segunda-feira, 6 de maio de 2013

Procon Responde: cartão de crédito


Hoje nosso blog completa seu 2º aniversário e o Procon-SP chega aos 37 anos de sua história, para comemorar a data, a série “Procon Responde” traz as perguntas mais frequentes dos consumidores, relacionadas ao uso do cartão.  Agilidade, comodidade e não  precisar andar com  dinheiro na carteira são as vantagens de se realizar as compras com cartão de crédito. Porém, o “dinheiro de plástico” pode trazer alguns aborrecimentos, para evitá-los é fundamental  que o consumidor controle seus gastos e conheça seus direitos.

1 – Como é o contrato de cartão de crédito?

R.: O contrato entre o consumidor e a administradora do cartão é um contrato de adesão. Isto significa que as cláusulas contratuais são pré estabelecidas pela empresa – o que não significa que eventuais abusos não possar sem questionados. Todas as informações a respeito da contratação devem ser prestadas antes da conclusão do negócio de forma clara e precisa.

O contrato pode ser rescindido por: 
- comum acordo entre as partes;
- decisão do consumidor, que deve comunicar formalmente à administradora;
- descumprimento de alguma cláusula contratual.

Saiba que: quando a contratação ocorrer fora do estabelecimento comercial (telefone, estandes de venda, internet etc.) o consumidor tem um prazo de até sete dias, contados a partir da adesão ao contrato ou recebimento do cartão, para exercitar o direito de arrependimento; podendo o contrato ser cancelado neste período, conforme estabelece o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.

2 – O estabelecimento pode impor um valor mínimo em compras feitas no cartão de crédito ou débito?

R.: O estabelecimento não pode impor um valor mínimo para compras no cartão, seja de crédito ou débito. Esta prática é considerada abusiva. 

Vale lembrar que o estabelecimento não é obrigado a aceitar pagamento com cartão. Mas, se aceitar  não pode impor preços diferenciados – salvo em compras parceladas, onde pode haver cobrança de juros, que deve ser informada de maneira clara ao consumidor.

3 – No caso de compra internacional, como o pagamento deverá ser feito?

R.: As compras realizadas no exterior, em qualquer moeda, serão convertidas para o dólar americano e    cobrada em reais na fatura. A taxa de conversão do dólar para o real será a vigente na data fixada em contrato.

4 – Qual é a taxa a ser cobrada quando há atraso do pagamento da fatura?

R.: Em caso de atraso no pagamento da fatura, poderá ser cobrada multa de 2% do valor total, juros de mora de 1% ao mês e outros encargos contratuais pelo não pagamento do valor total da dívida – que geralmente são bem altos por isso a dica é: evite pagar o valor mínimo do fatura. As taxas devem ser previamente informadas. 

5 – O que acontece quando um cartão de crédito é cancelado?

R.: Quando o consumidor solicita o cancelamento do cartão, a administradora deve tomar todas as providências para que não haja emissão de fatura com cobrança de anuidade ou de quaisquer outros serviços atrelados ao contrato. 

O comprovante deve ser expedido por correspondência ou por meio eletrônico (número de protocolo fornecido pelo SAC, por exemplo).  As compras parceladas devem ser quitadas.

6 – O que devo saber quando decido parcelar o valor de uma compra?

R.: Sempre que o consumidor tiver interesse em parcelar o valor da compra a ser paga com cartão deve informar-se sobre o tipo de parcelamento que está sendo oferecido, questionando se há cobrança de juros ou não. Se houver, o consumidor  também deve ficar atento à taxa de juros cobrada; qual é o valor de cada parcela e qual é o valor total que pagará pelo produto ou serviço com esse parcelamento.

Dica! Não saia por aí parcelando compras de loja em loja para não perder o controle dos gastos. Sempre que possível, prefira pagamentos à vista.

7 – Quais são os tipos de cartão de crédito existentes?

R: Só podem ser oferecidos pelas instituições financeiras dois tipos de cartão: básico e diferenciado. 

Cartão de crédito básico: é exclusivo para pagamento de compras, contas ou serviços.

Cartão de crédito diferenciado: além de permitir o pagamento de bens e serviços, está associado a programas de benefícios e/ou recompensas. Os benefícios e recompensas devem ser divulgados em tabela específica; listados no contrato, com detalhamento quanto a sua forma de utilização.

8 – O que devo fazer se a fatura não chegar?

R.: O consumidor deve entrar em contato com a administradora e solicitar orientação para efetuar o pagamento. O fato de não ter recebido a fatura não isenta o consumidor de pagar no vencimento.

Se a falta de recebimento da fatura for frequente, o consumidor pode reclamar na Ouvidoria da administradora e no Procon mais próximo.

9 – O que fazer se receber uma cobrança indevida?

R.: Ao receber a fatura, o consumidor deve conferir os valores lançados, com base nos comprovantes de venda que tiver em mãos. Caso não reconheça algum valor ou verifique a cobrança indevida de tarifas deve solicitar esclarecimentos à administradora, através do SAC. É importante exigir o número do protocolo.

10. O que fazer se o cartão for clonado, roubado ou furtado?

R.: Faça um Boletim de Ocorrência e comunique o fato, o mais rápido possível, à operadora do cartão. Não havendo solução junto ao fornecedor, procure o Procon mais próximo com toda a documentação pertinente ao problema.

Fique atento! As compras feitas com cartão clonado ou roubado devem ser canceladas, mesmo que o consumidor não tenha o seguro, que é oferecido pela administradora do cartão.

11. O fornecedor pode se recusar a efetuar a venda se o consumidor não apresentar documento de identificação com foto?

R.: Sim. Caso o lojista peça um documento no ato da compra, não sinta-se ofendido, pois ao adotar esse procedimento, o fornecedor também está zelando pela sua segurança e pode evitar problemas futuros,  como compras feita por terceiros com o seu cartão.

Outras dicas podem ser encontradas em nosso "Guia Cartão de Crédito"O próximo tema da série "Procon Responde" será troca de produtos.







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