terça-feira, 23 de julho de 2013

500 mil acessos e a educação para o consumo

Por Ricardo Lima Camilo*

No dia 06 de maio de 2011, o Procon-SP completou 35 anos e, entre as atividades daquela data, estava o primeiro post deste blog, que foi criado para promover algo que está no nome, a "educação para o consumo". Após pouco mais de dois anos de "estrada" chegamos a 500 mil acessos, um número considerável, já que a nossa missão nesse espaço é o de orientar o leitor, deixando a intermediação de problemas para nossos canais tradicionais, Poder Judiciário, e outras ferramentas mais recentes, como sites e redes sociais, por exemplo. Mas para que serve um espaço do Procon se ele não abre reclamação? Para obter a resposta, basta dar uma olhada no artigo 4º, inciso IV Código de Defesa do Consumidor (CDC):

Artigo 4° "A Política Nacional de Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito a sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo, atendidos os seguintes princípios: 

...IV - educação e informação de fornecedores e consumidores, quanto aos seus direitos e deveres, com vistas à melhoria do mercado de consumo".

Portanto, também é papel dos órgãos de defesa do consumidor informar a todos (consumidores e fornecedores) sobre seus direitos e deveres. Ou seja, o Procon deve ser muito mais do que um órgão fiscalizador ou intermediador de problemas de consumo, afinal o Estado não pode assumir o papel que cabe aos SACs das empresas e a educação para o consumo é esse "algo a mais", pois é através da informação que muitos conflitos podem ser evitados.

A informação é tão importante nas relações de consumo (é direito básico do consumidor, de acordo com o  artigo 6º, inciso III, do CDC) que as palavras derivadas do verbo "informar" são citadas  aproximadamente 30 vezes na principal lei que trata da proteção e defesa do consumidor.

Esse espaço continuará orientando os leitores, buscando responder todos os comentários para manter o leitor assíduo e fazer com que o visitante ocasional apareça mais vezes, comentando e compartilhando as postagens nas redes sociais, pois como foi "dito" em no post inaugural: "com  os consumidores e fornecedores bem informados, e um órgão de defesa do consumidor atuante, é que chegaremos ao equilíbrio no mercado de consumo".

É claro que um post que trata de um número tão importante para quem escreve não poderia ser encerrado sem agradecimento: Muito obrigado a todos e continue conosco!

*Ricardo Lima Camilo faz parte da Assessoria de Comunicação Social da Fundação Procon-SP e é coordenador do Projeto "Procon-SP nas Redes Sociais"