta assinar a petição online, que será enviada ao Congresso Nacional.