quinta-feira, 2 de maio de 2013

Práticas abusivas: fique atento e defenda seus direitos

Por Ricardo Lima Camilo
Colaboração Mariane Camargo (estagiária de Comunicação Social)



Para pedir um empréstimo, o banco exige que você abra uma conta corrente? Você vai ao cinema e não permitem que você leve um alimento que não foi adquirido lá? O estabelecimento não tem troco e te oferece alguma guloseima em troca? A sua operadora só aceita vender banda larga se os serviços de TV por assinatura e de telefonia também fizerem parte do pacote? Esses são apenas alguns exemplos de práticas abusivas, que são vedadas pelo artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). O consumidor pode se deparar com essas essas situações a qualquer momento, portanto deve ficar atento para não ser lesado.

De acordo com o CDC, o fornecedor não pode aproveitar-se da fraqueza ou da falta de conhecimento do consumidor, tendo em vista sua idade, saúde ou condição social para impor alguma negociação. Além disso, ele não pode se negar a vender algo ou prestar algum serviço a quem pretende fazer o pagamento imediato e nem enviar ou entregar ao consumidor algo que não foi solicitado, como por exemplo cartão de crédito, ou limite de cheque especial, embutido em sua conta de maneira “simpática” pelo seu banco.

O Procon-SP recomenda que o consumidor fique sempre atento: leia atentamente os contratos antes de assiná-los; confira o que está sendo cobrado antes de sair do estabelecimento e caso sinta-se pressionado a adquirir algo que não pretende, denuncie ao órgão de defesa do consumidor mais próximo. A empresa que cometer as irregularidades citadas acima, estará sujeita às penalidades previstas no artigo 56 do CDC.

Onde reclamar

O consumidor pode entrar em contato com um dos canais de atendimento do Procon-SP, que também atende nos postos dos Centros de Integração da Cidadania (CIC) Norte, Leste, Oeste, São Luiz, Imigrantes e Feitiço da Vila. Quem reside fora da cidade de São Paulo, pode procurar o órgão de defesa do consumidor de seu município.

Problemas com bancos podem ser denunciados ao Banco Central do Brasil, e irregularidades cometidas por empresas de telecomunicações podem ser relatadas à Anatel.