segunda-feira, 8 de abril de 2013

Regras de bagagem aérea são alvo de críticas


O valor previsto para ajuda de custo, em caso de extravio de bagagem, ao passageiro que estiver fora de seu domicílio, de R$ 300, e o limite de ressarcimento de R$ 3.415 para caso de perda dos volumes propostos pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) são considerados insuficientes pelas entidades de defesa do consumidor. Em consulta pública até 30 de abril, o texto que cria novas regras para o transporte aéreo doméstico e internacional de bagagens é considerado bastante polêmico pelos especialistas.

A Fundação Procon-SP, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e a Proteste — Associação de Consumidores já se preparam para apresentar, nos próximos dias, sugestões à proposta da agência. Embora reconheçam a importância de o governo buscar a padronização das normas, eles temem que, se aprovada integralmente como foi apresentada, a resolução reduza direitos já conquistados.

Andrea Sanchez, diretora de Programas Especiais do Procon-SP, disse ter ficado “assustada” ao ler os artigos 5º e 6º do documento, que indicam a possibilidade de cobrança por parte das companhias aéreas, caso a bagagem a ser despachada seja considerada não convencional.

- Essas propostas, se aprovadas como estão, vão transferir para o consumidor esse ônus, ele poderá ter de pagar pelo transporte, além da passagem. Até agora, a obrigação de zelar pelo objeto transportado é da companhia. Afinal, qual critério a empresa irá usar para definir o que é e o que não é bagagem convencional? — questiona. 

- Hoje é comum as pessoas transportarem equipamentos eletrônicos durante viagens. Um notebook e uma câmera fotográfica, por exemplo, custam mais que isso. Há roupas, perfumes e até maquiagens que, somados, podem facilmente ultrapassar esse teto — diz Andréa, do Procon-SP.

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