segunda-feira, 22 de julho de 2013

Especialistas criticam regras de acessibilidade aprovadas pela Anac para aeronaves e aeroportos

Os órgãos de defesa do consumidor veem com preocupação as novas regras de acessibilidade no transporte aéreo, que entram em vigor em janeiro de 2014, e reclamam que não foram ouvidos pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). As sugestões encaminhadas ao órgão regulador pelas entidades, durante o processo de discussão da regulamentação, não foram aceitas e não houve explicações por parte da Anac.

A deputada federal Mara Gabrili (PSDB-SP), que é tetraplégica e conta ter passado por vários transtornos nas viagens de avião, também participou do processo e se diz “afrontada” com a novas regras. Ela informou que vai tentar convocar uma audiência pública para que o órgão preste esclarecimentos e aperfeiçoe o texto. Mara faz parte da frente parlamentar em defesa dos deficientes físicos.

O maior receio é que as pessoas portadoras de necessidades especiais não consigam embarcar ou passem por situações constrangedoras, porque não haverá mais reserva de lugar nas três primeiras fileiras para acomodá-los. Passageiros com prioridade poderão ser acomodados no fundo da aeronave, em áreas próximas aos banheiros ou às saídas de emergência.

— Você faz parte do processo de discussão, envia sugestões e elas não são aceitas. A Anac não deu qualquer explicação. Responder porque as contribuições não são aceitas é importante até para estimular a participação da sociedade — queixou-se a assessora técnica da Fundação Procon, Patrícia Dias.

Uma das principais reclamações diz respeito à antecedência mínima de 48 horas do horário do voo para que o usuário informe à companhia o tipo de deficiência e possa ter direito a atendimento especial. A exigência constava na regra antiga e foi mantida. A Proteste tinha recomendado à Anac reduzir esse prazo para atender casos de emergência, mas não foi atendida.

— Nossa expectativa era que esse prazo fosse reduzido — disse Maria Inês Dolci, coordenadora Institucional da Proteste.

A deputada Mara Gabrili acrescenta ainda que os grandes aeroportos precisam estar preparados a fazer o embarque de um passageiro com dificuldade de locomoção dentro de uma hora:

— Esse prazo de antecedência fazia sentido 30 anos atrás, quando as pessoas com deficiência não saíam de casa.

A possibilidade dada às empresas de acomodar portadores de necessidades especiais no fundo avião também preocupa a deputada. Segundo ela, no seu caso, além de constrangedor, a alternativa é inviável.
— Imagina eu sendo carregada pelos troncos e pelas pernas, atravessando todo o avião? — indagou a deputada.

A Fundação Procon-SP tinha sugerido que a Anac exigisse um canal específico para que o portador de necessidade especial pudesse detalhar o tipo de deficiência, a fim de evitar problemas na hora do check-in, mas também não foram atendidos. A entidade também recomendou que a agência exigisse das companhias auxílio não só durante o embarque, desembarque e a devolução da bagagem, mas também nas fases seguintes, ainda dentro dos aeroportos.

— Hoje, só contamos com ajuda para ser levado para a sala de embarque. Se precisarmos ir ao banheiro ou comprar um refrigerante, por exemplo, temos que pedir ajuda — disse o presidente Associação Brasileira para Valorização de Pessoas com Deficiência (Avape), Carlos Ferrari, que é cego.

Ele disse que a norma é vaga: não deixa claro, por exemplo, que uma pessoa com deficiência visual precisa obrigatoriamente de um acompanhante. Também não traz solução para outros tipos de deficiência, como surdez.

Entre os avanços, as entidades de defesa do consumidor citam a exigência de elevadores, que têm ser oferecidos pelos aeroportos para facilitar o embarque e desembarque de pessoas com deficiência. Outro ponto positivo é a proibição de carregar as pessoas nos braços por questões de dignidade, disse a deputada.

Procurada, a assessoria de imprensa da Anac informou que as novas regras foram colocadas em consulta pública em setembro do ano passado, e que houve participação dos envolvidos. A agência informou, ainda, que não pretende alterar o texto.

“Não ajuizamos essa necessidade. O operador aéreo vai acomodar o portador de necessidade especial no local mais adequado, conforme a configuração da aeronave, priorizando os locais mais próximos das saídas, e não nos últimos lugares expressamente” disse a Anac, em nota. A agência acrescente ainda que “dependendo do número de portador de necessidade especial no voo, não é possível que todos se acomodem nas primeiras fileiras, além de prever desembarques que utilizam portas traseiras e dianteiras para o desembarque”.


Nota do blog

Na busca do equilíbrio nas relações de consumo e melhor prestação de serviço aos consumidores, o Procon-SP reitera que em sua participação na audiência pública para definir as regras sobre acessibilidade em aeronaves e aeroportos, propôs sugestões ao texto da Anac, mas as propostas não foram aceitas pela agência reguladora. 

O Procon-SP entende que as mudanças encaminhadas trariam melhorias às regras e, consequentemente, um atendimento mais adequado aos passageiros com mobilidade reduzida. Para acessar às propostas do Procon-SP, clique aqui.